Deputados do PDO acionam Tribunal de Contas do Estado, que também encaminha ao Tribunal do Município pedido, para apuração de gastos com Hospital de Campanha do Anhembi

SÃO PAULO/SP - A deputada estadual Leticia Aguiar – PSL, acompanhada dos integrantes do grupo Parlamentares em Defesa do Orçamento – PDO, entrou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para que sejam apuradas possíveis irregularidades no contrato e aditivos de transferência de recursos entre os poderes executivos estadual e municipal para a construção e manutenção do Hospital de Campanha do Anhembi.

A documentação apresentada pelos parlamentares, por determinação do presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: Edgard Camargo Rodrigues, foi encaminhada para análise do conselheiro Dimas Ramalho, responsável por acompanhar as contas anuais do governador no exercício econômico-financeiro de 2020, e ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

Segundo a deputada estadual Leticia Aguiar, durante a visita feita pelos parlamentares, no dia 04 de junho, muitas informações ficaram obscuras e merecem ser analisadas com mais critério, afinal, estamos falando de utilização do erário, arrecado a partir dos impostos pagos pela população paulista.

“Entendo que o termo aditivo do contrato para que o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde- IABAS, precisa ser revista. Se a Prefeitura do Município de São Paulo já havia celebrado contrato em 2016, qual o motivo da elaboração de um aditivo? Como foi utilizado o montante de R$ 48 milhões aportados pelo Governo estadual para a manutenção do Hospital de Campanha do Anhembi? Essas são apenas algumas das dúvidas que precisam ser respondidas”, afirma a parlamentar paulista.

Alagamentos

A estrutura do Hospital de Campanha do Anhembi, erguido pela prefeitura de São Paulo para atender pacientes com Covid-19, foi comprometida após a intensa chuva que atingiu a capital na madrugada de sábado (27). Vídeos mostram que água entrou no local por diversos buracos no teto. (veja vídeo aqui).

Em março a Prefeitura de São Paulo deu início a uma obra emergencial, orçada em R$ 1,2 milhão, para reparos no telhado do complexo. Segundo a administração municipal, a obra deve ser concluída somente em setembro.

Para a deputada Leticia Aguiar este é mais um motivo para que os tribunais de contas analisem os contratos que os governos estadual e municipal mantém com as instituições responsáveis pelo Hospital de campanha: “Sempre é preciso fiscalizar a execução dos serviços contratados pelo governo para verificar como está sendo utilizado o recurso público”, declarou.

Baixa ocupação

Leticia Aguiar destacou, ainda, que, durante a visita dos deputados estaduais até a unidade provisória de Saúde, foram encontrados muitos leitos sem uso, faltando insumos básicos e colchões para o pleno funcionamento do Hospital, o que pode ser um indício de que os valores não foram utilizados de forma correta.

“O intuito do PDO é acompanhar a execução orçamentária do Governo do Estado de São Paulo. Essa é uma prerrogativa que compete aos membros da Assembleia Legislativa. Continuaremos visitando as unidades de Saúde e acionando o Tribunal de Contas para uma análise criteriosa dos contratos seja realizada, garantindo algo que é vital para quem cuida daquilo que é público: a transparência. O fato de estarmos enfrentando uma pandemia, com quarentena e calamidade pública estaduais não dá o direito de utilização dos recursos governamentais de forma exacerbada”, conclui a deputada estadual Leticia Aguiar.

O grupo PDO é formado pelos deputados Sargento Neri, Márcio Nakashima, Coronel Telhada, Adriana Borgo, Leticia Aguiar, Coronel Nishikawa, Ed Thomas, Conte Lopes, Tenente Coimbra, e agora também Edna Macedo e Delegado Bruno Lima.

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