BRASÍLIA/DF - A Proposta de Emenda à Constituição 18 de 2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, entrou na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com reunião marcada para próxima quarta-feira (2). A informação foi confirmada pela assessoria do presidente da Comissão, o senador Otto Alencar (PSD-BA).
A PEC, de autoria do Poder Executivo, endurece regras para chefes de facções criminosas e estabelece novo pacto federativo entre União, estados e municípios para o enfrentamento ao crime no Brasil.
O relator da matéria, senador Rogério Carvalho (PT-SE), publicou o parecer na terça-feira (25) e manteve, na íntegra, o texto aprovado na Câmara dos Deputados. Segundo ele, a intenção é não “atrasar a votação da matéria”, porque alterações na proposta exigiriam uma nova análise da Câmara.
No parecer, o relator Rogério Carvalho argumenta que a PEC propõe “ampla reforma constitucional da política criminal, da organização policial, da atividade de inteligência, do sistema penitenciário, dos mecanismos de controle institucional e do financiamento do setor”.
O senador sergipano cita o avanço das facções criminosas no Brasil, por meio da “expansão do controle territorial”, como justificativa para alterar o pacto federativo sobre a segurança pública que, segundo ele, se mostrou “frágil” diante da nova realidade do crime.
“Seu modelo altamente descentralizado, em que a política de segurança foi conduzida pelos governos estaduais sem qualquer tipo de governança ou diálogo interfederativo, teve o efeito de permitir que facções, gestadas inicialmente no interior dos presídios estaduais e enraizadas em territórios vulnerabilizados, tornassem-se problema até mesmo de política internacional”, escreveu o relator.
A PEC propõe, entre outras medidas, a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), alterando o artigo 144 da Carta Magna, que trata da segurança pública.
A proposta inclui que a segurança deve ser exercida “em regime de cooperação federativa” e “por meio da atuação integrada e descentralizada” das diferentes instituições que trabalham com o tema.
“Art. 144-A. Os órgãos de segurança pública articular-se-ão em regime de cooperação federativa, por meio do Sistema Único de Segurança Pública, destinado a assegurar a eficiência da prevenção, da persecução e da execução penal”, define o texto.
A PEC estabelece penas mais duras e regimes especiais de prisão para os chefes de facções e milícias, como prisão em unidades de segurança máxima e restrição ou vedação à progressão de penas.
A PEC ainda amplia atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), prevê a criação de polícias municipais e aumenta a vinculação do orçamento público para segurança pública.
Segundo a PEC, 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) serão repassados pela União para os estados e municípios, excluídas despesas de custeio e investimento da polícia penitenciária nacional do Funpen.
“As regras de financiamento fortalecem o FNSP e o Funpen, criam vinculações e blindagens orçamentárias e garantem repasses obrigatórios. Essas medidas aumentam a previsibilidade financeira, garantindo a perenidade das ações policiais”, escreveu o relator.
A PEC ainda prevê que 10% do superávit financeiro anual do Fundo Social, ligado ao pré-sal, sejam destinados aos fundos da segurança, "reforçando o financiamento contínuo das políticas nacionais de segurança pública e execução penal".
A proposta ainda prevê a criação do Sistema de Políticas Penais, responsável pelo sistema prisional brasileiro, e autoriza União, estados e municípios a atuarem conjuntamente na legislação sobre segurança pública, organização de polícias, guardas municipais e sistema socioeducativo.
O sergipano ainda rejeitou as quatro emendas apresentadas pelos senadores para alterações no texto.
“Sua alteração nesta fase de tramitação, sem novo debate com os setores impactados, pode gerar insegurança jurídica e desequilíbrio na alocação de recursos”, justificou Carvalho ao rejeitar uma das emendas apresentadas.
Pelo menos outras 13 emendas com sugestões de alterações foram protocoladas após o relator Rogério Carvalho divulgar o parecer à PEC 18 de 2025.
AGÊNCIA BRASIL
SÃO CARLOS/SP - O planejamento integrado entre forças de segurança, órgãos públicos e organização do evento contribuiu para garantir a segurança e a organização do São Carlos Rodeio Fest, realizado em São Carlos. As ações começaram cerca de dois meses antes da festa e envolveram a Prefeitura, Ministério Público, Polícias Militar, Civil e Rodoviária, Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Corpo de Bombeiros e os organizadores.
