SÃO PAULO/SP - O governo Jair Bolsonaro (PL) vai doar 30 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 para o Covax Facility, consórcio criado para distribuir os imunizantes aos países de renda baixa e média. O anúncio será feito nesta segunda-feira (20).

A doação é consequência de um compromisso assumido pelo governo federal ainda em outubro deste ano, após a Cúpula do G20. Os países que assinaram a destinação se comprometeram em ser solidários com os países mais pobres, onde a vacinação ainda não avançou o suficiente.

De acordo com estimativas da Saúde, a doação não deve afetar a distribuição de vacinas entre brasileiros —o país receberá 770 milhões de doses até o fim de 2022, se calculado desde a primeira aplicação do imunizante em território nacional. O governo ainda acredita que a campanha de imunização já pode ser considerada exitosa.

Rivalizando com países dispostos a pagar valores elevados pelos fármacos, o Covax Facility entregou apenas 738 milhões de doses a 144 países ou territórios, abaixo da meta de 2 bilhões estabelecida para 2021.

Hoje, metade da população mundial recebeu ao menos uma dose da vacina. Mas, enquanto países ricos e emergentes já aplicam doses de reforço, nações mais pobres registram baixas taxas de imunização.

A desigualdade é um dos principais problemas da campanha, afetada também por controvérsias sobre os efeitos colaterais, que são raros, e por protestos contra a vacinação obrigatória em alguns países.

Além das questões morais e humanitárias implicadas no acesso desigual à vacinação, ela tem potencial de adiar o fim da pandemia no mundo, com o risco de surgirem novas variantes mais resistentes. Isso ocorre uma vez que o vírus circula mais entre não imunizados.

BRASÍLIA/DF - Após seis meses de trabalhos, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, fez nesta quarta-feira (20) a leitura de um resumo do parecer final na comissão. O texto será votado na próxima terça-feira (26) e precisa ser aprovado por maioria simples dos senadores. No dia seguinte (27) os senadores devem entregar o relatório pessoalmente ao procurador-Geral da República, Augusto Aras, de quem vão cobrar a adoção de providências sobre os fatos apurados. Até o fechamento desta reportagem, o encontro não estava confirmado. O texto também deverá ser entregue a outras instituições e ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

“O conteúdo do relatório e de todos os documentos relevantes da investigação deverá ser compartilhado com as autoridades responsáveis pela persecução criminal, quer em primeiro grau quer no âmbito dos tribunais para pessoas com foro por prerrogativa de função. Além disso, haja vista a caracterização de crimes contra a humanidade, os documentos também serão remetidos ao Tribunal Penal Internacional, tendo em vista a inação e incapacidade jurídica das autoridades brasileiras na apuração e punição desses crimes”, disse Renan.

Vacinas

No relatório, Renan Calheiros avalia que houve um “atraso deliberado na compra de vacinas” e que essa foi a mais grave omissão do governo federal no enfrentamento da pandemia de covid-19 no país. Para o relator, o governo priorizou "a cura via medicamentos", " a imunidade de rebanho" e não a prevenção pela imunização. Ele citou estudos que estimam que 12.663 pessoas com 60 anos ou mais de idade não teriam morrido nos meses de março, abril e maio de 2021 caso o Ministério da Saúde tivesse contratado, em agosto de 2020, as 70 milhões de doses da vacina Pfizer.

Ainda sobre a compra de imunizantes, o documento diz que "o governo optou por comprar vacinas de atravessadores, sem controle rígido, enquanto farmacêuticas renomadas eram colocadas de lado, favorecendo negociações com aproveitadores". Calheiros disse que, “além da criminosa negligência quanto à proteção da saúde dos brasileiros, o governo era permeado por interesses escusos". Entre os casos citados está o processo de compra da vacina Covaxin, que, na avaliação do senador, contrasta com o desinteresse do governo na contratação das vacinas da Pfizer, Moderna, Janssen e CoronaVac.

