BRASÍLIA/DF - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu medida cautelar, na terça-feira (27), para suspender a cobrança de R$ 18 milhões em impostos feita pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na decisão, Gilmar criticou a atuação do órgão vinculado ao Ministério da Economia e do Procurador da Fazenda Daniel Wagner Gamboa, numa manifestação que classificou como “ideológica”.

“Tal manifestação do Procurador da Fazenda Nacional, encampada parcialmente pelo ato

reclamado, ostenta nítidos contornos teratológicos e certa coloração ideológica. Quanto não demonstra, antes, alguma fragilidade intelectual, por desconsiderar algo que é de conhecimento de qualquer estudante do terceiro semestre do curso de Direito: ante a ausência de sentença condenatória penal qualquer cidadão conserva, sim, o estado de inocência”, comentou.

Gilmar Mendes apontou ainda possível crime de abuso de autoridade, pois a Procuradoria fez uso de prova obtida por meio ilícito para basear sua manifestação junto à Justiça Federal.

Ele se refere às provas produzidas na 13ª Vara Federal de Curitiba, pelo ex-juiz Sergio Moro, num processo que foi anulado pelo STF. Para o agente público, o material era válido, pois o Supremo não teria inocentado o ex-presidente, o que não impediria a cobrança dos impostos.

“A postura do órgão fazendário é digna de nota, exigindo imediata intervenção do Poder Judiciário com vistas não apenas à preservação da autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal, como também à reafirmação de direitos e garantias que compõem a espinha dorsal do Estado Democrático de Direito”, considerou.

Diante disso, Gilmar atendeu ao pedido da defesa de Lula para suspender a ação fiscal na Justiça Federal de São Paulo, além dos demais procedimentos fiscais a cargo da Receita Federal que tenham base nas provas consideradas ilícitas no processo derivado de uma fase da Operação Lava-Jato.

A CNN procurou a PGFN e o Procurador da Fazenda Daniel Wagner Gamboa sobre a decisão do ministro do STF, mas ainda não obteve resposta.

Gabriel Hirabahasi e Rodrigo Vasconcelos / CNN

RÚSSIA - A Rússia elevou ainda mais o grau de ameaça nuclear na Guerra da Ucrânia na terça-feira (27), afirmando pela primeira vez com todas as letras que pode atacar o país vizinho com a bomba atômica, "se for forçada".

As palavras, como sempre, partiram de um aliado linha-dura de Vladimir Putin, Dmitri Medvedev, presidente da Rússia de 2008 a 2012 e protegido do chefe que agora é número 2 dele no Conselho de Segurança.

Em seu canal no Telegram, Medvedev foi explícito sobre o emprego de artefatos nucleares contra a Ucrânia —algo antes apenas sugerido por ele e pelo próprio Putin não contra o vizinho, mas contra forças externas que interviessem de forma mais decisiva na guerra iniciada por Moscou em fevereiro.

"Vamos imaginar que a Rússia seja forçada a usar a mais assustadora arma contra o regime ucraniano, que cometeu atos de agressão de larga escala que são perigosos para a própria existência do nosso Estado", disse.

"Eu acredito que a Otan [aliança militar ocidental] não vai interferir diretamente no conflito mesmo nesse cenário. Os demagogos do outro lado do oceano e na Europa não vão morrer num apocalipse nuclear."

O cenário descrito por Medvedev é exposto após os Estados Unidos fazerem suas próprias ameaças em resposta à fala da semana passada de Putin, quando anunciou a mobilização de 300 mil reservistas enquanto promove a anexação de território ocupado na Ucrânia. O movimento visou conter a crise na campanha russa, após a perda de áreas no nordeste do vizinho para Kiev.

O presidente sugeriu que um ataque às novas terras que considera suas será considerado uma ação contra a soberania russa. Dentro da doutrina nuclear do Kremlin, isso ensejaria a resposta com armas nucleares, mesmo que a Rússia seja vítima de um ataque feito com armamento convencional. Putin já vinha fazendo ameaças atômicas desde o início da guerra.

O que Medvedev fez foi dar nome aos bois, repetindo que "certamente isso não é um blefe", como Putin já afirmara. No domingo (25), o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, havia dito que deixou explícito ao Kremlin que o emprego da bomba teria consequências "horríveis" —ou seja, retaliação nuclear.

Na segunda (26), o Ministério da Defesa da Rússia fez sua parte no show e divulgou um exercício com parte da frota de bombardeiros estratégicos Tu-160, que podem empregar armas nucleares, com reabastecimento aéreo e testes de prontidão.

