SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos abriu à 0h desta quinta-feira (7) uma Consulta Pública online para que a população opine sobre a Retirada ou inclusão de símbolos e ritos religiosos do plenário e das sessões da Câmara Municipal de São Carlos.

 A Consulta Pública é um espaço aberto à comunidade para que os cidadãos participem das decisões públicas de forma democrática e transparente. As manifestações são públicas e ficarão registradas, havendo necessidade de preenchimento prévio de cadastro para eventual comunicação acerca dos temas em debate.

 Um Estado laico é aquele em que há separação entre o Estado e as religiões. A partir da ideia de laicidade, o Estado não permitirá a interferência de correntes religiosas em assuntos de sua responsabilidade, conforme previsto no artigo 19 da Constituição Federal de 1988, que preceitua:

"Art. 19. É vedado à União, Estados e Municípios:

I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes, relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

(...)

III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si."

A laicidade do Estado garante a isonomia, o respeito à pluralidade cultural e diversidade religiosa, bem como a representação de toda sociedade sem distinção ou privilégios.

Em 2002 passou a vigorar na Câmara Municipal de São Carlos a Resolução N° 222 que obriga a disposição de um exemplar da Bíblia Sagrada na Mesa Diretora do Plenário, bem como a leitura de um trecho da Bíblia no início de cada Sessão Ordinária e Extraordinária. Esta prática pode ser entendida como inconstitucional e desrespeitar a pluralidade brasileira ao favorecer uma única religião em detrimento das demais em um espaço público que, por sua natureza institucional e coletiva, deve servir e atender aos interesses de toda população de forma igualitária. Ademais, também existe no Plenário da Câmara Municipal um crucifixo afixado de forma permanente em uma de suas paredes, denotando preferência institucional por uma única religião naquela que é considerada a Casa do Povo.

Tendo em vista a violência simbólica, física e institucional que vitima milhares de pessoas pelo Brasil, especialmente àquelas que professam fé vinculada a religiões de matriz africana ou que não se identificam com o cristianismo, a garantia da laicidade do Estado é fundamental para a existência da democracia em nosso país.

Neste sentido, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já vem determinando judicialmente a retirada de ritos religiosos exclusivos e obrigatórios em Câmaras Municipais, tratando-se, portanto, de um debate atual e necessário.

Tendo em vista a relevância da promoção do debate amplo na sociedade, o Legislativo são-carlense busca colher contribuições da população em geral com referência a este tema.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Comissão Permanente de Licitações, realizou nesta quinta-feira, dia 7 de abril, em sessão pública, a abertura dos envelopes de documentação de 2 empresas que protocolaram as propostas para a Concorrência Pública Nº 01/2022, Processo Nº 8479/2020, do tipo menor valor de custo por quilômetro percorrido, objetivando a outorga, em caráter de exclusividade, da concessão para a exploração do sistema de transporte coletivo no município.

As empresas MJM Transportes e Serviços (Ribeirão Preto/SP) e Rigras Transportes Coletivos e Turismo (Ribeirão Pires/SP) apresentaram os envelopes de acordo com o previsto no edital, estando presentes os representantes credenciados.

SÃO CARLOS/SP - O prefeito Airton Garcia, acompanhado da secretária de Educação, professora Wanda Hoffman, iniciou pela Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Dalila Galli, localizada no bairro Jockey Clube, a entrega dos kits escolares.

A Secretaria de Educação adquiriu 18.200 kits, sendo 9.200 para a educação infantil no valor de R$ 460.460,00; 6 mil para o Ensino Fundamental I (1º ao 5º Ano) no valor de R$ 448.440,00; 1.000 kits foram comprados para o ensino fundamental II (6º ao 9º Ano) no valor de R$ 53.000,00. Já para os alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) foram adquiridos 2 mil kits com investimento de R$ 119.980,00.

Cada kit é composto por 11 itens. Os itens são variáveis e de acordo com a idade dos alunos, mas a maioria é composto por caderno brochurão, caderno de desenho e cartografia, régua, lápis de cor (12 cores), lápis preto, apontador com depósito, borracha PVC branca, cola branca, giz de cera com 12 cores, tinta guache (12 cores) e tesoura sem ponta.