O senador Renan Calheiros chega à sessão para leitura do relatório da CPI da Pandemia. - Marcelo Camargo/Agência Brasil

Prevent Senior

O relatório destaca que a CPI revelou a “atuação macabra da Prevent Senior”. De acordo com o texto, a operadora de saúde agiu em parceria com o governo federal para falsear dados e documentos para promover o uso do chamado kit covid, composto por medicamentos sem eficácia contra a covid-19. “A verdade é que testes clínicos foram conduzidos sem autorização dos comitês de ética em pesquisa, transformando os segurados do plano em verdadeiras cobaias humanas. Ademais, kits com medicamentos foram enviados sem avaliação dos pacientes e de seus riscos, médicos foram perseguidos por se recusarem a prescrever tratamentos ineficazes, mortes por covid foram ocultadas para ocultar a ineficácia do tratamento, declarações de óbito foram fraudadas para reduzir a morbimortalidade nos hospitais da empresa”, destacou o relator.

Imunidade de rebanho

O relatório destaca que a comissão colheu elementos de prova que demonstram que o governo federal foi omisso e optou por agir de forma não técnica no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, "expondo deliberadamente a população a risco concreto de infecção em massa". O relator conclui que ficaram comprovadas a existência de um gabinete paralelo, a intenção de imunizar a população por meio da contaminação natural, a priorização de um tratamento precoce sem amparo científico de eficácia e  o desestímulo a medidas não farmacológicas.

Paralelamente, acrescenta Renan Calheiros, houve deliberado atraso na aquisição de imunizantes. “Com esse comportamento, o governo federal, que tinha o dever legal de agir, assentiu com a morte de brasileiras e brasileiros”, destacou.

Durante a apresentação do relatório, Calheiros afirmou que o governo federal deu ênfase em proteger e preservar a economia, bem como incentivar a manutenção das atividades comerciais. O senador destacou uma propaganda oficial do governo que dizia "o Brasil não pode parar". “Visando atingir a imunidade de rebanho pela contaminação, o governo federal, em particular o presidente Jair Messias Bolsonaro, com o uso da máquina pública, de maneira frequente e reiterada, estimulou a população brasileira a seguir normalmente com sua rotina, sem alertar para as cautelas necessárias, apesar de toda a informação disponível apontando o alto risco dessa estratégia”, afirmou.

Kit covid

De acordo com Renan Calheiros, outra bandeira levantada pelo governo foi a defesa "incondicional e reiterada" do uso de cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento da covid-19, entre outros medicamentos.

Em outro ponto do texto, o relator ressalta a falta de articulação do governo federal com os estados, o Distrito Federal e os municípios no combate à pandemia. Para ele, faltou planejamento nas ações de aquisição de insumos estratégicos e na elaboração de planos tático-operacionais.

Distanciamento social

Para o senador, sobram evidências significativas de que o governo federal desestimulou a população a adotar medidas não farmacológicas para evitar a infecção pelo novo coronavírus. Segundo o relator, o presidente repetidamente "incentivou a população a não seguir a política de distanciamento social, opôs-se de maneira reiterada ao uso de máscaras, convocou, promoveu e participou de aglomerações e procurou desqualificar as vacinas contra a covid-19". 

Fake news

A propagação das notícias falsas foi outro ponto destacado hoje. Segundo Calheiros, esses conteúdos geraram um clima de desconfiança na população e incentivaram as pessoas a "agir com leviana normalidade". “A CPI apurou que não apenas houve omissão dos órgãos oficiais de comunicação no combate aos boatos e desinformação, como também existiu forte atuação da cúpula do governo, em especial do presidente da República, no fomento à disseminação de fake news, que, pelo que observou a CPI, também mata e matou no Brasil muitas pessoas, cujas mortes poderiam ter sido evitadas”, disse.

Diplomacia

O relator trouxe ainda o que considerou erros de estratégia que teriam sido cometidos pelas gestões de Eduardo Pazuello, no Ministério da Saúde, e de Ernesto Araújo, no Ministério das Relações Exteriores, nas sucessivas comunicações diplomáticas relacionadas ao enfrentamento da covid-19. “Todos sabem que quando a OMS ofereceu a possibilidade de comprar, através do consórcio Covax Facility, imunizantes equivalentes a 50% da população brasileira, o governo optou pela compra de 10%”, disse o senador.

Amazonas

Sobre o Amazonas, Renan Calheiros  disse que o governo federal tinha ciência da alta probabilidade de colapso, inclusive com carência de insumos necessários no estado. “Essas ações e omissões revelaram que, a um só tempo, o povo amazonense foi deixado à própria sorte e serviu de cobaia para experimentos desumanos”, criticou.

