BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro sancionou na sexta-feira (20), com vetos parciais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional há pouco mais de um mês e o prazo para sanção terminava justamente nesta sexta. Ponto mais polêmico da proposta, o aumento do Fundo Eleitoral, de R$ R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões, foi vetado pelo presidente. A LDO sancionada será publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (23).

Pelo texto aprovado no Congresso, a verba do Fundo Especial de Campanha seria vinculada ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prevendo 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022. Por esses cálculos, o valor do Fundo praticamente triplicaria em relação ao orçamentos das eleições de 2018 e 2020. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o novo valor do fundo será definido pelo TSE e incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) do ano que vem.  

"Em relação ao Fundo Eleitoral, a Lei Orçamentária contará com o valor que será definido pelo Tribunal Superior Eleitoral para o ano de 2022, com base nos parâmetros previstos em lei, a ser divulgado com o envio do Ploa-2022". A pasta também confirmou que houve veto das despesas previstas para o ressarcimento das emissoras de rádio e de televisão pela inserção de propaganda partidária.

Alegando questões fiscais, o presidente também vetou dois dispositivos das chamadas emendas de relator-geral do orçamento (RP-8 e RP-9). "Trata-se de dispositivos inseridos pelo Poder Legislativo e que já foram vetados em anos anteriores", informou a Presidência da República.

Metas

Para 2022, a LDO fixou uma meta de déficit primário de R$ 170,47 bilhões para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e de déficit de R$ 4,42 bilhões para as empresas estatais.

Quanto aos aspectos macroeconômicos, a LDO de 2022 foi elaborada considerando o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) de 2,5% para o ano que vem. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação, foi fixado em 3,5%. Já a taxa básica de juros, a Selic, foi projetada em 4,74%, e a taxa de câmbio média do dólar em R$ 5,15.

Em relação ao salário mínimo, o projeto prevê que, para o ano que vem, o valor passará para R$ 1.147, com correção monetária do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para ser confirmado, o aumento do salário mínimo precisa ser aprovado Projeto de Lei Orçamentária de 2022.

O que é a LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias indica as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte, no caso 2022. Ela define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas para o exercício subsequente, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte. O Poder Executivo envia ao Congresso Nacional, que deve discuti-la e votá-la.

Entre as definições estão a meta fiscal, os programas prioritários e o salário mínimo. Além disso, o texto pode autorizar o aumento das despesas com pessoal, regulamentar as transferências a entes públicos e privados, disciplinar o equilíbrio entre as receitas e as despesas e indicar prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos, entre outras. É com base nessas diretrizes da LDO que o Poder Executivo apresenta o orçamento de 2022 para a União, que deve ser enviado até o próximo dia 31 de agosto.

*Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

EUA - O Fundo Monetário Internacional anunciou na quarta-feira (18) que vai suspender os fundos para o Afeganistão devido à incerteza sobre o estado do governo em Cabul, após a tomada do país pelos talibãs.

"Como sempre, o FMI se guia por opiniões da comunidade internacional", disse um porta-voz à AFP.

"Atualmente existe uma falta de clareza dentro da comunidade internacional em relação ao reconhecimento de um governo no Afeganistão, consequentemente o país não pode acessar os Direitos Especiais de Saque (DES) ou outros recursos do FMI", acrescentou.

O Fundo já tomou medidas similares antes, quando parte dos seus membros não reconhecem o governo de um país, como no caso da Venezuela.

O FMI tem 190 países-membros que estão divididos sobre o Afeganistão.

Depois de duas décadas tentando derrotar os talibãs, as potências ocidentais enfrentam a difícil escolha de estabelecer ou não relações com o grupo fundamentalista que agora controla o Afeganistão.

O Canadá já anunciou que não vai reconhecer os talibãs. A França enumerou cinco condições prévias. Rússia, China e Turquia saudaram as primeiras declarações públicas dos insurgentes.

O FMI devia liberar uma parte final da ajuda a Cabul no âmbito de um programa aprovado em 6 de novembro de 2020 no total de 370 milhões de dólares.

Este programa de 42 meses (três anos e meio) resultou em um desembolso imediato de 115 milhões de dólares. Uma segunda parte da ajuda, no valor de 149,4 milhões de dólares, foi desembolsada no começo de junho, após uma revisão inicial do avanço do programa.

