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BRASÍLIA/DF - A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia negou pedido de habeas corpus feito pela defesa da deputada federal Flordelis, acusada de ser a mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo. Ele foi assassinado a tiros dentro de casa, no dia 16 de junho do ano passado.

Flordelis está sendo monitorada pela justiça do Rio de Janeiro por meio de uma tornozeleira eletrônica.

Na decisão, a ministra argumenta que o STF não é a instância competente “para conhecer e julgar habeas corpus, quando for paciente autoridade com prerrogativa de foro, nos casos em que aquela condição processual não a qualifique para ser julgada, diretamente, nesta instância judicial”.

Na decisão, Cármen Lúcia afirma que as medidas impostas são justificadas, diante da gravidade das acusações.

“A decisão do Juízo processante fundamenta-se em fatos supervenientes demonstrativos da insuficiência das medidas cautelares antes impostas à paciente, justificando-se devidamente, por elementos razoáveis e adequados à excepcional gravidade dos crimes em apuração (homicídio consumado triplamente qualificado, homicídio tentado duplamente qualificado, uso de documento ideologicamente falso, associação criminosa) e diante das denúncias de tentativa de intimidação de uma das testemunhas de acusação pela ré Flordelis dos Santos de Souza”.

Cármen Lúcia pondera também que “as medidas fixadas na decisão questionada – monitoramento eletrônico e recolhimento domiciliar noturno – não dificultam ou impedem o exercício do mandato parlamentar”, conforme alegado no pedido da defesa.

A defesa da deputada informou que respeita as decisões judiciais e irá concentrar esforços no pedido de habeas corpus feito ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

 

 

*Por Akemi Nitahara - Repórter da Agência Brasil

RIO DE JANEIRO/RJ - A ex-deputada Cristiane Brasil se entregou à polícia, no meio da tarde da última sexta-feira (11). Segundo o Ministério Público (MP), ela se apresentou na Corregedoria-Geral da Polícia Civil. Cristiane Brasil teve a prisão preventiva decretada em operação desencadeada no início da manhã, que também levou à prisão o secretário estadual de Educação do Rio de Janeiro, Pedro Fernandes.

No caminho para se apresentar, Cristiane gravou, no carro, vídeos para uma rede social, dizendo estranhar que a operação seja referente a fatos de 2013 e que aconteça justamente a poucos meses das eleições municipais.

Mais cedo, a ex-deputada, que é filha do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, por meio de nota se defendeu das acusações, afirmando se tratar de uma clara perseguição política. “Tiveram oito anos para investigar essa denúncia sem fundamento, feita em 2012 contra mim, e não fizeram pois não quiseram”, diz a nota.

 

O caso

Segundo o MP, as investigações que levaram à prisão da ex-deputada constataram fraudes em contratos para diversos projetos sociais na Fundação Leão XIII, entidade estadual voltada para o atendimento a populações de baixa renda e moradores de rua do Rio de Janeiro, e também nas secretarias municipais de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e de Proteção à Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro, de 2013 a 2018.

Ainda de acordo com o MP, a organização criminosa era composta por três núcleos, o empresarial, o político e o administrativo, atuando para que fossem direcionadas licitações no município do Rio e no estado, visando à contratação fraudulenta das empresas Servlog Rio e Rio Mix 10, mediante o pagamento de propinas a servidores públicos, que variava de 5% a 25% do valor do contrato.

Com o apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), constatou-se que as fraudes licitatórias efetivamente causaram danos aos cofres públicos em contratos que, somados, chegam a R$ 117 milhões.

 

 

*Por Vladimir Platonow - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (1º), às 9h30, em conferência virtual, para definir internamente a situação da deputada Flordelis (PSD-RJ), denunciada pelo homicídio de seu marido, pastor Anderson do Carmo. O crime foi no dia 16 de junho de 2019, quando ele chegou em casa, em Niterói, sendo alvejado com vários tiros.

Os parlamentares decidirão se o pedido de representação - feito pelo deputado Léo Motta (PSL-MG) - contra a deputada será enviado à Corregedoria da Casa.

Segundo o regimento interno da Câmara, denúncia apresentada por um deputado contra outro é enviada à Corregedoria, por decisão da Mesa Diretora.

É a Corregedoria quem faz a análise prévia da acusação, parecer que é devolvido à Mesa Diretora. Em caso de decisão procedente, o caso segue para análise do Conselho de Ética.

Em virtude da pandemia provocada pelo novo coronavírus, o colegiado está com atividades suspensas. Para que sejam realizadas reuniões virtuais, o corregedor, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), apresentou um projeto que autoriza o Conselho de Ética a realizar sessões pelo mesmo sistema utilizado nas votações do plenário. O corregedor vai propor à Mesa a votação imediata da proposta.

Se a Mesa Diretora encaminhar a representação à Corregedoria, o corregedor notificará a deputada para apresentar a defesa por escrito. Depois disso, ela tem cinco dias úteis para se defender.

A partir daí, o corregedor terá até 45 dias úteis para dizer à mesa se a denúncia tem ou não elementos que justifiquem a instauração de processo por quebra de decoro parlamentar. Somente se a mesa aceitar a denúncia é que o requerimento vira uma representação, quando então será encaminhada ao Conselho de Ética, que vai instaurar processo.

PSD

O Partido Social Democrático (PSD) decidiu tomar as medidas cabíveis para suspender a filiação da deputada federal. De acordo com o presidente do partido, Gilberto Kassab, a sigla vai adotar medidas internas para expulsar a deputada de seus quadros.

O caso

A deputada foi indiciada pelo crime de homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio, falsidade ideológica, uso de documento falso e organização criminosa majorada.

Segundo o delegado Allan Duarte, titular da Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá (DHNSGI), no Estado do Rio de Janeiro, na primeira fase da investigação foi identificado como executor o filho biológico da deputada, Flávio dos Santos Rodrigues. O filho adotivo do casal, Lucas César dos Santos, foi apontado como a pessoa que comprou a arma utilizada no assassinato.

Na segunda fase da apuração, ainda segundo o delegado, novas provas e ações de inteligência constataram que Flordelis foi a mandante do homicídio. A investigação aponta como motivação principal a disputa de poder entre o casal e a emancipação financeira dela.

 

Defesa

O advogado Anderson Rollemberg, que defende Flordelis, afirmou não há elementos que sustentem a denúncia contra ela. Para ele, as mensagens encontradas pela polícia no celular da deputada não foram escritas por ela, mas sim por uma das filhas, que tinha acesso ao aparelho.

 

 

*Com informações da Agência Câmara

Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil *

SÃO PAULO/SP - A líder do PSL na Câmara, Joice Hasselmann (SP), disse nesta última 6ª feira (24) que protocolou 1 pedido de impeachment do presidente da República, Jair Bolsonaro. Ela se baseia nas acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça, Sergio Moro.

Joice esteve na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tem a prerrogativa de aceitar ou não pedidos de impeachment. Expôs a ele os motivos. Maia, diz Joice, não se manifestou a favor nem contra.

Sergio Moro fez 1 pronunciamento no final da manhã desta 6ª feira (24.abr) anunciando sua saída do governo. Também disse que Jair Bolsonaro quer interferir politicamente na Polícia Federal e que não assinou 1 documento que tinha seu nome no Diário Oficial.

Bolsonaro respondeu negando irregularidades e acusou Moro de barganhar uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).

Joice afirma que a suposta interferência política na PF e suposta falsidade ideológica no Diário Oficial são motivo para instauração do processo. Há outros pedidos de impeachment contra o presidente. Segundo a deputada, porém, antes das declarações de Moro não havia motivo para 1 processo como esse.

A deputada foi uma das principais protagonistas do início do governo Jair Bolsonaro. Quando o PSL rachou, ficou do lado da direção do partido. Tornou-se alvo de ataques da militância bolsonarista nas redes sociais.

 

*Por: Caio Spechoto/ PODER 360

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