SÃO CARLOS/SP - Os envelopes contendo os documentos referentes à habilitação e proposta da Concorrência Pública Nº 01/2022, Processo Nº 8479/2020, do tipo menor valor de custo por quilômetro (percorrido), objetivando a outorga, em caráter de exclusividade, da concessão para a exploração do sistema de transporte coletivo no município deverão ser entregues impreterivelmente até essa quinta-feira (07/04), 9h, na Prefeitura de São Carlos,  sendo posteriormente abertos pela Comissão Permanente de Licitações em sessão pública. 

O valor estimado desta licitação é de R$ 493.448.590,50, tendo em vista que o prazo de vigência da concessão é de 10 anos, podendo ser prorrogável por mais 10, e a receita anual estimada na operação do sistema de transporte coletivo do município é da ordem de R$ 49.344.859,05.

A frota operacional deve ter 91 veículos, sendo 59 veículos tipo ônibus básico, 22 veículos do tipo midiônibus (ônibus maior que o micro-ônibus), 3 veículos tipo miniônibus (adaptados) para atendimento do serviço porta a porta. A frota ainda deve ser formada por 7 veículos reserva, sendo 5 veículos tipo ônibus básico e 2 midiônibus. A vida útil dos veículos deve respeitar o limite máximo de 10 anos de idade por veículo. Já a idade média da frota deverá ser de 5 anos.  A empresa vencedora do certame deve investir no sistema de bilhetagem eletrônica, GPS e aplicativo, monitoramento por câmeras e wi-fi.

Em 2019 eram transportados 692.426 passageiros por mês, porém nos 3 anos anteriores (2016 a 2018) a média de usuários foi de 901.658/mês. Nos anos de 2020 e 2021, devido aos impactos da pandemia da COVID-19, principalmente devido as medidas de restrição de circulação, ocorreu uma queda na média de passageiros/mês transportados de aproximadamente 50% do quantitativo de 2019. Com a redução das medidas restritivas o número de passageiros aumentou, passando em novembro de 2021 para 507.998 passageiros mensalmente.

O edital completo pode ser acessado no ícone Licitações no site da Prefeitura de São Carlos no www.saocarlos.sp.gov.br.

SÃO CARLOS/SP - Os vereadores André Rebello (UNIÃO) e Bruno Zancheta (PL), protocolaram documentos cobrando a implantação de uma linha noturna que atendesse os alunos e docentes na região do Instituto Federal de Educação, Ciência, e Tecnologia de São Paulo (IFSP) de São Carlos que fica localizado no Bairro Samambaia.

Os parlamentares salientaram: “Fomos procurados por diversos munícipes e principalmente que frequentam o IFSP, se queixando da ausência de uma linha do transporte coletivo no período noturno, uma vez que esses alunos necessitam desse transporte para chegar até a unidade escolar e para retornar às suas residências e enfrentavam dificuldades”.

BRASÍLIA/DF - Depois de muitas idas e vindas, o grupo conhecido como terceira via na disputa eleitoral decidiu lançar um único candidato à sucessão do presidente Jair Bolsonaro (PL). Em reunião realizada ontem, em Brasília, dirigentes do MDB, PSDB, União Brasil e Cidadania fecharam uma aliança e anunciaram que vão divulgar o nome de quem representará o grupo na disputa ao Palácio do Planalto no dia 18 de maio.

Até agora, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) é a mais cotada para encabeçar a chapa única. O maior problema ocorre nas fileiras do PSDB porque o ex-governador de São Paulo João Doria, vencedor das prévias do partido, está emparedado pela movimentação do correligionário Eduardo Leite. Ex-governador do Rio Grande do Sul, Leite tenta avançar algumas casas no jogo e até admite ser vice em dobradinha com Tebet.

Os dois conversaram ontem no Senado, onde posaram para fotos. Após o encontro, disseram que só uma candidatura única é capaz de furar a polarização entre Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, favorito nas pesquisas de intenção de voto.

“O meu partido fez prévias, tem o seu pré-candidato estabelecido. Nós respeitamos isso, ninguém está deslegitimando as prévias, mas não se trata aqui apenas de atender a formalidades e, sim, de ajudar o País a encontrar um caminho”, afirmou Leite.

