ARARAQUARA/SP - O prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), é um dos nomes defendido por integrantes do Partido dos Trabalhadores para assumir o comando da comunicação da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A informação foi divulgada pelo blog da jornalista Andréa Sadi.

Há um descontentamento do partido em relação ao trabalho desenvolvido por Franklin Martins, ex-ministro da Comunicação Social de Lula. Recentemente, a crise levou ao afastamento do marqueteiro Augusto Fonseca, que deve ser substituído pelo publicitário Sidônio Palmeira, que atuou nas campanhas vitoriosas do PT da Bahia em 2006, 2010 e 2014.

Edinho Silva, que foi ministro da Comunicação Social no último período do governo de Dilma Roussef, já teria conversado com o ex-presidente Lula, mas ainda não recebeu um convite oficial para assumir a função. Chefe do Executivo araraquarense pela quarta vez, Edinho foi recentemente convidado para coordenar o plano de governo de Fernando Haddad (PT), que deve concorrer ao Palácio dos Bandeirantes. Nessa função, Edinho conciliaria a atuação na campanha estadual com a administração municipal. No entanto, a coordenação de comunicação de uma campanha presidencial exigiria um trabalho mais intenso do político de Araraquara, o que poderia levá-lo a se licenciar do cargo, ainda que temporariamente.

Luís Antonio / PORTAL MORADA

BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (26), por 273 votos a favor e 148 contrários, a retomada do despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. A mudança faz parte de medida provisória que reformula a legislação do setor aéreo. A matéria segue para análise do Senado.

Os deputados aprovaram emenda da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) que inclui um dispositivo no Código de Defesa do Consumidor proibindo as companhias aéreas de cobrarem qualquer tipo de taxa, em voos nacionais, pelo despacho de bagagens de até 23 kg; e em voos internacionais, pelo despacho de bagagens de até 30 kg.

"As empresas não foram verdadeiras quando afirmaram que iam baixar o preço da passagem se nós permitíssemos aqui a cobrança da bagagem. A maioria desta Casa permitiu, com o protesto de um número expressivo de Parlamentares, e agora todos viram que foram enganados", destacou a deputada. "Então, é hora de cobrarmos das empresas a parte delas. Se elas estão cobrando tão caro pela passagem, então que deem ao cidadão o direito de ter pelo menos uma mala despachada de forma gratuita", acrescentou.

Enganados

Diversos deputados se disseram “enganados” pelas empresas aéreas, que defendiam que a cobrança pelo despacho de bagagem iria diminuir o preço das passagens. A medida foi aprovada pelo Congresso em 2017, mas não assegurou a redução dos preços das passagens aéreas.

"Todos os parlamentares do mandato anterior que já deliberaram sobre essa matéria sabem que foram enganados. Nós já votamos pela cobrança das malas para o barateamento das tarifas das passagens. Isso não aconteceu. As passagens ficaram mais caras, a população ainda tem que pagar pela mala, e não há o serviço adequado até hoje pelas companhias. Nós estamos fazendo justiça nesta noite, na Câmara dos Deputados, para não haver a cobrança da bagagem da população brasileira, que já paga uma tarifa exorbitante e abusiva", afirmou o deputado Sandro Alex (PSD-PR).

Mudanças

A proposta aprovada define o serviço aéreo como uma atividade de interesse público que, mesmo que submetida à regulação, pode ser livremente explorada pelos entes privados. O texto do relator, deputado General Peternelli (União-SP), prevê que qualquer pessoa física ou jurídica poderá explorar serviços aéreos, observadas as normas do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e da autoridade de aviação civil. A proposta também muda valores e tipos de ações sujeitas a taxas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

“Desafios ainda persistem no setor, a exemplo do custo crescente com combustíveis e desarranjo das cadeias de produção mundiais, de forma que a busca por eficiência e simplificação é crucial para melhor saúde financeira das empresas de aviação e para a prestação adequada dos serviços”, justificou o relator.