Restava liberar cerca de 105,6 milhões de dólares previstos neste plano de ajuda, concedido no âmbito da Facilidade de Crédito Estendida, cujo objetivo era apoiar a economia afegã, fortemente afetada pela pandemia de covid-19.

O presidente do Banco Central do Afeganistão, Ajmal Ahmady, que deixou o país no domingo, também informou nesta quarta que Cabul receberia no próximo 23 de agosto cerca de 340 milhões de dólares do FMI pela emissão de novos DES.

"Não sei se esta alocação vai continuar", disse em um tuíte.

Criados em 1969, os DES não são uma moeda, nem têm existência material. Seu valor se baseia em uma cesta de cinco moedas internacionais importantes: dólar, euro, libra, iuane e iene.

Uma vez emitidos, os DES podem ser usados como moeda de reserva que estabiliza o valor da moeda nacional ou podem ser convertidos em moedas mais fortes para financiar investimentos.

O Afeganistão, extremamente dependente de ajuda internacional, é um dos países mais pobres do mundo.

*Por: AFP

SANTIAGO - O Produto Interno Bruto (PIB) do Chile cresceu 18,1% no segundo trimestre sobre o mesmo período de 2020, devido à base baixa de comparação anual após o impacto da pandemia do coronavírus na economia no ano passado, segundo dados divulgados nesta quarta-feira pelo banco central chileno.

No entanto, em relação ao primeiro trimestre, o PIB entre abril e junho avançou 1%.

O resultado refletiu "principalmente a base baixa de comparação do ano de 2020, período que registrou o maior impacto associado à emergência sanitária", disse o banco.

"Além disso, incidiram as medidas econômicas de apoio às famílias e empresas, os saques parciais de fundos de pensão e uma maior adaptação da economia às restrições sanitárias", acrescentou.

O trimestre registrou uma alta generalizada das atividades econômicas, com destaque para serviços como educação e saúde, além de comércio e, em menor medida, a manufatura.

As restrições impostas desde março de 2020 para conter a pandemia tiveram um forte impacto nas atividades presenciais, como comércio e serviços.

Do ponto de vista de gastos, o resultado foi puxado pela demanda interna devido às medidas de apoio econômico às famílias e as retiradas parciais dos fundos de pensão, aprovadas pelo Congresso como paliativo ante a crise.

*Por Fabián Andrés Cambero / REUTERS

BRASÍLIA/DF - Começa a funcionar hoje (13) o open banking - sistema que permite aos clientes autorizarem o compartilhamento de dados pessoais e financeiros entre instituições bancárias. Assim, o cliente vai permitir que uma instituição financeira acesse as informações de outra com a qual o usuário tem relação estabelecida.

O objetivo é facilitar o acesso a produtos e serviços bancários, como empréstimos e cartões de crédito, que poderão ser oferecidos por outras instituições em condições semelhantes ou melhores às concedidas por bancos com os quais o consumidor já se relaciona. A intenção também é permitir que sejam disponibilizados produtos e serviços adaptados ao perfil do cliente.

Esse procedimento será vinculado a uma oferta de produto ou serviço específico, como financiamento, abertura de conta ou cartão de crédito. O tempo máximo do compartilhamento será de um ano. As operações são limitadas entre os bancos autorizados pelo usuário. As instituições serão responsáveis pela segurança desses dados.

O sistema foi elaborado para que seja possível aceitar o compartilhamento de forma intuitiva, para que ao demonstrar interesse na oferta de um banco, o usuário indique as informações que quer compartilhar e seja encaminhado à plataforma da instituição que irá fornecer os dados.

Etapas

O open banking vai ser estabelecido gradualmente e com consentimento dos usuários, que vão poder escolher quais dados, por quanto tempo e entre quais instituições compartilhar. A partir de hoje (13) poderão ser compartilhadas as informações de cadastro, que incluem os dados pessoais, o endereço e a renda.

A partir do dia 30 de agosto, será possível fazer pagamentos pelo Pix usando o open banking, o que vai permitir que essas transações sejam feitas pelos chamados iniciadores de pagamento, que podem ser aplicativos de compras ou até de mensagens.

A partir do dia 13 de setembro, poderão ser autorizadas as trocas de informações sobre contas e movimentação financeira. Depois do dia 27 de setembro, os usuários vão poder disponibilizar os dados sobre operações de crédito e cartões de crédito.

