Destaque nacional em educação étnico-racial, município reafirma compromisso com políticas públicas inclusivas e respeito aos direitos humanos

ARARAQUARA/SP - A Secretaria Municipal da Educação de Araraquara deu início à execução dos Protocolos Antibullying e Antirracista na rede municipal de ensino. Os protocolos integram o Projeto Político-Pedagógico da secretaria e colaboram com a estruturação de uma política pública unificada de proteção, cuidado e enfrentamento das violências no ambiente escolar. Os documentos estabelecem diretrizes de orientação e intervenção articuladas, visando oferecer suporte à rede, à comunidade estudantil e às famílias. As ações de prevenção, identificação, acolhimento, encaminhamento e acompanhamento de situações de bullying, cyberbullying, racismo e outras violências reafirmam o compromisso institucional com a promoção da equidade e a garantia de direitos.

Os protocolos têm em comum a proposta de atuação baseada na escuta qualificada, no sigilo, no respeito e na proteção das vítimas, evitando revitimização, exposição indevida ou negligência. Em vez de abordagens punitivas, o eixo central dos documentos está na prevenção permanente, por meio da formação continuada de profissionais da educação, de ações pedagógicas e campanhas educativas, do registro das ocorrências, do exercício de valores como respeito, empatia, equidade e justiça social e do fortalecimento da cultura de paz e da convivência ética. "No caso do racismo, a prevenção se materializa especialmente pela Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER); no caso do bullying, pelo desenvolvimento de habilidades socioemocionais e práticas restaurativas", explicam as Profas. Dras. Tatiane Pereira de Souza e Thaís Angeli, Coordenadora Técnica de Programas Educacionais Étnico-Raciais e Assessora de Políticas Educacionais da Secretaria da Educação, respectivamente. 

A violência escolar compreendida como um problema coletivo exige respostas intersetoriais, baseadas na gestão democrática, no protagonismo estudantil, no envolvimento das famílias e na articulação com a rede de proteção (saúde, assistência social, Conselho Tutelar e Ministério Público). "Araraquara não tolera nenhuma forma de violência, discriminação ou preconceito em suas escolas. Mais do que normativas, os protocolos representam um compromisso ético, pedagógico e político com a formação integral dos estudantes, a valorização da diversidade e a construção cotidiana de uma educação pública baseada no cuidado, na justiça e no respeito", afirma Fernando Diana, secretário municipal da Educação.

Os instrumentos se ancoram na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em legislações nacionais recentes, reforçando que toda forma de violência, discriminação e preconceito viola direitos fundamentais e demanda atuação imediata do poder público. Tais desafios impulsionaram a criação de procedimentos, fluxos e mecanismos eficazes para o enfrentamento e o adequado tratamento das ocorrências na rede pública de ensino.