Renan Calheiros também ressaltou no relatório que as denúncias de irregularidades relacionadas à Covaxin foram levadas ao conhecimento do presidente por um funcionário de carreira do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, e por seu irmão, o deputado Luis Miranda. No entanto, a Polícia Federal não foi acionada para apurar o caso.

Outro ponto que se mostrou incompatível com um contrato bilionário de vacinas, segundo o relator, foi a quantidade de erros existentes na invoice (tipo de nota fiscal) entregue ao Ministério da Saúde para a concretização da importação do imunizante. 

Críticas

No texto o relator pede 68 indiciamentos, dentre os quais o do presidente, Jair Bolsonaro, cujas penas imputadas chegam a 78 anos de reclusão.

O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), criticou o pedido de indiciamento do presidente. Para Bezerra, não há provas de que Bolsonaro tenha cometido crime. Segundo ele, o relatório final da CPI revela “abusos movidos pelo mero capricho ou satisfação pessoal”. “A pretensão de caracterizar o crime de charlatanismo em reação às falas do presidente não se sustentam, pois não houve nenhuma promessa de cura ou de uma solução infalível. Tais manifestações se inserem integralmente na liberdade de expressão do pensamento. O direito não pode ser utilizado como instrumento de política. Ou se faz um relatório final técnico ou se elabora uma opinião comprometida politicamente. Não há como mesclar as duas coisas. Ou seja, aparência de tecnicidade em um relatório ideológico”, criticou.

Bezerra acrescentou que o programa nacional de imunização contra a covid-19 continua em ritmo acelerado no Brasil, o que tem resultado numa melhora geral no cenário epidemiológico brasileiro. “Já contabilizamos mais de 151 milhões de pessoas vacinadas com ao menos uma dose. Estamos à frente de países como os Estados Unidos, que são produtores de imunizantes contra a covid-19, além de estarmos à frente da Alemanha, México, Índia, África do Sul e Rússia. São quase 111 milhões de brasileiros completamente vacinados, isto é, com duas doses ou dose única já recebidas. No total, são mais de 262 milhões de doses aplicadas em todo o Brasil, e 320 milhões de doses distribuídas aos estados”, ressaltou. O senador acrescentou que, para 2022, o governo federal vai disponibilizar à população brasileira mais de 354 milhões de imunizantes, com um investimento estimado em R$ 11 bilhões.

Fernando Bezerra Coelho avaliou que o papel constitucional da CPI é próprio do regime democrático. Apesar disso, para ele, a CPI da Pandemia falhou pois, no lugar de cumprir sua finalidade, “se transformou numa empreitada para perseguir, sem legitimidade e sem fundamentos fáticos e jurídicos, o presidente da República e seus principais colaboradores”.

Pela manhã, antes do início da leitura do relatório, durante agenda na cidade de Russas, no Ceará, o presidente Bolsonaro disse "não ter culpa de nada" e criticou os trabalhos da CPI. Segundo o presidente, os senadores do colegiado "nada produziram a não ser ódio e rancor". "Como seria bom se aquela CPI estivesse fazendo algo de produtivo para o nosso Brasil. Tomaram tempo do nosso ministro da Saúde, de servidores, de pessoas humildes e de empresários. Nada produziram a não ser o ódio e o rancor entre alguns de nós", disse Bolsonaro. "Mas nós sabemos que não temos culpa de absolutamente nada", afirmou o durante discurso.

 Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil

EUA - Os Estados Unidos (EUA) vão abrir, no início de novembro, as fronteiras terrestres com o México e o Canadá aos viajantes vacinados contra a covid-19, em deslocações consideradas não essenciais, anunciou a Casa Branca.

O secretário para a Segurança Interna dos Estados Unidos, Alejandro Mayorkas, disse que a data precisa será conhecida em breve, quer para as viagens por via terrestre e marítima, quer para as viagens internacionais por avião, de acordo com um comunicado oficial.

Em março do ano passado, os Estados Unidos, o país mais atingido no mundo pela covid-19 em número de mortos e casos, fecharam as fronteiras a milhões de visitantes procedentes da União Europeia (UE), do Reino Unido e da China, posteriormente da Índia e do Brasil e também a quem entrava por via terrestre do México e do Canadá.