Segundo o texto, tanto as companhias aéreas quanto os que prestam serviços de intermediação de compra de passagem devem fornecer as informações pessoais do passageiro às autoridades federais competentes.

Mesmo favoráveis à medida, deputados da base governista argumentaram que ainda há mais modificações a serem feitas para desburocratizar o setor aéreo no país.

"Nós temos ainda muitos entraves, muitos problemas, mas eu tenho certeza de que este é um bom começo para se destravar a aviação brasileira, principalmente na sua origem, nos aeroclubes, nas escolas de aviação e no transporte aéreo de menor potencial, de menor grandeza. Por isso, há incentivos claros à aviação geral nesta medida provisória, que trarão, com certeza, muitos frutos daqui a alguns anos", afirmou o deputado Coronel Tadeu (PL-SP).

Editada pelo governo federal em dezembro do ano passado, a MP já está em vigor e foi regulamentada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) com as novas condições do processo de certificação a que devem se submeter as companhias interessadas em explorar o transporte aéreo no país.

Indisciplinados

O texto de Peternelli inclui dispositivo para punir passageiros indisciplinados. A proposta permite que companhias aéreas deixem de vender, por até 12 meses, bilhete ao passageiro que tenha praticado ato de indisciplina considerado gravíssimo. A restrição de venda não poderá ser aplicada a passageiros em “cumprimento de missão de Estado”, como policiais ou militares.

O tema ainda será regulamentado e o texto deverá prever também o tratamento dispensado a esse passageiro no momento do ocorrido. Essa regulamentação também incluirá a forma para que os dados de identificação do passageiro que tenha praticado ato gravíssimo de indisciplina sejam compartilhados pela companhia com outras prestadoras de serviços aéreos.

Oposição

Parlamentares de partidos de oposição tentaram adiar a análise da medida ao obstruir a votação. Para o deputado Afonso Florence (PT-BA) a medida provisória “é perigosa para a vida de brasileiras e brasileiros” ao retirar a competência da Agência Nacional de Aviação Civil para avaliar a proposta de construção de aeródromos.

“Imaginem que ela retira a competência da Anac de avaliar a proposta de construção de aeródromos. Um investidor vai construir uma pista de pouso, de decolagem, sem a aprovação da Anac, para só depois pedir a autorização da agência. Imaginem se, após um investimento de milhões, aquele aeródromo não fosse credenciado? Provavelmente será! E se ele tiver que ser submetido a uma apreciação posterior à construção, por que não é submetido à apreciação antes da construção?”, questionou.

Na avaliação da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), a medida vai, “na prática, aumentar o valor das passagens.”

“Estamos falando de um país de dimensões continentais. Não é possível que o controle, consequentemente, a concessão sobre a circulação neste território seja feita sem nenhum tipo de regulamentação e de acompanhamento do Estado. Isso significa principalmente que os rincões do país, para você poder acessá-los, ou para você se deslocar, as passagens vão ser ainda mais caras do que acontece hoje, sem contar que isso pode aumentar o risco muito grande no trânsito aéreo”, disse.

 Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil 

EUA - Os Estados Unidos disseram na terça-feira (26) que continuam comprometidos a manter o diálogo com a Coreia do Norte, apesar de novas "provocações", depois que o líder norte-coreano, Kim Jong Un, anunciou sua intenção de "fortalecer e desenvolver" o armamento nuclear de seu país.

"Seguimos abertos à diplomacia e ao diálogo com a Coreia do Norte" para pôr fim ao seu programa nuclear, disse a jornalistas o porta-voz do Departamento de Estado, Ned Price. 

"Mas também temos a obrigação de responder às provocações recentes da Coreia do Norte e em particular às dos recentes lançamentos de mísseis balísticos", indicou.

Price disse que a declaração de Kim confirma "nossa avaliação de que a Coreia do Norte constitui uma ameaça para a paz e a segurança internacionais e para o regime global de não proliferação".

O líder da Coreia do Norte disse que fortalecerá e desenvolverá o armamento nuclear de seu país, durante discurso em um desfile militar realizado em Pyongyang, informou hoje a imprensa estatal.

