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BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deixou 1 recado à equipe econômica do governo: vai barrar qualquer tentativa de burlar o teto de gastos. Em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo publicada neste último domingo (09), ele ainda defendeu a existência de 1 “muro” entre o governo e as Forças Armadas e comentou a reforma tributária.

“O governo não pode querer usar o Parlamento como instrumento dessas soluções heterodoxas [manobras para ultrapassar o teto de gastos]. Não dá para usar 1 projeto, uma PEC, pelo menos na Câmara, para burlar o teto de gastos. Se o governo tiver essa intenção, eu discordo e vou trabalhar contra“, disse. “Este ano o governo está protegido pela PEC do orçamento de guerra, mas se o governo editar 1 crédito extraordinário e depois transformar em restos a pagar (para ampliar o espaço para gastar em 2021), aí pode ser uma pedalada“, afirmou.

Maia afirmou que o governo não consegue manter por muito tempo os R$ 600 do auxílio emergencial. Porém, alertou que é preciso “tomar cuidado para não ampliar ainda mais as despesas públicas para solucionar uma questão urgente e que precisa ser solucionada, mas criar outros problemas para a sociedade“.

 

REFORMA TRIBUTÁRIA

O deputado elegeu a reforma tributária como prioridade para seus 6 últimos meses como presidente da Câmara. A Casa tem eleições marcadas para fevereiro de 2021. Uma das maiores discussões é sobre 1 novo imposto digital defendido pelo ministro Paulo Guedes (Economia). Guedes afirmou que quem compara o novo tributo à CPMF age por maldade e ignorância.

“Enquanto ele [Guedes] não apresentar proposta, é 1 direito legítimo de todo mundo achar que tem cara de CPMF, está tudo parecendo uma CPMF e com as isenções vai virar 1 adicional de imposto que a sociedade vai pagar. Não é tão simples criar uma receita com imposto cumulativo e não gerar danos na economia brasileira“, argumentou Maia.

Maia afirmou que vê a reforma administrativa como algo essencial para auxiliar a desoneração da folha de pagamento —argumento usado por Guedes para a criação do novo imposto. “Temos que procurar a receita no Orçamento existente senão vamos levar o Brasil a ter a maior carga tributária do mundo. Por isso que a reforma administrativa é tão importante. Não porque ela vai reduzir despesas a curto prazo, mas porque melhora a qualidade do serviço público“, disse.

 

MILITARES NO GOVERNO

O TCU (Tribunal de Contas da União) apresentou 1 levantamento em julho que revelou que há 6.157 militares no governo. A contagem revela que houve 1 incremento de 3.200 militares de 2016 até 2020. Levantamento do Poder360 mostra que 8.450 oficiais e praças aposentados das Forças Armadas trabalham em ministérios, comandos e tribunais militares.

Sobre isso, Maia disse que “é importante separar o Estado e o governo. As Forças Armadas estão no Estado. Os gestores públicos, os ministros, o presidente estão no governo. É importante que fique claro que há 1 muro. Não é algo contra os militares que estão no governo Bolsonaro, mas esse debate vai acontecer, no mínimo, para o próximo governo, para que fique clara essa separação“.

“Quando 1 militar da ativa entra no governo ele traz parte do Estado e, muitas vezes, pode misturar as coisas, e é importante que a gente consiga organizar isso“, completou o deputado.

 

PAZUELLO E A PANDEMIA

Entre os militares no governo Bolsonaro está o general Eduardo Pazuello, que atua como ministro interino da Saúde.

“Eu não acho que o Pazuello tenha sido a melhor escolha, mas não podemos culpá-lo também pelas 100 mil mortes. É claro que há falta de articulação com os governadores e conflitos por causa de posicionamentos equivocados“, afirmou Maia. “O problema é ter 1 vírus que vai tirar vidas de brasileiros e que vai derrubar a economia. E a economia vai cair porque na hora em que começa a morrer gente próxima, a pessoa deixa de consumir, deixa de ir à rua, querendo o governo ou não“, finalizou.

 

 

*Por: PODER360

SÃO PAULO/SP - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse nesta 2ª feira (3.ago.2020) que espera ter 1 candidato de seu partido ou de alguma sigla aliada nas eleições presidenciais de 2022. Entre as opções, citou o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta (Saúde), o apresentador Luciano Huck e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

“Eu espero no 2º turno na próxima eleição ter 1 candidato do DEM ou ligado do DEM, pode ser o Mandetta, o Huck, o Doria“, disse Maia em entrevista ao programa Roda Vida, da TV Cultura. O deputado descartou, no entanto, que pudesse ser ele o candidato. “Toda pessoa que está na política tem sonhos, e a presidência da República é o maior deles, mas o meu perfil é para outro modelo de governo, não o presidencialista“, avaliou. Para Maia, seu perfil não é o indicado “porque eu não sorrio muito, não sou carismático. Eu sou bom na articulação política, então meu perfil seria melhor para o sistema parlamentarista“.