A abertura das fronteiras vai ter duas fases. Inicialmente, as vacinas serão obrigatórias para viagens não essenciais, como turismo ou visitas a familiares, mas essa obrigação não será aplicada às viagens consideradas essenciais, que foram sempre autorizadas.

SÃO CARLOS/SP - O Departamento de Vigilância em Saúde de São Carlos informa que a partir desta segunda-feira (27/09) os idosos de 70 a 79 anos que tenham recebido a segunda dose há 6 meses, já podem receber a dose adicional (terceira dose) da vacina contra a COVID-19. Os imunossuprimidos que tenham recebido a segunda dose ou dose única há 28 dias também continuam sendo vacinados.

São Carlos permanece imunizando, ainda,  pessoas com 12 anos ou mais, aplicando a segunda dose de todas as vacinas e a partir desta segunda-feira vai antecipar a segunda dose da vacina Pfizer, de 12 para 8 semanas. Quem já recebeu a primeira dose do imunizante da Pfizer com agendamento da segunda dose até 23/10 já poderá concluir seu esquema vacinal.

EUA - Líderes de países em desenvolvimento alertaram a Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) nesta semana que o armazenamento de vacinas contra covid-19 por parte dos países ricos deixa a porta aberta para o surgimento de variantes do novo coronavírus no momento em que as infecções já aumentam em muitos lugares.

As Filipinas avisaram sobre uma "seca (de vacinas) criada pelo homem" em países pobres, o Peru disse que a solidariedade internacional fracassou e Gana lamentou o nacionalismo da vacina.

Já o chefe da ONU descreveu a distribuição desigual de vacinas contra covid-19 como uma "obscenidade".

"Países ricos armazenam vacinas que salvam vidas, enquanto nações pobres esperam ninharias", disse o presidente filipino, Rodrigo Duterte, na terça-feira.

O parlamentar afirma que após o início do agendamento online, mais de 12 mil pessoas deixaram de ser imunizadas. Segundo ele, é uma situação muito preocupante que deve ser solucionada com urgência

SÃO CARLOS/SP - O vereador Elton Carvalho (Republicanos) criticou duramente as falhas constantes, que ocasionaram reclamações de munícipes, com relação a problemas técnicos e dificuldades na hora de fazer o agendamento online para receber a imunização contra Covid-19.

“Em 28 de agosto, 2.554 pessoas não tinham tomado a segunda dose da vacina. Após a implantação do agendamento online, até dia 17 de setembro, esse número já está em 12.510. Isso confirma a ineficiência do agendamento online em decorrência dos problemas técnicos apresentados frequentemente”, afirmou Elton.

Em reunião realizada na última segunda-feira (13) envolvendo representantes da Câmara Municipal, com a presença de diversos vereadores, o secretário municipal de Saúde, Marcos Palermo, servidores da saúde e vigilância epidemiológica, responsáveis pela vacinação, diversas falhas foram reconhecidas e justificadas.

BRASÍLIA/DF - O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, elogiou hoje (15) o Programa Nacional de Imunização (PNI), ao acompanhar, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, o envio dos lotes com 1,1 milhão de doses que completam 100% das primeiras remessas da vacina contra covid-19 para toda população adulta brasileira. Segundo ele, a vacinação contra a covid-19 no país está sendo um sucesso, já que campanha de vacinação é algo que o Brasil faz como nenhum país do mundo, já que tem uma tradição extraordinária no tema.

SÃO CARLOS/SP - De acordo com Denise Braga, diretora de Gestão do Cuidado Ambulatorial os postos volantes com sistema drive-thru não vão atender que não estiver agendado. Já as unidades básicas de saúde (UBS’s) e unidades de saúde da família (USF’s) vão atender pessoas não agendadas dependendo do número de vagas que disponibiliza. Se a unidade já estiver com agendamento completo, não vai vacinar, se ainda tiver vaga, vai aplicar a vacina, porém essa pessoa vai ter que esperar o atendimento das pessoas agendadas.