O governo de Joe Biden citou em diversas ocasiões sua disposição a dialogar com a Coreia do Norte, mas o regime norte-coreano mostrou pouco interesse em negociações em nível de trabalho, após três reuniões de Kim com o antecessor de Biden, Donald Trump.

AFP

RIBEIRÃO PRETO/SP - O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem (25) que o governo federal tem atuado para garantir o abastecimento de fertilizantes no Brasil. Em discurso na abertura da 27ª  Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação (Agrishow), em Ribeirão Preto, no interior paulista, o presidente disse que o país tem obtido resultados, apesar dos embargos econômicos sofridos pela Rússia, um dos principais fornecedores de insumos, devido à guerra com a Ucrânia.

Segundo Bolsonaro, a visita feita ao presidente russo, Vladimir Putin, em fevereiro, ajudou a manter as remessas de fertilizantes para o Brasil. “Eu dizia a vocês, antes que a guerra eclodisse, a 10 mil quilômetros de distância, eu estive conversando com o presidente Putin. Fui muito criticado por estar indo para lá. Fomos muito bem tratados. Conversei por quase quatro horas com o senhor presidente da Rússia. Obviamente, o assunto ‘fertilizantes’ fez parte da nossa pauta”, disse a respeito do encontro.

De acordo com o presidente, essa conversa trouxe resultados práticos recentemente. “A poucos dias, após declarações de pessoas [de] que minha ida tinha sido em momento inoportuno, tivemos as informações [de] que quase 30 navios com fertilizantes estavam vindo da Rússia para o Brasil. Ou seja, a nossa política externa, que tem à frente o ministro [das Relações Exteriores] Carlos França, é reconhecida por todos nós e pelo mundo afora”, acrescentou.

Bolsonaro lembrou ainda que também tratou do assunto durante a visita ao Brasil da diretora-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), a nigeriana Ngozi Okonjo-Iweala , na semana passada. “Eu fiz um pedido a ela, para que nos ajude para que os fluxos de fertilizantes não sejam interrompidos para o Brasil e para o mundo. Assim como os preços não continuem subindo dessa forma.”

O Brasil consome 8% de toda a produção mundial de fertilizantes, estimada em 55 milhões de toneladas, mas importa 85% do insumo usado pelo agronegócio, principalmente da Rússia, que sofre atualmente forte embargo econômico promovido pelos Estados Unidos, países da Europa ocidental e Japão, por causa da invasão militar na Ucrânia.

Indulto

O presidente também defendeu o indulto concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O parlamentar foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.

O decreto com o indulto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na última quinta-feira (21), um dia após a condenação de Silveira pela Suprema Corte.

Bolsonaro afirmou ter livrado o parlamentar de uma condenação injusta. “O decreto da graça e do indulto é constitucional e será cumprido. No passado, soltavam bandidos, e ninguém falava nela. Agora, eu solto inocentes”, disse o presidente na Agrishow.

Em outra referência ao indulto, o presidente ressaltou que o Artigo 53 de Constituição garante liberdade de expressão aos parlamentares. “Os deputados podem falar o que bem entenderem que são invioláveis, não podem ser punidos civil e penalmente”, afirmou.

O STF julgou ação penal aberta em abril do ano passado contra Daniel Silveira, que virou réu e passou a responder a processo criminal pela acusação de incitamento à invasão do STF e sugerir agressões físicas aos ministros da Corte. Os fatos ocorreram em 2020 e 2021, por meio das redes sociais. O deputado chegou a ser preso, mas foi solto posteriormente.

Com a decisão do último dia 20, Silveira também foi apenado com a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos após o fim dos recursos, o que poderia tornar o parlamentar inelegível temporariamente. A Corte estipulou ainda multa de cerca de R$ 200 mil como parte da condenação.

 Por Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil 

SEUL - A mídia estatal norte-coreana alardeou no domingo como o país ganhou um "poder invencível que o mundo não pode ignorar e ninguém pode tocar" sob Kim Jong Un, uma aparente referência às armas nucleares, no momento em que Pyongyang se prepara para um feriado militar.