Ao longo do período de preparação, foram realizadas reuniões coordenadas pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, com acompanhamento do promotor de Justiça Flávio Okamoto. O trabalho conjunto definiu estratégias para o controle do trânsito, segurança do público, fiscalização, atendimento de emergências e proteção dos animais.
O secretário de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Michael Yabuki, destacou a atuação da Guarda Municipal na segurança externa e na organização do trânsito. Segundo ele, a integração entre os diferentes órgãos, somada ao monitoramento por 20 câmeras de segurança, contribuiu para que o evento transcorresse sem ocorrências de maior gravidade.
A Polícia Militar foi responsável pelo policiamento ostensivo durante a festa. Em balanço divulgado à imprensa, o comandante do 38º BPM/I, tenente-coronel Samuel Fernandes Soares, ressaltou a importância do planejamento prévio e informou que, apesar da dimensão do evento, não foram registradas ocorrências graves.
Na área da saúde, a estrutura foi planejada para oferecer atendimento imediato e evitar impactos sobre o sistema municipal de urgência e emergência. Um ambulatório foi instalado no local, com duas ambulâncias, sendo uma de suporte avançado, além de uma tenda de acolhimento com profissionais de saúde para atendimento de eventuais ocorrências médicas.
A fiscalização também foi intensificada durante os dias do rodeio. O Departamento de Fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano atuou no licenciamento e no acompanhamento das condições estabelecidas para a realização do evento. Toda a documentação exigida dos organizadores foi organizada a partir de um Manual de Procedimentos aprovado pelo promotor de Justiça Flávio Okamoto.
“Realizamos vistorias durante todos os dias do evento, em conjunto com a Polícia Militar e a Guarda Municipal, para verificar o cumprimento das exigências estabelecidas”, explicou o diretor do Departamento de Fiscalização, Rodolfo Tibério Penela.
Ao todo, 30 ambulantes cadastrados pela Prefeitura trabalharam no evento. Outros 19, que não possuíam cadastro e vieram de outros municípios, foram retirados do local. As equipes também fiscalizaram o cumprimento do alvará de licença e do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), elaborado em conjunto com a organização e a segurança privada.
PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL
O bem-estar dos animais participantes também foi acompanhado pelas equipes dos Departamentos de Controle e Defesa Animal e de Fiscalização e Proteção Animal, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal. Agentes de fiscalização e médicos veterinários estiveram presentes em todas as noites do evento.
A equipe acompanhou a chegada dos animais, os procedimentos de desembarque e as condições de acomodação nos recintos. Também foram conferidos documentos relacionados à procedência, vacinação e transporte de cavalos e touros.
O secretário de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, Júnior Zanquim, destacou o trabalho preventivo realizado pelas equipes. “Atuamos com compromisso e responsabilidade, acompanhando todas as etapas e garantindo os cuidados indispensáveis para preservar a integridade e o bem-estar dos animais durante todo o evento”, afirmou.
SÃO CARLOS/SP - A Guarda Municipal de São Carlos passou a integrar o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública – Procedimentos Policiais Eletrônicos (SINESP/PPE), tornando-se a quarta guarda municipal do Brasil e a primeira do Estado de São Paulo a adotar a ferramenta, que elimina o uso de papel no registro de ocorrências.
O anúncio foi feito durante o Integra CAD – Encontro Regional de Segurança Pública, realizado no auditório do Paço Municipal nesta segunda-feira (10/08), que reuniu representantes de Guardas Municipais e do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Com a adesão, os agentes da corporação poderão realizar boletins de ocorrência em âmbito nacional diretamente por meio de dispositivos móveis ou plataforma web.
Segundo o diretor de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), Joaquim Carvalho Filho, o PPE é um sistema compatível que amplia a capacidade de resposta dos agentes em campo. “É onde vai ser feito o registro de ocorrência, com capacidade de resposta tanto em dispositivos móveis quanto na web, o que facilita a agilidade no preenchimento pelo policial que está na frente”, afirmou. Carvalho Filho destacou ainda que São Carlos é o primeiro município paulista a adotar a ferramenta. “Isso coloca São Carlos na vanguarda das soluções tecnológicas e da inovação no Brasil”.
O secretário municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Michael Yabuki, afirmou que a corporação vai eliminar totalmente os procedimentos em papel. “A Guarda vai ser totalmente digital. Nós não teremos mais procedimentos no papel, e sim todos os procedimentos digitalmente", disse. Yabuki também adiantou o lançamento do Programa Município Mais Seguro durante o evento, iniciativa que prevê investimentos em equipamentos, financiamento e saúde dos profissionais de segurança pública.
