SÃO PAULO/SP - ‘Devo não nego, pago se puder’. Assim como um quadro da programação do SBT, Silvio Santos fez igual e quitou uma dívida que tinha com a Prefeitura de Guarujá, em que estava devendo R$ 2 milhões de IPTU atrasado, referente a falta do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano dos meses de abril a dezembro de 2020 do hotel Sofitel Guarujá Jequitimar, complexo na Praia de Pernambuco que é administrado pela empresa do Grupo Sílvio Santos.

Após quase ver seu nome ficar sujo, ir parar no Serasa e a repercussão que o assunto deu na mídia, o apresentador tratou logo de efetuar o pagamento.

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Em nota à imprensa, a assessoria de Silvio afirmou que o ato reforça a premissa básica do empresário e de respeito às obrigações tributárias pessoais e de suas empresas.

*Por: ISTOÉ GENTE

SÃO CARLOS/SP - Foi aprovado por unanimidade na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (8) o projeto de lei do vereador Sérgio Rocha que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas.

De acordo com a norma, o benefício poderá ser concedido a imóveis que sofreram danos físicos ou nas instalações elétricas ou hidráulicas, decorrentes da invasão irresistível das águas, bem como àqueles que tiveram danos com a destruição de alimentos, móveis ou eletrodomésticos.

A isenção deverá ser concedida em relação ao crédito tributário relativo ao exercício seguinte ao da ocorrência da enchente ou alagamento e terá o limite de R$25 mil, relativo ao valor a recolher a título de IPTU, por exercício e por imóvel.

Sérgio Rocha apontou que as chuvas constantemente causam diversos pontos de alagamento em São Carlos, ocasionando perdas e prejuízos aos munícipes que possuem ou alugam imóveis nesses locais.

Ele argumentou que o problema poderia ser evitado ou amenizado com ações e obras do poder público, como a execução de um projeto de drenagem urbana, utilização da tecnologia de pavimentos e sarjetas porosos, criação de piscinões, bacias de retenção, entre outras medidas, o que torna razoável a isenção do imposto por parte do contribuinte.

AGRADECIMENTO – Sérgio Rocha agradeceu aos vereadores que aprovaram em unanimidade o projeto e afirmou que espera a sanção sem vetos pela Prefeitura, para que assim possa em breve beneficiar a população.

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Fazenda, por meio do Departamento de Arrecadação, informa que em virtude da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), que já levou a óbito 43 são-carlenses e já infectou mais de 2.500 pessoas, o cadastro para o pedido de isenção do IPTU 2021 para aposentados e pensionistas será realizado automaticamente, portanto essas pessoas não precisam procurar nenhuma unidade dos Serviços Integrados do Município (SIM) presencialmente para solicitar a renovação do benefício.

“Vamos utilizar o último cadastro para evitar a aglomeração de idosos na nossa unidade em virtude da disseminação da COVID-19 e porque essas pessoas são do grupo de risco. Esse ano 5 mil aposentados e pensionistas foram beneficiados com a isenção e para o ano que vem esse recadastro será automático”, informa Leandro Maestro, diretor de Arrecadação da Dívida Ativa da Secretaria de Fazenda.

Quem se aposentou recentemente ainda deve aguardar as orientações do SIM para fazer o primeiro cadastro, o que deve ocorrer somente no início de 2021.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, comunica que o cadastramento para solicitação de desconto do IPTU Verde 2021 deve ser realizado até o próximo dia 30 de setembro. Podem se cadastrar proprietários de imóveis edificados horizontalmente com árvores plantadas na calçada ou área permeável.

O cadastro deve ser realizado somente pela internet no site da Prefeitura no link http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/incentivo-ambiental-iptu.html.

Com o incentivo ambiental, o munícipe pode conseguir até 4% de desconto no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O valor do desconto é calculado de acordo com as seguintes condições: 1% no valor do IPTU, aos imóveis com uma ou mais árvores no passeio público imediatamente à sua frente; 2% no valor do IPTU aos imóveis que possuam um ou mais sistemas (sistema de captação da água da chuva, sistema de reuso de água, sistema de aquecimento hidráulico solar, sistema de energia solar, sistema de utilização de energia eólica, instalação de telhado verde ou construções com material sustentável); 1% de desconto para os imóveis com edificação com área efetiva permeável de 8% a 10% em relação à área total.

