BRASÍLIA/DF - A Procuradoria-Geral da República denunciou ao STF (Supremo Tribunal Federal) o ministro da Educação, Milton Ribeiro, pela prática do crime de homofobia.

A denúncia foi assinada no sábado (29) e apresentada pelo vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros.

Ribeiro disse que a homossexualidade não seria normal e atribuiu sua ocorrência a "famílias desajustadas". As declarações foram proferidas em entrevista de setembro de 2020 ao jornal O Estado de S. Paulo.

Procurada, a assessoria do ministro ainda não se manifestou.

Segundo a denúncia, "ao afirmar que adolescentes homossexuais procedem de famílias desajustadas, o denunciado discrimina jovens por sua orientação sexual e preconceituosamente desqualifica as famílias em que criados, afirmando serem desajustadas, isto é, fora do campo do justo curso da ordem social".

Caso o STF aceite a denúncia, o ministro pode se tornar réu neste caso. O relator do processo é o ministro Dias Toffoli.

Medeiros afirmou na denúncia que o ministro desqualificou um grupo humano em um meio de comunicação, "depreciando-o com relação a outros grupos em razão de orientação sexual".

De acordo com o vice-PGR, o ministro "avilta integrantes desse grupo e seus familiares, emitindo um desvalor infundado quanto a pessoas". A denúncia diz que o ministro adota prática discriminatória vedada e induz outros grupos sociais a tratarem essa discriminação como legítima.

Quando a PGR pediu para investigá-lo, o ministro escreveu nas redes sociais que não teve objetivo de ser discriminatório e pediu desculpas.

"Venho esclarecer que minha fala foi interpretada de modo descontextualizado. Jamais pretendi discriminar ou incentivar qualquer forma de discriminação em razão de orientação sexual. Ademais, trechos da fala, retirados de seu contexto e com omissões parciais, passaram a ser reproduzidos nas mídias sociais, agravando interpretação equivocada e modificando o real sentido daquilo que se pretendeu expressar", escreveu em sua conta no Twitter.

A PGR pediu a abertura de investigação com base na Lei nº 7.716, que define os crime resultantes de preconceito. Em 2019, o STF equiparou a homofobia aos crimes previstos nesta legislação —entendimento que sempre encontrou resistência entre lideranças evangélicas.

De acordo com a PGR, o ministro se recusou a realizar um acordo com o Ministério Público para não ser denunciado e confessar o crime.

JOSÉ MARQUES E MARCELO ROCHA / FOLHA

EUA - O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou, por meio de suas redes sociais, que testou positivo para a covid-19. Queiroga fez parte da comitiva do presidente Jair Bolsonaro que esteve em Nova York (EUA) para a a 76ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU). O ministro disse que "ficará em quarentena nos EUA, seguindo todos os protocolos de segurança sanitária". "Enquanto isso, o Ministério da Saúde seguirá firme nas ações de enfrentamento à pandemia no Brasil."

Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) informou que os demais integrantes da comitiva realizaram o exame e testaram negativo para a doença e que o ministro passa bem.

Bolsonaro e o restante de sua comitiva embarcaram na noite de terça-feira (21) para o Brasil. O presidente fez o discurso de abertura da sessão de debates da 76ª Assembleia Geral da ONU. Em seu discurso, Bolsonaro disse que o Brasil está trabalhando na atração de investimentos da iniciativa privada e que possui “tudo o que investidor procura: um grande mercado consumidor, excelentes ativos, tradição de respeito a contratos e confiança no nosso governo”.

BRASÍLIA/DF - O ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto França, aproveitou a Cúpula Global de Saúde do G20 (grupo das 20 maiores economias mundiais), que ocorreu na sexta-feira (21) de forma remota, para tentar atrair, para o Brasil, o investimento financeiro de empresas farmacêuticas internacionais.

“Estamos prontos para firmar novas parcerias com empresas interessadas em produzir no Brasil, beneficiando-se de nossas instalações industriais, força de trabalho e experiência no desenvolvimento, produção e distribuição de vacinas”, disse França ao participar da abertura do evento que reúne líderes políticos do G20, chefes de organismos internacionais e empresários.

Continua depois da publicidade

Em seu discurso representando o Brasil no encontro, França declarou que a cooperação internacional será essencial para que o mundo supere a pandemia da covid-19, e que as empresas farmacêuticas têm um papel “essencial” neste processo.

