Entidade alerta para impactos econômicos, fiscais e operacionais das mudanças em debate no Congresso Nacional e defende discussão baseada em estudos técnicos e diálogo institucional

SÃO CARLOS/SP - O Sindicato do Comércio Varejista de São Carlos e Região (Sincomercio São Carlos) enviou ofício para os prefeitos das cidades de sua base territorial — São Carlos, Ibaté, Brotas, Guatapará e Tambaú — a apoiarem as manifestações e articulações institucionais relacionadas às propostas de redução da jornada de trabalho e restrições às escalas atualmente debatidas no Congresso Nacional, especialmente durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), entre os dias 18 e 21 de maio, em Brasília.

O encontro nacional, conhecido como “Marcha dos Prefeitos”, reúne gestores públicos de todo o País para discutir pautas prioritárias junto ao Congresso Nacional e ao Governo Federal. Na avaliação do Sincomercio São Carlos, o evento representa uma oportunidade importante para que os municípios manifestem preocupação com os potenciais impactos econômicos, fiscais e operacionais das propostas em tramitação, como a PEC nº 8/2025, a PEC nº 148/2015 e o PL nº 1.838/2026.

Segundo o presidente do Sincomercio São Carlos, Paulo Roberto Gullo, a entidade vem alertando prefeitos e lideranças regionais sobre os reflexos que as mudanças podem provocar tanto no setor produtivo quanto nas administrações municipais.

“Orientamos os prefeitos das cidades da nossa base territorial a acompanharem atentamente esse debate e apoiarem as manifestações contrárias às propostas de redução da jornada sem estudos aprofundados de impacto. Trata-se de um tema que afeta diretamente a sustentabilidade das empresas, especialmente as micro e pequenas, além de trazer reflexos importantes para as finanças e para a operação dos municípios”, destacou Gullo.

A entidade ressalta que a redução da jornada semanal sem diminuição proporcional de salários, somada a possíveis restrições adicionais nas escalas de trabalho — como limitações ao modelo 6x1 — tende a provocar aumento generalizado do custo da mão de obra. Entre os possíveis efeitos apontados estão a necessidade de novas contratações, elevação de despesas operacionais, redução de horários de funcionamento e pressão inflacionária.

O Sincomercio São Carlos também chama atenção para os impactos no setor público municipal. De acordo com a entidade, a eventual redução das jornadas poderá exigir ampliação de quadros de pessoal ou reorganização complexa de escalas em áreas essenciais como saúde, educação, assistência social e segurança urbana, aumentando a pressão sobre os orçamentos municipais e os limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outro ponto destacado pela Federação e pelo sindicato patronal é o possível reflexo negativo sobre a arrecadação municipal, decorrente da desaceleração da atividade econômica e da redução do nível de emprego formal.

“A realidade econômica brasileira é extremamente diversa e as escalas de trabalho existentes hoje são resultado de décadas de negociação entre trabalhadores e empregadores. Mudanças estruturais precisam ser debatidas com responsabilidade, baseadas em análises técnicas consistentes e respeitando a autonomia das negociações coletivas”, afirmou Paulo Roberto Gullo.

A FecomercioSP e o Sincomercio São Carlos reforçam a defesa do diálogo institucional entre setor produtivo, municípios, Congresso Nacional e sociedade civil, com o objetivo de evitar medidas que possam gerar impactos adversos sobre o emprego, a atividade econômica e a sustentabilidade fiscal das cidades.