A segunda-feira marca o 90º aniversário da fundação do Exército Revolucionário do Povo Coreano, e monitores internacionais preveem que a Coreia do Norte organize um grande desfile militar e possivelmente realize outras exibições de armas.

A Coreia do Norte realizou uma enxurrada sem precedentes de testes de mísseis balísticos este ano, e autoridades norte-americanas e sul-coreanas dizem que há sinais de que pode retomar os testes de armas nucleares pela primeira vez desde 2017.

A agência de notícias estatal KCNA listou no domingo a história das conquistas militares da Coreia do Norte, desde suas batalhas contra os Estados Unidos na Guerra da Coreia de 1950-1953 e conflitos menores durante a Guerra Fria até o bombardeio em 2010 da ilha sul-coreana de Yeonpyeong, que atingiu alvos militares e civis.

As Forças Armadas da Coreia do Norte estão equipadas com capacidades ofensivas e defensivas que podem "lidar com qualquer guerra moderna", disse a KCNA.

A agência elogiou a "ideologia militar genial e o comando militar excepcional e a coragem incomparáveis" de Kim, e sua liderança na conquista do "poder invencível" do país.

Por Josh Smith / REUTERS

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta fez uma afirmação categórica em sessão realizada na última terça-feira (19) no legislativo sobre a situação da saúde em nossa cidade. O parlamentar criticou também a falta de materiais básicos nas UBS, USFs e UPAs.

“A saúde de São Carlos está na UTI, em estado grave. Há demora no atendimento nas UPAs, faltam materiais básicos nas unidades de saúde para fazer curativo (gaze, esparadrapo), não dá para aceitar. Os médicos que atendem nas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), tem trocado medicações que seriam aplicadas nos pacientes pois elas estão em falta e isso tudo é inaceitável. Não vou culpar nenhuma pessoa, a culpa é da gestão, está faltando gestão. Precisamos de soluções em caráter emergencial”, afirmou Bruno Zancheta.

Ele fez questão de destacar o trabalho realizado pelos servidores da saúde. “Quero destacar o trabalho incansável de cada servidor da área da saúde, que mesmo com todas essas dificuldades, tem se desdobrado para que as coisas funcionem”, disse Bruno Zancheta.

BRASÍLIA/DF - Deputados do Centrão atribuem a cautela do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), no caso da condenação do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a uma estratégia para não desagradar a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo aliados do governo, Lira indicou que a Corte poderia proibir o pagamento das emendas de relator (RP-9), a fonte dos recursos bilionários do orçamento secreto, como forma de retaliação a qualquer interferência direta do Congresso nesse assunto.

Como revelou o Estadão, o orçamento secreto é um esquema por meio do qual o governo do presidente Jair Bolsonaro conquistou apoio no Congresso. Nos bastidores da relação entre os Poderes, Lira recebeu o recado de que o fluxo de pagamento dessas emendas seria novamente barrado pelos ministros se ele promovesse um enfrentamento à decisão da Corte. Lira transmitiu a informação a líderes de bancada.

Com o pagamento de emendas sustado, o presidente da Câmara perderia um de seus principais poderes e trunfos eleitorais, assim como os políticos governistas agraciados com as verbas. Ao Estadão, um deputado que ouviu o recado disse que Lira se sentiu “chantageado”. A questão virou um problema porque parlamentares contam com essa verba para conquistar apoio, em busca da reeleição.

Os recursos do orçamento secreto sempre foram administrados sem transparência, numa relação direta entre o Palácio do Planalto e a cúpula do Congresso. O modelo segue interesses políticos, beneficiando deputados e senadores aliados do governo e seus redutos eleitorais.

Após a série de reportagens do Estadão, o esquema passou a ser escrutinado em ação julgada no Supremo, que exigiu mudanças no funcionamento. Os repasses chegaram a ser suspensos temporariamente. Em dezembro, a ministra Rosa Weber, relatora do orçamento secreto, liberou o pagamento das verbas, mas exigiu mudanças para dar publicidade aos beneficiários e padrinhos políticos das indicações. O caso ainda depende de decisão coletiva no plenário do STF.

