Jornalista/Radialista
BRASÍLIA/DF - O pagamento do Auxílio Brasil começa nesta segunda-feira (18) para 18,13 milhões. A parcela ainda será de R$ 400, porque o acréscimo de R$ 200, autorizado pela PEC dos Benefícios, só será pago a partir do calendário de agosto. Com isso, o valor passará para R$ 600 até o fim do ano.
Os primeiros a receber são os beneficiários com o final 1 no NIS (Número de Identificação Social). Os repasses seguem até o dia 29 de julho, para as pessoas com final 0 do NIS (veja calendário abaixo).
Além do benefício principal, há rendas complementares possíveis de acordo com os perfis das famílias, como a Bolsa Esporte Escolar, a Bolsa de Iniciação Científica e a Inclusão Produtiva Rural. O Auxílio Gás, que também terá aumento de 50%, também será pago só em agosto. A folha de pagamento do mês supera a marca de R$ 7,3 bilhões.
O aumento para R$ 600 até o fim do ano faz parte da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Benefícios Sociais, promulgada na quinta-feira (14), pelo Congresso Nacional. A proposta autoriza o governo federal a gastar R$ 41,2 bilhões para conceder benefícios sociais apenas até o fim do ano, com início do pagamento a alguns meses das eleições.
Entre outros pontos, a PEC concede um auxílio financeiro a caminhoneiros e taxistas e amplia os valores do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás.
Segundo o Ministério da Cidadania, a meta é incluir todas as famílias habilitadas a receber o benefício. Atualmente são 18,13 milhões de beneficiários. Segundo dados da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, o Nordeste é a região com o maior número de beneficiários: quase 8,6 milhões de famílias. Na sequência aparecem as regiões Sudeste (5,2 milhões), Norte (2,1 milhões), Sul (1,2 milhão) e Centro-Oeste (941 mil).
Entre os estados, a Bahia lidera no número de famílias contempladas, com 2,26 milhões ao todo. Também há mais de um milhão de contemplados nos estados de São Paulo (2,18 milhões), Pernambuco (1,44 milhão), Minas Gerais (1,43 milhão), Rio de Janeiro (1,33 milhão), Ceará (1,32 milhão), Pará (1,15 milhão) e Maranhão (1,10 milhão).
Calendário do Auxílio Brasil em julho
Quem pode receber
Para receber o benefício, as famílias precisam atender a critérios de elegibilidade, ter os dados atualizados no CadÚnico (Cadastro Único) nos últimos 24 meses e não podem ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e as que estão em outras bases de dados do governo federal.
Para ser incluído no programa, o principal critério é a renda mensal calculada por pessoa da família, que corresponde à soma de quanto cada integrante ganha por mês, dividida pelo número de pessoas que moram na casa.
• Se a renda mensal por pessoa for de até R$ 105 (situação de extrema pobreza), a entrada no programa poderá acontecer mesmo se a família não tiver crianças nem adolescentes.
• Se a renda por pessoa for de R$ 105,01 a R$ 210 (situação de pobreza), a entrada só será permitida se a família tiver, em sua composição, gestantes, crianças ou adolescentes.
Quem está em uma dessas situações, mas ainda não fez a inscrição no CadÚnico, precisa se inscrever e aguardar a análise informatizada, que avalia todas as regras do programa. A seleção é feita de forma automática, considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil, por meio do Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão).
Emancipação
Pelas regras do Auxílio Brasil, as famílias que tiverem aumento da renda mensal acima do valor estipulado para o perfil do programa, de R$ 210 por pessoa, e que apresentarem em sua composição crianças, jovens de até 21 anos ou gestantes, poderão continuar a receber o benefício por até 24 meses, desde que esse aumento não supere o valor de R$ 525 por pessoa.
Em caso de perda de renda depois de deixar o programa, a família pode solicitá-lo novamente à gestão municipal. Com isso, se voltar a atender aos requisitos estabelecidos, a família terá prioridade na concessão do benefício.