O comandante da Guarda Civil, Célio Ramos de Godói, explicou que São Carlos já opera como ponto focal do SINESP/CAD no Ministério da Justiça e funciona como multiplicadora das novas ferramentas entre as guardas da região. “Hoje a Guarda Municipal de São Carlos trabalha com o SINESP/CAD, que é uma ferramenta de atendimento e despacho de ocorrências, e essa semana estamos com o projeto piloto do PPE”, afirmou.
O coordenador geral do SINESP na SENASP, Rafael Rodrigues, destacou o papel de São Carlos como referência nacional na disseminação das ferramentas tecnológicas entre outros municípios. “São Carlos se destaca no Ministério da Justiça como um vetor de transformação, considerando a participação dos municípios como protagonistas da área de segurança pública”, disse. Segundo ele, a cidade reúne hoje 67 outros municípios em torno das soluções do sistema. “Hoje nós temos vários municípios multiplicadores, mas São Carlos se destaca como o maior articulador e integrador de municípios para o uso das nossas soluções nacionais”.
Já o coronel João Alberto Nogueira Júnior, diretor do Sistema Único de Segurança Pública, apresentou o programa Município Mais Seguro, voltado ao fortalecimento das Guardas Civis Municipais em todo o país. “O objetivo de nós criarmos esse programa é exatamente visando o protagonismo que as guardas civis municipais têm tido em todo o Brasil na sua atuação na área de segurança pública”, afirmou.
Para o prefeito de São Carlos, Netto Donato, o reconhecimento do Governo Federal é fruto de um trabalho de longo prazo iniciado ainda na gestão do ex-prefeito Airton Garcia, responsável pela criação da Secretaria de Segurança Pública no município. “É um orgulho para nós, mas também o resultado de um trabalho que vem sendo construído há algum tempo. Em primeiro lugar, precisamos reconhecer e agradecer ao saudoso prefeito Airton Garcia, que deu o pontapé ao criar a Secretaria de Segurança Pública em São Carlos”, afirmou. O prefeito destacou ainda a atuação de gestores como o coronel Samir Gardini e o atual secretário Michael Yabuki, além da parceria com as universidades da cidade.
“Hoje, esse esforço também é reconhecido pelo Governo Federal, que escolheu São Carlos para sediar uma capacitação e uma palestra voltadas a dezenas de municípios da nossa região. É assim, com trabalho e parceria, que vamos construindo uma cidade cada vez melhor”, concluiu.
SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, realiza em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, na próxima segunda-feira, dia 10 de agosto, a partir das 14h30, no auditório do Paço Municipal, o Integra CAD – Encontro Regional de Segurança Pública, evento que vai reunir municípios e guardas municipais de toda a região integrantes do SINESP/CAD (Central de Atendimento e Despacho).
A tecnologia permite o registro e o gerenciamento de ocorrências acionadas por números de emergência, como 153, 190, 191, 192 e 199, acompanhando todo o processo, desde o chamado até o encerramento. A ferramenta também contribui para a otimização de recursos, redução do tempo de resposta e melhoria no planejamento operacional.
São Carlos atua como ponto focal do SINESP/CAD e desempenha papel estratégico na implantação da plataforma em 51 cidades, por meio de acordo de cooperação entre municípios.
De acordo com o secretário de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Michael Yabuki, durante o encontro serão apresentados importantes projetos e soluções tecnológicas para o fortalecimento da segurança pública nos municípios como o SINESP/CAD, SINESP/PPE e SINESP+, que modernizam o atendimento de ocorrências, os procedimentos eletrônicos e a integração das forças de segurança. Também será formalizada a adesão da Guarda Municipal de São Carlos ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública – Procedimentos Policiais Eletrônicos (SINESP/PPE).
“Na ocasião também será apresentado o Programa Município Mais Seguro, iniciativa da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), que apoia o fortalecimento da gestão da segurança pública municipal, a prevenção da violência, a qualificação do uso da força e a valorização das Guardas Municipais”, antecipa Yabuki.
