BRUXELAS - A União Europeia (UE) anunciou nesta quarta-feira o início de novas ações legais contra o Reino Unido por romper de forma unilateral o protocolo acordado entre as partes para a Irlanda do Norte.
A decisão do Reino Unido de promover uma legislação que rompe o protocolo "nos deixa sem outra opção que agir", disse o vice-presidente da Comissão Europeia, Maros Sefcovic, para quem "não há nenhuma justificativa legal ou política para mudar unilateralmente um acordo internacional".
O governo britânico apresentou na segunda-feira ao Parlamento um projeto de lei modifica de forma unilateral os dispositivos alfandegários pós-Brexit aplicados à Irlanda do Norte.
Londres considera que o texto não viola o direito internacional e iniciou um processo de aprovação legislativa de várias semanas que busca modificar significativamente o denominado "protocolo da Irlanda do Norte", negociado com Bruxelas no âmbito do Brexit.
Sefcovic já havia antecipado na segunda-feira que a UE iniciaria ações legais contra o governo britânico devido à iniciativa, ao mesmo tempo que expressou "grande preocupação" com a intenção de modificar "elementos-chave" do protocolo negociado.
Nesta quarta-feira,15, Sefcovic disse que a UE "tentou evitar as ações legais porque queríamos construir uma atmosfera construtiva para encontrar soluções".
Ele anunciou "dois novos procedimentos de infração" contra o Reino Unido.
O primeiro "por não fazer as verificações necessárias nos postos de controle de fronteira na Irlanda do Norte", nem garantir infraestrutura e funcionários adequados.
O segundo "por não apresentar à UE dados estatísticos comerciais essenciais para permitir que a União Europeia proteja seu mercado único".
O protocolo, afirmou o dirigente do bloco, "foi a solução, acordada com o governo do Reino Unido para proteger o Acordo da Sexta-Feira Santa (...) evitar uma fronteira na ilha da Irlanda e proteger a integridade do mercado único da UE".