A Secretaria de Saúde ressalta que em muitas unidades as vagas se esgotam imediatamente, porém em outras não preenchem nem 50% das vagas, portanto a pessoa deve sempre verificar, se não tiver vaga na unidade de preferência, procurar vaga em outra. Hoje, por exemplo, tivemos unidades com 400 agendamentos e outras com 80.
Atualmente estão disponíveis as seguintes unidades e postos volantes para agendamento: Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) do Cidade Aracy, Azulville, Maria Stela Fagá, Redenção, Santa Felícia e Vila São José; Unidades de Saúde da Família (USF’s) do Arnon de Melo/Angelina, CDHU, Cruzeiro do Sul, Zavaglia e Jockey/Guanabara e postos volantes com sistema drive-thru da FESC (Vila Ney), Shopping Iguatemi e Paróquia Guadalupe (Cidade Aracy).

O sistema de agendamento não apresentou instabilidade em nenhum dos dias disponíveis para agendamento e nem ficou do ar. Em alguns momentos fica congestionado pelo número de acesso ao mesmo tempo.

BRASÍLIA/DF - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado ouviu na terça-feira (6) a servidora do Ministério da Saúde Regina Célia Oliveira. Fiscal de contratos de vacinas no órgão, ela foi apontada pelo também servidor da pasta Luis Ricardo Miranda e pelo irmão dele, deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), como responsável pelo contrato assinado entre o governo federal e a Bharat Biotech para compra da vacina indiana Covaxin. O documento foi posteriormente suspenso em função das suspeitas de irregularidades.

Segundo a denúncia, a fatura de pagamento referente ao contrato de aquisição de 20 milhões de doses do imunizante teria indícios de irregularidades e, mesmo assim, foi aprovada pela servidora. Em sua defesa, Regina Célia afirmou que não identificou "nada atípico" na fiscalização do contrato para compra da vacina indiana Covaxin. "Não achei nada atípico no processo, no que me cabe. Em relação à minha função de fiscalizar a execução do contrato, não teve nada atípico", declarou.

Logo no início de sua exposição, Regina Célia desmentiu a declaração dos irmãos Miranda à CPI sobre os trâmites da importação da vacina. "Não seria verdade o fato de se ter pagamento antecipado para esse contrato", garantiu. Segundo ela, o pagamento só seria feito após aprovação da vacina pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A servidora disse ainda aos senadores que também fiscalizou contratos do governo federal com a Pfizer, o Instituto Butantan, a Janssen e a União Química.

Demora

Ao responder a perguntas de senadores sobre por qual motivo teria demorado a notificar o atraso da companhia no envio de doses, Regina Célia explicou que à época não podia fazer nada, pois ainda não havia sido nomeada para a função de fiscalizar o contrato da compra da Covaxin. Segundo a servidora, o processo ficou quase um mês sem ninguém para fiscalizá-lo.

Cronologia

À CPI, Regina Célia afirmou que sua nomeação como fiscal do contrato se deu no dia 22 de março, cinco dias após o descumprimento do prazo de envio das primeiras doses por parte da Bharat Biotech, fabricante da vacina negociada por meio de um acordo do Ministério da Saúde com a Precisa Medicamentos assinado no dia 25 de fevereiro. "A portaria que me indicou como fiscal desse contrato só foi publicada no dia 22. Eu não poderia me manifestar antes disso", explicou.

A servidora acrescentou que a primeira manifestação dela com questionamentos a respeito dos atrasos na entrega das doses foi feita no dia 30 de março, três dias depois de o segundo prazo também ter sido descumprido e dez dias depois da suposta visita do deputado federal Luís Miranda ao presidente Jair Bolsonaro. O Brasil não chegou a receber nenhuma dose da Covaxin, no mês de junho; depois das denúncias, o Ministério da Saúde suspendeu o contrato.

Regina Célia disse aos senadores que na função que desempenha não tem competência para paralisar o processo de importação da Covaxin. A servidora também negou ter sofrido pressão ou ameaça de exoneração de seu cargo comissionado para facilitar a aquisição de vacinas.

Impostos

Segundo Regina Célia, o pagamento de impostos e tributos relativos à compra da Covaxin deveria ser feito no Brasil, como determinava o contrato originalmente assinado com a empresa Precisa Medicamentos. Apesar disso, segundo o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), uma mudança contratual transferiu essa responsabilidade para a empresa Madison Biotech, com sede em Cingapura. “O contrato da Covaxin prevê que esses custos devem ser absorvidos pela Precisa Medicamentos. Por isso, não seria cabível o que fizeram. Por que os encargos deveriam ser pagos em uma empresa em paraíso fiscal? Isso é um horror”, criticou Calheiros.

