fbpx

Acesse sua conta de usuário

Nome de usuário *
Senha *
Lembrar de mim
 

ARARAQUARA/SP - A EcoNoroeste, a partir da 0h de 06 de novembro, segunda-feira, iniciará a fiscalização através de controladores de velocidade nas pistas de pagamento automático de pedágios (AVI) nas rodovias de sua concessão. Como a velocidade regulamentada nesses locais já era de 40 km/h, com a medida, os condutores que ultrapassarem esse limite estarão sujeitos a multas, que serão aplicadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

A instalação dos equipamentos será em todas as praças de pedágio nas rodovias da concessionária. O foco da medida é a segurança dos condutores e dos colaboradores que trabalham nas praças de pedágios. A ação está prevista no contrato de concessão firmado com o Governo do Estado, sob fiscalização da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) e a homologação da maior parte dos equipamentos de fiscalização pelo DER, foi publicada quarta-feira, (1/11) no Diário Oficial do Estado.

Investir em segurança

Para trafegar pela pista AVI, o usuário deve possuir um tag ativo de pagamento automático. Ao se aproximar da praça, o motorista deve respeitar a sinalização regulamentar e reduzir a velocidade aos poucos não ultrapassando o limite de 40km/h, entrar na pista de cobrança automática em uma distância segura de no mínimo 30 metros do veículo à frente e, em movimento, aguardar a liberação luminosa do semáforo e o levantamento da cancela. Se a cancela não abrir, o motorista deve aguardar a chegada de um colaborador que irá orientar sobre o procedimento de liberação. Por isso a velocidade no local deve ser baixa.

O gerente de Atendimento ao Usuário da EcoNoroeste, Luiz Tavares, explica que a medida é importante pois oferece um mecanismo a mais de segurança aos condutores bem como aos colaboradores da concessionária. “Os redutores de velocidade fazem com que os motoristas fiquem mais atentos à velocidade, diminuindo o risco de colisões traseiras na passagem pelas pistas AVI ou de choques contra cabines de pedágio. É uma ferramenta de segurança a mais que beneficia todos”, informa.

 

Locais dos pedágios

Veja a localização das praças de pedágio da EcoNoroeste:

RODOVIA

MUNICÍPIO

KM

SP 310 - Washington Luís

Araraquara

282,4

Agulha

346,4

Catiguá

398,5

SP 326 - Brigadeiro Faria Lima

Dobrada

307,6

Taiuva

357

SP 333

Carlos Tonanni

Jaboticabal

110,6

Laurentino Mascari

Itápolis

179,03

 

Sobre a EcoNoroeste

A EcoNoroeste é a mais nova concessão do grupo EcoRodovias. Responsável pela administração de cinco rodovias no interior paulista, a empresa iniciou seu trabalho em 1º de maio, com a operação das rodovias Washington Luís (SP 310), Brigadeiro Faria Lima (SP 326) e Carlos Tonanni, Nemésio Cadetti, Laurentino Mascari e Dr. Mario Gentil (SP 333) e, em 2025, assumirá outros 158 quilômetros de estradas. O trecho compreende um importante corredor logístico para o transporte de produtos agropecuários e de fertilizantes.

Preço é de R$ 10,00 por metro quadrado de terreno não limpo, ante R$ 5,89 na legislação anterior, mais o valor do serviço executado

 

SÃO CARLOS/SP - São Carlos tem uma nova legislação, a Lei nº 21.825/23, de autoria do vereador Bruno Zancheta, que dispõe sobre a limpeza de imóveis particulares edificados ou não, que se encontra em situação de abandono e a execução de passeio público, além da proibição de emprego de fogo.
A Lei Municipal anterior nº 15.751/11 previa a multa de R$ 5,89 por metro quadrado e a partir de agora será aplicada multa equivalente a R$ 10,00 por metro quadrado do terreno em relação a limpeza e ocorrência de fogo, com prazo para a limpeza do terreno de 15 dias e da realização da conservação e manutenção da calçada também será de 15 dias.
O Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano (SMHDU) está orientando os proprietários de terrenos particulares e imóveis sobre a alteração da legislação que determina que todos os imóveis abertos, total ou parcialmente fechados, edificados ou não, incluindo os imóveis classificados como rural, mas que se encontra dentro do perímetro urbano, devem ser mantidos limpos, livres de lixo, detritos, entulhos ou qualquer material nocivo à vizinhança e à saúde pública, com vegetação inferior a 40 centímetros de altura e conservados de modo a não permitir a erosão.
O diretor do Departamento de Fiscalização, Rodolfo Tibério Penela, informou que a alteração da legislação foi amplamente discutida pelo promotor de justiça, Flávio Okamoto, vereadores da Câmara Municipal e membros da Prefeitura em uma das ações do programa Corta Fogo. 
O promotor de Justiça Flávio Okamoto enalteceu a nova legislação aprovada na Câmara Municipal e sancionada pela Prefeitura, tornando mais rígido o valor das multas. “Criar instrumentos administrativos que fortalecem a fiscalização, a punição dos infratores e, principalmente, a efetiva limpeza de terrenos é muito importante para a prevenção de incêndios urbanos e controle de animais peçonhentos e transmissores de doenças”.
O vereador Bruno Zancheta destacou que a lei é de fundamental importância porque foi construída com a Prefeitura, Ministério Público e a Câmara Municipal. “Ela traz um novo marco para o nosso município, porque além de aumentar a multa, abre a possibilidade da Prefeitura poder realizar a limpeza dos terrenos e mandar a conta para os proprietários. Quero agradecer o prefeito pela sensibilidade de sancionar a Lei. Terreno sujo e com mato alto traz doenças, animais peçonhentos”, frisou.
Foram realizadas até setembro deste ano 2.569 notificações em relação a limpeza de terreno, 2.130 notificações para a conservação e ou realização de calçada e foram aplicados 231 autos de infração pela ausência de limpeza e 262 autos de infração pela não realização de calçada. Os dados são da Seção de Fiscalização Ambiental, vinculada à Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano.
De acordo com o diretor de Fiscalização, Rodolfo Tibério Penela, a intenção não é gerar multa. “É importante dizer que nosso foco não é multar e sim, mostrar ao proprietário que é muito mais compensatório deixar o terreno e o imóvel limpo do que sujo e ter um bairro com o passeio público acessível aos transeuntes e munícipes”.
Em caso de descumprimento da legislação a Prefeitura Municipal, por meio do Departamento de Fiscalização da Secretaria de Habitação de Desenvolvimento Urbano fará a notificação (com aviso de recebimento AR, por correspondência encaminhada ao endereço constante do Cadastro Municipal, ou por publicação no Diário Oficial do Município), do proprietário do imóvel para que tome as devidas providências, no prazo improrrogável de 15 dias, contados a partir da data do recebimento da notificação ou publicação no Diário Oficial do Município.
No caso de descumprimento da legislação, será aplicada multa equivalente e após o prazo de 15 dias a Prefeitura poderá executar a limpeza do imóvel, de maneira direta ou por empresa contratada, podendo utilizar valores do Fundo Verde e do Fundo Municipal de Habitação e cobrar dos responsáveis pelo imóvel o pagamento pelos serviços prestados.

Rodovias administradas pela Eixo SP passam a contar com onze novos equipamentos após homologação do DER

 

RIO CLARO/SP - Onze novos radares entrarão em operação em rodovias administradas pela Eixo SP, a partir deste domingo (24). Serão quatro equipamentos na SP 294 - Comandante João Ribeiro de Barros, três na SP 310 - Rodovia Washington Luís, três na SP 425 - Rodovia Assis Chateaubriand e um na SP 304 - Rodovia Luiz de Queiroz.

O início da fiscalização nestes novos pontos ocorre após homologação do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão responsável pela aplicação das multas. A instalação e a operação dos radares atendem a uma determinação do contrato de concessão. Os equipamentos, segundo a coordenadora de Segurança Viária da Eixo SP, Viviane Riveli de Carvalho, auxiliam na preservação da segurança do usuário por meio da fiscalização da velocidade máxima permitida na rodovia. De acordo com ela, a velocidade excessiva é um dos principais fatores que contribuem para o registro de acidentes.

Veja abaixo os locais onde começam a operar os novos equipamentos.

