SÃO CARLOS/SP - Nesta manhã de segunda-feira (03/05), a Professora da rede municipal de ensino Renata Soares fez um desabafo nas redes sociais. Em um trecho a professora deixou claro que está de “alma lavada novamente... respeito é bom....”

A Rádio Sanca apurou que o município não se conformou com a condenação de primeiro grau e de segundo graus que determinou que a Prefeitura deve desembolsar dos cofres públicos mais de R$35.000 para indenizar a Professora chamada de vagabunda pelo Prefeito Airton Garcia no ano de 2017.  Após a ofensa contra a servidora pública, o Prefeito ainda ameaçou divulgar o nome da mesma para quem quisesse saber.

A última derrota da Prefeitura ocorreu na última sexta-feira (30/04), onde os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho em Brasília negaram seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo município.

Na fundamentação, a Ministra Relatora Maria Helena Mallmann destacou que a justiça do trabalho é competente para apreciar o caso, uma vez que as ofensas partiram do empregador (prefeitura) que estava representada pelo Prefeito.

A tese de defesa do município baseou-se que não houve ofensa e que mesmo que houvesse, a mesma foi proferida pela pessoa de Airton Garcia que não estava no momento como Prefeito.

Em contato com a Professora a mesma informou estar satisfeita com a sentença e que espera que a decisão sirva para a reflexão do chefe do executivo.

Processo Nº AIRR-0011594-49.2017.5.15.0106

BRASÍLIA/DF - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu determinar o fim da greve dos funcionários dos Correios e o retorno ao trabalho a partir de amanhã (22). O tribunal julgou nesta tarde o dissídio de greve dos trabalhadores da estatal, que estão parados desde 17 de agosto, diante das discussões do novo acordo coletivo.

Por maioria de votos, os ministros da Seção de Dissídios Coletivos consideraram que a greve não foi abusiva. No entanto, haverá desconto de metade dos dias parados e o restante deverá ser compensado. Além disso, somente 20 cláusulas que estavam previstas no acordo anterior deverão prevalecer. O reajuste de 2,6% previsto em uma das cláusulas foi mantido.

Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect), a greve foi deflagrada em protesto contra a proposta de privatização da estatal e pela manutenção de benefícios trabalhistas. Segundo a entidade, foram retiradas 70 cláusulas de direitos em relação ao acordo anterior, como questões envolvendo adicional de risco, licença-maternidade, indenização por morte, auxílio-creche, entre outros benefícios.

Durante a audiência, os advogados dos sindicatos afirmaram que a empresa não está passando por dificuldades financeiras e que a estatal atua para retirar direitos conquistados pela categoria, inclusive os sociais, que não têm impacto financeiro.

Os representantes dos Correios no julgamento afirmaram que a manutenção das cláusulas do acordo anterior podem ter impacto negativo de R$ 294 milhões nas contas da empresa. Dessa forma, a estatal não tem como suportar essas despesas porque teve seu caixa afetado pela pandemia.

A empresa também sustentou que não pode cumprir cláusulas de acordos que expiraram, sob forma de “conquista histórica” da categoria.

*Por André Richter - Repórter da Agência Brasil