Tebet mudou um pouco o discurso. Antes de se reunir com o gaúcho, dizia que o vencedor das prévias do PSDB era Doria. “O Eduardo está dizendo que respeita as prévias, mas vem como um soldado. E por trás dele vêm outros soldados”, disse ela. “Estou esperançosa”.

Embora o nome de Tebet seja cotado para encabeçar a chapa, 13 líderes de diretórios do MDB, principalmente no Nordeste, querem apoiar Lula no 1.º turno. “Qualquer candidatura, para sobreviver, precisará ser competitiva, senão rebaixa os palanques estaduais e se torna desnecessária. O MDB já conhece esse filme”, disse o senador Renan Calheiros (MDB-AL), um dos líderes do movimento pró-Lula no partido.

Negociações

Em um dia marcado por articulações políticas, Doria e o presidenciável do PDT, Ciro Gomes – que também estavam em Brasília –, tiveram uma série de conversas reservadas, em busca de parcerias. Ciro almoçou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com seu irmão, o senador Cid Gomes (PDT-CE). Pediu apoio, mas o presidente do PSD, Gilberto Kassab, ainda diz que lançará candidato próprio. Nem o PSD nem o PDT fazem parte do grupo da terceira via, que se autointitula “centro democrático”.

Nenhum dos pré-candidatos participou da reunião de cúpula dos partidos. Em comunicado emitido após o acordo, MDB, PSDB, União Brasil e Cidadania destacaram que o objetivo da aliança é apresentar um candidato como alternativa aos polos que atualmente dominam a disputa. “Conclamamos outras forças políticas democráticas para que possam se incorporar a esse projeto em defesa do Brasil e de todos os brasileiros”, diz o comunicado. O texto é assinado pelo presidente do União Brasil, Luciano Bivar; do MDB, Baleia Rossi; do PSDB, Bruno Araújo; e do Cidadania, Roberto Freire.

O União Brasil informou que apresentará um pré-candidato a ser submetido à análise do grupo no próximo dia 14. O ex-juiz Sérgio Moro se filiou recentemente ao União, após sair do Podemos. Presidido pelo deputado Luciano Bivar, o União diz, no entanto, que o projeto para Moro será em São Paulo, provavelmente disputando uma vaga na Câmara. As divergências de Moro com dirigentes de seu novo partido – principalmente com ACM Neto, que é candidato ao governo da Bahia – ficaram nítidas na semana passada, quando ele afirmou que não será candidato a deputado federal.

O próprio Bivar tem interesse em integrar a chapa presidencial, mas seu nome sempre é citado como vice. Ontem, ele negou que a inclusão de um indicado pelo partido nas próximas conversas sobre candidatura única dificultará a construção de um consenso. “O maior mentor de criar esse consenso fomos nós.”

Critérios

Bivar afirmou ainda que a escolha do candidato do grupo levará em conta vários critérios, e não apenas as pesquisas de intenção de voto. “Pesquisas são fotografias de momento. Precisa ver a capilaridade, o Fundo Partidário, a receptividade, a rejeição. Tudo isso vai ser considerado, prevalecendo um sistema de bom senso político”, disse ele.

Doria passou o dia em reuniões com deputados e senadores na sede do PSDB, em Brasília, e hoje viajará para a Bahia. Desembarcará em Rio das Contas, terra natal de seu pai, para tentar construir uma nova imagem na campanha, menos elitista e mais popular. As últimas pesquisas indicam que o ex-governador está estacionado num patamar muito baixo, na casa de 2%. É com esse argumento que adversários no PSDB, como o deputado Aécio Neves (MG) e o ex-senador José Aníbal (SP), querem tirá-lo do páreo.

Leite e Tebet também têm índices inexpressivos de intenção de voto, mas, de acordo com seus apoiadores, têm maior potencial de crescimento porque seus porcentuais de rejeição são baixos.

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro anunciou na quarta-feira (6) o fim da bandeira de escassez hídrica, em vigor desde setembro do ano passado, e que gerava uma taxa extra na conta de energia elétrica de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Com o fim da bandeira, não haverá mais cobrança de taxa extra na conta de luz. A medida entra em vigor a partir do dia 16 de abril, informou o presidente.

