SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Fazenda de São Carlos informa que já está disponível o novo módulo “Emissor Nacional” da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), que pode ser acessado pelo link https://scarlos.giap.com.br/ords/scarlos02/f?p=1600:70.

Nesta primeira etapa, o sistema permite a consulta de notas fiscais de serviços emitidas e recebidas no Emissor Nacional, tanto por contribuintes quanto por contadores responsáveis.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, as funcionalidades de fechamento do ISS e emissão de livros fiscais estão em fase final de testes e deverão ser disponibilizadas em breve, após a conclusão dos procedimentos necessários para garantir estabilidade, segurança e conformidade com a legislação vigente.

A Secretaria reconhece os transtornos ocasionados pela indisponibilidade temporária das ferramentas completas de fechamento e livros fiscais e informa que a equipe do Departamento de Fiscalização e Acompanhamento vem atuando de forma prioritária para concluir a implantação do novo sistema.

Enquanto todas as funcionalidades do módulo não forem liberadas, permanece disponível a emissão do DAM avulso, que deve continuar sendo utilizado para o recolhimento do ISS referente aos serviços prestados e tomados. A Secretaria ressalta que, após a ativação da funcionalidade de fechamento, o sistema fará automaticamente a compensação dos valores já recolhidos via DAM na respectiva competência, evitando duplicidade de pagamento.

O DAM avulso pode ser emitido tanto no novo módulo “Emissor Nacional” quanto no módulo “Contribuintes”.

A Secretaria Municipal de Fazenda segue à disposição para esclarecimentos pelos canais oficiais de atendimento e agradece a compreensão dos contribuintes e profissionais da contabilidade durante o período de transição tecnológica.