BRASÍLIA/DF - Após ficarem com atendimento presencial suspenso por cerca de seis meses, em decorrência da pandemia de covid-19, as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retomam as atividades a partir desta segunda-feira (14), em todo o país. Na primeira fase de reabertura, no entanto, somente os atendimentos agendados previamente serão realizados nas agências, incluindo, em alguns casos, a retomada da perícia médica previdenciária, que ocorrerão apenas em unidades específicas.

De acordo com o INSS, cerca de 600 agências devem reabrir na semana que vem. O número representa menos da metade das unidades do INSS, mas corresponde às maiores agências, com mais capacidade de atendimento. O governo vai divulgar durante a semana a lista completa das agências abertas, mas o segurado já pode consultar a informação no aplicativo Meu INSS ou no telefone 135.

"A nossa abertura está programada para a próxima segunda-feira. Ao longo dos dias, estaremos passando à população em geral quais agências estão abertas, ou não, e quais agências terão perícia [médica], ou não", destacou o secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco Leal, em entrevista coletiva.

O presidente do INSS, Leonardo Rolim Guimarães, disse que as pessoas só devem ir às agências estando com agendamento feito pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS e que qualquer dúvida pode ser esclarecida pelo 135 ou pelo chat 'Helô', dentro do aplicativo. Segundo a autarquia, o horário de funcionamento das agências será de 7h às 13h, de segunda a sexta.

"Outro ponto importante que a gente precisa lembrar as pessoas é que não devem procurar agendamento para aqueles serviços que podem ser feitos de forma remota, por exemplo, uma aposentadoria, pensão, salário-maternidade. Esses serviços continuam sendo feitos remotamente", acrescentou Rolim.

Procedimentos de reabertura

A portaria que estabelece os procedimentos para a reabertura do INSS foi publicada na última sexta-feira (11), no Diário Oficial da União. Além do número limitado de atendimentos, as pessoas que forem às agências deverão usar máscaras e terão também a temperatura corporal aferida por meio de termômetro infravermelho. Se for constatada temperatura acima de 37,5 graus, o segurado não poderá nem sequer entrar na agência, e ainda será orientado a procurar um serviço médico.

As orientações também incluem chegar apenas próximo do horário marcado, para evitar a formação de filas, e manter o distanciamento mínimo de um metro das outras pessoas. Servidores do INSS usarão equipamentos de proteção individual durante os atendimentos. No caso das agências que contarão com o serviço de perícia médica previdenciária, houve um reforço ainda maior nos protocolos de higiene.

Segundo Bruno Bianco, apesar de o governo federal ter antecipado a concessão de diversos benefícios previdenciários e reforçado o atendimento online desde o início da pandemia, ainda há a necessidade de apresentação de documentos complementares e realização de perícias médicas.

"Nós adiantamos todos os benefícios por incapacidade e assim continuaremos a fazer até a retomada plena da perícia médica, mas ainda há uma forte demanda relativa ao cumprimento de exigências por parte do segurado. São aqueles pedidos de benefício em que o servidor do INSS verifica a necessidade de outros documentos, e esses documentos são levados presencialmente para análise", explicou.

Entre os serviços que poderão ser realizados presencialmente, estão o cumprimento de exigência, avaliação social, justificação administrativa ou social (caso em que a pessoa precisa levar um documento para comprovar tempo de serviço que não não está no cadastro oficial), reabilitação profissional e perícia médica (apenas em algumas agências).

Desde março, quando o atendimento presencial foi suspenso, o INSS informa que foram concedidas antecipações de 186 mil benefícios de prestação continuada (BPCs), pago a pessoas com deficiência, e 876 mil antecipações de auxílios-doença.

Fila de serviços

De acordo com o presidente do INSS, o governo reduziu a quantidade de requerimentos que estavam sob análise do INSS desde o início da pandemia. Em junho do ano passado, quando a fila de requerimentos que dependiam de um parecer da autarquia chegou ao ápice, havia um total de 2,32 milhões de pedidos em análise.

"Em janeiro deste ano, essa fila tinha caído 1,635 milhão. No início da pandemia, em março, quando o INSS fechou o atendimento ao público, já havia caído para 1,30 milhão. Hoje, está em 758 mil, ou seja, estamos reduzindo fortemente esse número", afirmou Leonardo Rolim.

