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BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pediu união para retomar a votação da agenda de reformas e afirmou que vai dar urgência à regulamentação do teto de gastos públicos. "Com a regulamentação do teto de gastos, a gente resolve o problema social", afirmou.

"Precisamos retomar o nosso trabalho unidos, todos os líderes da Câmara e do Senado que compreendem a importância da modernização do Estado e da construção de um programa social, dentro do teto de gastos para poder dar suporte a milhões de famílias que vão precisar do Estado brasileiro a partir de 1º de janeiro de 2021", disse Maia.

A declaração foi dada na noite desta última segunda-feira (5), após jantar com os ministros da Economia, Paulo Guedes; das Comunicações, Fábio Faria; e da Secretaria de Governo da Presidência, Luiz Ramos.

 

Reformas prioritárias

O presidente da Câmara afirmou que também deve dar prioridade à votação das reformas tributária e administrativa. "A reforma tributária foi combinada com o governo no ano passado e tem como base as propostas da Câmara e do Senado e a CBS do governo", lembrou.

Maia afirmou que está pronto para dialogar sobre a reforma tributária, incluindo outros pontos que o governo "entenda relevantes e queira encaminhar".

Ele também considera necessário votar a reforma administrativa ainda neste ano. "Sem a modernização do Estado brasileiro e uma eficiência do gasto na administração pública, o Brasil não vai andar", alertou.

 

Retomada do diálogo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que também participou da reunião, elogiou a retomada do diálogo entre o presidente da Câmara e o ministro da Economia para construir uma agenda republicana.

"Cada ator tem as suas responsabilidades perante a sociedade brasileira nessa relação de harmonia e comprometimento com causas, com a sensibilidade de compreender a importância do diálogo, da construção de pontes nessa relação institucional", disse Alcolumbre. "Essa reunião marca um novo iniciar dessa relação, com franqueza, com honestidade, sempre dialogando para construir consensos."

O ministro Paulo Guedes agradeceu a Rodrigo Maia e afirmou que pedia desculpas por qualquer desconforto. "Do meu lado, nunca houve diferenças pessoais. Os interesses do Brasil estão acima de qualquer divergência", destacou.

Guedes observou que a economia está voltando a crescer, com a criação de 250 mil empregos e o aumento do consumo de energia elétrica e da produção industrial.

Segundo o ministro, para garantir a retomada, o governo deve enviar ao Congresso mais propostas. "Vamos ter de aterrissar o programa de auxílio emergencial em um Renda Brasil robusto que atenda os 40 milhões de brasileiros invisíveis em programas de assistência social. Precisamos pensar em criar programas de emprego em massa para reduzir os custos. Há uma pauta no Congresso com gás natural, saneamento, cabotagem, setor elétrico", afirmou.

 

 

*Com informações da Agência Câmara

Por Agência Brasil *

Mapeamento da FecomercioSP mostra que classe E consumiu mais produtos essenciais, enquanto A e B focaram em serviços
 

SÃO PAULO/SP - Considerando a queda de renda de quase 80% da população brasileira, durante o primeiro semestre de 2020, as famílias modificaram a forma de gastarem seus orçamentos. Estudo da FecomercioSP mostra que a distribuição de consumo aponta maior concentração em produtos de primeira necessidade entre faixas de renda mais baixas e de serviços, dentre as mais altas.
 
Os gastos com alimentação representam 10% do total de gastos médios dos brasileiros, sendo 17% dos gastos das famílias com renda até R$ 1.950, e só 4% das famílias de renda superior a R$ 16.900. Ao mesmo tempo, os valores com educação representam 2% do total do orçamento da Classe E e 5% na Classe A, lembrando que em termos absolutos as disparidades se tornam ainda maiores.
 

