SÃO CARLOS/SP - Uma nova reunião ocorrida na tarde de quinta-feira (15) no Paço Municipal voltou a discutir a situação contratual e a carga horária dos professores III junto à Prefeitura de São Carlos.

Participaram do encontro o presidente da Câmara Municipal, vereador Roselei Françoso (MDB), o secretário de Gestão de Pessoas, Dante Nonato, o procurador Geral do Municipal, Ricardo Zusuki, e um grupo de professores.

“Aparentemente esta novela está chegando ao fim”, comemorou Roselei Françoso. Desde outubro de 2019 a categoria de professores PIII sofre com um impasse entre os conceitos de hora-aula e hora-relógio na Rede Municipal de Educação.

“Infelizmente, mesmo com uma ação favorável na justiça, a Prefeitura ainda não resolveu a questão”, frisou o parlamentar. “No entanto, o nosso acordo a partir de agora é o de aguardar o trânsito em julgado da ação, o que deve ocorrer nos próximos dias, para que a Prefeitura encaminhe o projeto de lei para a Câmara”, explicou.

“Já temos um projeto de lei pronto para ser encaminhado à Câmara”, disse Dante Nonato. “Assim que tivermos a certidão do trânsito em julgado iremos dar sequência aqui na Prefeitura”, frisou o procurador geral.

O projeto de lei a ser encaminhado à Câmara irá alterar o Estatuto da Educação (Lei 13.889/06) regularizando a carga horária dos professores III. “Assim que chegar na Câmara vamos agilizar o processo de apreciação e votação”, explicou Roselei.

A alteração da Lei considerará sentença da juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio, que em maio de 2021 decidiu “declarar a nulidade do ato administrativo de atribuição de aulas, considerando hora/relógio, devendo o município se abster de praticar qualquer ato com a finalidade de implementar essa sistemática”.

Ainda de acordo com a decisão judicial “quando a lei for omissa o juiz decidirá de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”, não há como retroceder na sistemática que vem sendo praticada há anos, até que a matéria seja debatida e a legislação municipal ajustada e aclarada.

Roselei, desde outubro de 2019, já promoveu diversas ações para pressionar a Prefeitura a cumprir com a decisão judicial. “Desde 1992 as horas-aula nas escolas municipais de São Carlos têm duração de 50 minutos para o Ensino Fundamental II Regular e 40 minutos para o Ensino Fundamental II da Educação de Jovens e Adultos (EJA)”, lembrou Roselei.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (PL) protocolou requerimentos no legislativo municipal cobrando a implantação de iluminação de LED no Varjão/Condomínio Leila e no Recreio Campestre. Nos documentos protocolados pelo parlamentar, ele destacou a necessidade de tal medida.

 “A iluminação de LED é mais econômica e melhora a qualidade de vida das pessoas. Sabemos da dificuldade para acessar estes dois locais (Varjão/Condomínio Leila e Recreio Campestre) no período noturno. Com a execução de tal demanda, tornaríamos estes locais mais seguros”, declarou Bruno.

 O parlamentar esteve in loco com o secretário de Serviços Públicos, Mariel Olmo, e ele se comprometeu em estudar o pedido de Bruno Zancheta. “Quero desde já agradecer o secretário Mariel Olmo pela presteza dispensada com a população. Tenho a certeza que colheremos bons frutos. Seguimos fazendo nosso papel no legislativo, apontando demandas, em busca de soluções”, finalizou o vereador.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (PL) protocolou uma lei na Câmara Municipal visando beneficiar as crianças e jovens com deficiência e TEA (Transtorno Espectro Autista). O parlamentar foi procurado por um grupo de pais e mães, servidores públicos municipais, que destacaram a importância de acompanharem seus filhos que possuem algum tipo de deficiência ou TEA (Transtorno Espectro Autista) nos tratamentos e terapias propostos.

 Ele destacou a importância de tal medida, visando melhorar a qualidade de vida de nossas crianças e jovens. “Os servidores públicos municipais que sejam pais ou responsáveis por criança ou jovem portador de deficiência ou TEA (Transtorno Espectro Autista) terão a redução de sua jornada para que possam acompanhar seus filhos em tratamentos e terapias. Essa medida traz qualidade de vida e humanidade a todas as famílias. A redução será realizada de forma proporcional, atendendo, por meio de laudo, tudo aquilo que for descrito”.

Depois de apresentada no legislativo municipal, a lei tramitará por todas as Comissões Permanentes da Câmara e posteriormente irá ao plenário para votação de todos os vereadores. 

SÃO CARLOS/SP - A vereadora Raquel Auxiliadora (PT) solicitou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (15), às 18h30, na Câmara Municipal, para discutir a questão da lista de espera da educação infantil e reivindicar vagas de período integral em escolas municipais.