“Para acelerar o processo global de vacinação e fortalecer o combate ao novo coronavírus, o Brasil defende a adoção de medidas concretas para fortalecer a produção internacional de vacinas, medicamentos e equipamentos em um grande número de países em desenvolvimento, bem como a facilitação de acordos e a transferência de tecnologias”, acrescentou o chanceler.

França acenou aos executivos farmacêuticos estrangeiros destacando que o Brasil não só possui um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, o Sistema Único de Saúde (SUS), como tem projetos para ampliar a capacidade produtiva nacional, como o Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) estão construindo na zona oeste do Rio de Janeiro.

“Estamos investindo na aceleração de nossa capacidade produtiva com a construção do complexo do [bairro de] Santa Cruz, no Rio de Janeiro, que será o maior polo biofarmacêutico da América Latina. E também planejamos instalar, futuramente, no país, um laboratório do mais alto nível de biossegurança”, comentou o ministro.

Admitindo que o Brasil ainda precisa de assistência internacional para lidar com a pandemia, França agradeceu o apoio da Organização Mundial de Saúde (OMS) e dos países que têm colaborado com vacinas, medicamentos, equipamentos e outros insumos hospitalares. Mas também criticou as desigualdades entre nações na distribuição dos suprimentos.

“Infelizmente, o acesso equitativo às vacinas, testes e tratamentos com que nós, membros [de organismos internacionais], nos comprometemos a fim de garantir que ninguém ficasse para trás, ainda não é uma realidade”, lamentou França. “Enquanto alguns países ricos têm abundância de vacinas, os países menos desenvolvidos estão sofrendo as consequências da pressão sobre seus sistemas de saúde, sem o mesmo acesso aos suprimentos e tratamentos existentes.”

*Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) disse na quinta-feira (20), que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes deve ter “indícios fortes” para autorizar a Opreação Akuandaba, que tem como um dos alvos o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. As informações são do UOL.

Continua depois da publicidade

“Toda história tem dois lados, por isso tem que fazer uma investigação policial, não pode condenar a priori. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, ao autorizar provavelmente reconheceu que existem indícios fortes, se não, não teria autorizado”, disse Mourão.

Moraes autorizou na quarta-feira (19) a operação com objetivo de apurar crimes contra a administração pública praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro, e Salles foi um dos alvos.

Foram determinados mandados de busca e apreensão nos endereços residenciais de Salles em São Paulo, no endereço funcional em Brasília e no gabinete montado no Pará.

O ministro do STF também ordenou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Salles e de servidores do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

*Por: ISTOÉ 

BRASÍLIA/DF - Mais dois ministros do governo Jair Bolsonaro poderão ter de comparecer à CPI da Covid para prestar depoimento aos senadores. O vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), defende a convocação dos ministros da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, e da Secretaria de Governo, Flávia Arruda.

"Já fizemos (requerimento) para convocar a Flávia. Tem de convocar até o ministro da Justiça porque ontem, o que ele fez, o que ele falou à Revista Veja, é uma ameaça ao funcionamento da CPI", declarou o senador ao Estadão.

Randolfe fez referência à entrevista publicada nesta sexta-feira, 30, na qual o ministro Anderson Torres afirmou que vai pressionar a Polícia Federal a obter dados sobre a destinação de recursos federais contra a covid-19 nos Estados.

"Há muitos casos sob investigação nos Estados desde o início da pandemia. O problema é que isso não está sendo falado. Eu vou pedir esses dados à Polícia Federal, tudo o que já foi feito. Há várias operações em andamento. Isso precisa ser mostrado. As pessoas têm de tomar conhecimento disso também", disse o ministro à Veja.

Denúncias sobre desvio de recursos federais enviados a Estados e municípios para o combate à pandemia têm sido usadas pela tropa de choque bolsonarista para tirar o governo federal do foco da CPI. Mas o relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), tenta evitar que a mira da CPI recaia sobre governadores e prefeitos - ele é pai de Renan Filho, governador de Alagoas - e afirma que a CPI tem fato determinado. "Não é CPI do fim do mundo", disse.

Já a convocação de Flávia Arruda se justificaria, segundo Randolfe, pelo fato de que uma servidora da Secretaria de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Governo, Thais Amaral Moura, foi identificada como autora de requerimentos apresentados à CPI pelos senadores governistas Ciro Nogueira (Progressistas-PI) e Jorginho Mello (PL-SC).

Renan concorda com a convocação dos ministros, mas avalia que novos requerimentos só devem ser votados após a oitiva dos ministros da Saúde. Nesta semana, os membros da CPI aprovaram requerimento para ouvir os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello, além do atual titular da pasta, Marcelo Queiroga, e o presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres. Eles devem prestar depoimento na próxima semana.

