Troca de informações oficiais pretende dar transparência às violações de abuso sexual de crianças da região; mais de cinco mil casos foram reportados ao Disque 100 entre 2016 e 2022.

BRASÍLIA/DF - Ao Ministério Público Federal (MPF), em ofício endereçado ao procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, respondeu as solicitações do órgão encaminhadas à pasta dos Direitos Humanos. O objetivo da troca de informações é esclarecer sobre os casos de violações aos direitos de crianças e adolescentes do estado do Pará.

“Cabe informar que, entre 2016 e 2022, o governo federal registrou 5.440 denúncias de estupro de crianças ou de tráfico de crianças no estado do Pará. Como praxe, tais violações foram encaminhadas aos órgãos públicos responsáveis”, declarou a ministra Cristiane Britto.

A fim de atender e dar a devida transparência a todas as solicitações feitas pelo MPF – a exemplo da lista de cada caso na íntegra com os devidos encaminhamentos oficiais cabíveis ao procedimento do MMFDH –, a gestora da pasta solicitou a prorrogação do prazo de resposta de três para 30 dias.

“Como há uma abundância de informações nesses mais de cinco mil registros na Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, entendemos como razoável a dilatação do período proposto para que todas as informações recebam a devida clareza pertinente às necessidades do MPF”, explica a ministra Cristiane Britto.

Canais de denúncia

Disponível nos sistemas Android e IOS, o aplicativo Sabe – Conhecer, Aprender e Proteger – é uma ferramenta com o objetivo de facilitar a comunicação e o pedido de ajuda de crianças e adolescentes em situação de violência. Com linguagem lúdica e didática, adaptada a cada faixa etária, é possível fazer denúncias de violação de direitos contra este público por meio do aplicativo que é diretamente ligado ao Disque 100, da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH).

Baixe o aplicativo no sistema iOS

Baixe o aplicativo no sistema Android 

O Disque 100, ou Disque Direitos Humanos, vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, também recebe denúncias de violência contra crianças e adolescentes diariamente, 24h, inclusive nos finais de semana e feriados.

As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita para o número 100, pelo whatsapp: (61) 99656-5008, ou pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil, no qual o cidadão com deficiência encontra recursos de acessibilidade para denunciar.

SÃO PAULO/SP - Nesta sexta-feira, 21, o Instituto de Pesquisa Paraná divulgou mais um levantamento sobre o segundo turno para a corrida pelo Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo.

De acordo com o Instituto, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aparece na frente com 51% das intenções de voto, já o seu oponente Fernando Haddad (PT) está com 37,7%. Brancos e nulos representam 6,4% e indecisos, 5%.

No levantamento do último dia 14 de outubro, o Paraná Pesquisas mostrou o pupilo do presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) com 49,9%, contra 39,2% de Fernando Haddad.

Se pegarmos apenas os votos válidos, que são o que realmente conta na hora da soma dos votos, o ex-ministro da Infraestrutura tem 57,5% e o ex-prefeito de São Paulo, 42,5%.

O levantamento da Paraná Pesquisas entrevistou 1.810 pessoas de forma presencial entre 16 e 20 de outubro. A margem de erro é de 2,4 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo SP-01846/2022 e foi contratada pela corretora Tullett Prebon Brasil Corretora de Valores e Câmbio por R$ 126.000,00.

BRASÍLIA/DF - O ex-ministro do Supremos Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, voltou a comentar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após censurar uma fala sua no programa eleitoral do candidato à reeleição a presidência da República Jair Messias Bolsonaro (PL) veiculado na TV. Questionado sobre a medida pelo jornal Folha de S. Paulo, ele disse:

“Tempos estranhos! Onde vamos parar? Já se disse: censura nunca mais”, afirmou Marco Aurélio.

A propaganda da campanha de Bolsonaro trazia uma entrevista do ex-ministro Marco Aurélio na qual ele explicava que, ao devolver os direitos políticos de Lula, a Corte Suprema tinha decretado a nulidade do processo, não a absolvição do ex-presidente. "O Supremo não o inocentou. O Supremo assentou a nulidade dos processos-crime. O que implica o retorno à fase anterior, à fase inicial", dizia no trecho.

No trecho cortado, o ex-ministro dizia que Lula não foi inocentado. Ele afirmou que a declaração “refletiu a verdade processual no âmbito do Supremo”.

A coordenação da campanha do presidente Bolsonaro reclamou do que avaliaram como censura e de só terem sido comunicados horas antes da exibição. Na avaliação de auxiliares do candidato, o TSE poderia ter exibido uma propaganda antiga, mas não ter feito a intervenção como foi feita.

BRASÍLIA/DF - A ministra Maria Cláudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu na noite de quinta-feira (20) o direito de resposta que daria ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) 164 inserções de 30 segundos na propaganda partidária do candidato à reeleição a presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL).

"O procedimento é incompatível com a celeridade inerente aos processos de direito de resposta, bem assim com a colegialidade que norteia os julgamentos sobre propaganda, nos termos do artigo 2º da portaria nº 791/2022", escreveu.

Após a campanha do presidente ter entrado com um embargo de declaração, Bucchianeri decidiu que cabia ao plenário da corte eleitoral analisar o caso. “Neste contexto, recebo os presentes embargos declaratórios como recurso inominado […] e a eles atribuo, excepcionalmente, eficácia suspensiva até respectiva análise colegiada”, escreveu a ministra.

Na última quarta (19), a própria ministra concedeu os direitos de resposta a favor do petista, argumentando que a campanha de Bolsonaro havia veiculado 164 vezes fatos sobre Lula “sabidamente inverídicos por descontextualização”.

A ministra apontou propagandas em que a campanha de Bolsonaro associava Lula ao crime organizado ao dizer que o petista foi o mais votado em presídios.

Se campanhas eleitorais fossem apenas de propostas nada disso estaria ocorrendo.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal São Carlos aprovou por unanimidade na sessão de terça-feira (18), projeto de lei de autoria da vereadora Raquel Auxiliadora e subscrito por 18 vereadores, estabelecendo que as agendas públicas do prefeito, dos secretários municipais e presidentes de empresas, autarquias e fundações públicas sejam divulgadas diariamente pela internet.

A medida visa estabelecer normas de transparência e publicidade das ações dos agentes públicos, devendo constar na divulgação das reuniões realizadas no Paço Municipal e dependências de prédios públicos e também atividades externas, independente de horário.

Conforme o projeto aprovado, os compromissos assumidos deverão ser confirmados com antecedência de 24 horas, sendo obrigatória a confirmação no site. Eventual alteração de agenda deverá ser justificada mediante publicação no dia seguinte e o registro de atividades já ocorridas deverá ficar disponível na internet para consulta.

A agenda pública mencionará nome, cargo, local, data e hora e o tema sucinto da atividade. A única exceção diz respeito a atos sigilosos imprescindíveis à segurança da sociedade ou da Prefeitura.

A justificativa do projeto cita a Lei Federal 12.813 de 2013 e a Resolução No.11 de 2017, da Presidência da República que estabeleceram a obrigatoriedade da publicação da agenda pública, e ressalta que a determinação é atualmente cumprida pela Presidência da República, Governador do Estado de São Paulo, Prefeito de São Paulo e prefeitos de Ribeirão Preto e São Caetano do Sul.

BRASÍLIA/DF - O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira que aqueles que acusam o atual governo de ameaçar a democracia são os que têm cometido atos contra o regime democrático, sem mencionar exemplos específicos.

“Os que mais acusam o governo de ameaçar a democracia na verdade têm cometido atos contra a democracia, eu não vi o presidente (Jair Bolsonaro) prender ninguém, eu não vi o presidente pedir para censurar jornal nenhum”, afirmou.

“Estou vendo uma porção de gente apoiando, às vezes, atos equivocados, escondidos atrás da fantasia da defesa da democracia. ‘Estou defendendo a democracia’. Por quê? Você está apoiando censura a um canal de televisão? ‘Estou defendendo a democracia’. Você está apoiando a volta do esquema de corrupção?”, acrescentou.

Em apresentação na Confederação Nacional do Comércio (CNC), no Rio de Janeiro, o ministro reafirmou ser normal haver disputa entre poderes em uma democracia, citando que “às vezes” excessos são cometidos por um juiz, um membro do governo, um parlamentar ou um membro da imprensa.

Em tom de campanha, Guedes voltou a fazer críticas ao “modelo dirigista” de governos anteriores, argumentando que gestões passadas eram marcadas por corrupção, aparelhamento do Estado e estagnação econômica. Segundo ele, o país continuará crescendo se seguir no modelo "virtuoso" de gestão da economia.

Por Bernardo Caram / REUTERS

REINO UNIDO - O Partido Conservador britânico inicia nesta sexta-feira (21) uma campanha frenética para definir o sucessor da primeira-ministra demissionária Lizz Truss, com boatos de uma provável tentativa de retorno ao poder de Boris Johnson.

Depois de passar apenas 44 dias no cargo, período marcado por uma crise econômica desencadeada basicamente por suas próprias decisões, a líder conservadora anunciou a renúncia na quinta-feira.

Truss admitiu que não pode "cumprir com o mandato" para o qual foi eleita pelos "tories", depois que abandonou seu polêmico pacote de grandes cortes de impostos e enfrentou uma rebelião entre os deputados conservadores.

Truss sucedeu Boris Johnson em 6 de setembro, após uma campanha de várias semanas contra Rishi Sunak, e prometeu reformas profundas diante do aumento do custo de vida no país.

Sunak, ex-ministro das Finanças, que havia alertado para as consequências desastrosas do plano fiscal de Truss, passou a ser considerado um dos favoritos para assumir o posto de chefe de Governo.

Entre os aspirantes também aparece o nome de Boris Johnson, apesar dos escândalos que marcaram seu mandato e de sua reduzida popularidade ao deixar Downing Street.

"BoJo: Eu voltarei", afirma a manchete do tabloide The Sun, em referência a um possível retorno de Johnson.

De acordo com o conservador Daily Telegraph, o antecessor de Truss se apresenta como potencial salvador de um desastre eleitoral e procurou Rishi Sunak. Por sua vez, o Daily Mail destaca em sua primeira página um possível duelo entre os dois homens e afirma que Johnson antecipará o retorno das férias no Caribe.

Outros possíveis candidatos permaneceram discretos nas horas posteriores à explicação por parte dos dirigentes do partido sobre o processo de escolha do novo líder conservador, que acontecerá em 28 de outubro.

Os apoiadores de Sunak e Johnson rapidamente exaltaram seus respectivos méritos, enquanto outros dirigentes do partido, como Penny Mordaunt ou Ben Wallace, ainda pensavam sobre participar da disputa.

O novo ministro das Finanças, Jeremy Hunt, descartou uma candidatura.

O ex-ministro Tim Loughton pediu a Sunak, Mordaunt, Hunt e Wallace um acordo para uma candidatura de unidade para que o partido "volte a um certo nível de normalidade".

Outras candidaturas podem incluir representantes da ala mais à direita do partido como Suella Braverman, cuja renúncia como ministra do Interior na quarta-feira precipitou a queda de Truss.

Mas os pró-Brexit e outras alas dos conservadores "precisam deixar os egos de lado" e trabalhar juntos diante da gravidade da situação econômica, afirmou Loughton à rádio BBC.

"Precisamos de um governo unido e talentoso de adultos que se unam e nos levem de volta ao rumo certo", acrescentou.

- "Novela" -

Os candidatos não têm tempo a perder: precisam obter o apoio de pelo menos 100 parlamentares conservadores até 14H00 (10H00 de Brasília) de segunda-feira.

Isto limita a disputa ao máximo de três nomes, porque a Câmara dos Comuns tem apenas 357 conservadores.

Os representantes definirão o líder conservador em duas votações: a primeira reduzirá a disputa a duas candidaturas e a segunda servirá como "indicação" aos membros do partido sobre a opção preferida dos deputados.

Então, exceto se os parlamentares apoiarem apenas um nome, serão os filiados do Partido Conservador que definirão a questão em uma votação virtual na próxima semana.

O Partido Trabalhista e outras formações da oposição afirmam que os conservadores estão menosprezando o eleitorado.

O líder trabalhista, Keir Starmer, pediu eleições gerais antecipadas, dois anos antes do previsto, e afirmou que o "Reino Unido "não pode ter outro experimento dos conservadores".

"Esta não é apenas uma novela no topo do partido 'tory'. Está provocando um enorme dano à reputação de nosso país" e aos meios de subsistência das pessoas, disse, no momento em que o país registra inflação de 10%.

Muitos analistas consideram que os vencedores das disputas entre os conservadores serão os trabalhistas, que lideram atualmente as pesquisas de intenção de voto.

"Se você é o Partido Conservador precisa acreditar que chegou ao fundo do poço e a única direção a partir de agora é para cima", disse Tim Bale, cientista político da Universidade Queen Mary de Londres.

Para Bale, o retorno de Johnson "seria a última piada que o Partido Conservador tentou fazer com o país e o país não vai rir".

"Temos que sair do buraco em que os conservadores nos colocaram. Isto provavelmente significa uma mudança de governo", afirmou à AFP.

O jornal Daily Mirror, com tendência de esquerda, foi categórico: "Eleições já".

AFP

O vereador Gustavo durante seu pronunciamento na tribuna na última terça-feira, 18, cobrou informações das ambulâncias do SAMU. Segundo informações obtidas pelo vereador, o SAMU está com três ambulâncias na manutenção.

Em seu requerimento, aprovado com urgência na Sessão da Câmara, o vereador Gustavo Pozzi demonstrou a necessidade de se fazer um estudo para verificar a viabilidade financeira das constantes manutenções ou de fazer a renovação da frota do SAMU.

“Os veículos do SAMU são levados ao extremo todos os dias e a vida útil dos mesmos fica comprometida, acredito que deva ser mais eficiente financeiramente uma renovação da frota dos veículos do SAMU, que ficar remendando as ambulâncias”, ressaltou Gustavo Pozzi.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Lucão Fernandes (MDB), anunciou na sessão plenária da Câmara nesta terça-feira (19), que nos próximos dias a Secretaria Municipal de Saúde, passará por novas transformações e mudanças. Sem dar detalhes do que deverá acontecer na pasta, o vereador apenas alertou que essas mudanças poderão atingir alguns servidores que hoje atrapalham o sistema. “Eu acredito que nos próximos dias passaremos a ter grandes mudanças e transformações na área da saúde municipal e eu espero que o SINDSPAM nos acompanhe nestas transformações, pois existem profissionais que estão atrapalhando o sistema e quando você mexe na peça, ela corre para o sindicato. Eu espero que o sindicato seja muito prudente com essas questões que poderão surgir”, disse Lucão.

Ele deu como exemplo uma situação ocorrida na Unidade de Saúde da Família (USF) do Jardim Zavaglia, onde um médico apresentou atestado e não foi trabalhar. “Estive nesta terça-feira pela manhã atendendo uma solicitação na USF do Zavaglia por falta de médico, chegando lá fui informado que mais uma vez o mesmo médico que deveria estar atendendo, apresentou um atestado e não foi trabalhar, e isso é uma rotina por lá, como nos disse a responsável da unidade, depende a forma que você fala com este profissional, ele apresenta um atestado e fica alguns dias sem aparecer”, lamentou.

Terceirizada – Lucão Fernandes também fez críticas a empresa Instituto Innovare Gestão em Saúde Pública que recentemente ganhou uma licitação para oferecer médicos em diversas especialidades.

“Há cerca de 40 dias essa empresa Innovare que ganhou o certame para colocar médicos nas nossas Unidades Básicas de Saúde, não está correspondendo com o que assinou e está deixando a Secretaria Municipal de Saúde em uma situação desconfortável”, declarou.

Segundo Lucão, a empresa já foi notificada pelas faltas e neste contrato deveria estar fornecendo psiquiatras, ginecologistas, pediatras e clínicos gerais, “mas até agora não forneceu nada”. Ao qualificar a atitude como “falta de compromisso e de responsabilidade dessa empresa que está brincando com saúde”, o parlamentar informou que a Comissão de Saúde da Câmara, que ele preside, irá convocar os representantes da empresa para prestar esclarecimentos.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Marquinho Amaral apresentou moção de congratulação com o prefeito de Jundiaí, Luiz Fernando Arantes Machado, pelo título de Prefeito Inovador 2022. A entrega do prêmio  concedido pela Rede Cidade Digital ocorreu na última terça-feira (18) durante a 1ª edição do Fórum de Cidades Digitais e Inteligentes da Região Metropolitana de Sorocaba. A premiação é atribuída às gestões que A moção de Marquinho foi aprovada por unanimidade na sessão plenária da Câmara Municipal, parabenizando o prefeito Luiz Fernando e enaltecendo o trabalho pelo qual alcançou reconhecimento, a criação do “Sistema Jundiaí de Inovação” – legislação municipal voltado ao fomento empreendedor e tecnológico, implantado mediante lei sancionada em 2022.

Diversos indicadores foram levados em conta para a escolha de Jundiaí entre as cidades, principalmente o uso da tecnologia na estratégia da gestão pública, no quadriênio 2020-2024, além dos programas e projetos concretos de apoio ao ecossistema de inovação jundiaiense.

Marquinho enfatizou que a iniciativa é exemplo para outras cidades. “Em Jundiaí, além de contar com aplicativo com mais de 300 serviços elencados, a Teleinterconsulta foi agregada ao sistema de Saúde em 2021, os chromebooks e tablets para a Educação, além das câmeras nos veículos de transporte público e as câmeras de monitoramento espalhadas pela cidade para a ampliação da Segurança municipal”.

Luiz Fernando Machado é formado em Direito e tem 44 anos, casado com Vanessa Gomes Machado, pai de três filhos, Lucas, Gabriel e Lorena, descobriu sua vocação social convertendo-se em líder estudantil, enquanto cursava Direito no Centro Universitário Padre Anchieta. Dedicação que o levou ao Conselho Municipal da Juventude e à eleição ao cargo de vereador, no ano de 2004. Sua competência o transformou no presidente da Câmara Municipal mais jovem da história da cidade, que também o escolheu como vice-prefeito,  Deputado Federal e Deputado Estadual, em 2016, foi eleito pela primeira vez prefeito de Jundiaí, com o principal compromisso de reorganizar o sistema de saúde da cidade. No ano de 2021, iniciou o seu segundo mandato à frente da Prefeitura.