A servidora reconheceu que o pagamento de tributos em separado pela Madison Biotech “não seria cabível”. Mas justificou que a avaliação sobre esse ponto do contrato deveria ter sido feita por outro setor no ministério, a Divisão de Importação da pasta. “Os tributos têm que estar incluídos no preço final do produto, não fica separado”, disse.

Indicação

Aos senadores, Regina Célia Silva Oliveira negou que tenha assumido cargos de confiança na pasta em razão de indicações políticas. "Minha nomeação em todos esses cargos foi unicamente por razões técnicas. Eu não tive nenhum patrocínio, eu não conheço nenhum político que possa ter intervindo na minha nomeação", afirmou.

Ainda durante o depoimento, a servidora do Ministério da Saúde confirmou que aprovou mudança na quantidade de doses da Covaxin que seriam entregues na primeira remessa, de 4 milhões para 3 milhões.

Invoice

Entre os pontos suspeitos, levantados pelos irmãos Miranda, está o fato de a invoice (fatura) da primeira remessa de doses ter vindo no nome da Madison Medicamentos. A empresa ainda não havia sido citada na negociação e seria uma terceira nesse processo. A fabricante da Covaxin é a empresa Barath Biotech e a representante da empresa no Brasil é a Precisa.

Perguntada sobre negociações com essa terceira empresa, a servidora disse que não considerou o aceite da invoice com a inclusão da Madison como intermediadora do contrato. Perguntada pelo relator se seria possível efetuar o pagamento a uma terceira empresa que não constava no contrato, a servidora respondeu que não e que esse tipo de ação nunca teria acontecido antes no Ministério da Saúde.

Ela ainda afirmou que recebeu o link contendo a primeira invoice no dia 18 de março e, após essa data, as tratativas de negociação para correção da invoice foram feitas entre a Divisão de Importação e a empresa e que ela não teria sido "copiada". Sobre o papel da Madison Medicamentos na contratação, ela afirmou que, de acordo com a informação colocada pela Precisa Medicamentos no primeiro e-mail, a Madison seria responsável pelas exportações da Bharat Biotech.

Suspeita de favorecimento

Durante o depoimento, Regina Célia garantiu que não favoreceu de nenhuma maneira a Precisa Medicamentos e que nunca recebeu da empresa ofertas de vantagens. A servidora negou que houvesse alguma situação incomum na execução de contratos de produtos relacionados à pandemia. Ela também afirmou que a empresa não influenciou na escolha dela como fiscal do contrato e nunca a orientou sobre como proceder.

*Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil

EUA - O governo dos Estados Unidos declarou-se favorável à suspensão das patentes das vacinas contra a covid-19 para acelerar a imunização da população. A declaração foi feita na 4ª feira (5) pela representante de Comércio da Casa Branca, Katherine Tai, em uma carta pública.

O texto diz que o objetivo do governo norte-americano é levar o maior número de imunizantes seguros e eficazes para quantas pessoas for possível. “Enquanto o nosso fornecimento de vacinas para o povo americano está assegurado, o governo continuará a expandir os seus esforços”.

Pelo Twitter, Katherine Tai afirmou que “esses tempos e circunstâncias extraordinários exigem medidas extraordinárias”. Segundo a embaixadora, os Estados Unidos participarão ativamente em negociações da OMC (Organização Mundial do Comércio) para que haja a suspensão de proteções de propriedade intelectual para ajudar a acabar com a pandemia.

A carta ainda destaca que o país trabalha com o setor privado e todos os parceiros possíveis para expandir a produção, distribuição e aumento da produção das matérias-primas necessárias para produzir vacinas. O texto acrescenta que as negociações na OMC “exigirão tempo, dada a natureza da instituição e a complexidade dos assuntos em questão”.

A Índia e a África do Sul já trabalham em campanhas para a suspensão de patentes. No entanto, a indústria farmacêutica afirma que uma mudança nas regras de propriedade intelectual desestimularia a inovação científica. Ainda não há detalhes sobre forma que os Estados Unidos planejam atuar na suspensão das patentes.

*Por: PODER360