SP 294 - km 446+000 (pista sentido oeste) - Marília

SP 294 - km 447+300 (pista sentido oeste) - Marília

SP 294 - km 596+350 (pista sentido oeste) - Adamantina

SP 294 - km 651+000 (pista sentido leste) - Dracena

SP 304 - km 169+140 (pista sentido oeste) - Piracicaba

SP 425 - km 430+200 (pista sentido sul) - Martinópolis

SP 425 - km 440+000 (pista sentido norte) - Indiana

SP 425 - km 445+000 (pista sentido sul) - Regente Feijó

SP 310 - km 182+425 (pista sentido sul) - Rio Claro

SP 310 - km 188+400 (pista sentido sul) - Corumbataí

SP 310 - km 195+600 (pista sentido sul) - Corumbataí

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento por meio de seu Departamento de Defesa e Controle Animal - DDCA através do Auto de Infração n⁰ 40/2023 e Auto de Apreensão n⁰ 484/2023 aplicou R$ 7.020,43 (sete mil e vinte reais e quarenta e três centavos) de multa em face da LEAMSP - Liga Esportiva das Atléticas de Medicina do Estado de São Paulo, entidade organizadora do evento universitário "47ª edição da Pré Intermed 2023" por utilizar indevidamente duas galinhas no dia 01/04/2023 no Ginásio do bairro Redenção em São Carlos/SP.
A entidade terá prazo de 10 dias para pagar o valor ou apresentar defesa sob pena revelia. Além da aplicação da multa, o Departamento de Defesa e Controle Animal realizou a apreensão das aves.
As infrações cometidas estão previstas na Lei n⁰ 18.059/2016, na Lei Federal n⁰ 9.605/1998 e na Declaração Universal dos Direitos dos Animais.

SÃO CARLOS/SP - A cidade de São Carlos se prepara para ter novamente radares fixos em operação, além de equipamentos de fiscalização não metrológicos, a fim de auxiliar na segurança do trânsito do município. Com a ordem de serviço já assinada pela Prefeitura, os novos dispositivos estão sendo instalados e monitorados pela empresa Talentech – Tecnologia de São Paulo/SP, vencedora da licitação com validade de cinco anos, com início das atividades programado para o mês de abril.
Ao todo, serão dez radares fixos implantados e três pontos com equipamentos de fiscalização não metrológica – que detectam avanço de sinal e de faixa de pedestre. Em consonância à Resolução nº 798 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os dispositivos de fiscalização também precisam dispor de funcionalidades como registro de latitude e longitude e reconhecer placas de veículos.
Conforme o secretário municipal de Transporte e Trânsito, Cesinha Maragno, esta etapa de transição será acompanhada de campanhas de conscientização à população. “Os radares estarão funcionando em breve, com previsão de início ainda para o mês de abril, e por isso faremos uma campanha de divulgação com os locais em que teremos radares instalados. A empresa Talentech já está instalando todos os radares e nos próximos dias fará a aferição com o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). No entanto, as infrações só serão aplicadas após divulgação prévia feita pela Prefeitura quanto a data correta de início da fiscalização”, destaca Cesinha.

Nos últimos anos, São Carlos teve aumento do número de acidentes de trânsito, passando de 1.053 ocorrências não fatais em 2021 para 1.163 ocorrências do mesmo tipo em 2022 (aumento de 2,88 para 3,18 acidentes por dia). O número de óbitos, por sua vez, teve diminuição, passando de 34 em 2021 para 25 no último ano – em 2023, já foram registrados quatro óbitos.

Confira os locais em que estão sendo instalados radares fixos e equipamentos de fiscalização não metrológica:

1 - Av. Getúlio Vargas - Centro-Bairro/Bairro-Centro - 60 Km/h (radar fixo);
2 - Av. Dr. Heitor José Reali - Bairro/Centro 60 Km/h (radar fixo);
3 - Av. Morumbi – Rodovia-Bairro/Bairro-Rodovia - 60 Km/h (radar fixo);
4 - Av. Bruno Ruggiero Filho - Shopping/Centro - 60 Km/h (radar fixo);
5 - Av. Trabalhador São-carlense - USP-Rodoviária - 60 Km/h (radar fixo);
6 - Av. Miguel Petroni/Rua João de Guzzi - Bairro-UPA Santa Felícia - 60 Km/h (radar fixo);
7 - Av. Comendador Alfredo Maffei - SESC-Centro - 60 Km/h (radar fixo);
8 - Av. Comendador Alfredo Maffei - Bairro-Centro - 60 Km/h (radar fixo);
9 -  Av. Ray Wesley Herrick - Tecumseh-Bairro/ Bairro- Tecumseh - 60 Km/h (radar fixo);
10 - Av. São Carlos – Centro/Rodovia - 60 Km/h (radar fixo);
11 – Av. Getúlio Vargas com Rua Ernesto Gonçalves Rosa Junior (equipamento de fiscalização não metrológica);
12 – Av. São Carlos com Rua Geminiano Costa (equipamento de fiscalização não metrológica);
13 – Av. São Carlos com Rua XV de Novembro (equipamento de fiscalização não metrológica).

Serviço de fiscalização foi intensificado e campanha contra escorpião está sendo realizada pela Prefeitura de Ibaté

IBATÉ/SP - A Prefeitura de Ibaté intensificou os serviços de fiscalização contra o descarte irregular de entulhos e lixos domésticos em terrenos públicos e/ou particulares, que tem culminado com o aumento de escorpiões pela cidade.
Na manhã desta sexta-feira, 10, a Fiscalização Municipal flagrou um indivíduo descartando entulho de obra em uma mata localizada no bairro Jardim América. A mata fica às margens da Escola Municipal Edith Benini, onde uma criança de nove meses foi picada por um escorpião, na semana passada. 
O homem contou que havia recebido dinheiro do proprietário da obra para descartar o entulho naquele local. Imediatamente, com o apoio da Guarda Civil Municipal, a equipe de Fiscalização foi até o imóvel e multou o proprietário no valor de R$ 1.028,40, conforme Lei Municipal nº 2.394/08.
Durante a semana, a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos aumentou as ações de limpeza e roçagem em terrenos públicos, especialmente, próximos às unidades escolares para evitar novos incidentes.
Além disso, a Prefeitura de Ibaté está instalando placas informativas em várias regiões do município, sobre a proibição do descarte irregular de lixo em terrenos públicos ou privados, bem como, em vias públicas [ruas e até mesmo calçadas], alertando sobre o risco de escorpiões.
“Reforçamos a limpeza e ao mesmo tempo iniciamos uma campanha de orientação para que a informação chegue de várias maneiras à nossa população. Infelizmente, a falta de consciência e cidadania de alguns munícipes é um sério problema para a saúde pública da nossa cidade”, explica o engenheiro Everaldo Trevisan.
Ele lembra que o lixo doméstico e o entulho que são jogados pelos cidadãos nesses locais, oferecem condições para que escorpiões e outros insetos e animais que causam perigo à Saúde Pública, se proliferem. “Às vezes, o cidadão esquece que até mesmo um familiar seu pode ser picado por um escorpião ou pelo mosquito Aedes aegypti”, afirmou.
A Prefeitura também está distribuindo em todas as residências, um panfleto informativo intitulado “Escorpião, se deixar, o bicho pega. Se limpar, o bicho some”, orientando sobre o risco causado pelo animal e solicitando a colaboração de todos os cidadãos. “Se a população presenciar alguém jogando lixo domestico ou entulhos em terrenos públicos ou privados, deve denunciar imediatamente. Ligue no 153. O valor da multa para quem for flagrado é de R$ 1.028,40”, lembrou o prefeito de Ibaté, José Luiz Parella.
Principais Medidas de Prevenção:
- Não acumule lixo, restos de materiais de construção e entulhos no seu quintal, isso atrai baratas e insetos que são os principais alimentos para os escorpiões;
- Utilize tampas nos ralos de banheiro e pias de cozinha e panos nos vãos das portas;
- Faça a manutenção da caixa de esgoto e da caixa de gordura. O escorpião fica escondido durante o dia e sai para caçar à noite;
- Examine com frequência e cuidado armários e guarda-roupas;
- Agite roupas, toalhas, panos, bolsas e calçados antes de usar.
Se for picado por escorpião:
- Mantenha a calma, lave o local da picada apenas com água e sabão;
-Procure uma unidade de saúde com urgência.
Atenção:
Não existe veneno eficaz contra escorpião, inclusive o Ministério da Saúde não recomenda o uso destes produtos, pois biologicamente os escorpiões são muito resistentes, e percebem facilmente o perigo por meio de seus sentidos aguçados. O uso causa o efeito desalojante destes animais, ou seja, fazem com que eles saiam de seus esconderijos, aumentando o risco de acidentes. Por isso é importante a população fazer sua parte e manter sua propriedade urbana limpa e livre de entulhos para evitar problemas de saúde e penalidades por infração ao Código de Postura Municipal.
Evite acidentes! Todos devem colaborar!

SÃO CARLOS/SP - O Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano aplicou nesta quarta-feira (21/09), multas no valor total R$ 6.165,36, sendo uma aplicada ao responsável por uma república e outra ao proprietário do imóvel, localizado na região do Parque Santa Monica, após a constatação de perturbação de sossego público.
Os fiscais de posturas com apoio da Guarda Municipal, após uma denúncia protocolada pela reclamante na última sexta-feira (16/09), agendou uma medição de ruídos na casa da reclamante e realizou a aferição do nível de pressão sonora durante uma festa no imóvel da república.
Após a elaboração de relatório de aferição do nível de pressão sonora foi comprovada a perturbação de sossego público, o que gera infração ao responsável pela república e ao proprietário do imóvel, conforme estipula o Decreto Municipal 202/2017.
O proprietário do imóvel e o responsável pela república foram multados no valor de R$ 3.082,68 cada um. Os autuados terão prazo de 30 dias para apresentar defesa após o recebimento da autuação.  
O diretor de Fiscalização, Rodolfo Tibério Penela, lembra que além do nível de ruído emitido, os fiscais estão verificando se as repúblicas possuem autorização para realizar festas de caráter público.
A Norma Técnica Brasileira - NBR 10.151 e Lei Municipal 13.768/06, de autoria do vereador Robertinho Mori, estabelecem os níveis de ruídos permitidos de acordo com a característica do local.
“Além disso, caso haja o descumprimento das sanções administrativas, os procedimentos serão encaminhados ao Ministério Público do Estado de São Paulo para as demais providências judiciais cabíveis”, finaliza o diretor de Fiscalização.

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP - Um idoso de 71 anos foi multado em R$ 3 mil após ser flagrado usando um carro para puxar uma vaca. O caso aconteceu no bairro Estância Suíça, na cidade de São José do Rio Preto, na tarde da última quarta-feira (20).

A cena foi gravada por uma moradora e publicada nas redes sociais. É possível ver no vídeo que o homem usou uma corda para amarrar e puxar o animal por vários metros.

A Polícia Militar Ambiental ficou sabendo do caso, compareceu ao bairro e multou o idoso em R$ 3 mil. A vaca foi apreendida e levada para um lugar seguro. Ela não apresentava nenhum tipo de ferimento.

 

 

REGIÃOSP

SÃO CARLOS/SP - O Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano está intensificando as vistorias em terrenos particulares devido a diversas reclamações da população.

Até a última segunda-feira, dia 18 de abril, já tinham sido emitidas 1.000 notificações referentes ao ano de 2022 (janeiro a abril), com 76 multas aplicadas. Outros 509 proprietários foram notificados para execução e conservação de calçadas. A multa para quem não limpa o próprio terreno é de R$ 5,00 o metro quadrado e para quem não limpa a calçada é de R$ 10,00 o metro linear.

Durante este período, devido ao maior volume de chuvas, a vegetação cresce com maior velocidade e intensidade, causando diversos incômodos como a proliferação de insetos, animais peçonhentos e roedores e a falta de segurança.

A fiscalização em áreas particulares tem como objetivo alertar os proprietários dos terrenos a manterem os locais limpos e buscar apoio da população por meio de denúncias, disse o chefe de Fiscalização, Nicola Carneseca Júnior.
Carneseca ressaltou, ainda, que a legislação municipal proíbe a utilização de uso de herbicidas para a limpeza de terreno, calçadas, guias e sarjetas.

De acordo com o diretor de Fiscalização, Rodolfo Tibério Penela, a intenção da ação não é gerar multa. “É importante dizer que nosso foco não é multar e sim mostrar ao proprietário que é muito mais compensatório deixar o terreno limpo, principalmente para ter uma relação amigável com os vizinhos”.

Os imóveis abandonados também podem ser alvos de denúncias. Nesse caso específico, dependendo da denúncia, o proprietário poderá ser notificado a realizar a limpeza do imóvel e se for o caso colocá-lo em condições de segurança. Caso não haja solução, o processo é encaminhado a Procuradoria Geral do Município para os procedimentos judiciais pertinentes a cada situação.

ITÁPOLIS/SP - A Polícia Ambiental de Araraquara-SP e Ibitinga-SP, realizou na última sexta-feira (11), uma fiscalização em uma madeireira localizada no distrito industrial III, em Itápolis.

Após fiscalização no estoque de madeiras, foi constatado que pelo local existia 35,7447 metros cúbicos de madeira e em seu DOF (documento de origem florestal) constava 25,8875 metros cúbicos, ou seja, uma diferença total de 9,8572 metros cúbicos.

Diante dos fatos, foi lavrado um Auto de Infração em desfavor da Madeireira por ter em depósito 9,8572 metros cúbicos de madeira, sem licença válida para armazenamento.

Nosso Facebook

Calendário de Notícias

« Março 2024 »
Seg. Ter Qua Qui Sex Sáb. Dom
        1 2 3
4 5 6 7 8 9 10
11 12 13 14 15 16 17
18 19 20 21 22 23 24
25 26 27 28 29 30 31
Aviso de Privacidade

Este site utiliza cookies para proporcionar aos usuários uma melhor experiência de navegação.
Ao aceitar e continuar com a navegação, consideraremos que você concorda com esta utilização nos termos de nossa Política de Privacidade.