O evento contará com a presença de dois representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP): Joaquim Carvalho Filho, diretor de Gestão e Integração de Informações (DGI), responsável pela gestão do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP) e do Coronel João Alberto Nogueira Júnior, diretor do Sistema Único de Segurança Pública (DSUSP), responsável pela coordenação e fortalecimento da integração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
Os municípios de Aguaí Araraquara, Brotas, Boituva, Catanduva, Cajuru, Cerquilho, Cotia, Espírito Santo do Pinhal, Franca, Guaíra, Ibaté, Iperó, Jales, Lençóis Paulista, Ourinhos, Pedregulho, Pirassununga, Pontal, Santa Fé do Sul, São José do Rio Pardo e São José do Rio Preto já confirmaram presença.
IBATÉ/SP - A Prefeitura de Ibaté segue ampliando os investimentos em segurança pública e dando mais um importante passo na modernização do sistema de monitoramento do município. O programa Muralha Paulista, do Governo do Estado de São Paulo, já está em pleno funcionamento na cidade, fortalecendo o combate à criminalidade por meio da integração tecnológica.
O sistema interliga as câmeras de monitoramento do município ao banco de dados criminais do Estado, permitindo consultas de veículos e pessoas, além do acompanhamento em tempo real, por meio de câmeras equipadas com leitores de placas. Sempre que um veículo produto de crime ou de interesse policial é identificado, um alerta é emitido imediatamente ao Centro de Controle de Operações da Guarda Civil Municipal, possibilitando o rápido acionamento das equipes que estão em patrulhamento para a abordagem e interceptação.
Antes mesmo da implantação da Muralha Paulista, a atual administração já havia colocado em funcionamento o sistema CAD/SINESP, que garante acesso ao banco de dados do Ministério da Justiça, permitindo diversas consultas criminais e oferecendo mais agilidade às ações da Guarda Civil Municipal.
O secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Major Luís Fumagale, destacou que a Prefeitura também investiu em equipamentos para fortalecer o trabalho operacional. Segundo ele, foram adquiridos aparelhos de telefonia celular para que os guardas municipais possam realizar consultas diretamente durante o patrulhamento. Além disso, recentemente foi realizado um investimento de aproximadamente R$ 30 mil na manutenção do atual sistema de videomonitoramento.
Fumagale informou ainda que está sendo preparada uma licitação para ampliar significativamente a rede de monitoramento da cidade, com a instalação de novas câmeras equipadas com leitura de placas, reconhecimento facial e câmeras convencionais. O novo sistema também permitirá o monitoramento de pontos onde ocorrem descartes irregulares de resíduos.
A expectativa é que a implantação da Muralha Paulista, aliada à expansão do sistema de câmeras, gere impacto direto na redução dos índices de criminalidade, especialmente nos casos de furto e roubo de veículos, além de oferecer mais segurança para toda a população.
O prefeito Ronaldo Venturi destacou que o investimento em tecnologia é fundamental para tornar Ibaté uma cidade cada vez mais segura.
"Estamos investindo de forma contínua na segurança pública, oferecendo melhores condições de trabalho para a nossa Guarda Civil Municipal e utilizando a tecnologia como uma grande aliada no combate à criminalidade. A Muralha Paulista representa um avanço importante para Ibaté e com a ampliação do sistema de monitoramento, teremos uma cidade ainda mais protegida, garantindo mais tranquilidade para a nossa população.", afirmou o prefeito Ronaldo Venturi.
IBATÉ/SP - A Prefeitura de Ibaté reafirma seu compromisso com a segurança da população e com a proteção dos agentes que atuam diariamente em defesa da comunidade. Como parte desse compromisso, a Guarda Civil Municipal passa a contar com armas de munição menos letal com munição de borracha, ampliando as possibilidades de atuação em diferentes tipos de ocorrências.
Os novos equipamentos representam um importante avanço para a segurança pública, permitindo uma resposta mais proporcional em situações de risco e reduzindo a necessidade do uso de força letal quando houver alternativas adequadas. As armas de munição menos letal são destinadas, em especial, ao controle de tumultos e distúrbios civis, oferecendo mais segurança tanto para os agentes quanto para a população.
LA iniciativa faz parte do investimento contínuo da administração municipal em modernização, capacitação e valorização dos profissionais da segurança pública, garantindo que as equipes tenham mais recursos para agir com eficiência, responsabilidade e respeito à vida.
Com essa medida, o município fortalece a capacidade de atuação da Guarda Civil Municipal, priorizando a proteção da população, dos agentes e de todas as pessoas envolvidas em uma ocorrência, sempre em conformidade com a legislação e os protocolos de segurança.
A Prefeitura de Ibaté segue trabalhando para construir uma cidade cada vez mais segura, investindo em equipamentos, treinamento e ações que contribuam para o bem-estar de toda a comunidade.
SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana realiza na próxima sexta-feira (17/07), a partir das 15h, uma campanha de conscientização para prevenir acidentes provocados por linhas de pipa com cerol e a chamada "linha chilena". A ação será realizada na rotatória do Residencial Eduardo Abdelnur, na região do Zavaglia.
A iniciativa, coordenada pelo Departamento de Educação para o Trânsito, terá como público prioritário os motociclistas, com a distribuição gratuita de antenas corta-pipa, equipamento que ajuda a evitar acidentes causados por linhas cortantes. Também serão repassadas orientações sobre prevenção e segurança no trânsito.
De acordo com o secretário adjunto de Mobilidade Urbana, Sebastião Batista, o dispositivo é fundamental para quem utiliza a motocicleta como meio de transporte ou instrumento de trabalho. "A antena corta-pipa é um equipamento de proteção que pode evitar acidentes graves e preservar vidas", destacou.
O uso de linhas preparadas com cerol ou "linha chilena", produzidas com vidro moído, cola e substâncias metálicas, representa um risco para pedestres, ciclistas e, principalmente, motociclistas. Durante o período de férias escolares, quando aumenta a prática de soltar pipas, também cresce o número de ocorrências envolvendo esse tipo de material.
Segundo o secretário municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Michael Yabuki, a antena corta-pipa funciona como uma barreira de proteção instalada no guidão da motocicleta. O equipamento rompe a linha antes que ela atinja o condutor, reduzindo significativamente o risco de ferimentos graves.
A diretora de Educação para o Trânsito, Ágata Sousa, ressalta que a conscientização é tão importante quanto o uso do equipamento. “A segurança no trânsito é uma responsabilidade de todos. A antena corta-pipa não deve ser vista como um acessório, mas como um item de proteção capaz de evitar acidentes e salvar vidas", afirmou.
Além da distribuição das antenas, a campanha também orientará a população sobre a legislação vigente. No Estado de São Paulo, a Lei Estadual nº 12.192/2006 proíbe o uso de cerol e de qualquer material cortante em linhas de pipa, prática considerada infração sujeita às penalidades previstas em lei.
A ação contará com o apoio dos Agentes de Trânsito e da concessionária Esport Motor Honda.
Após reivindicação da Acirp e de empresários da Avenida Saudade, Prefeitura anuncia base fixa da GCM, ampliação do efetivo e monitoramento inteligente para reforçar a segurança em corredores comerciais
RIBEIRÃO PRETO/SP - A mobilização da Associação Comercial Industrial de Ribeirão Preto (Acirp) em defesa dos empresários e da Avenida Saudade resultou em importantes avanços para a segurança da região. Em reunião realizada na terça-feira (17), na Prefeitura de Ribeirão Preto, representantes do poder público anunciaram um conjunto de medidas que atendem às reivindicações apresentadas pela entidade e pelos empreendedores locais.
Participaram do encontro o prefeito Ricardo Silva, o vice-prefeito Alessandro Maraca, o secretário de Governo, Jean Vicente, o comandante da Guarda Civil Metropolitana (GCM), Edson Ferreira da Silva, autoridades municipais, vereadores, comerciantes, lideranças comunitárias e a presidente da Acirp, Sandra Brandani Picinato.
“A Distrital Leste da Acirp buscava ações mais permanentes para a área comercial da Saudade e Campos Elíseos. Como associação representativa, nossa função é buscar soluções por meio do diálogo com o poder público e, neste encontro, saímos com propostas reais para o desenvolvimento das atividades econômicas nessa região”, destacou a presidente.
A Administração Municipal anunciou a implantação de uma base fixa da Guarda Civil Metropolitana na avenida, com funcionamento 24 horas por dia, a contratação de 67 novos guardas municipais para ampliação do efetivo da corporação, bem como a disponibilização de oito viaturas da Polícia Militar por meio da “Operação Delegada.”
Também foi comunicada a contratação e instalação de mais de mil câmeras inteligentes equipadas com tecnologia de Inteligência Artificial, nos moldes do programa Smart Sampa, nos principais corredores comerciais da cidade. De acordo com a Prefeitura, a Avenida Saudade será uma das áreas prioritárias para receber os equipamentos, ampliando a capacidade de monitoramento e prevenção de ocorrências.