De acordo com a regulamentação estabelecida pelo Banco Central, é obrigatória a participação no open banking de todas as grandes e médias instituições financeiras do país.

Mais informações sobre o sistema, cronograma de implantação e instituições participantes estão disponíveis em uma página criada pelas instituições participantes.

*Por Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil 

BRASÍLIA/DF - Os beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 6 recebem hoje (26) a quarta parcela do auxílio emergencial 2021. Os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, por quem recebe pela conta poupança social digital, ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou do Cartão Cidadão.

O recebimento dos recursos segue o calendário regular do programa social, pago nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os pagamentos são feitos a cada dia, conforme o dígito final do NIS.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150. O programa se encerraria neste mês, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

Quem recebe na poupança social digital pode movimentar os recursos pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele, é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas. A conta é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil.

* Colaborou Andreia Verdélio

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil*

SÃO PAULO/SP - O concurso de número 2.393 da Mega Sena não teve nenhum acertador das 6 dezenas, sorteadas na noite de sábado (24), em São Paulo. Assim, o prêmio acumulou e a estimativa é que o próximo sorteio pague prêmio de R$ 12 milhões.

As dezenas sorteadas foram:

26 - 27 - 28 - 32 - 38 - 51

Vinte e oito apostas acertaram a quina e vão receber prêmio de R$ 80.268,42 cada uma. Já a quadra - quando o apostador acerta 4, das 6 dezenas sorteadas -, teve 2.368 ganhadores, que receberão prêmio de R$ 1.355,88 cada um.

O próximo sorteio acontece será na quarta-feira (28), e está programado para as 20h. O evento terá transmissão ao vivo pelo YouTube, e pode ser acessado no canal da Caixa.

*Por: AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - Trabalhadores informais nascidos em julho recebem hoje (24) a quarta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

No último dia 15, a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da quarta parcela. O calendário de depósitos, que começaria ontem (23) e terminaria em 22 de agosto, teve o início antecipado para o último dia 17 e será concluído em 30 de julho.

Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da terceira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 19 e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

O programa se encerraria neste mês, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas.

*Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

SÃO PAULO/SP - O Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10), indicador nacional medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), registrou inflação de 0,18% em julho deste ano, taxa inferior ao 2,32% de junho deste ano e ao 1,91% de julho de 2020. Apesar disso, a inflação acumulada em 12 meses está em 34,61%, bem acima dos 8,57% acumulados em julho do ano passado.

A queda da taxa de junho para julho foi puxada principalmente pelos preços no atacado. O Índice de Preços ao Produtor Amplo, que mede o segmento, registrou deflação (queda de preços) de 0,07% em julho. No mês anterior, havia sido observada uma inflação de 2,64%.

Os outros dois subíndices que compõem o IGP-10 também tiveram queda em suas taxas, apesar de continuarem registrando inflação. O Índice de Preços ao Consumidor, que mede o varejo, caiu de 0,72% em junho para 0,70% em julho.

O Índice Nacional de Custo da Construção recuou de 2,81% para 1,37% no período.

*Por: Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em outubro podem sacar, a partir de hoje (15) a terceira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 29 de junho.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O saque originalmente estava previsto para ocorrer em 6 de agosto, mas foi antecipado em três semanas por decisão da Caixa. Segundo o banco, a adaptação dos sistemas tecnológicos e dos beneficiários ao sistema de pagamento do auxílio emergencial permitiu o adiantamento do calendário.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Calendário de saques da terceira parcela do auxílio emergencial 2021 - Caixa - Divulgação

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

*Colaborou Andreia Verdélio

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil* 

BRASÍLIA/DF - Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), nascidos em agosto, podem sacar, a partir de hoje (13), a terceira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 26 de junho.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos e compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site.

O saque originalmente estava previsto para ocorrer em 30 de julho, mas foi antecipado em quase três semanas por decisão da Caixa. Segundo o banco, a adaptação dos sistemas tecnológicos e dos beneficiários ao sistema de pagamento do auxílio emergencial permitiu o adiantamento do calendário.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas, R$ 150.

Calendário de saques da terceira parcela do auxílio emergencial 2021 - Caixa - Divulgação

Regras para o pagamento

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

* Colaborou Andreia Verdélio

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil*