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Outras duas pessoas também tiveram que prestar esclarecimentos na delegacia e são investigadas; na ação foram apreendidos produtos vencidos e medicamentos em desacordo com as normas legais

 

PEDERNEIRAS/SP - A Polícia Civil prendeu quatro mulheres em flagrante durante uma fiscalização em farmácias ocorrida na última terça-feira (19), em Pederneiras, na região de Bauru. Na ação, outras duas pessoas também tiveram que prestar esclarecimentos na delegacia e grande quantidade de produtos, incluindo medicamentos, foram apreendidos por estarem sendo comercializados de forma irregular.

Os trabalhos em campo foram realizados por equipes da Delegacia Sede da cidade, em conjunto com o Conselho Regional de Farmácia e Vigilância Sanitária, em dois estabelecimentos na rua Siqueira Campos.

Nestes locais foram encontrados e recolhidos produtos vencidos e medicamentos sendo comercializados em desacordo com as normas legais, ou seja, sendo vendidos sem receita ou com rótulos irregulares (faltando informações relevantes).

As quatro mulheres presas em flagrante foram indicadas por crime contra as relações de consumo, fazer afirmação falsa ou enganosa e exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica. Todas foram liberadas após o pagamento de fiança e responderão em liberdade.

Outras duas pessoas, uma mulher e um homem, foram autuados por exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica e fazer afirmação falsa ou enganosa em um termo circunstanciado. Eles são investigados e não permaneceram detidos.

SÃO CARLOS/SP - Após os novos incidentes que ocorreram na última terça-feira (12/01) no bairro Lagoa Serena devido às fortes chuvas, e por uma solicitação do Ministério Público, a Prefeitura por meio das secretarias de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Obras Públicas e Defesa Civil, emitiu na última quarta-feira (13/01), um novo parecer técnico que resultou em outra notificação, para que o proprietário do imóvel demolido na avenida São Carlos, sem o pedido oficial ao município, realize as obras e serviços emergenciais.

O Departamento de Fiscalização, após receber o relatório da Secretaria Municipal de Obras Públicas, notificou o proprietário do imóvel a restabelecer e reforçar a barreira de proteção física construída junto a calçada da avenida São Carlos, com a colocação de lona de polietileno preta sobre todo o terreno as fixadas por meio de pedras rachão e a retirada do solo no terceiro patamar do terreno, o qual consta com a cota “- 4,30 m” no projeto apresentado pelo proprietário. Também foi solicitado ao proprietário, providenciar a substituição dos tubos por canaleta, que visa evitar entupimentos do sistema advindos do terreno, facilitando a manutenção do sistema de drenagem do local.

“Devido aos novos incidentes e após análise da Secretaria Municipal de Obras Públicas, foi determinado algumas alterações. Por isso, emitimos a notificação para o proprietário realizar as obras emergenciais, para evitar alagamentos nas residências do bairro Lagoa Serena”, informou o secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Caio Graco.

 “É de inteira responsabilidade do técnico que assina o projeto a segurança e estabilidade do muro de arrimo a ser executado, bem como dos imóveis vizinhos e vias públicas defronte ao imóvel durante e após a execução do mesmo. Também fica a cargo do proprietário e do responsável técnico a correta recomposição dos passeios públicos; o muro de arrimo a ser executado deverá conter a erosão do solo; as obras de estabilização e recomposição de possíveis danos aos vizinhos deverão ser programadas e acordadas com os mesmos”, acrescentou o chefe de Fiscalização André Ricardo Zambon.

De acordo com o diretor de Fiscalização, Rodolfo Tibério Penela, a Prefeitura poderá, a qualquer momento, solicitar novas obras ou serviços complementares no local, e todos os procedimentos serão encaminhados ao Ministério Público.

SÃO CARLOS/SP - A Fiscalização em conjunto com o Canil da Guarda Municipal realizou a operação ‘Anti-Receptação’, na tarde de ontem, 08, em São Carlos.

Com o objetivo de coibir a receptação de fios de cobre furtados no município, foram fiscalizados 02 estabelecimentos de comércio de sucatas nos bairros Parque Delta e Jardim Munique II.

Durante a operação, os estabelecimentos foram vistoriados, sendo 02 notificados por irregularidades administrativas como o Alvará vencido e Falta de alvará, na vistoria nada de anormal foi constatado.

Todos orientados quanto a prática ilegal de comercialização de produtos sem nota e compra de material de procedência duvidosa.

SÃO CARLOS/SP - Um terreno localizado na Rua Flavio Mergulhão, próximo ao Número 123, no Jardim Novo Horizonte, vem tirando o sono dos moradores, pois o terreno não é limpo há muito tempo e bichos estão se reproduzindo e entrando nas residências.

Segundo a moradora que entrou em contato no nosso WhatsApp (16) 3374-1397, há muito tempo que o proprietário não faz a limpeza do terreno e a fiscalização não aparece para ver a situação.

“Tentamos contato com o dono, já ligamos na prefeitura e agora nossa esperança é a imprensa, pois baratas, escorpiões, cobras e ratos estão adentrando em nossas casas e eu tenho filhos pequenos e não sei mais o que fazer” disse a denunciante.

Nossa reportagem andou por vários bairros da cidade e percebeu que esse problema de limpeza em terrenos particulares e públicos acontecem em várias partes do município.

Sabemos que nessa época de chuvas o mato cresce muito rápido, mas duas coisas são necessárias, primeiro a prefeitura dar o exemplo fazendo a limpeza dos terrenos públicos e segundo os munícipes cumprindo a lei e mantendo os terrenos limpos.

SÃO CARLOS/SP - Os comércios, indústrias e empreendedores de São Carlos contam com uma ferramenta fundamental para agilizar a formalização dos estabelecimentos no Estado: o Via Rápida Empresa, módulo estadual de licenciamento que facilita a vida do empresário. Em 4 anos 21.780 empresas foram licenciadas na cidade.

Conduzido pela Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), o serviço integra os órgãos do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Companhia Ambiental do Estado (Cetesb), com o licenciamento dos estabelecimentos de baixo risco em até cinco dias.

O Diretor de Fiscalização Rodolfo Tiberio Penela, informou que a cidade de São Carlos está inserida em primeiro lugar ranking, como a cidade que realiza as análises de viabilidade e licenciamento em uma média de 1 dia.

Penela disse que existe um trabalho integrado entre a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano e a Secretaria de Fazenda, que permite uma integração após a liberação do licenciamento pelo Sistema Via Rápida Empresa ao Sistema Fácil da Prefeitura Municipal, que libera com rapidez a Inscrição Municipal dos empreendedores.

O atendimento e dúvidas de contadores e munícipes são realizados pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..br. Mesmo durante a pandemia, o Chefe de Fiscalização de Posturas, Marcelo Celenza e os fiscais de serviços públicos Gabriel dos Santos, Augusto Cesar Avellar e Priscilla Aizza, continuaram com os trabalhos pelo sistema home-office.

Faz parte da viabilidade a análise de zoneamento, vizinhança (se a atividade da empresa é permitida naquele local), imóvel, vagas de garagem, acessibilidade, tipo de uso e horário de funcionamento. Além disso, o sistema também é moldado segundo as leis municipais de cada cidade, suprindo particularidades em qualquer segmento empresarial que o município tenha na legislação.

Sendo assim, foram analisados de janeiro de 2017 até o final de dezembro de 2020, aproximadamente 108.000 pedidos de viabilidades pelo sistema Via Rápida Empresa e Sistema Fácil da Prefeitura Municipal de São Carlos.

SÃO CARLOS/SP - Na tarde desta última terça-feira (22), equipes da Guarda Municipal de São Carlos, em conjunto com o Departamento de Fiscalização de Habitação realizaram a Operação  Anti Receptação.

O grande objetivo é de coibir a receptação de fios de cobre furtados na cidade, foram fiscalizados estabelecimentos de comércio de sucatas nos bairros; Vila Irene/Distrito Industrial e Vila Isabel.

Durante a fiscalização, seis estabelecimentos foram vistoriados, sendo 03 notificados por irregularidades administrativas, e dois dos locais vistoriados encontrado fios e cobres, que após apresentarem comprovação de compra legal com dados e fornecedores foram liberados.

Todos os proprietários foram orientados quanto a prática ilegal de comercialização de produtos sem nota, e compra de material de procedência duvidosa.

A Força Tarefa, composta pela Guarda Municipal, Policia Militar, Departamento de Fiscalização e Vigilância Sanitária, paralisou na madrugada de domingo ( 20/12) uma festa em uma república na rua São Joaquim, no centro da cidade, com 300 participantes.

A denúncia foi realizada em virtude do barulho, porém eventos não são permitidos pelo Plano São Paulo para conter a disseminação da COVID-19.

A festa, estilo eletrônica, estava sendo realizada com aglomeração de pessoas e com controle de acesso, com todos os convidados em pé, o que também fere as regras do Plano SP.

O organizador foi identificado e qualificado em registro de ocorrência pela Guarda Municipal. Todo o procedimento vai ser encaminhado ao Ministério Público e o responsável pela festa irregular esta sujeito as multas administrativas e judiciais no valor de R$ 50 mil.

Um depósito de bebidas na região da Vila Prado também foi interditado e multado por estar funcionando e vendendo bebidas alcoólicas fora do horário estipulado pela fase amarela do Plano SP.

SÃO CARLOS/SP - A Força Tarefa composta pela Policia Militar, Guarda Municipal, Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano após determinação judicial  realizou uma operação na noite de Domingo( 22) para coibir a realização de uma festa de caráter público  sem autorização e não permitida pelo Plano São Paulo em um imóvel localizado na região do Jardim Zavaglia

O evento estava sendo divulgado nas redes sociais e após dezenas de denúncias de munícipes e Ministério Público, a Guarda Municipal e a Policia Militar identificaram o local e o responsável pelo evento.

As equipes de Força tarefa foram até o imóvel no inicio da noite e verificaram que o imóvel não possuía a devida autorização   para o funcionamento de festas, bem como essa atividade de festas em pé e sem o controle dos protocolos sanitários não é permitida pelo Plano São Paulo com intuito de impedir aglomeração de pessoas.

O responsável foi identificado e o Departamento de Fiscalização aplicou o Auto de Interdição do evento. Foi elaborado Boletim de ocorrência pelo crime de desobediência e crime contra a saúde pública.

Todo o procedimento será encaminhado ao Ministério Público para as devidas providências.

SÃO CARLOS/SP - O Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano realizou na noite da última quinta-feira (10/09) uma operação por determinação do Ministério Público para verificar o cumprimento do Decreto Municipal 414 de 4 de setembro de 2020 que regulamenta a Lei Municipal Nº 19733 e que dispõe sobre a emissão de ruído e uso de buzina por composições ferroviárias que trafegam pelo perímetro urbano no município. 

A legislação aprovada proíbe o uso de buzina por composições ferroviárias que trafegam pelo perímetro urbano de São Carlos das 22h às 6h, salvo em situações em que o uso da buzina é indispensável devido ao risco concreto à vida de pessoas e animais. Neste caso deverá ser elaborado um relatório pelo maquinista responsável pela composição ferroviária, justificando o uso da buzina, o qual deverá ficar arquivado na empresa e disponível para fornecimento de cópia por um prazo mínimo de 12 meses contados a partir da ocorrência.

A equipe do Departamento de Fiscalização com apoio da Guarda Municipal realizou vistorias após as 22h na região central próximo ao Pontilhão da FEPASA, onde foram constatadas duas composições ferroviárias utilizando buzina acima dos limites permitidos pela legislação em vigência.

Os fiscais lavraram dois autos de infração no valor de R$ 10 mil cada um e elaboraram um relatório de constatação com as medições de ruídos, fotos e gravação de vídeo das duas composições.

As referidas multas serão encaminhadas a empresa concessionária e os relatórios serão encaminhados ao Ministério Público do Estado de São Paulo.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura Municipal repassou nesta última sexta-feira (11/09), ao secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, João Batista Muller e ao diretor de Fiscalização, Rodolfo Tibério Penela, um carro, modelo Renault Kwid, zero quilômetro e cinco motos, modelo Honda CG 160 para uso nos serviços de fiscalização.

 Os veículos foram adquiridos por meio de processo licitatório sendo R$ 25.000,00 de emendas parlamentares e R$ 95.000,00 do duodécimo da Câmara Municipal de São Carlos no valor total de R$ 120.000,00.

 “A entrega desses veículos representa uma nova etapa no Departamento de Fiscalização. O novo carro e as motos fazem parte da renovação da frota. Todos serão utilizados nos trabalhos de fiscalização de posturas, obras e meio ambiente, disse o diretor de Fiscalização, Rodolfo Tibério Penela.

Para João Batista Muller, secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, a compra dos veículos demonstra a credibilidade do trabalho do Departamento de Fiscalização perante aos vereadores e Prefeitura, principalmente nesse período que o setor de fiscalização esteve na linha de frente no combate ao coronavírus, pois os fiscais tem feito um trabalho excepcional para que nossa cidade se mantenha sempre entre as cidades com maior índice de isolamento. 

“O veículo e as motos são viaturas importantes para suprir uma necessidade de 15 anos. Elas trazem conforto e a segurança necessária para que o Departamento preste um serviço ainda melhor à população”, finalizou o secretário.

Também participaram da solenidade de entrega dos veículos o secretario de Segurança Pública, Samir Gardini, o chefe de Fiscalização de Posturas, Andre Zambon, o chefe de Fiscalização Ambiental, Nicola Carneseca Júnior e demais fiscais do Departamento.

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