Até agora, Lira não se pronunciou em público sobre o caso de Silveira. O presidente da Câmara apenas apresentou recurso – na noite da condenação do colega, ainda durante o julgamento – para que o Supremo apreciasse o pedido do Congresso. A solicitação é para o Legislativo ter a palavra final sobre a perda de mandato de deputados e senadores, em vez de o Judiciário decretar a cassação “automática”. Procurado pelo Estadão, Lira não se manifestou.

Bolsonaro disse a aliados evangélicos que resolveu enfrentar o Supremo e perdoar a pena do aliado Silveira por entender que o Congresso “não tinha forças para reagir”.

DIVERGÊNCIA

O presidente editou um decreto de graça constitucional na quinta-feira, 21, antes mesmo do trânsito em julgado, quando ainda cabem recursos. Com a medida, ele contestou a interpretação jurídica dos dez ministros do STF que condenaram Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques à democracia. Ministros militares apoiaram a decisão do chefe do Executivo, mas auxiliares com origem no Centrão foram contra.

Com o indulto, Bolsonaro solucionaria o que os parlamentares consideram uma das três consequências da condenação de Silveira: a prisão. A Câmara, segundo bolsonaristas, deve agora resolver a segunda: a perda do mandato. A terceira, a inelegibilidade, teria de ser discutida juridicamente mais adiante.

A base de Bolsonaro se movimenta para contestar a cassação de Silveira, com a anuência de Lira. Um dos deputados que está a cargo da estratégia é Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), presidente da Frente Parlamentar Evangélica. Segundo o deputado, sua equipe de assessores trabalha na minuta de um projeto de decreto legislativo para “deixar claro que o plenário tem autonomia sobre cassação de mandato”.

O grupo quer iniciar um movimento para colher assinaturas e tentar convencer Lira a pautar o projeto de decreto legislativo, em vez de a articulação partir da cúpula da Câmara. Dessa forma, caberia a Lira, no cargo de presidente da Casa, apenas comunicar ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, sobre a iniciativa dos demais deputados.

Os aliados do governo no Congresso tentam encontrar uma saída legislativa para anular todo o processo de Silveira. A ideia é conceder anistia a ele, num enfrentamento explícito à Corte. A contraofensiva vem sendo planejada por bolsonaristas como Carla Zambelli (PL-SP) e Coronel Tadeu (PL-SP). Parlamentares do Centrão, no entanto, acham que faltará apoio à proposta por dois fatores: Silveira não é bem quisto entre os pares e, além disso, vários deles são réus ou investigados no STF.

Na sexta-feira, 22, Bolsonaro deu nova demonstração de que pretende fortalecer politicamente a ala ideológica de sua base governista ao indicar, mais uma vez, o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) para compor o grupo de vice-líderes orientados pelo Planalto na Câmara.

Otoni já havia ocupado o cargo em 2020, mas foi retirado justamente por causa de ofensas proferidas contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. À época, ele pediu desculpas e alegou “liberdade de expressão”. Mesmo assim, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República, acusado de difamação, injúria e coação.

Felipe Frazão / ESTADÃO

FRANÇA - Macron viu sua vantagem sobre Marine Le Pen diminuir pela metade em relação ao segundo turno de 2017. Mas extrema direita fracassa novamente em se fixar como força decisiva e Le Pen acumula terceira derrota consecutiva.

Marine Le Pen sofreu neste domingo (24/04) sue terceira derrota consecutiva nas eleições presidenciais francesas. Mas mesmo sendo mais uma vez ultrapassada por Emmanuel Macron, Le Pen tentou celebrar o resultado: nunca a extrema direita francesa conseguiu tantos votos numa eleição presidencial no país.

Em 2017, logo após ser eleito pela primeira vez, Macron prometeu que faria de "tudo nos próximos cinco anos para que eles [eleitores de Le Pen] não tenham mais motivos para votar nos extremos". No entanto, ao longo do seu mandato, o eleitorado de extrema direita só cresceu.

Com 41,8% dos votos, segundo as primeiras estimativas – baseadas em boletins eleitorais –, Le Pen ampliou seu eleitorado em quase oito pontos percentuais em relação a 2017, quando também enfrentou Macron no segundo turno. Foram 3 milhões de votos a mais e a primeira vez que um radical de direita ultrapassou a marca de 40% dos votos.

No primeiro turno, Le Pen e Éric Zemmour, outro extremista de direita, já haviam conseguido 30% dos votos.

Cinco anos atrás, Le Pen havia ficado 32 pontos atrás de Macron no duelo. Desta vez, a diferença foi de 16,4 pontos. Em alguns momentos logo após o primeiro turno, os dois candidatos se viram separados por apenas quatro pontos em algumas pesquisas.

O quadro só começou a ficar mais confortável para Macron após o presidente adotar uma postura mais combativa no segundo turno e passar a cortejar eleitores indecisos, cedendo em vários pontos da sua agenda pró-mercado ao mesmo tempo que denunciava o programa extremista de Le Pen.

Em 2017, Macron sempre esteve pelo menos 20 pontos à frente de Le Pen em todos os cenários logo após o segundo turno. Macron também soube explorar fraquezas de Le Pen, especialmente no debate do segundo turno, quando mencionou as ligações da rival com a Rússia.

Se em eleições passadas a presença de um radical no segundo turno era garantia de vitória certa para um moderado, desta vez o pleito demonstrou que as forças de centro perderam um pouco da sua antiga força para barrar radicais, embora ainda tenham energia para obter uma vitória decisiva.

Ao conceder a derrota, Le Pen tentou agitar seus apoiadores com a escala da sua votação. "Nossa vontade de defender os franceses só foi reforçada (...) Nessa derrota, não posso deixar de ver uma esperança. (...) Eu prosseguirei com meu comprometimento com a França e os franceses", disse.

Crescimento constante, mas ainda não decisivo

Numa perspectiva mais longa, a votação de Marine Le Pen mostra como a extrema direita se fixou como uma força relevante na paisagem política francesa. Em 1974, quando Jean-Marie Le Pen, o pai de Marine, lançou sua primeira candidatura presidencial, a extrema direita obteve apenas 0,75% dos votos no primeiro turno.

No entanto, em 2002, Jean-Marie Le Pen já havia conseguido conquistar 16,86% do eleitorado no primeiro turno, deixando o establishment político em choque ao superar os socialistas, à época uma das forças tradicionais da paisagem política francesa, impulsionado também por uma alta abstenção que castigou candidatos centristas.

Naquela ocasião, porém, o velho Le Pen acabou sofrendo um massacre na segunda rodada, ficando esmagadores 62 pontos atrás do então presidente conservador Jacques Chirac, que foi apoiado por uma "frente republicana" de diferentes forças políticas que se uniram em torno do seu nome para derrotar a extrema direita.

Nas duas décadas seguintes, a diferença entre moderados e a extrema direita foi diminuindo pouco a pouco. Marine Le Pen, em sua segunda campanha presidencial em 2017, ainda teve que enfrentar mais uma "frente republicana" que se uniu para apoiar Macron, mas esta já demonstrava fissuras em relação a 2002.

Apesar de ter ficado 32 pontos à frente de Le Pen cinco anos atrás, Macron não garantiu a mesma diferença esmagadora de Chirac, e ainda viu o quarto colocado naquele pleito, o independente de esquerda Jean-Luc Mélenchon, recusar-se a endossar sua campanha no segundo turno. Em 2022, Mélenchon, que desta vez ficou em terceiro lugar, repetiu a postura e no máximo pediu para que seus eleitores não votassem na extrema direita ou em Le Pen.

"Normalização" e impopularidade de Macron ampliam eleitorado

O resultado de 2022 sinaliza que o programa de "desdiabolização" ou "normalização" imposto por Marine Le Pen ao Reagrupamento Nacional (RN), a sigla fundada originalmente por Jean-Marie como Frente Nacional (FN), conseguiu expandir sua base.

Com Le Pen no comando a partir de 2011, o RN passou a cortejar eleitores de zonas que sofrem com a desindustrialização da França usando muitas vezes um discurso com bandeiras da esquerda, focando em temas como salários, pensões e custo de vida.

Nesta campanha, Marine Le Pen dobrou a aposta no discurso socioeconômico, deixando muitas vezes em segundo plano a velha agenda xenofóbica e anti-UE do seu grupo político, com o objetivo de expandir a base e fornecer uma forma de populismo menos controverso - ainda que na superfície - para o eleitorado em geral.

A estratégia começou a se desenhar de maneira mais concreta ainda em 2015, quando ela expulsou seu próprio pai da legenda, após Jean-Marie mais uma vez provocar repúdio por minimizar o Holocausto.

Um segundo olhar no seu programa, no entanto, revela que as velhas pautas de extrema direita continuam lá, embora com vocabulário menos explícito. Em vez de defender um "Frexit", Le Pen passou a falar em "renegociar tratados". A saída da Otan havia virado "sair do comando unificado" da aliança, entre outros subterfúgios.

Ainda assim, o resultado mostrou que Le Pen conseguiu, efetivamente normalizar o RN para uma parte ainda maior do eleitorado. Ele ainda se beneficiou com desencantamento de parte do eleitorado com Macron - a reprovação do presidente chega a 58% - conseguindo superar Mélenchon no primeiro turno como a principal alternativa ao atual chefe do Executivo, pintado por críticos como um "presidente dos ricos".

Os limites de Marine Le Pen

No entanto, o bom resultado em 2022 - para os padrões do RN - pode ser uma faca de dois gumes para Marine Le Pen. Por um lado, a mantém como uma protagonista potencial para o pleito de 2027 – ela tem apenas 54 anos de idade – e serve de argumento para insistir no curso de "normalização" do partido.

Por outro lado, uma terceira derrota consecutiva e a persistente falta de uma vitória concreta pode reforçar as críticas de alguns segmentos da extrema direita, que ainda se mostram descontentes com a estratégia de suavização do discurso do RN. Apesar de ter tentado celebrar a "derrota", a campanha também mais uma vez evidenciou algumas das limitações de Le Pen, especialmente sua falta de traquejo durante o debate com Macron, quando ela pareceu intimidada.

Neste pleito, Marine Le Pen ainda teve que lidar com a candidatura independente do polemista radical Éric Zemmour, que emulou o antigo estilo de Jean-Marie e tentou tomar o lugar de Marine como principal nome da extrema direita. Zemmour acabou desidratando ao longo da campanha, mas os 7% dos votos que recebeu evidenciaram o ensaio de um racha promovido por setores da direita radical. Esse descontentamento está presente dentro do próprio clã Le Pen e foi explicitado com o endosso que Zemmour recebeu da jovem deputada Marion Maréchal Le Pen, sobrinha de Marine, e uma das estrelas da extrema direita francesa.

Autor: Jean-Philip Struck / dw.com

PORTO ALEGRE/RS - A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, confirmou a condenação do senador Fernando Collor de Mello por uso indevido da cota parlamentar, determinando que o ex-presidente devolva dinheiro público usado para cobrir gastos com serviços como segurança, portaria, jardinagem e limpeza em seu imóvel conhecido como Casa da Dinda, em Brasília.

Na avaliação do colegiado, foi comprovado que os serviços contratados possuem ‘relação direta’ com a vida privada e familiar do senador e não com a atividade parlamentar. A decisão foi proferida nesta quarta-feira, 20, durante julgamento de recurso impetrado pelo senador contra decisão de primeiro grau, dada pela juíza Ana Maria Wickert Theisen, da 10ª Vara Federal de Porto Alegre, em abril de 2019. A sentença declarou a declarou a nulidade dos ressarcimentos por Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) das despesas com serviços prestados em sua casa. Na época, a magistrada julgou procedente ação movida por um advogado de Porto Alegre após reportagem do Estadão mostrar, em novembro de 2017, que um dos principais símbolos do governo do ex-presidente tinha despesas mantidas com verba do Senado. Assim, a juíza determinou que Collor deveria ‘restituir aos cofres públicos os valores recebidos indevidamente a esse título, acrescidos de correção monetária e juros, admitida a compensação dos valores já restituídos administrativamente, tudo a ser apurado em liquidação de sentença.

Conforme informou o Estado em novembro de 2017, o senador por Alagoas gastou cerca de R$ 40 mil mensais de sua cota parlamentar com segurança, conservação, limpeza e jardinagem na propriedade de sua família. Ao TRF-4, Collor sustentou que o caso envolvia questão de regimento interno, devendo ser resolvido internamente no Legislativo, não cabendo ao Judiciário intervir. Segundo o senador, a ‘ingerência sobre a aplicação de norma que fornece os meios necessários ao exercício da função parlamentar pode afetar "a dinâmica do próprio funcionamento do Parlamento".

Ao analisar o caso, o relator, desembargador Rogerio Favreto, ponderou que a questão do ressarcimento de despesas mediante utilização da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar ‘não se trata de mero ato previsto em regimento interno do Senado Federal’, mas sim de despesa pública. Assim o tema estaria sujeito ao controle do Poder Judiciário caso verificada ilegalidade ou abuso. Em seu voto, Favreto destacou que a cota parlamentar cobre apenas gastos na locação de imóvel utilizado como escritório de apoio parlamentar e sua segurança patrimonial, e não reembolso de despesas com serviços de vigilância patrimonial de modo autônomo.

"Muito menos, quando prestados no âmbito da residência familiar, em situação totalmente desvinculada do exercício da atividade parlamentar, o que gera ilegalidade pelo desvio de sua finalidade", registrou. Nessa linha, considerando que os serviços foram prestados na ‘Casa da Dinda’, o desembargador apontou que não há ligação de tais atividades com o exercício da atividade parlamentar, sendo indevido o seu ressarcimento.

Segundo o magistrado, o autor da ação civil pública, ‘no exercício judicial da soberania popular de fiscalização do Poder Público’, demonstrou a ilegalidade e a efetiva lesão do patrimônio público, tanto em sua dimensão material e pecuniária (erário) quanto em sua dimensão imaterial (valores e princípio da imoralidade administrativa).

"Fica evidente que a utilização da verba para fins pessoais e familiares extrapola a previsão normativa do Senado Federal, em especial a finalidade de tal ato administrativo. Logo, o ressarcimento de despesas com as contratações questionadas na presente demanda popular, ferem os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência, merecendo glosa a ser reparada com a devolução ao erário público", ponderou.

A reportagem do Estadão entrou em contato, por e-mail, com o gabinete do senador Fernando Collor de Mello solicitando manifestação. O espaço está aberto.

Estadao Conteudo

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos vai realizar na próxima segunda-feira, na Sala das Sessões do Edifício Euclides da Cunha, às 19h30, uma solenidade para homenagear a Comunidade Portuguesa em São Carlos. A solenidade foi agendada atendendo uma solicitação do vereador Azuaite Martins de França, através do requerimento nº 1119/2022

 “A data celebra a revolta dos militares portugueses, que a 25 de abril de 1974 levaram a cabo um golpe de Estado militar com o objetivo de acabar com a ditadura imposta por Salazar, que durou 48 anos. A Revolução dos Cravos restabeleceu liberdades democráticas, com o intuito de promover transformações sociais no país”, declarou Azuaite.

 O evento será aberto à participação da comunidade e terá transmissão ao vivo pelo canal 8 da Net, pelo canal aberto TV Câmara São Carlos 49.3, pela Rádio São Carlos AM 1450, Online via Facebook e canal do Youtube, por meio da página oficial da Câmara Municipal de São Carlos.