"Bandeira verde para todos os consumidores de energia a partir de 16/04. A conta de luz terá redução de cerca de 20%", postou Bolsonaro nas redes sociais. Em seguida, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou uma nota oficial com o mesmo teor das postagens do presidente sobre o assunto.

A tarifa extra foi aprovada em meio à crise hidrológica que afetou o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas do país em 2021. As usinas são a principal fonte geradora de energia elétrica no país. De acordo com o governo federal, foi a pior seca em 91 anos.

"Em 2021, o Brasil enfrentou a pior seca já registrada na história. Para garantir a segurança no fornecimento de energia elétrica, o país utilizou todos os recursos disponíveis e o governo federal teve que tomar medidas excepcionais. Com o esforço dos órgãos do setor, o país conseguiu superar esse desafio, os reservatórios estão muito mais cheios que no ano passado e o risco de falta de energia foi totalmente afastado", diz a nota do MME, também reproduzida pelo presidente da República.

IÊMEN - O presidente do Iêmen anunciou nesta quinta-feira (7) a formação de um novo conselho para governar o país, envolvido em um conflito com os rebeldes houthis.

"Delego meus poderes de modo irreversível ao conselho de comando presidencial", disse Abd Rabbo Mansour Hadi em uma mensagem exibida na televisão na madrugada de quinta-feira, último dia de negociações de paz organizadas em Riad, Arábia Saudita.

O novo conselho tem oito membros e será dirigido por Rashad al Alimi, ex-ministro do Interior e conselheiro do até agora presidente.

O governo de Hadi, reconhecido internacionalmente e apoiado por uma coalizão militar liderada pela Arábia Saudita, luta contra os rebeldes houthis desde 2014, quando os insurgentes tomaram o controle da capital Sanaa.

As esperanças de solução para o conflito, que provocou uma das piores crises humanitárias do mundo, aumentaram com o início, no sábado passado, de uma trégua após um acordo negociado pela ONU.

O cessar-fogo aconteceu de maneira paralela às negociações em Riad que, no entanto, não contaram com a presença dos houthis. Os insurgentes se negaram a entrar no que chamaram de "território inimigo".

Os analistas duvidavam do resultado das negociações sem a presença dos rebeldes, mas o anúncio desta quinta-feira sugere que o lado pró-governo estará unido em futuras conversações.

SÃO CARLOS/SP - A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Câmara Municipal, realizou nesta tarde uma visita a CEMEI Juliana Maria Ciarrochi Peres localizada no Bairro Jockey Clube, após queixas de pais e munícipes.

A Comissão é presidida pelo Vereador Azuaite Martins de França (CIDADANIA), tem como secretário o Vereador Bruno Zancheta (PL) e o Vereador André Rebello (UNIÃO).

Os membros da comissão destacaram: “Na última semana diversos munícipes se queixaram de uma situação isolada que aconteceu dentro desta unidade escolar, onde uma aluna de dois anos de idade fraturou a clavícula. Viemos hoje até aqui para entender melhor o que aconteceu e levar essa situação à Secretaria Municipal de Educação”.

SÃO CARLOS/SP - O prefeito Airton Garcia, acompanhado do vereador Robertinho Mori e do chefe de gabinete da Prefeitura, José Pires (Carneirinho), visitou na manhã de terça-feira (05/04) a Creche da Divina Providência, instituição conveniada com a Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Educação.

Airton Garcia conheceu todas as instalações do local que esse ano está atendendo 106 crianças de 6 meses até 3 anos e 11 meses de idade. A instituição recebe do município per capita, ou seja, por cada criança atendida. Os alimentos para o preparo da merenda escolar também são repassados para a creche pela Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento.

Por meio de emendas parlamentares destinadas pelo vereador Robertinho Mori, a Creche da Divina Providência já adquiriu novos brinquedos, caminhas de empilhar, eletrodomésticos e fez manutenção no prédio, incluindo o berçário. No total, o vereador repassou R$ 152 mil.

Na ocasião, o prefeito Airton Garcia também se reuniu com o Padre Marcos Coró da Paróquia Santa Isabel e com o padre Everton Luís Luchesi, reitor do Santuário Nossa Senhora Aparecida da Babilônia. O assunto foi a programação do Santuário da Babilônia para os próximos meses.