Do R7
BRASÍLIA/DF - O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio Grande do Sul decidiu na última 6ª feira (15) que símbolos nacionais, como a bandeira do Brasil, não são considerados objetos de cunho partidário, ideológico ou governamental. A bandeira nacional brasileira vem sendo utilizada desde 2018 na campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão do TRE vem depois que a juíza Ana Lúcia Todeschini Martinez, titular do 141ª cartório eleitoral de Santo Antônio das Missões e Garruchos, disse que o uso da bandeira do Brasil seria considerado propaganda eleitoral a partir do início da campanha, em 16 de agosto. Segundo ela, entrevista à rádio Fronteira Missões na última 5ª feira (14.jul), o símbolo tornou-se marca de “um lado da política”.
Em sua decisão, a vice-presidente do TRE-RS, Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, disse que as declarações de Martinez são interpretação pessoal. Afirmou ainda que a magistrada se alinhará às decisões das instâncias superiores. Afirmou também que não houve prestação jurisdicional ou decisão em sede de poder de polícia na declaração da juíza.
Kubiak disse ainda que não há restrições específicas na legislação brasileira sobre o uso da bandeira nacional durante o período eleitoral. Segundo ela, o ordenamento jurídico na verdade incentiva o uso em toda a manifestação patriótica, inclusive em caráter particular.
Acompanhando a relatora Kubiak, o presidente do TRE-RS, o juiz Francisco José Moesch, disse que “os símbolos nacionais estão ligados à nação e ao povo, e não a uma determinada administração”.
“O uso dos símbolos nacionais não tem coloração governamental, ideológica ou partidária, sem prejuízo de que eventuais desrespeitos à legislação sejam objeto de análise e manifestação futuras da Justiça eleitoral, em cada caso concreto, assegurando-se, com isso, segurança jurídica ao pleito eleitoral de 2022”, diz a decisão do TRE-RS.
Bolsonaro
O presidente da República se manifestou em seu perfil nas redes sociais depois da declaração da juíza Martinez sobre a proibição do uso da bandeira durante a campanha. Na publicação, o chefe do Executivo classificou a intenção de “absurda”.
“Não tenho culpa se resgatamos os valores e os símbolos nacionais que a esquerda abandonou para dar lugar a bandeiras vermelhas, a internacional socialista e pautas como aborto e liberação de drogas”, disse.
O vice-presidente Hamilton Mourão também falou sobre a declaração da juíza em seu perfil nas redes sociais. Disse que “todos temos direito de usar nossa bandeira”.
“Um verdadeiro absurdo a decisão dessa juíza, do meu Rio Grande, que proíbe o seu uso sob justificativa eleitoral. O que nós fizemos, foi resgatar o maior símbolo nacional e transformá-lo, novamente, em motivo de orgulho”, escreveu.
WASHINGTON - Os principais produtores mundiais de petróleo bruto têm capacidade ociosa e provavelmente aumentarão a oferta após a visita do presidente dos EUA, Joe Biden, ao Oriente Médio, disse um enviado de energia norte-americano para a cúpula com os países árabes.
Falando no programa "Face the Nation", da CBS, Amos Hochstein, consultor sênior do Departamento de Estado dos EUA para segurança energética, disse: "Com base no que ouvimos na viagem, estou bastante confiante de que veremos mais alguns passos nas próximas semanas."
Hochstein não disse qual país ou países aumentariam a produção ou em quanto.
Biden visitou a Arábia Saudita na sexta-feira como parte de sua primeira viagem ao Oriente Médio como presidente dos EUA, na esperança de fechar um acordo sobre a produção de petróleo para ajudar a reduzir os preços da gasolina. Um aumento nos preços da gasolina nos EUA para uma máxima de 40 anos está alimentando a inflação e derrubando suas classificações nas pesquisas de opinião.
"Não se trata apenas da Arábia Saudita... Nos reunimos com o GCC e com a Arábia Saudita. Não vou entrar em quanta capacidade ociosa existe na Arábia Saudita e nos Emirados Árabes Unidos e Kuwait etc. Mas há capacidade ociosa adicional. Há espaço para aumentar a produção”, disse.
GCC significa Conselho de Cooperação do Golfo e inclui Bahrein, Kuwait, Omã, Catar, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos.
Biden não conseguiu garantir na cúpula árabe compromissos com um eixo de segurança regional que inclua Israel ou um aumento imediato da produção de petróleo.
Hochstein também disse que espera ver os preços da gasolina nos EUA cair em direção a 4 dólares o galão, depois de ultrapassar 5 dólares o galão no início deste ano pela primeira vez na história.
Reportagem de Humeyra Pamuk / REUTERS
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