Apesar da redução do número de requerimentos sob análise do INSS, aumentou o número de requerimentos em exigência, que são aqueles que dependem de informação complementar ou documento por parte do segurado. "À medida em que o INSS começou a analisar esses requerimentos, viu que muitos deles estavam incompletos, precisavam ser complementados pelos segurados. Hoje, temos 906 mil requerimentos em exigência", disse Rolim.

*Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

MUNDO - Mais de 1 milhão de chilenos pediram nessa quinta-feira (30) para sacar parte de seus fundos de pensão, após a entrada em vigor de uma lei controversa que permite que os cidadãos retirem economias da aposentadoria a fim de amortecer os impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus.

Filas imensas foram formadas em Santiago fora dos escritórios dos Administradores de Fundos de Pensão (AFP), enquanto os chilenos tentavam desfrutar da nova lei. A medida de emergência permite que aqueles com economias depositadas retirem até 10% da aposentadoria.

Os sites de vários dos administradores dos fundos de pensão entraram em colapso, em meio à enxurrada de pedidos.

"Como alertamos desde o início, esse processo é sem precedentes e tivemos que preparar rapidamente todas as plataformas", disse Larraín. Ele afirmou que levará dez dias úteis para os primeiros pagamentos caírem nas contas. A entrada de dinheiro no bolso de chilenos é amplamente esperado para impulsionar a economia.

Vários economistas e analistas revisaram para cima as previsões para o Produto Interno Bruto do Chile desde a aprovação da lei, estimando um impulso nos gastos do consumidor.

O governo de centro-direita do presidente Sebastián Piñera se opôs à medida de emergência, dizendo que apoiaria os cidadãos por meio de gastos públicos. Ele alertou sobre o impacto de longo prazo na lucratividade e nos já baixos pagamentos de aposentadoria, em média.

Apesar dos apelos, pesquisas de opinião indicam que quase nove em cada dez chilenos planejam sacar recursos. A maioria disse que usará o dinheiro para pagar bens e serviços básicos.

O sistema de previdência privatizado do Chile, criado pelo ditador Augusto Pinochet, frequentemente é aclamado como modelo por outros países, mas também tem sido fortemente criticado nos últimos anos por baixos pagamentos.

*Por Dave Sherwood e Natalia A. Ramos Miranda - Repórteres da REUTERS

BRASÍLIA/DF - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lança, nesta segunda-feira (20) um plano de estímulo à aposentadoria para seus servidores. Na avaliação do banco, o PEA BNDES 2020 tem potencial para atingir aproximadamente 10% dos 2.623 empregados do seu quadro atual. O prazo de adesão será de 27 de julho a 21 de agosto deste ano.

De acordo com o BNDES, estão aptos a aderir ao plano os empregados do quadro próprio que tenham menos de 75 anos e já estejam aposentados pelo Instituto Nacional  do Seguro Social (INSS) ou tenham completado, até 30 de junho deste ano, as condições necessárias para se aposentar pela instituição.

O PEA BNDES 2020 prevê desligamentos na modalidade de demissão consensual prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que oferece 50% do aviso prévio indenizatório e 20% sobre o saldo para fins rescisórios do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Na adesão, o empregado receberá do banco um incentivo financeiro equivalente a 0,6 salário para cada 30 dias que faltarem para a obtenção do benefício integral de complementação de aposentadoria pela Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES.

O BNDES adiantou que quem for desligado por meio do PEA vai continuar vinculado ao Plano de Assistência e Saúde (PAS), que se se estende aos seus dependentes.

Economia

Pelos cálculos do banco, caso todos os empregados elegíveis optem pelo PEA BNDES 2020, haverá uma economia nominal anual de aproximadamente R$ 190 milhões, valor que pode chegar a até R$ 950 milhões em cinco anos.

Transição

Junto com o plano, os empregados terão à disposição o programa Novos Tempos, que é um ciclo de palestras de preparação à aposentadoria realizado por uma consultoria especializada. A intenção é auxiliar na transição de carreira dos empregados que aderirem ao plano.

O empregado participará também, antes do desligamento, de um ciclo de transmissão do conhecimento, organizado pela Área de Gestão de Pessoas e Cultura Organizacional do Banco. A medida é para fazer o compartilhamento de experiências e o treinamento do corpo funcional nas atividades específicas desenvolvidas.