Sobre uma possível candidatura de Sergio Moro, Maia disse que é legítimo que o ex-ministro da Justiça possa concorrer. O deputado ressaltou que uma possível lei de quarentena imposta a quem deixe a magistratura para concorrer a cargos políticos não atingiria Moro. “Eu acho que nem os deputados, nem os senadores nem o Supremo encaminhariam uma tese de fazer uma lei para proibir uma pessoa de disputar uma eleição. Ficaria muito ruim para a democracia brasileira“, disse.

Maia declarou que, em 2018, seu candidato era Ciro Gomes (PDT), por avaliar que ele teria mais chances de ir ao 2º turno do que Geraldo Alckmin (PSDB-SP). O DEM decidiu declarar apoio ao tucano. Para a próxima eleição presidencial, Maia avaliou que “todos têm que entender, inclusive o Ciro, que ou o centro vai estar unido para construir 1 projeto alternativo às posições mais radicais, ou mais uma vez vamos ver o 2º turno entre PT e Bolsonaro“.

 

GOVERNO BOLSONARO

Rodrigo Maia explicou que, até o momento, não avaliou que o presidente Jair Bolsonaro tenha cometido crime que justifique a abertura de processo de impeachment. “Destes [processos de impeachment] que estão colocados, eu não vejo nenhum tipo de crime atribuído ao presidente, de forma nenhuma“, disse. “Tem que ter 1 embasamento para essa decisão e não encontro ainda nenhum embasamento legal“, completou Maia.

Na avaliação de Maia, o governo Bolsonaro “perde oportunidades“. “Acho que o presidente Bolsonaro está perdendo algumas oportunidades importantes em relação àquilo que me fizeram até votar nele no 2º turno. Mas o presidente não tinha também experiência“, disse.

A atuação do governo na contenção da pandemia causada pelo novo coronavírus também foi alvo de críticas do deputado: “O presidente errou na questão de minimizar o impacto da pandemia, a questão da perda de vidas. Vamos chegar a 100 mil vidas perdidas. Ele minimizou, criou 1 falso conflito  […] porque o problema da queda da economia não está atrelada ao isolamento ou ao não isolamento, está atrelada ao vírus”, disse Maia.

Outro ponto de crítica é a situação do ministro da Justiça, André Mendonça, no caso envolvendo 1 suposto relatório que lista mais de 500 servidores públicos da área de segurança como integrantes de movimento antifascismo e opositores de Bolsonaro.

Ao ser perguntado se o governo pode fazer esse tipo de pesquisa, Maia respondeu que “se ele [ministro] demitiu 1 assessor, é porque não pode. E, se não pode, cabe ao ministro uma explicação à sociedade”. O deputado ainda disse que “me parece muito grave esse tipo de atitude. Ele precisa de uma posição clara, de uma reunião, ser ouvido, ser cobrado pela sociedade através do Parlamento, para que se possa encerrar o assunto“. Maia avaliou que “a situação do Ministério da Justiça e do seu ministro, claro, vêm ficando pior”.

 

REFORMA TRIBUTÁRIA

Maia comentou a reforma tributária enviada pelo governo Bolsonaro e a proposta de criação de 1 novo imposto, semelhante à CPMF. “Eu não acho que a proposta que o governo enviou é ruim. É uma boa proposta, acho que o governo acertou“, disse. “Por outro lado, é uma ilusão a gente imaginar que a criação de 1 novo imposto vai resolver os problemas do Brasil. […] A CPMF é 1 imposto ruim e que gera distorções, e essas distorções atrapalham o crescimento econômico“, avaliou. Maia já mostrou ser contra a criação desse tipo de imposto. Disse querer 1 sistema mais simples e transparente.

“Não é justo que o orçamento público cresça de forma permanente sem nenhum decisão do poder executivo, que o orçamento continue indexado, que a qualidade do serviço público continue a mesma. Precisamos organizar as despesas do estado brasileiro“, afirmou no Roda Viva.

 

 

*Por: PODER360

BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu, ontem (4), a necessidade de uma “reorganização” do papel dos sindicatos brasileiros. Para o parlamentar, a reforma trabalhista aprovada em abril de 2017 enfraqueceu as entidades representativas dos trabalhadores que, atualmente, enfrentam dificuldades para custear suas ações.

“A votação da lei trabalhista que eu conduzi teve um papel importante. De fato, a legislação brasileira, não estimulava o emprego e não protegia o trabalhador. Havia um poder excessivo nos sindicatos, mas o outro lado [patronato] formou maioria e levou o pêndulo para um lado que, agora, precisa ser reorganizado em um ponto de equilíbrio”, disse Maia ao participar de uma webconferência realizada pelo Grupo Prerrogativas.

“Acho que a legislação trabalhista foi modificada de forma correta, mas acho que na questão dos sindicatos ela foi dura demais”, acrescentou Maia pouco após defender a importância da atividade sindical para a democracia. “Não podemos nos esquecer de que o principal ato inicial quando Hitler virou chanceler [da Alemanha] foi acabar com os sindicatos.”

Para o presidente da Câmara, é preciso “construir um caminho” que permitam às organizações financiar-se. “Não tenho dúvida nenhuma de que os sindicatos têm que ter condições de financiar seu trabalho de representação na sociedade. Não com aquele mesmo volume de financiamento que gerava uma distorção e que acabou gerando uma reação da sociedade, mas é bom termos os sindicatos participando da nossa vida democrática. Hoje, muitos deles enfrentam dificuldades, o que não é bom”, ponderou Maia.

Lava Jato

Durante a webconferência, o presidente da Câmara também criticou a atuação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). E comentou a polêmica suscitada pela ação da subprocuradora Lindora Araújo, auxiliar do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Responsável pela coordenação da Operação Lava Jato na PGR desde janeiro deste ano, a subprocuradora tornou-se alvo de críticas de membros do MPF após pedir acesso a documentos sigilosos produzidos pela força-tarefa. Procuradores não só se queixaram da iniciativa à Corregedoria do MPF, como parte deles pediram desligamento da força-tarefa Lavo Jato, acusando Lindora de tentar interferir nas apurações.

“Alguns ambientes no nosso país acham que estão acima de Deus. Que não podem ser fiscalizados. Nosso Conselho Nacional do Ministério Público [CNMP precisa começar a funcionar, precisa começar a punir. Acho que este é um debate que precisamos fazer. A constituição do CNMP, do jeito como ele está montado, tem gerado mais impunidade do que qualquer outra coisa, pois ali nada acontece”, criticou o presidente da Câmara.

Na sexta (3), o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba, usou sua conta no Twitter para defender a Lava Jato do que já havia classificado como “os mais recentes ataques ao trabalho” da força-tarefa. “Os atos da Lava Jato são examinados desde o princípio por três instâncias independentes do Judiciário”, escreveu o procurador que, em outra postagem, assegurou que a “a Lava Jato jamais apoiou qualquer candidato e sempre defendeu a política, a ordem constitucional, a democracia e a cidadania como caminho para mudanças”.

Em nota divulgada na quarta-feira (1), os procuradores que integram a força-tarefa Lava Jato argumentam que as decisões judiciais que “supostamente permitiram” o compartilhamento de documentos apreendidos, relatórios de inteligência financeira e de outros documentos fruto do trabalho do grupo estabelecem a obrigação de que sejam “preenchidos os requisitos que autorizam a adoção do método especial de investigação e desde que o compartilhamento vise apenas atender ao interesse público”.

Para os procuradores, “essas decisões judiciais não autorizam o compartilhamento ou acesso indiscriminado às informações. Além disso, as decisões não permitem que o compartilhamento ou acesso aconteça sem objeto específico ou indicação das provas e procedimentos cujo compartilhamento é pretendido”. Os procuradores também sustentam, na nota, que, desde 2014, todas as vezes em que a Procuradoria-Geral pediu compartilhamento e indicou objeto ou propósito específico, foi atendida.

 

 

*Por:Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil 

BRASÍLIA/DF - Com mais de 30 pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro na mesa, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não acredita que é o momento ideal para pautar algum deles. O assunto deve ser tratado com "cuidado", sob risco de "colocar mais lenha na fogueira" em um momento de crise, afirmou o deputado, em entrevista ao portal Uol, nesta última segunda-feira (1/6).

"No momento adequado, vou decidir", disse Maia. Para ele, "o tempo (para tomar uma decisão) é o tempo da política". "A gente não pode colocar mais lenha na fogueira. Uma decisão política de impeachment precisa ser muito bem avaliada, para que a gente não gere mais conflitos, mais desarmonia e mais crise política no Brasil", ponderou.

O presidente da Câmara acrescentou que o foco, no momento, deve ser o enfrentamento à covid-19. "Não devo ficar dando muita opinião sobre esse assunto, sabendo que a nossa prioridade deve ser tentar unificar esse país para que a gente possa ter mais força e melhores condições para enfrentar o vírus", disse.

 

 

*Por: Alessandra Azevedo / CORREIO BRAZILIENSE

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