"O pessoal quer convocar (a servidora). O Randolfe falou em convocar. É provável, mas os requerimentos de convocação só deverão ser votados depois das audiências", afirmou o senador. Renan também disse que há intenção de aprovar um requerimento para convocar Fábio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação Social da Presidência.

*Por: Lauriberto Pompeu / ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - O governo federal irá distribuir 11 milhões de doses de vacinas contra a covid nesta semana (de 28.mar.2021 a 2.abr.2021). A informação foi divulgada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, neste sábado (27) em entrevista à Globonews.

“Esta semana [serão distribuídas] 11 milhões de vacinas. Elas já chegaram, vão ser distribuídas para os estados segundo critérios do Plano Nacional de Imunização”, disse Queiroga. As vacinas que serão distribuídas serão são a CoronaVac, produzida no Brasil pelo Instituto Butantan, e o imunizante de Oxford/Astrazeneca, fabricada pela Fiocruz.

O número de doses que cada Estado irá receber não foi divulgada. O governo as distribui de forma proporcional à população de cada unidade da Federação. O Poder360 questionou o Ministério da Saúde sobre o número de vacinas que será distribuída para cada um dos Estados, mas não obteve resposta até a publicação deste post.

A plataforma do SUS sobre a vacinação contra a covid mostra que 33.66.976 doses de vacinas já foram distribuídas aos Estados. Isso não representa necessariamente a quantidade de doses que já foram distribuídas aos municípios, já que depende dos esforços dos governos estaduais em redistribuir as unidades que chegaram da União. O painel foi atualizado às 17h37 deste sábado (27).

Segundo a plataforma CoronavirusBra1, o país já usou 19.952.550 das doses que adquiriu. O Brasil aplicou a 1ª dose em 15.273,114 pessoas e a 2ª em 4.679.436.

Na entrevista, o ministro da Saúde voltou a afirmar que pretende que o país vacine 1 milhão de pessoas por dia no começo de abril. Também disse que irá conversar com representantes dos Estados Unidos e China nos próximos dias. Diz que tentará viabilizar o envio de mais doses para o Brasil.

“EUA e China são parceiros importantes do Brasil, que têm um potencial de produção de vacinas. Nós estamos dialogando com eles como sempre fizemos”, declarou Queiroga.

*Por: PODER360

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro anunciou na noite desta segunda-feira (15), nas redes sociais, ter acertado a nomeação do médico Marcelo Queiroga como ministro da Saúde. Os dois se reuniram ao longo da tarde no Palácio do Planalto para discutir a troca no comando da pasta. O anúncio também foi feito pelo presidente durante conversa com apoiadores na porta do Palácio do Alvorada.

"Foi decidido agora a tarde a indicação do médico Marcelo Queiroga para o Ministério da Saúde. Ele é presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia. A conversa foi excelente, já o conhecia há alguns anos então não é uma pessoa que tomei conhecimento há poucos dias, e tem, no meu entender, tudo para fazer um bom trabalho dando prosseguimento em tudo que Pazuello fez até hoje", afirmou Bolsonaro na conversa transmitida pelo site Foco do Brasil, mantido por apoiadores do presidente.

Mais cedo, o ministro Eduardo Pazuello deu uma coletiva de imprensa para atualizar informações sobre o combate à pandemia de covid-19 e confirmou que o presidente mantinha tratativas para a sua substituição na pasta.

A nomeação de Queiroga é publicada na edição de hoje (16) do Diário Oficial da União e o processo de transição no ministério deve durar entre uma e duas semanas, disse o presidente.

Nas redes sociais, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, também comentou a indicação de Queiroga, classificando o Ministério da Saúde como “uma das pastas mais desafiadoras e relevantes” do governo.

Presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia, Marcelo Queiroga fará um excelente trabalho à frente do Ministério da Saúde, uma das pastas mais desafiadoras e relevantes. Boa sorte na nova missão e conte comigo! ???

— Fábio Faria ?????? (@fabiofaria5555) March 15, 2021

Perfil

Marcelo Queiroga é natural de João Pessoal e se formou em medicina pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Ele fez especialização em cardiologia no Hospital Adventista Silvestre, no Rio de Janeiro. Sua área de atuação é em hemodinâmica e cardiologia intervencionista e atualmente Queiroga é presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia.