Por óbvio, tanto Medvedev quanto Putin blefam um tanto ao falar de apocalipse, já que na origem do conceito de um ataque nuclear está a ideia de que você não o anuncia, justamente para ter alguma janela de tempo e evitar um contra-ataque letal.

Mas suas falas abrem a possibilidade preocupante de preparar terreno para o emprego de armas nucleares táticas, aquelas de menor poder destrutivo e capacidade de contaminar o ambiente, para vencer batalhas contra alvos militares. As especulações apocalípticas são para as bombas estratégicas, aquelas que obliteram cidades inteiras, visando acabar com guerras.

O problema apontado por especialistas é a fronteira entre o uso de uma e de outra arma, algo que não está na doutrina militar russa ou americana. Uma escalada imprevisível é a primeira opção na mesa.

Mesmo o uso de bombas táticas é controverso, pois depende muito do terreno para ter eficácia sem exigir muitas detonações —aí sim amplificando o risco de desastre ambiental. Bombas táticas têm capacidade destrutiva variável, usualmente em torno de 5 quilotons, um terço da potência da ogiva lançada sobre Hiroshima em 1945.

Mas há modelos com um décimo disso, acomodáveis em maletas. Pensando num conflito centrado na Europa na Guerra Fria, a URSS acumulou um arsenal que especialistas creem ser de até 2.000 bombas táticas, ante 200 americanas. Só que isso não é controlado por acordos, então ninguém sabe exatamente.

Já as armas estratégicas são reguladas, com cerca de 1.600 para cada lado signatário do tratado Novo Start, ironicamente assinado pelos russos por Medvedev em 2009. EUA e Rússia controlam 90% do arsenal nuclear do mundo.

IGOR GIELOW / FOLHA de S. PAULO

INGLATERRA - A libra esterlina se recuperou na terça-feira (27) frente ao dólar após ter caído na véspera a um mínimo histórico em reação a um plano de redução de impostos e austeridade do governo conservador de Liz Truss, que gera temores de uma recessão.

“Isto é a calmaria depois da tempestade", destacou Russ Mould, analista da AJ Bell, pedindo cautela.

A moeda britânica registrava alta de 0,65%, a 1,0758 dólar, por volta das 14h30 GMT (11h30 em Brasília), distanciando-se do mínimo histórico alcançado na véspera: US$ 1,0350.

No entanto, continuava perdendo mais de 4% em relação à sexta-feira, dia em que o Executivo conservador anunciou medidas contra a crise do custo de vida, contidas em um maciço plano de ajuda para pagar as contas de energia, que será financiado com mais dívida pública e acompanhado de importantes reduções de impostos.

Desde o começo do ano, a queda da libra frente ao dólar passou de 20%.

Em um sinal da desconfiança dos mercados com relação aos ativos britânicos, a rentabilidade da dívida pública britânica a dez anos, que sobe quando a demanda cai, alcançou um novo máximo desde o de 2008, devido à crise financeira, situando-se a 4,39%.

A taxa de endividamento público no curto prazo no Reino Unido superou a da Grécia, em outro sinal da preocupação dos investidores com a economia britânica.

AFP

EUA - O secretário de Estado americano, Antony Blinken, defendeu nesta terça-feira a ajuda militar e a venda de armas de seu país ao Paquistão, especialmente um programa de manutenção de aviões F-16, apesar das fortes críticas da Índia.

Em declaração feita ao lado de seu colega indiano, Subrahmanyam Jaishankar, com quem se reuniu, Blinken afirmou que não se tratava nem "de novos aviões, nem de novos sistemas de armamento ou de armas novas. Trata-se da manutenção" dos F-16, disse, referindo-se a um contrato de US$ 450 milhões aprovado em setembro.

Blinken insistiu em que essas armas são para combater "as ameaças terroristas no Paquistão ou na região. Não é do interesse de ninguém que essas ameaças possam ficar impunes."

O chanceler indiano não criticou publicamente hoje o colega americano, mas no último domingo, ao receber nos Estados Unidos membros da comunidade indiana nos Estados Unidos, declarou, referindo-se a Washington: "Não enganam ninguém."

Blinken recebeu ontem em Washington o chefe da diplomacia paquistanesa, Bilawal Bhutto Zardari. O diálogo entre Paquistão e Índia está suspenso desde os ataques aéreos indianos de fevereiro de 2019, que se seguiram a um ataque letal atribuído a combatentes patrocinados pelo Paquistão.

AFP