 
Com o auxílio emergencial e a antecipação do décimo terceiro salário (medidas que eram necessárias mas que talvez precisem de melhor calibragem), a Classe E (que ganha até R$ 1.950) teve um aumento tanto no total da massa de renda semestral (+62.7%) como na média mensal familiar (+61.5%). Como essa faixa possui  maior propensão ao consumo de produtos essenciais, foi imposto um choque de demanda considerável em alguns itens da cesta básica, causando eventuais aumentos de custos, que também ocorreram devido a fenômenos do câmbio, como o recente caso do arroz. Foram fatores que causaram infelizmente um efeito colateral indesejado na inflação de alimentos, ampliando o custo de vida dos mais pobres de forma mais proeminente.
 
Além disso, os itens não consumidos, relativos a serviços como eventos, lazer, turismo, mais significativos no orçamento das classes mais altas, tiveram seus preços estacionados, o que segundo os economistas da FecomercioSP pode ter se refletido na formação de poupança forçada nas famílias das classes A, B e C, que teriam economizado nestes gastos, durante a quarentena.
 
Assim, há expectativa em saber como ficará o tecido econômico no período pós-pandemia e como o desemprego afetará a renda das famílias em cada faixa de renda. Provavelmente, tanto as classes A quanto a E estarão menos suscetíveis aos problemas no curto prazo, dado que os programas de transferência de renda do governo devem se manter para faixas de renda muito baixas, já a possibilidade de ter havido mais poupança e maior preservação do emprego, tende a apontar um cenário mais otimista no lado oposto. É a classe média, portanto, que deve sentir os efeitos da crise mais efetivamente, diante de seu padrão de consumo, dos efeitos e da localização da inflação e do risco de emprego.
 
Sobre a FecomercioSP
Reúne líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo. Em conjunto com o governo, mobiliza-se pela desburocratização e pela modernização, desenvolve soluções, elabora pesquisas e disponibiliza conteúdo prático sobre as questões que impactam a vida do empreendedor. Representa 1,8 milhão de empresários, que respondem por quase 10% do PIB brasileiro e geram em torno de 10 milhões de emprego.

BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deixou 1 recado à equipe econômica do governo: vai barrar qualquer tentativa de burlar o teto de gastos. Em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo publicada neste último domingo (09), ele ainda defendeu a existência de 1 “muro” entre o governo e as Forças Armadas e comentou a reforma tributária.

“O governo não pode querer usar o Parlamento como instrumento dessas soluções heterodoxas [manobras para ultrapassar o teto de gastos]. Não dá para usar 1 projeto, uma PEC, pelo menos na Câmara, para burlar o teto de gastos. Se o governo tiver essa intenção, eu discordo e vou trabalhar contra“, disse. “Este ano o governo está protegido pela PEC do orçamento de guerra, mas se o governo editar 1 crédito extraordinário e depois transformar em restos a pagar (para ampliar o espaço para gastar em 2021), aí pode ser uma pedalada“, afirmou.

Maia afirmou que o governo não consegue manter por muito tempo os R$ 600 do auxílio emergencial. Porém, alertou que é preciso “tomar cuidado para não ampliar ainda mais as despesas públicas para solucionar uma questão urgente e que precisa ser solucionada, mas criar outros problemas para a sociedade“.

 

REFORMA TRIBUTÁRIA

O deputado elegeu a reforma tributária como prioridade para seus 6 últimos meses como presidente da Câmara. A Casa tem eleições marcadas para fevereiro de 2021. Uma das maiores discussões é sobre 1 novo imposto digital defendido pelo ministro Paulo Guedes (Economia). Guedes afirmou que quem compara o novo tributo à CPMF age por maldade e ignorância.

“Enquanto ele [Guedes] não apresentar proposta, é 1 direito legítimo de todo mundo achar que tem cara de CPMF, está tudo parecendo uma CPMF e com as isenções vai virar 1 adicional de imposto que a sociedade vai pagar. Não é tão simples criar uma receita com imposto cumulativo e não gerar danos na economia brasileira“, argumentou Maia.

