Iniciativa da Defensoria Pública do DF, em parceria com o MMFDH, treinamento on-line é voltado a entidades que atuem na área educacional ou social. As inscrições podem ser feitas até quarta-feira (15)

BRASÍLIA/DF - As instituições que atuam na área educacional ou social podem se inscrever até a próxima quarta-feira (15) para o curso on-line “Mais de 10 Anos de Educação em Direitos". A iniciativa é da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) em parceria com a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Entre os temas, as aulas abordarão os direitos e deveres voltados à infância, adolescência, juventude, vida adulta e idosos.

No total, serão 12 encontros virtuais por meio da plataforma Zoom, sempre às quintas, de 10h às 11h30min, a partir do dia 23 de setembro. Também serão tratadas temáticas como o enfrentamento à violência, prevenção ao superendividamento e combate aos golpes bancários, digitais e nos planos de saúde. A proposta é que as entidades participantes possam retransmitir os conteúdos para alunos e professores das instituições.

Faça a sua inscrição.

O titular da SNDPI, Antonio Costa, destaca que a iniciativa faz parte das ações previstas no Acordo de Cooperação Técnica (ACT) assinado entre o Ministério e a DPDF, em junho. Ele enfatiza que o curso gratuito também integra a comemoração de mais de uma década de educação para a cidadania no Distrito Federal.

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“As pessoas idosas estão entre os públicos que serão beneficiados. Durante a capacitação, vamos falar sobre envelhecimento saudável e longevidade, além das políticas públicas direcionadas às pessoas a partir dos 60 anos. As garantias constitucionais e o direito a uma vida digna também integram o conteúdo destas atividades tão ricas”, afirma o secretário.

Curso

As aulas e materiais didáticos serão disponibilizados pela Escola de Assistência Jurídica (Easjur), da DPDF. Ao todo, serão 55 direitos abordados de maneira simples e acessível, com o objetivo de trabalhar conceitos, dicas de livros, filmes, mitos e verdades. A carga horária dos participantes do curso será de 40 horas, distribuídas em 24 horas de aula e 16 horas de estudo complementar. Haverá emissão de certificado para aqueles que alcançarem o mínimo de 75% de frequência e entregarem redação manuscrita sobre o tema tratado na capacitação.

Também servirá de referência o material produzido pelo Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF) e atualizado pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB – Clínica de Direitos Humanos) e pela Easjur. O conteúdo aborda os direitos da vida e a vida dos direitos, divididos em sete tempos com lançamento periódico ao longo do curso:

Nascimento: direito à vida, ao nome, ao registro civil, à saúde, à família, à moradia, à intimidade e privacidade, à liberdade de expressão, à liberdade religiosa;

Infância: direito a ser criança e à educação;

Adolescência: direito à igualdade (diferenças e discriminação);

Juventude: direitos políticos, direito ao trabalho, direito penal, direitos do consumidor, do empreendedor, do contribuinte, direito ao meio ambiente;

Adulto: casamento, união estável, dissolução das uniões, direitos dos filhos, dos idosos, violência doméstica e questões de gênero;

Idoso: proteção, aposentadoria, morte (direito das sucessões);

Proteção: direito ao Judiciário, à Defensoria Pública, ao Ministério Público, aos movimentos sociais.

Requisitos

As instituições interessadas deverão se comprometer a cumprir o protocolo gerencial do curso, que prevê atividades destinadas a proporcionar a melhor experiência educacional aos participantes:

I) A entidade deverá indicar um ou dois profissionais que atuarão como facilitadores no projeto e serão o elo entre a instituição e a Easjur para tratar do projeto;

II) deverá manter atualizado o cadastro de alunos participantes;

III) deverá informar o controle de frequência para fins de certificação nas seguintes datas: 28 de outubro e 25 de novembro;

IV) deverá disponibilizar o material de referência previamente aos alunos e sugerir a leitura prévia;

V) fomentar a integração e o relacionamento interpessoal dos alunos participantes a partir do conhecimento que é adquirido;

VI) ressaltar aos alunos a importância da consciência cidadã, da responsabilidade individual, social e política de cada sujeito para a sociedade.

Com informações da Defensoria Pública do DF.