“A ação conjunta do poder público com setor produtivo e a comunidade melhora a sensação de segurança para empresários, colaboradores e consumidores que frequentam a região. Todo mundo ganha com recuperação e valorização da Avenida Saudade”, diz Brandani.
O prefeito Ricardo Silva reconheceu o papel desempenhado pela Acirp na construção do diálogo institucional, destacando a atuação da presidente da entidade na defesa dos interesses do comércio local e na busca por soluções para os desafios enfrentados pelos empresários.
O Departamento de Relações Institucionais da Acirp segue acompanhando a implementação das ações e atuando em defesa de um ambiente mais seguro e favorável ao desenvolvimento econômico de Ribeirão Preto.
SÃO CARLOS/SP - O secretário adjunto de Segurança Pública, Paulo César Belonci e o comandante da Guarda Municipal, Célio Ramos de Gódoi, participaram, na semana passada, do 2º Seminário Anual Sinesp CAD, promovido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O evento, realizado em Brasília, reuniu dezenas de gestores de segurança pública de diferentes estados na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com o objetivo de discutir avanços tecnológicos, integração operacional e aprimoramento do atendimento de ocorrências em todo o país.
Belonci acompanhou os debates sobre o futuro do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública – Central de Atendimento e Despacho (Sinesp CAD). Em 2026, a plataforma completa 10 anos de funcionamento e se consolida como a principal ferramenta tecnológica para integração e coordenação das chamadas recebidas pelos números de emergência (190, 191, 193 e 153).
O sistema permite comunicação rápida entre as forças de segurança e respostas mais eficientes em situações críticas, além de otimizar recursos e reduzir o tempo de atendimento.
São Carlos tem papel estratégico nesse processo, atuando como ponto focal do Sinesp CAD e colaborando com a implantação da tecnologia em dezenas de municípios, dentro e fora do Estado de São Paulo. A cidade já participou de capacitações em outros estados e contribuiu para a implementação em localidades como Teresina (PI), Limeira (SP), São José do Rio Preto (SP) e Osasco (SP).
Belonci destacou a relevância da integração tecnológica para fortalecer a segurança pública. “O Sinesp CAD representa um avanço fundamental para que as forças de segurança atuem de forma coordenada e em tempo real. São Carlos tem orgulho de ser referência nesse processo e de contribuir para que outras cidades também possam modernizar seus atendimentos e oferecer respostas mais rápidas e eficientes à população”, afirmou.
SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana de São Carlos realiza, no próximo dia 13 de maio, uma mobilização especial voltada aos profissionais que atuam como motoboys. A ação é organizada pelo Departamento de Educação para o Trânsito e tem como principal objetivo orientar a categoria sobre direitos fundamentais, segurança viária e cuidados com a saúde.
A iniciativa será realizada de forma itinerante, em parceria com o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), e contará também com a participação do DETRAN na primeira etapa da atividade. A proposta é ampliar o acesso à informação, abordando não apenas o cumprimento das normas de trânsito, mas também aspectos relacionados à proteção social e às condições de trabalho desses profissionais.
A programação tem início às 10h30, com saída da Praça XV, e segue por pontos estratégicos de grande circulação de entregadores, como as avenidas São Carlos e Trabalhador São-Carlense, o Parque do Kartódromo e a região do shopping, onde está previsto o encerramento por volta das 13h.
Durante as paradas, equipes técnicas estarão disponíveis para orientar os motociclistas sobre legislação trabalhista, prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, além de boas práticas no trânsito.
De acordo com o diretor de Educação para o Trânsito, Felipe Almeida, a mobilização busca aproximar o poder público da categoria. “A proposta é garantir que esses trabalhadores tenham acesso à informação e conheçam os mecanismos de proteção disponíveis, contribuindo para o exercício da profissão com mais segurança e dignidade”, afirmou.
O secretário municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Michael Yabuki, destacou a importância da iniciativa como forma de valorização e proteção dos profissionais que atuam diariamente no trânsito da cidade.
“Os motoboys desempenham um papel essencial na dinâmica urbana e na economia local. São trabalhadores que enfrentam uma rotina intensa, muitas vezes expostos a riscos constantes. Por isso, essa mobilização vai além da orientação no trânsito. É uma ação integrada, que busca garantir mais segurança, saúde e acesso à informação sobre direitos para essa categoria”, afirmou.
A ação integra as políticas públicas do município voltadas à humanização do trânsito e à valorização dos profissionais da logística urbana, setor que tem apresentado crescimento significativo nos últimos anos.
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