Com a indicação, Queiroga será o quarto ministro da Saúde desde o começo da pandemia de Covid, há exatamente um ano. Passaram pela pasta, neste período, os médicos Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, seguido depois pelo general Eduardo Pazuello, do Exército.

O principal desafio do novo ministro será acelerar o processo de vacinação em massa da população. Até agora, o país vacinou cerca de 4,59% da população com a primeira dose de imunizantes, percentual que corresponde a 9,7 milhões de pessoas. O Brasil acumula, até o momento, mais de 279 mil mortes por covid-19.

*Por: Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

ROMA - O primeiro-ministro italiano, Giuseppe Conte, foi ver o chefe de Estado na terça-feira para entregar sua renúncia, esperando ter a oportunidade de tentar formar uma nova coalizão e reconstruir sua maioria parlamentar.

Conte perdeu a maioria absoluta no Senado da Câmara Alta na semana passada, quando um parceiro júnior, o partido Italia Viva liderado pelo ex-primeiro-ministro Matteo Renzi, renunciou consecutivamente por causa da forma como o governo lidou com a crise do coronavírus e a recessão econômica.

Os esforços para atrair senadores centristas e independentes para as fileiras da coalizão para preencher o buraco deixado por Renzi tiveram pouco sucesso, deixando Conte sem escolha a não ser renunciar e abrir uma crise governamental formal que lhe dará mais tempo para encontrar um acordo.

O presidente Sergio Mattarella deve aceitar sua renúncia e realizar consultas rápidas com líderes partidários para testar as águas políticas.

Se ele acha que Conte pode obter o apoio necessário para formar um novo governo, ele lhe dará alguns dias para tentar finalizar um acordo e redigir um novo gabinete.

No entanto, se ele falhar, Mattarella terá que apresentar um candidato alternativo considerado capaz de montar uma coalizão viável. Se tudo mais falhar, ele terá de convocar eleições, dois anos antes do previsto.

Conte é um advogado sem afiliação política direta, mas está próximo do maior partido no parlamento, o anti-establishment 5-Star Movement.

Ele chegou ao poder pela primeira vez em 2018, depois que o 5-Star formou uma coalizão inesperada com a Liga de extrema direita. Quando esse pacto se desfez um ano depois, ele permaneceu como chefe de uma nova administração envolvendo os partidos 5 estrelas e de esquerda.

O agravamento da crise está acontecendo contra o pano de fundo da pandemia do coronavírus, que matou mais de 85.000 italianos - o segundo maior número de mortos na Europa depois da Grã-Bretanha e o sexto maior no mundo.

A crise da saúde desencadeou a pior recessão na Itália desde a Segunda Guerra Mundial e o governo tem se esforçado para traçar um plano sobre a melhor forma de gastar cerca de 200 bilhões de euros (US $ 240 bilhões) dos fundos da União Europeia para ajudar a economia a se recuperar.

*Reportagem de Giuseppe Fonte; Edição de Crispian Balmer / REUTERS

BRASÍLIA/DF - O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse na 2ª feira (23) que o auxílio emergencial deverá ser extinto no fim do ano. Em evento virtual promovido pela Empiricus, disse que há pressão política pela prorrogação e que a área econômica está preparada para reagir “se houver uma 2ª onda” da covid-19 no Brasil.

“Os fatos são que a doença cedeu bastante e a economia voltou com muita força. Do ponto de vista do governo, não existe prorrogação”, afirmou.

O auxílio foi criado em abril com a proposta inicial do pagamento de 3 parcelas de R$ 600. Foi prorrogado duas parcelas mantido esse valor. Em setembro, Bolsonaro estendeu benefício por mais 4 parcelas de R$ 300. Todos os valores serão pagos até 31 de dezembro.

O benefício é reservado a trabalhadores informais e pessoas de baixa renda, economicamente mais vulneráveis aos efeitos da pandemia. No caso das mães chefes de família monoparental, a quantia é dobrada. O custo aos cofres públicos é alto: R$ 321,8 bilhões.

Com o fim do benefício, cedido a 67 milhões de pessoas, o governo teme aumento da pobreza e da rejeição ao presidente da República.

O governo estuda a criação do Renda Brasil (ou Renda Cidadã) para substitui-lo em 2021. A ideia é que o programa seja um Bolsa Família anabolizado, com mais recursos e mais famílias atendidas. Hoje, o voucher médio do Bolsa Família é de R$ 190 por mês. A intenção é subir esse valor para mais de R$ 200. A fonte de recurso para financiar a proposta ainda não foi definida. Guedes quer uma solução fiscalmente sustentável. Mas, com o Orçamento apertado e perda de força da equipe econômica, o mercado financeiro teme uma quebra da regra do teto de gastos (que limita despesas da União) para financiar o programa.

A eventual extensão do auxílio em 2021, mesmo que por poucos meses, também intriga os investidores. O governo teria que se endividar para pagar o auxílio, o que eleva o estoque da dívida pública, atualmente acima de 90% do PIB (Produto Interno Bruto). A IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão ligado ao Senado, calcula que mais 4 parcelas do auxílio de R$ 300, para cerca de 25 milhões de pessoas, custaria aos cofres públicos cerca de R$ 15,3 bilhões.

“Falamos desde a campanha presidencial de 1 programa de renda básica. Existe no programa o Renda Cidadã, mas tem que ser fiscalmente sustentável e não tem a ver com pandemia. Renda básica é da família das reformas estruturantes, não é emergencial”, afirmou Guedes.

Assista abaixo a live do ministro na Empiricus (1h21min):

Na live, Guedes disse que e Brasil perderá 300 mil empregos com carteira em 2020. Até setembro, o país teve perda líquida (admissões menos demissões) de 558 mil vagas formais, por causa da pandemia. De julho a setembro, porém, houve criação de postos (139 mil, 244 mil e 313 mil, respectivamente).

“Nessa mesma época em 2015, que foi uma recessão auto imposta, nós já tínhamos perdidos 650 mil –perdemos 100 mil empregos a menos do que na recessão de 2015. Na recessão de 2016, a mesma coisa”, afirmou. “É 1 resultado muito importante. Vai ser 20% das perdas das recessões anteriores”.

*Por: Douglas Rodrigues / PODER360

BRASÍLIA/DF - O Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, disse hoje, na 10ª edição do Congresso de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo, que é preciso ações de inteligência e uma integração da segurança pública nacional para combater o crime organizado.

“O desafio é grande, a missão ao mesmo tempo em que traz todo esse desafio, nos estimula e tentar trazer mudanças efetivas. O que nós estamos fazendo de modo específico no ministério? Estamos buscando, revisando todo o nosso portfólio de investimento de segurança, saindo daquele mecanismo arma, colete e viatura - não que isso não seja importante - mas para sistemas, eu preciso de sistemas que me façam transformar dados em inteligência, inteligência em conhecimento e em ação efetiva com resultado”, disse Mendonça.

“Não adianta nós pensarmos que vamos combater esse crime com um 38 na mão, um opala novo - como nós tínhamos 30 anos atrás -, não. É com inteligência, é com informação, é com comunicações efetivas”, disse. Segundo ele, é preciso estar à frente do crime organizado para combatê-lo e, para isso, é necessário integrar a segurança pública nacional. “Nós precisamos despolitizar o debate sobre segurança pública, não é situação e oposição, é o país e é a sociedade. Então investimento em tecnologia da informação, conhecimento, investimento em integração entre as forças de segurança.”

O ministro disse ainda que o crime organizado é transnacional e que se utiliza do sistema bancário, do sistema judicial e do sistema político. “Ele lava o dinheiro a tal ponto que se torna um negócio lícito e em determinado momento você já não consegue dizer o que é objeto de lavagem e o que é objeto de lucro lícito, a partir desse branqueamento de recursos.”

“Em suma, hoje o crime organizado é invertebrado, celular, não hierarquizado na sua organicidade e atua no que nós chamamos de uma estrutura em rede, onde você tira uma liderança, que nós nem conhecemos muito bem quem é, e automaticamente ela já se recompõe e o sistema continua a atuar”, avaliou.

Mendonça afirmou que a preocupação do país com terrorismo, lavagem de dinheiro e crime organizado não ocorre só em função da segurança pública, mas por causa “dos investimentos, da atividade econômica e da possibilidade e potencialidade do país ter um crescimento econômico sustentável, efetivo e vigoroso nos próximos anos”.

“Porque se nós não garantirmos isso [estado de segurança], o investimento que nós tanto precisamos continuará sendo um rescaldo daquilo que poderia vir para o Brasil. Nesse sentido, eu preciso que todos nós compreendamos que lidar com o crime dessa natureza demanda ações efetivas, enérgicas, rigorosas, intransigentes e capazes de dar uma resposta séria, rápida e com mudança efetiva da realidade que nós vivemos hoje”, acrescentou.

*Por Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil