IBATÉ/SP - A Prefeitura de Ibaté, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou a ‘1ª Conferência Municipal de Saúde Mental’ do município, no dia 25 de abril, no Centro de Convivência da Melhor Idade. 

O evento seguiu as diretrizes do Conselho Nacional de Saúde, com o tema: "A Política de Saúde Mental como Direito: pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS".

A conferência tem como objetivo impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde), além de aprofundar o debate sobre a reforma psiquiátrica e os cuidados em saúde mental no município, fortalecendo a base territorial, comunitária e familiar.
“É  de extrema importância fomentar esse debate em Ibaté e ouvir todos os envolvidos, para que possamos traçar as estratégias para o futuro, tanto a nível municipal, como nacional, tendo em vista que os temas debatidos serão levados para as conferências regional, estadual e nacional de saúde mental”, explica Elaine Sartorelli Breanza, secretária municipal de Saúde.

Seguindo as regras propostas pelo Conselho Nacional de Saúde, a conferência contou exclusivamente com a presença, dos conselheiros do Comus (Conselho Municipal de Saúde), que são os chamados delegados natos, e também pelo grupo dos delegados com direito a voz, que será formado por representantes da Secretaria de Saúde (25%), por trabalhadores da área da Saúde (25%) e por usuários de serviços relacionados à saúde mental no município (50%).

As propostas aprovadas serão devidamente encaminhadas para a Conferência Macrorregional, quando serão analisadas juntamente com as de outras cidades da região. Posteriormente, as propostas debatidas nesta conferência serão encaminhadas para as conferências Estadual e Nacional, respectivamente.

“Os sintomas psíquicos e transtornos mentais são por vezes negligenciados devido à preconceitos e tabus. Discutir as melhores formas de receber e ouvir as pessoas que chegam até os nossos profissionais pode ser o início da transformação dessa realidade. Esse espaço de debate é mais um dos passos em direção a um suporte de referência e acessível para todos”, concluiu Elaine.

Balanço do feriado prolongado apresenta redução também na quantidade de acidentes, panes e atendimentos de socorro

RIO CLARO/SP - O volume de veículos nas 12 rodovias administradas pela Eixo SP, durante a Operação Tiradentes, ficou dentro do previsto. De acordo com balanço divulgado pela Concessionária, o fluxo registrado foi de 963 mil veículos nos cinco dias do feriado prolongado. No período, o número de pessoas feridas em acidentes apresentou redução de 39% em comparação com o feriado do ano passado. A Concessionária registrou 19 feridos entre quarta-feira (20) e domingo (24). No ano passado, foram 31.

Houve queda também no número de acidentes. Foram 35 acidentes este ano, o que representa 17% menos do que em 2021, quando foram registrados 42. Da mesma forma, caiu o registro de panes atendidas pelas equipes de apoio da Eixo SP. Foram 663 panes este ano, somando as panes elétrica, mecânica e seca, contra 900 no ano passado. Uma redução de 27%.

A Concessionária prestou 2.019 atendimentos nos 1,2 mil quilômetros de rodovias que compõem o trecho sob sua responsabilidade, de Itirapina, na região central do Estado, a Panorama, no extremo oeste paulista. Foram 545 ocorrências de socorro mecânico, 476 chamados de guincho, 125 atendimentos pré-hospitalar e 10 apreensões de animais.

Sobre a Eixo SP

A Eixo SP Concessionária de Rodovias administra mais de 1.221 km de estradas que passam por 62 municípios da região de Rio Claro, no centro do Estado, até Panorama, no extremo oeste, na divisa com o Mato Grosso do Sul. O maior contrato sob supervisão da Artesp (Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo) terá investimentos na ordem de R$ 14 bilhões em obras de ampliação, conservação, além da modernização de serviços ao usuário. Para mais informações acesse: www.eixosp.com.br.

Apesar da prorrogação do prazo para adesão ao programa, falta de ferramenta impede o aproveitamento desta medida pelos contribuintes

SÃO PAULO/SP - O prazo para as empresas aderirem ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) foi prorrogado para até 31 de maio. Contudo, o Poder Executivo ainda não disponibilizou o sistema para os contribuintes optarem pelo referido programa de parcelamento. Ciente da importância deste mecanismo para recuperação dos negócios afetados pela pandemia de covid-19, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio do Conselho de Assuntos Tributários (CAT), solicitou, ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e à Receita Federal, que o sistema seja disponibilizado o mais rápido possível aos contribuintes para que tenham tempo hábil de avaliar a opção pelo programa.
 
O Relp possibilita a Microempresas (MEs), Empresas de Pequeno Porte (EPPs) e Microempreendedores Individuais (MEIs) – todos optantes pelo Simples Nacional –, além de estabelecimentos em recuperação judicial, regularizar as pendências fiscais sem que as atividades operacionais sejam prejudicadas. O deferimento do pedido de adesão está condicionado ao pagamento da primeira parcela da entrada, que pode ser paga em até oito vezes.
 