Os imóveis edificados horizontais que possuem área permeável (parte do terreno que não possui revestimento de piso, permitindo que a água da chuva penetre no solo e que estiverem revestidas de vegetação) também podem receber descontos de até 2%. Os descontos são cumulativos. Todas as exigências para a solicitação do IPTU Verde estão disponíveis na página da Prefeitura no link citado acima.

Após solicitação, o contribuinte poderá consultar o andamento do cadastro, porém é indispensável o número da identificação imobiliária do imóvel ou o número do protocolo de solicitação para consultas via internet. Estes benefícios estão previstos nos artigos 44 e 45 da Lei nº 13.692/2005 (e alterações posteriores) e disciplinado pelo Decreto nº 368 de 2020.

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Fazenda, por meio do Departamento de Arrecadação, informa que em virtude da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), que já levou a óbito 5 são-carlenses, o cadastro para o pedido de isenção do IPTU 2021 para aposentados e pensionistas será realizado automaticamente, portanto essas pessoas não precisam procurar nenhuma unidade dos Serviços Integrados do Município (SIM) para solicitar a renovação do benefício.

“Vamos utilizar o último cadastro para evitar a aglomeração de idosos nas nossas unidades em virtude da disseminação da COVID-19 e porque essas pessoas são do grupo de risco. Esse ano 5 mil aposentados e pensionistas foram beneficiados com a isenção”, informa Leandro Maestro, diretor de Arrecadação da Dívida Ativa da Secretaria de Fazenda.

Já o cadastro para as pessoas que se aposentaram recentemente será realizado ainda neste mês, porém a data será divulgada pela Prefeitura. O Departamento de Tecnologia da Informação da Secretaria de Planejamento e Gestão irá disponibilizar, a partir do retorno das atividades nas repartições públicas, um link no site a Prefeitura (www.saocarlos.sp.gov.br), no ícone do SIM Online, para o agendamento desse atendimento.

Entre os requisitos para solicitar a isenção do IPTU o idoso deve comprovar que é aposentado ou pensionista com mais de 60 anos, proprietário de um único imóvel, com recebimento de no máximo 2,5 salários mínimos. O imóvel será isento em sua totalidade até 300 m² de terreno e 120 m² de construção, sendo cobradas as metragens excedentes.

SÃO CARLOS/SP - O prefeito Airton Garcia e o secretário de Fazenda, Mário Luiz Duarte Antunes, anunciaram no último dia (30), que três impostos teriam o prazo de pagamento prorrogado por 90 dias em virtude da emergência de saúde e do estado de calamidade pública decretado para o enfrentamento do novo Covid-19.  

Ficou decidido que o pagamento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e da Taxa de Licença e Funcionamento seriam postergadas. As parcelas do IPTU e ISS que venceram em abril poderão ser pagas até julho, sem juros, correção ou multa. Com vencimento em maio poderão ser pagas em agosto e com vencimento em junho poderão ser quitadas somente em setembro, totalizando 90 dias de prorrogação.

Até aí tudo bem, mas um internauta entrou em contato com a Rádio Sanca, mostrando o contrário. Ele nos enviou fotos – abaixo – da parcela no valor de R$ 21,87, porém o título foi pago no valor de R$ 22,31. Na foto a data está em agosto, porque o munícipe pode imprimir o boleto na internet e com a nova data, ou seja, esse vencimento era em maio e foi prorrogado para agosto. Na impressão do documento saiu com valor sem juros, mas na hora do documento ser pago os juros estão embutidos no código de barras.

Aí o internauta questionou nossa reportagem.

“Segundo matéria divulgada pela própria prefeitura os títulos vencidos não teriam juros, porém teve e isso pode? A diferença não é grande, mas pega um pouquinho aqui e outro ali o quanto dará no final” disse internauta.

O munícipe deve entrar em contato com o SIM (Serviço Integrado do Município), para regularizar e não sendo atendido, poderá procurar a justiça.

Segue o decreto feito pelo prefeito Airton Garcia.

http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/diario_oficial_2020/DO_05052020_1559.pdf

SÃO CARLOS/SP - O prefeito Airton Garcia e o secretário de Fazenda, Mário Luiz Duarte Antunes, anunciaram nesta quinta-feira (30/04), que três impostos terão o prazo de pagamento prorrogado por 90 dias em virtude da emergência de saúde e do estado de calamidade pública decretado para o enfrentamento do novo coronavírus.  

O decreto foi assinado pelo prefeito Airton Garcia e atende uma reivindicação da Associação Comercial e Industrial de São Carlos (ACISC), do Sindicato do Comércio Varejista de São Carlos e Região (Sincomercio), OAB e de vereadores, que protocolaram pedidos em relação à prorrogação do pagamento dos tributos municipais.

Após um estudo da equipe da Secretaria Municipal de Fazenda ficou decidido que o pagamento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e da Taxa de Licença e Funcionamento serão postergadas. As parcelas do IPTU e ISS que venceram em abril poderão ser pagas até julho, sem juros, correção ou multa. Com vencimento em maio poderão ser pagas em agosto e com vencimento em junho poderão ser quitadas somente em setembro, totalizando 90 dias de prorrogação.

Já a Taxa de Licença e Funcionamento, cobrada uma vez por ano das empresas, com pagamento em 4 parcelas, foi prorrogada para início do pagamento somente em setembro. Com essa taxa o município arrecada cerca de R$ 5 milhões anualmente. Os carnês para aproximadamente 15 mil empresas ainda não foram enviados esse ano, o que deve ocorrer já com as novas datas de pagamento.

“Importante ressaltar que no caso do IPTU e ISS os contribuintes já receberam os carnês, porém não será necessária a troca desses boletos em virtude da mudança de data. Vamos emitir um comando para a rede bancária para aceitar o recebimento do pagamento com esses mesmos documentos. Única coisa que o contribuinte deve observar é o dia do mês, por exemplo, se a parcela venceu em 15 de abril, ele tem até 15 de julho para pagar sem juros, multa ou correção. Essa prorrogação é valida para todos os contribuintes no caso do IPTU e ISS, ou seja, não é somente para comerciantes ou empresários, mas sim para todos os munícipes”, alerta o secretário Mário Luiz Duarte Antunes lembrando que somente empresas pagam a Taxa de Licença e Funcionamento.

Em nome dos comerciantes, o presidente da ACISC (Associação Comercial e Industrial de São Carlos), José Fernando Domingues, agradeceu o Poder Executivo pelo anúncio. “Primeiramente, agradecemos o prefeito Airton Garcia e a Prefeitura de São Carlos, através da Secretaria Municipal da Fazenda, por ter nos atendido. Essa é uma reivindicação de todo o comércio para que pudéssemos postergar os tributos de IPTU e ISS, bem como, a Taxa de Licença de Funcionamento. Nesse momento de crise por conta dessa pandemia, esse anúncio será muito bem recebido por todos os nossos comerciantes”, afirmou.

“Ações como essa da Prefeitura de São Carlos é o que precisamos neste momento. Precisamos de plano estratégico para dar perspectivas para o empresário durante e após o período de quarentena. São propostas que visam equilibrar os percalços enfrentados entre todos os setores da economia e que ressalta o dever do Estado de, neste momento, amparar pessoas e empresas, cumprindo seu papel como indutor econômico. Temos que continuar fechados mais um pouco, então precisamos de ajuda. Agradecemos a parceria da Prefeitura e pedimos força para todos”, disse Paulo Gullo, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de São Carlos e Região.
De acordo com o prefeito Airton Garcia o objetivo é atenuar a crise econômica. “Nós queremos que os munícipes se protejam, permanecendo em casa, mas também precisamos ajudar o comércio, não queremos que fiquem preocupados com prazos de pagamentos de impostos. Prorrogamos o pagamento porque neste momento a saúde é o que mais importa. Também só conseguimos fazer isso devido a seriedade com que tratamos o dinheiro público. Hoje a Prefeitura tem caixa para poder flexibilizar esses prazos”, comentou o prefeito.

Já o presidente do Comitê Emergencial de Combate ao Coronavírus, secretário de Esportes e Cultura, Edson Ferraz, falou do trabalho que vem sendo realizado.

“Estamos nos reunindo com todos os segmentos, recebendo as reivindicações e analisando todos os pedidos. Vamos levar a proposta da abertura do comércio na semana das mães pelo sistema drive thru ao Ministério Público, mas vamos aguarda as orientações”, afirmou Ferraz.

Marcos Palermo, secretário de Saúde, falou dos números em São Carlos. “A nossa situação não é desesperadora como várias cidades do país porque o isolamento social começou antes e as pessoas entenderam a importância desse processo para que a doença não avance no município. Até agora temos confirmadas 2 mortes, com 30 casos”.

A previsão de arrecadação com o IPTU em 2020 é de aproximadamente R$ 100 milhões e com ISS em torno de R$ 120 milhões.