*Por Cristina Indio do Brasil - Repórter da Agência Brasil

Proposta beneficia pessoas que recebem aposentadoria baixa mesmo tendo trabalhado ao longo de muitos anos. Governo calcula que 1,3 milhão de aposentados sejam contemplados, dos quais a ampla maioria são mulheres.

MUNDO - O Bundestag, câmara baixa do Parlamento alemão, aprovou nesta quinta-feira (02/07) a chamada aposentadoria básica ou mínima, um dos temas mais debatidos pela coalizão de governo entre conservadores e social-democratas nos últimos meses. O projeto deve ser aprovado pelo Bundesrat, câmara alta do Parlamento, ainda nesta sexta-feira.

A ideia é ajudar financeiramente aposentados que recebem valores baixos mesmo tendo trabalhado ao longo de muitos anos. Não se trata de um valor fixo, mas de um abono calculado caso a caso. A medida deve beneficiar, pelos cálculos do governo alemão, 1,3 milhão de aposentados, dos quais 70% são mulheres.

Eles receberão um abono cujo cálculo depende dos anos de contribuição e da renda atual, podendo chegar a, no máximo, cerca de 400 euros. O valor médio calculado pelo Ministério do Trabalho ficará em torno de 75 euros. O valor máximo é pago apenas a pessoas que tenham renda inferior a 1.250 euros ou, no caso de casais, 1.950 euros por mês.

Além disso, é necessário ter no mínimo 33 anos de contribuição para estar habilitado a receber o benefício, o que inclui também trabalhos domésticos, como cuidar de crianças ou parentes doentes. O valor máximo só pode ser atingido por pessoas com no mínimo 35 anos de contribuição.

O texto foi aprovado com maioria formada por parlamentares da União Democrata Cristã (CDU) e União Social Cristã (CSU) e do Partido Social-Democrata (SPD), tendo sido uma proposta impulsionada principalmente pelos membros do SPD. O Partido Liberal Democrático (FDP) e os populistas de direita do Alternativa para a Alemanha (AfD) votaram contra o projeto. As bancadas do Partido Verde e de A Esquerda se abstiveram.

"Trata-se de um complemento à aposentadoria para quem trabalhou duro", disse o ministro alemão do Trabalho, Hubertus Heil (SPD). Durante o debate parlamentar, ele classificou a proposta de um projeto central de reforma política do governo, ressaltando que a aposentadoria básica não é "esmola", mas "oferece a chance de tornar nosso país melhor e mais justo".

Embora a medida deva entrar em vigor no começo do próximo ano, é provável que o pagamento só comece em julho de 2021, retroativamente, devido, entre outros motivos, ao cálculo envolvido na verificação de renda dos beneficiários.

O abono não precisa ser solicitado. As seguradoras deverão verificar quais aposentados devem recebê-lo ou não, num cálculo complicado que inclui também eventuais outras fontes de renda, como ganhos de capital, e também rendimentos no exterior, e usará informações do imposto de renda.

Um dos pontos mais controversos do projeto dentro da coalizão de governo foi a forma de financiamento para a iniciativa. O SPD considerou que este estaria assegurado por meio do imposto sobre transações financeiras. No entanto, não há data para introdução dessa modalidade de taxação, que os sociais-democratas gostariam de ver implementada em toda a UE. Por isso, os conservadores de CDU e CSU resistiram por muito tempo à implementação, mas acabaram cedendo.

O especialista em aposentadoria do FDP Johannes Vogel acusou a proposta de não ter financiamento sólido nem ser uma ajuda efetiva contra a pobreza na velhice. Já a AfD acusou o projeto de ser muito caro e os abonos, baixos demais.

O deputado da sigla A Esquerda Matthias Birkwald criticou a complexidade no cálculo do complemento, afirmando que o projeto torna a ideia um "monstro burocrático".

O especialista em política social do Partido Verde Markus Kurth alertou que a aposentadoria básica "causa decepção maciça" por deixar de fora aqueles que estiveram longos períodos desempregados ou com capacidade de ganho reduzida e que, por isso, não puderam contribuir pelo número de anos requerido para ter direito ao benefício.

MD/dpa/afp/rtr

*Por: DW.com