Com o Relp, débitos vencidos até fevereiro de 2022 podem ser pagos à vista ou parcelados. O parcelamento, inclusive, pode se estender por mais de 15 anos, com descontos em multas, juros e encargos legais. Além de ajudar na recuperação dos negócios, o mecanismo permite ao Estado reaver os valores que deixou de arrecadar durante o período da crise sanitária. Contudo, apesar de instituído em meados de março deste ano, pela Lei Complementar (LC) 193/2022, regulamentado pelas resoluções CGSN 166/2022 e 167/2022 – e posteriormente pela Resolução CGSN 168/2022, que prorrogou o prazo de adesão para até 31 de maio –, o programa ainda carece de um sistema para os contribuintes conseguirem optar pelo parcelamento.
 
Desta forma, a FecomercioSP, que solicitou a implementação do programa especial de parcelamento para auxiliar os contribuintes desde o início do período pandêmico, inclusive atuando pela aprovação do projeto de lei complementar do Relp, além de pedir ao Legislativo a derrubada do veto ao programa atribuído pelo Executivo, entende ser de vital importância a disponibilização da plataforma o mais rápido possível, a fim de evitar que as empresas sejam ainda mais prejudicadas e o atraso na liberação da plataforma inviabilize a adesão ao Relp.
 
Sobre a FecomercioSP
Reúne líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo. Em conjunto com o governo, mobiliza-se pela desburocratização e pela modernização, desenvolve soluções, elabora pesquisas e disponibiliza conteúdo prático sobre as questões que impactam a vida do empreendedor. Representa 1,8 milhão de empresários, que respondem por quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e geram em torno de 10 milhões de empregos.

RIBEIRÃO PRETO/SP - O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem (25) que o governo federal tem atuado para garantir o abastecimento de fertilizantes no Brasil. Em discurso na abertura da 27ª  Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação (Agrishow), em Ribeirão Preto, no interior paulista, o presidente disse que o país tem obtido resultados, apesar dos embargos econômicos sofridos pela Rússia, um dos principais fornecedores de insumos, devido à guerra com a Ucrânia.

Segundo Bolsonaro, a visita feita ao presidente russo, Vladimir Putin, em fevereiro, ajudou a manter as remessas de fertilizantes para o Brasil. “Eu dizia a vocês, antes que a guerra eclodisse, a 10 mil quilômetros de distância, eu estive conversando com o presidente Putin. Fui muito criticado por estar indo para lá. Fomos muito bem tratados. Conversei por quase quatro horas com o senhor presidente da Rússia. Obviamente, o assunto ‘fertilizantes’ fez parte da nossa pauta”, disse a respeito do encontro.

De acordo com o presidente, essa conversa trouxe resultados práticos recentemente. “A poucos dias, após declarações de pessoas [de] que minha ida tinha sido em momento inoportuno, tivemos as informações [de] que quase 30 navios com fertilizantes estavam vindo da Rússia para o Brasil. Ou seja, a nossa política externa, que tem à frente o ministro [das Relações Exteriores] Carlos França, é reconhecida por todos nós e pelo mundo afora”, acrescentou.

Bolsonaro lembrou ainda que também tratou do assunto durante a visita ao Brasil da diretora-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), a nigeriana Ngozi Okonjo-Iweala , na semana passada. “Eu fiz um pedido a ela, para que nos ajude para que os fluxos de fertilizantes não sejam interrompidos para o Brasil e para o mundo. Assim como os preços não continuem subindo dessa forma.”

O Brasil consome 8% de toda a produção mundial de fertilizantes, estimada em 55 milhões de toneladas, mas importa 85% do insumo usado pelo agronegócio, principalmente da Rússia, que sofre atualmente forte embargo econômico promovido pelos Estados Unidos, países da Europa ocidental e Japão, por causa da invasão militar na Ucrânia.

Indulto

O presidente também defendeu o indulto concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O parlamentar foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.

O decreto com o indulto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na última quinta-feira (21), um dia após a condenação de Silveira pela Suprema Corte.

Bolsonaro afirmou ter livrado o parlamentar de uma condenação injusta. “O decreto da graça e do indulto é constitucional e será cumprido. No passado, soltavam bandidos, e ninguém falava nela. Agora, eu solto inocentes”, disse o presidente na Agrishow.

Em outra referência ao indulto, o presidente ressaltou que o Artigo 53 de Constituição garante liberdade de expressão aos parlamentares. “Os deputados podem falar o que bem entenderem que são invioláveis, não podem ser punidos civil e penalmente”, afirmou.

O STF julgou ação penal aberta em abril do ano passado contra Daniel Silveira, que virou réu e passou a responder a processo criminal pela acusação de incitamento à invasão do STF e sugerir agressões físicas aos ministros da Corte. Os fatos ocorreram em 2020 e 2021, por meio das redes sociais. O deputado chegou a ser preso, mas foi solto posteriormente.

Com a decisão do último dia 20, Silveira também foi apenado com a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos após o fim dos recursos, o que poderia tornar o parlamentar inelegível temporariamente. A Corte estipulou ainda multa de cerca de R$ 200 mil como parte da condenação.

 Por Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil