SÃO CARLOS/SP - O vereador Azuaite Martins de França (Cidadania) discutiu com o secretário de Receitas e Rendas da Prefeitura de São Carlos, Leandro Maestro, e com o diretor de Arrecadação, Lino Gasqui, os ajustes para viabilizar proposta de lei de sua autoria que concede desconto de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos portadores de doenças graves, incapacitantes ou em estágio terminal.

Na reunião, ocorrida na quinta-feira (12) na Câmara Municipal, ficaram definidos os pontos a serem ajustados na proposta inicial. “Minha intenção é beneficiar aquelas pessoas com uma renda menor que já estão com enormes dificuldades devido à saúde debilitada”, frisou Azuaite. “A maneira mais rápida e eficiente de viabilizar essa nova legislação é consensualmente com o Executivo”, destacou.

Leandro Maestro, secretário de Receitas e Rendas elogiou a iniciativa e a disponibilidade para fazer as alterações necessárias com o objetivo de tornar a implantação mais fácil para o setor responsável da Prefeitura. “Para autorizar os descontos precisaremos cumprir com uma série de procedimentos, os quais irão constar na regulamentação”, explicou.

O benefício do desconto, segundo o projeto de lei, irá contemplar as pessoas com renda até três salários mínimos e meio e que comprovem serem portadoras e/ou dependentes de doenças graves, incapacitantes ou doentes em estágio terminal. Para receber o benefício o interessado deverá formalizar um pedido junto à Prefeitura e apresentar uma série de documentos.

“É uma lei que visa levar algum alívio àquelas pessoas ou famílias que de fato estão com muitas dificuldades para lidar com uma doença grave, inclusive dificuldades financeiras”, disse Azuaite. Além da renda e da comprovação da doença, o contribuinte também não poderá residir em imóvel superior a 160 metros quadrados.

Antes de o processo retornar à pauta, o diretor Jurídico da Câmara, Fábio Perdiz, e a equipe da Secretaria de Receitas e Rendas farão novas reuniões para definir a redação mais adequada. A expectativa é que o benefício passe a valer a partir de 2024.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, comunica que o cadastramento para solicitação de desconto do IPTU Verde 2023 deve ser realizado até o próximo dia 30 de outubro. Podem se cadastrar proprietários de imóveis edificados horizontalmente com árvores plantadas na calçada ou área permeável. O cadastro deve ser realizado somente pela internet no site da Prefeitura no link http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/incentivo-ambiental-iptu.html.
Com o incentivo ambiental, o munícipe pode conseguir até 4% de desconto no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O valor do desconto é calculado de acordo com as seguintes condições: 1% no valor do IPTU, aos imóveis com uma ou mais árvores no passeio público imediatamente à sua frente; 2% no valor do IPTU aos imóveis que possuam um ou mais sistemas (sistema de captação da água da chuva, sistema de reuso de água, sistema de aquecimento hidráulico solar, sistema de energia solar, sistema de utilização de energia eólica, instalação de telhado verde ou construções com material sustentável); 1% de desconto para os imóveis com edificação com área efetiva permeável de 8% a 10% em relação à área total.
 Os imóveis edificados horizontais que possuem área permeável (parte do terreno que não possui revestimento de piso, permitindo que a água da chuva penetre no solo e que estiverem revestidas de vegetação) também podem receber descontos de até 2%. Os descontos são cumulativos. Todas as exigências para a solicitação do IPTU Verde estão disponíveis na página da Prefeitura no link citado acima.
Após solicitação, o contribuinte poderá consultar o andamento do cadastro, porém é indispensável o número da identificação imobiliária do imóvel ou o número do protocolo de solicitação para consultas via internet. Estes benefícios estão previstos nos artigos 44 e 45 da Lei nº 13.692/2005 (e alterações posteriores) e disciplinado pelo Decreto nº 368 de 2020.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, comunica que o cadastramento para solicitação de desconto do IPTU Verde 2023 deve ser realizado até o próximo dia 30 de outubro. Podem se cadastrar proprietários de imóveis edificados horizontalmente com árvores plantadas na calçada ou área permeável. O cadastro deve ser realizado somente pela internet no site da Prefeitura no link http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/incentivo-ambiental-iptu.html.
Com o incentivo ambiental, o munícipe pode conseguir até 4% de desconto no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O valor do desconto é calculado de acordo com as seguintes condições: 1% no valor do IPTU, aos imóveis com uma ou mais árvores no passeio público imediatamente à sua frente; 2% no valor do IPTU aos imóveis que possuam um ou mais sistemas (sistema de captação da água da chuva, sistema de reuso de água, sistema de aquecimento hidráulico solar, sistema de energia solar, sistema de utilização de energia eólica, instalação de telhado verde ou construções com material sustentável); 1% de desconto para os imóveis com edificação com área efetiva permeável de 8% a 10% em relação à área total.
 Os imóveis edificados horizontais que possuem área permeável (parte do terreno que não possui revestimento de piso, permitindo que a água da chuva penetre no solo e que estiverem revestidas de vegetação) também podem receber descontos de até 2%. Os descontos são cumulativos. Todas as exigências para a solicitação do IPTU Verde estão disponíveis na página da Prefeitura no link citado acima.
Após solicitação, o contribuinte poderá consultar o andamento do cadastro, porém é indispensável o número da identificação imobiliária do imóvel ou o número do protocolo de solicitação para consultas via internet. Estes benefícios estão previstos nos artigos 44 e 45 da Lei nº 13.692/2005 (e alterações posteriores) e disciplinado pelo Decreto nº 368 de 2020.

SÃO CARLOS/SP - Moradores enviaram vídeo e fotos de buracos que estão literalmente atrapalhando o trânsito e os pedestres. De acordo com os munícipes, os buracos estão em torno da rotatória localizada na Rua Benjamin Lopes Osóres, entrada do bairro Maria Stella Faga, e carros e pedestres estão sendo afetados.

“Vários veículos já quebraram amortecedores, furou pneus, motociclistas caíram e os pedestres que estão na calçada sofrem quando um veículo passa nos buracos cheios de água e espirra água suja em todo mundo” desabafou morador.

Outro cidadão fez uma pergunta interessante ao poder público. “Esses buracos fazem parte do “complexo viário da região?” questionou.

Essa via é de entrada e saída do bairro citato, ou seja, muita gente passa por ali e ninguém faz nada. Ninguém da prefeitura passa pelo local? Perguntar não ofende.

Alguém colocou um cartaz dentro do buraco com os dizeres: “Vergonha Sr. Prefeito! Cadê o dinheiro do nosso IPTU?”

Como diria os personagens do seriado Chapolin Colorado: “Quem poderá nos defender?”

 Saiba como conseguir até 10% de desconto no imposto em Tambaú!

TAMBAÚ/SP - A Prefeitura Municipal de Tambaú atualizou a Lei do IPTU Verde que agora mais requisitos e ítens valem desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano, veja: 

• Sistema de captação da água da chuva;
• Permeabilidade do solo igual ou superior a 30% (trinta por cento) da área do imóvel:        partes do imóvel que não possua revestimento;
• Sistema de aquecimento solar;
• Arborização urbana;
• Placas fotovoltaicas; Arborização em quintal; 
• Sistema de reuso de água.

Cada um desses itens somam 2,5%, podendo chegar em um desconto total de até 10%! Para saber mais acesse a Lei completa no site da Prefeitura Municipal de Tambaú.  A solicitação é feita de forma online, pelo site da Prefeitura Municipal de Tambaú até o dia 31 de agosto. É importante lembrar que o contribuinte deve estar em dia com suas obrigações tributárias.

Mais informações: (19) 3673.9500 - ramal 231.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Fazenda, entregou nesta sexta-feira (28/01/22), 135 mil carnês do Importo Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os Correios. Após a separação dos carnês por região, a distribuição começa a ser realizada pelos carteiros, o que deve acontecer na próxima semana.

O vencimento do IPTU 2022 de São Carlos começa somente em fevereiro para o pagamento à vista ou da primeira parcela. A cidade foi dividida em setores e as datas para pagamentos dependem da região do imóvel. O primeiro vencimento é 12 de fevereiro para a região central e o último, dia 21 do mesmo mês.

O IPTU de São Carlos já vem com 10% de desconto para os contribuintes adimplentes, que não tem qualquer tipo de débito com a Prefeitura. Quem paga à vista recebe outros 10%, e os beneficiários do IPTU Verde podem ter até mais 4% de desconto, totalizando 24% desconto.

“A reposição aplicada foi de 10,67% de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA). A previsão é arrecadar R$ 127 milhões, pouco mais que em 2021 quando foram arrecadados R$ 125 milhões com o IPTU”, afirma Mário Luiz Duarte Antunes, secretário de Fazenda.

INTERNET – A cota única do IPTU 2022 estará disponível (com os descontos) no site da Prefeitura Municipal de São Carlos a partir de o dia 4 de fevereiro. Basta acessar o site da www.saocarlos.sp.gov.br e clicar no ícone SIM Online. Para ter acesso aos valores o contribuinte precisa informar o número da inscrição imobiliária, que consta no carnê do ano passado.

Qualquer dúvida o contribuinte pode entrar em contato com a unidade do SIM pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou fazer o agendamento pela internet no link http://agendamento.saocarlos.sp.gov.br/ para o atendimento presencial. O SIM está localizado na rua Major José Inácio esquina com Dona Alexandrina, no centro.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (PL), protocolou um projeto de lei (357/2021) que dispõe sobre a concessão de um desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para quem realizar a adoção de animais do Departamento de Defesa Animal (Canil e Gatil municipal) ou em ONGs cadastradas de nosso município.

 “Os cuidados com nossos animais precisam ser contínuos e permanentes. O intuito desta lei é que possamos incentivar a adoção animal responsável. Vale lembrar que essa lei só terá validade se o animal estiver bem cuidado. Além disso, o beneficiário desta lei, deverá anualmente demonstrar os bons tratos do animal adotado”, destacou Bruno Zancheta.

SÃO PAULO/SP - No começo do ano, muitas pessoas ficam em dúvida sobre os pagamentos de Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU): vale a pena o pagamento à vista ou o parcelamento?

O governo do Estado de São Paulo divulgou nesta semana que ampliou o desconto e as parcelas para pagamento de IPVA – até então era possível parcelar em apenas 3 vezes.

– Pagamento único em janeiro: desconto de 9%;

– Pagamento único em fevereiro: desconto de 5%;

– Parcelamento em 5 vezes (entre fevereiro e junho): desconto de 5%.

– Carros novos (0 km): desconto de 3% no pagamento até o quinto dia da emissão da nota fiscal ou parcelamento de cinco vezes sem desconto.

O principal motivo da mudança, segundo o governo, foi a supervalorização de carros usados. O IPVA é calculado a partir do preço médio dos veículos de acordo com a tabela Fipe. Com a diminuição da produção automotiva devido à pandemia de Covid-19 e a escassez global de semicondutores, os carros usados ganharam valor, o que aumenta o preço do IPVA.

“Quem tem reserva de emergência faz sentido pagar à vista – sempre vale a pena pagar à vista. Quem não tem, é melhor guardar o dinheiro e pagar parcelado. O que não faz sentido é ficar sem nenhum dinheiro guardado”, afirma Vinicius Machado, economista e gestor de investimentos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Como calcular o IPVA?

Cada estado brasileiro cobra uma porcentagem em cima do valor da tabela Fipe do automóvel. Para saber a quantia que será destinada ao IPVA basta multiplicar o percentual estadual pelo valor médio do automóvel que consta na tabela Fipe. Por exemplo: um carro com valor médio de R$ 30 mil em São Paulo, cuja porcentagem é de 4%, sai por R$ 1.200.

Neste caso, como o valor das parcelas é fixo, a alta dos juros (Selic em 9,25% ao ano) não impacta no planejamento financeiro.

“As pessoas têm que estar preparadas para o ano que pode ter turbulência: perda de emprego, alteração de renda. É sempre interessante ter dinheiro guardado. Financeiramente não é a maior vantagem do mundo, mas é uma questão de organização financeira e tranquilidade já no início do ano”, orienta Machado.

Porcentagem de IPVA em cada estado brasileiro:

IPTU

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou no final de novembro a nova base de valores para a cobrança do IPTU. O imposto terá reajuste pela inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas limitado a um teto de 10% para 2022, 2023 e 2024 – a alta dos preços nos últimos 12 meses, por exemplo, foi de 10,67%.

O valor do IPTU considera as características da construção, como área e arquitetura, região do imóvel e finalidade (residencial ou comercial). O valor mínimo para isenção de IPTU também aumentou de imóveis avaliados em R$ 160 mil para R$ 230 mil, limitado a um bem por contribuinte. A prefeitura calcula que há 1,2 milhão de imóveis que seguem isentos.

As dicas financeiras para o pagamento de IPVA também valem para o IPTU: pagamento à vista é sempre preferível desde que não gere dívidas.

Filipe Prado / ISTOÉ DINHEIRO

IBATÉ/SP - A Prefeitura de Ibaté informa que segue em andamento do Plano de Recuperação Financeira (REFIS) 2021, com o desconto de até 100% sobre juros e multas.O programa, que segue até o dia 31 de dezembro, dá aos contribuintes de Ibaté a oportunidade de quitar suas dívidas com a Prefeitura de forma simples.

Esse benefício inclui todos os impostos municipais: IPTU,débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), Débitos do DAAE (Departamento Autônomo de Água e Esgotos), Multas e outras taxas, oferecendo até 100% de descontos sobre multas aos contribuintes que optarem pelo pagamento à vista (parcela única). Os demais descontos são progressivos dependendo o número de parcelas. Os débitos do exercício de 2021 podem ser parcelados em cota única, com 100% de descontos de juros e multas.

O contribuinte que fizer seu parcelamento deve ficar atento para não atrasar três parcelas consecutivas ou a penúltima e última,relativas ao REFIS, o que implicará na exclusão do programa de parcelamento.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, comunica que o cadastramento para solicitação de desconto do IPTU Verde 2022 deve ser realizado até o próximo dia 30 de outubro. Podem se cadastrar proprietários de imóveis edificados horizontalmente com árvores plantadas na calçada ou área permeável. O cadastro deve ser realizado somente pela internet no site da Prefeitura no link http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/incentivo-ambiental-iptu.html.