Falando na tribuna durante a sessão plenária da última terça-feira (6), a vereadora Raquel citou as reclamações de mães que buscam vagas para seus filhos em escolas de educação infantil e ficam sem saber sequer sua posição na lista de espera. Ela também apontou relatos de professores de que a Secretaria Municipal está fechando salas de aula na educação infantil.

“Essa incoerência não se justifica. Há uma péssima gestão na educação municipal, que prejudica o aprendizado das crianças”, afirmou a vereadora, acrescentando que as mães precisam de vagas para seus filhos em período integral.

Raquel também apontou a questão da insegurança alimentar que atinge muitas famílias na cidade, num momento difícil da economia, quando 33 milhões de brasileiros passam fome:  “A escola é um grande fator de desenvolvimento das crianças, também pelo fornecimento de merenda escolar”.

Depois de observar que faltam professores e o problema da estrutura física das escolas não foi resolvido, a parlamentar assinalou que conforme o último balanço da Prefeitura, o governo municipal ainda não gastou os 25% do orçamento mínimo na Educação, conforme determina a Constituição. “Dinheiro tem, demanda tem nas escolas e o que a gente não tem é um governo municipal preocupado com a Educação”, concluiu.

SÃO CARLOS/SP - Roselei Françoso, presidente da Câmara Municipal de São Carlos, protocolou um requerimento de urgência na sessão desta terça-feira (6) para solicitar informações e providências da Prefeitura Municipal quanto à situação das professoras da antiga Casa Amarela, fechada em 2015, no bairro Cidade Aracy.

A unidade escolar foi criada provisoriamente para atender crianças dos bairros Cidade Aracy I e Presidente Collor até que o CEMEI Olívia de Carvalho tivesse suas obras concluídas. A Casa Amarela funcionou por 15 anos, com oito turmas distribuídas nos períodos da manhã e tarde.

“Seis professoras se tornaram efetivas na Casa Amarela, além das professoras contratadas em caráter temporário”, explicou Roselei Françoso. Assim que o Cemei Olívia de Carvalho foi entregue, em junho de 2015, essas professoras não tiveram oportunidade de continuar como efetivas nesta unidade.

“Elas foram transferidas compulsoriamente para o Cemei Profª Maria Alice Vaz de Macedo”, lembrou Roselei.  Essa situação semelhante ocorreu no Santa Felícia com o fechamento do Cemei Gildeney Carreri, que em tese se uniu ao Cemei Amélia Botta.

“Surgiram vários conflitos com essas mudanças porque as professoras da Casa Amarela e do Gildeney Carreri não levaram suas respectivas pontuações para as unidades atuais”, frisou o presidente da Câmara. Segundo Roselei, no caso do Cemei Amélia Botta a Educação tomou a acertada decisão de garantir suas pontuações.

Para Roselei, é fundamental que a Secretaria Municipal de Educação adote o mesmo procedimento com relação às professoras da Casa Amarela. “Em média elas possuem 7 anos de permanência”, explicou.

No requerimento, que a Secretaria Municipal de Educação deve responder em quinze dias a partir do momento em que for notificada, Roselei questiona se é possível adotar o mesmo tratamento do ocorrido no Cemei Gildeney Carreri, se a Secretaria tem conhecimento de quais professoras estão nesta situação e quais os próximos passos a serem adotados para solucionar o tema. 

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (PL) protocolou um requerimento ao poder público municipal cobrando a melhoria da acessibilidade no Parque do Bicão (Parque Veraldo Sbampato) em caráter de “urgência”. Em resposta ao documento protocolado pelo parlamentar, a prefeitura enviou o projeto que será implantado naquele espaço.

 Ele fez questão de destacar a importância de tal medida para toda população que diariamente utiliza este espaço de lazer. “Estive recentemente no Parque do Bicão e pude detectar a precariedade da acessibilidade e de pronto enviei tal cobrança ao poder executivo, que atendeu nosso pedido e nos enviou o projeto que será realizado. Agora, nossa luta é para que tal benfeitoria aconteça o mais breve possível”.

 O parlamentar, que preside a Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência do legislativo, destacou o trabalho realizado pelos outros Vereadores membros da Comissão na Câmara e também a luta da Comissão Amigos do Bicão e Córrego do Medeiros, que tem zelado por aquela área.

 “Meu mandato como Vereador e nosso trabalho na Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara (juntamente com os vereadores Bira e Robertinho Mori) tem um objetivo muito claro: tornar nossa cidade mais inclusiva e acessível. Quero frisar, todo trabalho realizado pelos membros da Comissão Amigos do Bicão e Córrego do Medeiros que tem realizado um trabalho de excelência, trazendo vida novamente aquele espaço”, finalizou Bruno Zancheta.

SÃO CARLOS/SP - A vereadora Cidinha do Oncológico acompanhou na quinta-feira a equipe técnica do Departamento Regional de Saúde III que esteve em São Carlos para conhecer o terreno doado pela Prefeitura ao governo estadual para a construção do AME  Cirúrgico na cidade. Com área de 5000 m2, o terreno está localizado no Jardim Santa Helena, na zona norte, próximo ao Hospital Universitário da Universidade Federal de São Carlos.

A visita foi realizada pela diretora técnica de Saúde do DRS III, Sônia Regina Souza Silva, com Camilo Chingotte, engenheiro técnico do grupo técnico de edificações da Secretaria de Estado de Saúde, Rodolfo Tibério Penela, Diretor do Departamento de Fiscalização e Mary Cristina Lacoste Pinto, diretora técnica do Centro de Planejamento do DRS III. A equipe deverá elaborar o projeto arquitetônico do futuro prédio do AME Cirúrgico, cuja instalação foi anunciada pelo governador Rodrigo Garcia em entrevista à imprensa no último dia 18, no Palácio dos Bandeirantes. A unidade oferecerá serviços de hemodiálise e  oncologia, com previsão de realizar cirurgias eletivas de média e baixa complexidade.

Segundo a vereadora Cidinha, a previsão de recursos para a obra constará no orçamento do estado para o exercício de 2023. Ela destacou que a medida, que atende à sua solicitação apresentada em maio de 2020, vem ao encontro da demanda de São Carlos e região. No ano passado a Prefeitura formalizou e teve apoio do Departamento Regional de Saúde III - que encaminhou o projeto - e da coordenação do AME. Em seguida o município disponibilizou o terreno ao estado com aprovação legislativa.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (PL) protocolou um projeto de lei no legislativo municipal propondo a inclusão de conteúdo acerca das diretrizes, cuidado, proteção e bem estar animal no currículo escolar de todas as unidades da rede municipal de ensino. Ele destacou que “infelizmente, os casos de abandono e maus tratos têm crescido de forma assustadora e o objetivo desta lei é formar cidadãos que respeitem os animais”.

 “Fico muito preocupado a cada novo caso de abandono e maus tratos com animais que chega a mim; precisamos endurecer as leis”, acrescentou. Assinalou que o objetivo da proposta “é ensinar nossas crianças desde muito pequeno sobre o cuidado e amor que devemos ter com os animais e, mais do que isso, conscientizar que abandonar ou maltratar um animal é crime”.

Bruno Zancheta fez questão de destacar que o tema será incluído de forma transversal, não sendo necessária a criação de uma nova disciplina. “Nossos professores terão a liberdade de tratar em todas as disciplinas, afinal, o cuidado com os animais precisa ser pauta constante em todo ambiente escolar”, finalizou.

SÃO CARLOS/SP - Na sexta-feira (26), o vereador Paraná Filho, recebeu em seu gabinete a presidente da Associação de Protetores de Animais, Pró-Animal São Carlos, Vanessa Dionizio, ocasião na qual destinou à ONG a emenda parlamentar de R$ 15mil.

O parlamentar afirmou que, após acompanhar os noticiários locais, tomou  conhecimento de que a ONG Pró Animal poderia fechar as portas e interromper seus trabalhos por falta de recursos e da dívida de R$ 34mil. “Fiquei muito sensibilizado e imediatamente contatei a presidente da associação, Vanessa Dionizio, me solidarizando e afirmando minha destinação de R$ 15mil à ONG”, comentou o vereador.

Paraná Filho destacou “que a Associação de Protetores de Animais Pró-Animal São Carlos realiza um excelente trabalho à sociedade sãocarlense”. Salientou também que a ONG “desafoga os serviços públicos, sobretudo o canil municipal, ao atuar no cuidado aos animais com toda a dedicação, seriedade, ética e responsabilidade”.

Ao final da reunião, o parlamentar comprometeu-se a manter o diálogo e a colaboração com a ONG Pró-Animal nos próximos anos de seu mandato.

SÃO CARLOS/SP - Na sexta-feira (26) a vereadora Cidinha do Oncológico protocolou requerimento solicitando informações sobre transporte fora do domicílio, para atender aos pacientes da rede municipal de saúde.

 Cidinha destacou que vários munícipes procuraram seu gabinete para relatar o problema da falta de transporte fora do domicílio. “Muitos pacientes perderam suas consultas em cidades como Américo Brasiliense, Ribeirão Preto e região”, declarou.

 Segundo a parlamentar, “os pacientes não vão para fora do domicílio por livre e espontânea vontade e sim porque a referência para seu tratamento não é em nossa cidade”.

 A parlamentar salienta que é função do poder legislativo através da atuação do vereador fiscalizar e auxiliar os atos do poder executivo municipal, portanto, está solicitando informações sobre o valor gasto com transporte fora do domicílio no período de janeiro a julho de 2022, quantos pacientes utilizaram esse serviço e para quais cidades.