BRASÍLIA/DF - Relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para entrar como amicus curiae no processo em que o presidente Jair Bolsonaro questiona medidas restritivas impostas por governadores e prefeitos na pandemia.
No documento enviado ao Supremo (íntegra – 230 KB), Renan argumenta que decisões incidentes na ação repercutirão em “direitos, deveres e atos atualmente investigados pela CPI da Pandemia, ainda em curso de fase instrutória no Senado Federal”.
O presidente Jair Bolsonaro por meio da AGU (Advocacia Geral da União) acionou o STF, em 27 de maio, contra ações dos governos de Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte para tentar conter o avanço da pandemia nesses locais.
A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) mira medidas restritivas como lockdown e toque de recolher, adotadas para frear a transmissão do novo coronavírus.
*Por: PODER360