Maia afirmou que vê a reforma administrativa como algo essencial para auxiliar a desoneração da folha de pagamento —argumento usado por Guedes para a criação do novo imposto. “Temos que procurar a receita no Orçamento existente senão vamos levar o Brasil a ter a maior carga tributária do mundo. Por isso que a reforma administrativa é tão importante. Não porque ela vai reduzir despesas a curto prazo, mas porque melhora a qualidade do serviço público“, disse.

 

MILITARES NO GOVERNO

O TCU (Tribunal de Contas da União) apresentou 1 levantamento em julho que revelou que há 6.157 militares no governo. A contagem revela que houve 1 incremento de 3.200 militares de 2016 até 2020. Levantamento do Poder360 mostra que 8.450 oficiais e praças aposentados das Forças Armadas trabalham em ministérios, comandos e tribunais militares.

Sobre isso, Maia disse que “é importante separar o Estado e o governo. As Forças Armadas estão no Estado. Os gestores públicos, os ministros, o presidente estão no governo. É importante que fique claro que há 1 muro. Não é algo contra os militares que estão no governo Bolsonaro, mas esse debate vai acontecer, no mínimo, para o próximo governo, para que fique clara essa separação“.

“Quando 1 militar da ativa entra no governo ele traz parte do Estado e, muitas vezes, pode misturar as coisas, e é importante que a gente consiga organizar isso“, completou o deputado.

 

PAZUELLO E A PANDEMIA

Entre os militares no governo Bolsonaro está o general Eduardo Pazuello, que atua como ministro interino da Saúde.

“Eu não acho que o Pazuello tenha sido a melhor escolha, mas não podemos culpá-lo também pelas 100 mil mortes. É claro que há falta de articulação com os governadores e conflitos por causa de posicionamentos equivocados“, afirmou Maia. “O problema é ter 1 vírus que vai tirar vidas de brasileiros e que vai derrubar a economia. E a economia vai cair porque na hora em que começa a morrer gente próxima, a pessoa deixa de consumir, deixa de ir à rua, querendo o governo ou não“, finalizou.

 

 

*Por: PODER360

IBATÉ/SP - Ibaté faz parte de um grupo seleto de municípios paulistas que cumpriram todos os requisitos de transparência em relação às despesas e receitas do enfrentamento ao novo coronavírus [Covid-19].

A informação foi divulgada em comunicado elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Segundo o TCE-SP, 519 municípios dos 644 fiscalizados deixaram de prestar contas (198 deles) ou o fizeram de modo inadequado (321) desde que foi decretado estado de calamidade pública no Estado de São Paulo. O tribunal concedeu 15 dias, que venceram nesta sexta-feira (29), para a regularização das informações.

Ibaté integra as 125 cidades que cumpriram todos os requisitos de transparência no último dia 14, quando o documento foi publicado. De acordo com o texto, as prefeituras devem divulgar, em tempo real pela internet, em Portais de Transparência e canais de comunicação, todas as informações relacionadas a atos, receitas e despesas relativos ao enfrentamento da Covid-19.

Desde o início da pandemia, a Prefeitura de Ibaté tem seguido a orientação do TCE e publicado no Portal da Transparência, no site oficial do Município, de forma apartada da transparência normal, todos os documentos e atos normativos, despesas, receitas, licitações e contratos. Essa transparência fortalece o controle externo, auxiliando toda a população a ter acesso às informações.

Para o prefeito José Luiz Parella, o comunicado do TCE-SP é um reconhecimento do trabalho de todas as equipes da Prefeitura, no enfrentamento da pandemia, tendo responsabilidade e respeito ao dinheiro público. “Ibaté, mais uma vez, consegue prestar contas de tudo o que a está fazendo. Aqui sempre tivemos transparência e respeito nos gastos públicos. Seguimos no caminho certo”, ressaltou.

As informações referentes às receitas e despesas do enfrentamento à Covid-19 podem ser encontradas no site da Prefeitura (www.ibate.sp.gov.br), dentro do Portal da Transparência (com ícone na página inicial).

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