Comissão técnica analisa artigo por artigo da legislação urbana; participação popular ocorrerá na próxima etapa

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos deu início à revisão do Plano Diretor Estratégico do município, aprovado em 2016. A atualização da lei, que define as diretrizes para o desenvolvimento urbano, uso e ocupação do solo, encontra-se atualmente em sua fase interna, sob responsabilidade de uma comissão técnica formada por servidores públicos e profissionais comissionados.
Nesta primeira etapa, os técnicos realizam uma análise minuciosa do texto legal, artigo por artigo, com o objetivo de identificar inconsistências, conflitos e propor melhorias. Segundo a Prefeitura, o grupo já realizou oito reuniões e deve concluir até o fim de junho o texto que será encaminhado ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (Comdusc).

Ao longo desta semana, o prefeito Netto Donato deve oficializar a criação de duas novas comissões. Uma será composta por representantes do governo municipal, encarregada de coordenar e acompanhar o processo de revisão. A outra terá 14 integrantes, representando a sociedade civil organizada, universidades, Câmara Municipal e Prefeitura. Esta segunda comissão atuará no monitoramento e apoio técnico das decisões.

“Estamos realizando um trabalho extremamente técnico, com a participação de profissionais da Prefeitura que conhecem na prática a aplicação do Plano Diretor. São servidores com décadas de experiência. A próxima etapa será a fase externa, com ampla participação da população, universidades e órgãos de controle, como o Ministério Público”, explica Aguinaldo Spazini, coordenador da comissão.

A fase externa será marcada por audiências públicas temáticas. Os debates serão guiados por seis eixos definidos na Conferência das Cidades, realizada em março: Infraestrutura e Mobilidade Urbana; Governança e Participação Social; Meio Ambiente e Mudanças Climáticas; Urbanismo e Habitação; Cidades Inteligentes; e Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
Para o arquiteto e urbanista Nivalgo Sigoli, a revisão é fundamental diante das transformações urbanas recentes. “Ao longo dos anos, identificamos diversos pontos conflitantes no atual Plano Diretor, com lacunas e enunciados interpretativos que comprometem a segurança jurídica das decisões. A revisão é uma exigência do Estatuto da Cidade e do próprio Plano Diretor. Estou satisfeito em poder contribuir com esse processo”, afirmou.

“A revisão do Plano Diretor é um compromisso assumido em nosso Plano de Governo e é fundamental para garantir que São Carlos continue crescendo de forma planejada, equilibrada e sustentável. Estamos conduzindo esse processo com muita seriedade, com o apoio de profissionais experientes da Prefeitura e, em breve, com a participação ativa da sociedade. Queremos construir uma cidade mais moderna, inclusiva e preparada para os desafios do futuro, ouvindo todos os setores da comunidade”, afirmou o prefeito Netto Donato.