SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Receitas e Rendas, informa que a adesão ao novo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), que possibilita que o contribuinte inadimplente regularize seus débitos fiscais junto aos cofres do município, poderá ser realizada de 31 de agosto até o dia 31 de outubro de 2023.
O REFIS é aplicado a todos os impostos municipais, incluindo o Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Progresso e Habitação de São Carlos (PROHAB), Fundação Educacional São Carlos (FESC) e a Fundação Pró-Memória.
Em todos os casos, o contribuinte poderá dividir o débito em até 20 parcelas, usufruindo de benefícios fiscais para quitar suas pendências com o município.
As pessoas que pagarem seus débitos à vista, por exemplo, terão desconto de 100% em multas e juros. Para quem parcelar em até 10 vezes, o desconto em multas e juros é de 90%, enquanto os munícipes que dividirem em até 20 parcelas desfrutam de 80% de desconto. O valor mínimo da parcela é de R$ 50,00 para pessoas físicas e R$ 80,00 para pessoas jurídicas, com montante atualizado de acordo com a inflação medida pelo IPCA.
Vale lembrar que o munícipe que descumprir três parcelas consecutivas ou seis alternadas, automaticamente perde o direito ao benefício. Quem aderiu ao REFIS anterior poderá fazê-lo novamente, desde que reconheça a dívida originalmente confessada, com os descontos das parcelas quitadas.
A renegociação através de adesão ao REFIS como  programa de recuperação financeira dos contribuintes do município de São Carlos, autoriza a Secretaria Municipal de Fazenda, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, a Progresso e Habitação de São Carlos -PROHAB, a Fundação Educacional São Carlos - FESC e a Fundação Pró-Memória, o recebimento dos créditos tributários e não tributários, exceto multas de trânsito, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, mediante o pagamento à vista ou parcelas mensais e sucessivas.
O secretário municipal de Receitas e Rendas, Leandro Maestro, menciona que as pessoas interessadas em quitar suas dívidas devem procurar o próprio órgão credor para negociação. “Quem tiver débito, por exemplo, com o SAAE, deverá procurar diretamente a autarquia para fazer o REFIS, enquanto, no SIM, será feito o refinanciamento apenas dos débitos da Prefeitura. Quem participou do último REFIS, em 2021, e, por acaso, não pagou aquele financiamento e quer aderir ao novo, deve fazer um novo acordo”, ressalta Maestro.

BRASÍLIA/DF - Instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central a realizar operações de crédito começam a oferecer, nesta segunda-feira (17), a renegociação de dívidas para a Faixa 2 do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil). Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 30 milhões de brasileiros podem se beneficiar nesta etapa.

A Faixa 2 do programa abrange a população com renda de dois salários mínimos - R$ 2.640 até R$ 20 mil por mês. As dívidas podem ser quitadas nos canais indicados pelos agentes financeiros e poderão ser parceladas, em, no mínimo, 12 prestações. Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.

Nesta fase do programa, também serão perdoadas dívidas bancárias de até R$ 100. Nesse caso, o nome da pessoa será retirado dos cadastros de devedores pelas instituições financeiras. Segundo o Ministério da Fazenda, com essa medida cerca de 1,5 milhão de pessoas deixarão de ter restrições e voltarão a poder ter acesso ao crédito.

Arte Agência Brasil

Faixa 1

A habilitação de agentes financeiros para a Faixa 1 do Desenrola Brasil também já está disponível. Nesse caso, os agentes financeiros terão de fazer a solicitação na plataforma do Fundo Garantidor de Operações (FGO) Desenrola Brasil e devem cumprir os critérios negociais e tecnológicos previstos no Manual de Procedimentos Operacionais do FGO Desenrola Brasil.

É necessário informar os registros ativos dos inadimplentes no perfil da Faixa 1, e fornecer dados como o número de contrato, a data da negativação e da inserção no cadastro de inadimplência, além dos três dígitos iniciais do número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) do devedor.

As pessoas com dívidas até R$5 mil e que tenham renda de até dois salários mínimos, ou sejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), poderão participar do Desenrola Brasil na etapa que terá início em setembro.

Por Fabíola Sinimbú - Repórter da Agência Brasil

BUENOS AIRES - O governo da Argentina assinou acordos bilaterais para refinanciar dívidas com um trio de membros do Clube de Paris, disseram autoridades argentinas, conforme o governo, que sofre com falta de dinheiro, busca administrar passivos em meio a uma grave crise econômica.

A Argentina assinou acordos de dívida com os governos de França, Espanha e Suécia, segundo um comunicado.

As resoluções mais recentes seguem acordos alcançados nos últimos meses com Itália, Bélgica, Suíça, Holanda, Alemanha, Canadá, Israel, Finlândia, Áustria, Dinamarca, Estados Unidos e Reino Unido, acrescentou o comunicado.

No ano passado, o governo argentino chegou a um acordo com o Clube de Paris, formado pelos principais países credores, para retrabalhar os pagamentos da dívida até 2028.

A Argentina também negocia termos e metas de desembolso para um programa de empréstimo de 44 bilhões de dólares com o Fundo Monetário Internacional, antes das eleições nacionais ainda este ano.

Por Lucila Sigal e Valentine Hilaire / REUTERS

WASHINGTON - O Tesouro dos Estados Unidos disse que agora pode cumprir as obrigações de pagamento do governo federal depois da suspensão do teto da dívida, após alertas anteriores de que ficaria sem recursos na segunda-feira se o Congresso norte-americano não agisse.

“Agora que o Congresso agiu para suspender o limite da dívida, o Tesouro tem as ferramentas necessárias para garantir que os EUA continuem a cumprir todas as nossas obrigações”, disse o porta-voz do Tesouro, Christopher Hayden, em comunicado por e-mail na segunda-feira.

A secretária do Tesouro, Janet Yellen, havia alertado o Congresso de que, sem um aumento do teto da dívida, o Tesouro seria incapaz de fazer pagamentos e transferências estimados em 92 bilhões de dólares nesta semana, que incluem um ajuste de 36 bilhões de dólares nos fundos fiduciários da Seguridade Social e do Medicare.

Depois que o presidente Joe Biden sancionou a legislação do teto da dívida no sábado, o Tesouro leiloou 61 bilhões de dólares em títulos de seis meses e 68 bilhões de dólares em títulos de três meses que serão liquidados na quinta-feira.

A suspensão do teto da dívida permite que o Tesouro mantenha seu cronograma planejado de leilões para empréstimos totais de 726 bilhões de dólares no trimestre de abril a junho. O plano pressupõe um saldo de caixa no final de junho de 550 bilhões de dólares.

O saldo de caixa do Tesouro na quinta-feira caiu para apenas 22,9 bilhões de dólares -- abaixo dos 54 bilhões de dólares disponíveis em 2 de agosto de 2011, quando o Congresso também evitou por pouco um calote devido ao teto da dívida.

Por David Lawder / REUTERS

BRASÍLIA/DF - Em elaboração desde o início do ano para aliviar a situação de pessoas endividadas, o Programa Desenrola terá a medida provisória (MP) publicada ainda esta semana, disse na segunda-feira (5) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a MP será editada agora para permitir a entrada em vigor do programa em julho.

O programa de renegociação de pequenas dívidas, explicou Haddad, será limitado a famílias que ganhem até dois salários mínimos e estejam devendo até R$ 5 mil. O Desenrola, informou o ministro, deverá beneficiar cerca de 30 milhões de pessoas.

Segundo o ministro, o Desenrola levará cerca de um mês para entrar em vigor por causa de burocracias. Nos últimos meses, o lançamento do programa foi adiado sucessivas vezes porque a B3, a bolsa de valores brasileira, estava elaborando o sistema informático para os credores aderirem às renegociações. “Tem uma série de providências burocráticas a serem tomadas até abertura do sistema dos credores”, justificou o ministro.

Apesar de o programa estar atrelado à vontade das empresas credoras, o ministro se disse otimista em relação ao Desenrola. “O programa depende da adesão dos credores, uma vez que a dívida é privada. Mas nós entendemos que muitos credores quererão participar do programa dando bons descontos justamente em virtude da liquidez que vão obter, porque vai ter garantia do Tesouro [Nacional]”, comentou Haddad.

Em troca de participar da negociação, a empresa credora terá garantia do Tesouro caso o devedor não consiga honrar os compromissos. Para Haddad, o fato de o Tesouro cobrir eventuais calotes incentivará os credores a oferecerem o máximo de desconto possível aos devedores.

“O programa funcionará como um leilão. A ideia é que o credor dê o maior desconto possível, porque ele tem um estímulo para isso [a garantia do Tesouro Nacional]”, explicou o ministro.

Segundo Haddad, bancos oficiais, como o Banco do Brasil, participarão do programa. Ele disse que a instituição financeira considerou positiva a modelagem do Desenrola e estimou que o programa terá sucesso. O ministro afirmou que bancos privados também estão interessados em aderir ao Desenrola.

Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil 

BUENOS AIRES – Os preços da dívida soberana da Argentina caíam cerca de 3,5% no início da tarde de quarta-feira, 22, um dia depois da revelação de medidas do governo para pressionar entidades estatais a se desfazerem de seus títulos soberanos locais e estrangeiros em dólares para conter a volatilidade da taxa de câmbio.

A reformulação dos títulos do setor público, que as autoridades disseram que visará inicialmente trocar cerca de 4 bilhões de dólares em títulos em dólares por dívida em pesos, tem como objetivo absorver a moeda local no mercado, conter a inflação e reduzir a dívida externa mantida por instituições estatais.

“Hoje começamos a aprofundar o mercado de títulos em dólares locais, começando com a compra de participações em títulos globais de entidades públicas”, escreveu o secretário de política econômica Gabriel Rubinstein no Twitter.

“O Estado, sem utilizar as reservas do BCRA (banco central argentino), vai continuar resgatando e deslistando títulos globais, cortando a dívida externa.”

Com os detalhes do plano ainda incertos e que devem ser revelados em um decreto do governo, os títulos soberanos caíram acentuadamente, liderados pela dívida em dólar. O peso argentino permaneceu em baixas recordes em relação ao dólar nos mercados paralelos.

Alguns analistas apontaram para a falta de clareza no mercado, embora outros tenham dito que a medida pode ajudar a acalmar um ambiente econômico cada vez mais difícil, com reservas caindo, inflação anual acima de 100% e pressão crescente sobre o peso.

“O objetivo é estabilizar a situação financeira. Vejo isso como positivo”, disse Juan Politi, da corretora Allaria Ledesma.

O índice de risco-país da Argentina, no entanto, subiu 0,98 ponto percentual para 2.441 por volta do meio-dia de quarta-feira. Alguns analistas especularam que as medidas podem eventualmente ser estendidas para afetar cerca de 28 bilhões de dólares em títulos mantidos pelo setor público.

Por Walter Bianchi e Jorge Otaola / REUTERS

BRASÍLIA/DF - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu medida cautelar, na terça-feira (27), para suspender a cobrança de R$ 18 milhões em impostos feita pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na decisão, Gilmar criticou a atuação do órgão vinculado ao Ministério da Economia e do Procurador da Fazenda Daniel Wagner Gamboa, numa manifestação que classificou como “ideológica”.

“Tal manifestação do Procurador da Fazenda Nacional, encampada parcialmente pelo ato

reclamado, ostenta nítidos contornos teratológicos e certa coloração ideológica. Quanto não demonstra, antes, alguma fragilidade intelectual, por desconsiderar algo que é de conhecimento de qualquer estudante do terceiro semestre do curso de Direito: ante a ausência de sentença condenatória penal qualquer cidadão conserva, sim, o estado de inocência”, comentou.

Gilmar Mendes apontou ainda possível crime de abuso de autoridade, pois a Procuradoria fez uso de prova obtida por meio ilícito para basear sua manifestação junto à Justiça Federal.

Ele se refere às provas produzidas na 13ª Vara Federal de Curitiba, pelo ex-juiz Sergio Moro, num processo que foi anulado pelo STF. Para o agente público, o material era válido, pois o Supremo não teria inocentado o ex-presidente, o que não impediria a cobrança dos impostos.

“A postura do órgão fazendário é digna de nota, exigindo imediata intervenção do Poder Judiciário com vistas não apenas à preservação da autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal, como também à reafirmação de direitos e garantias que compõem a espinha dorsal do Estado Democrático de Direito”, considerou.

Diante disso, Gilmar atendeu ao pedido da defesa de Lula para suspender a ação fiscal na Justiça Federal de São Paulo, além dos demais procedimentos fiscais a cargo da Receita Federal que tenham base nas provas consideradas ilícitas no processo derivado de uma fase da Operação Lava-Jato.

A CNN procurou a PGFN e o Procurador da Fazenda Daniel Wagner Gamboa sobre a decisão do ministro do STF, mas ainda não obteve resposta.

Gabriel Hirabahasi e Rodrigo Vasconcelos / CNN

BRASÍLIA/DF - A partir de hoje (1º), estudantes que contrataram o Financiamento Estudantil (Fies) na Caixa Econômica Federal poderão renegociar as dívidas. O banco lançou o aplicativo Fies Caixa, que permitirá o refinanciamento das parcelas em atraso com até 99% de desconto.

Além da renegociação de dívidas, o aplicativo permite a consulta aos principais dados do contrato e a geração de boletos. Por meio da plataforma, o estudante poderá verificar se seu contrato está apto para renegociação, simular as opções e aderir às condições mais adequadas ao seu perfil.

O aplicativo Fies Caixa está disponível para download a partir de hoje, para dispositivos móveis (smartphones e tablets) dos sistemas Android e iOS. Segundo a Caixa, cerca de 1,85 milhão de clientes poderão consultar os dados, dos quais 1,2 milhão poderão renegociar a dívida pelo aplicativo.

A renegociação poderá ser pedida até 31 de dezembro deste ano e seguirá as regras da Resolução 51/2022, publicada em julho e que permite o parcelamento dos débitos com descontos de 12% a 99%, dependendo do tempo de atraso.

Estudantes com as parcelas em dia poderão quitar o saldo restante do financiamento com 12% de desconto. Além do aplicativo da Caixa, os acordos poderão ser firmados no site do Fies.

Passo a passo

Ao abrir o aplicativo, o estudante deve escolher a opção Renegociação FIES e seguir os passos abaixo:

• Verificar se o contrato está apto para renegociação;
• Conferir os dados do contrato;
• Simular os tipos de renegociação disponíveis;
• Confirmar os dados da renegociação;
• Aceitar o termo aditivo e aderir à renegociação;
• Emitir o boleto de entrada.

A renegociação será efetivada somente após o pagamento da primeira parcela. O aplicativo fornece outros serviços. No campo Meu FIES, o estudante pode verificar um resumo dos dados do contrato. A opção Boleto permite a visualização e a geração do formulário das parcelas em aberto. No botão Perfil, aparecem os dados cadastrados no Fies.

AGÊNCIA BRASIL

KIEV - A Ucrânia pedirá aos detentores de títulos internacionais que concordem com um atraso de dois anos nos pagamentos de sua dívida para que possa concentrar seus recursos financeiros cada vez menores em repelir a Rússia, mostrou uma resolução do governo publicada na quarta-feira, 20.

Enfrentando uma queda estimada de 35% a 45% no PIB este ano após a invasão de Moscou em fevereiro, parlamentares instruíram o Ministério das Finanças do país a negociar o adiamento de sua dívida de cerca de 20 bilhões de dólares até 15 de agosto.

O adiamento, que muitos credores dizem que provavelmente será aceito e recebeu rapidamente apoio das principais potências ocidentais, chegaria bem a tempo de adiar cerca de 1,2 bilhão de dólares em pagamentos de dívidas com vencimento no início de setembro.

A resolução do governo publicada em seu site dizia que "todas as datas de pagamento de juros dos títulos" seriam adiadas sob o plano.

Em uma tentativa de evitar o que seria classificado como um calote, Kiev planeja oferecer aos credores, que incluem governos e muitos dos maiores fundos de investimento do mundo, pagamentos de juros adicionais assim que o congelamento terminar.

A Ucrânia estimou um déficit fiscal de 5 bilhões de dólares - ou 2,5% do PIB pré-guerra - por mês, o que os economistas calculam que eleva seu déficit fiscal para 25% do PIB, em comparação com apenas 3,5% antes do conflito.

Além disso, pesquisadores da Escola de Economia de Kiev estimam que já serão necessários mais de 100 bilhões de dólares para reconstruir a infraestrutura bombardeada da Ucrânia, enquanto o chefe do poderoso braço financeiro da União Europeia, o Banco Europeu de Investimento, alertou que pode chegar a trilhões.

Reportagem adicional Karin Strohecker / REUTERS

RIO DE JANEIRO/RJ - Cadê o dinheiro que estava aqui? Latino se envolveu em mais uma polêmica na terça-feira, dia 5, após ter as contas bancárias zeradas. De acordo com o colunista Anselmo Gois, o detalhamento da ordem de bloqueio de valores das economias do artista foi apresentado e ele está sem money.

Isso porque Latino estava devendo mais de 500 mil reais de pendências condominiais da propriedade Quintas do Rio e não cumpriu o acordo. Sem assim, a ordem de bloqueio foi dada pela Justiça do Rio de Janeiro. Eita!

Vale lembrar que a disputa vem acontecendo desde 2016 e parece estar longe de terminar.

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