O motorista que gastava R$ 38,60 para ir e voltar de São Carlos para Ribeirão Preto, agora vai ter que pagar R$ 42,40.

SÃO CARLOS/SP - Enquanto nós são carlenses, ibateenses e araraquarenses lutamos para não ser construído um novo pedágio na SP-310, o governo de São Paulo publicou em diário oficial do último dia 20 de novembro o reajuste das tarifas dos pedágios sob concessão da Arteris ViaPaulista.

Segundo o diário oficial o reajuste é em relação a revisão de valores em 10,246395%, sob a base do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

Para quem utiliza o cartão de recarga a tarifa não sofrerá reajuste

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito visando atender ao reequilíbrio das contas, bem com manter a política da modicidade tarifária, comunica que a tarifa do transporte coletivo em São Carlos será reajustada a partir do dia 8 de dezembro passando de R$ 4,10 para R$ 4,50. Para quem utiliza o cartão de recarga o valor da tarifa permanecerá R$ 4,10.

O índice IPCA acumulado de fevereiro de 2020 (data do último reajuste) a outubro de 2021 é de 12,89%, porém o aplicado foi o índice de 9,75%, ou seja, abaixo do acumulado no período. Somente o óleo diesel acumula uma alta aproximada de 65% no preço.

“Com essa distribuição é possível manter o equilíbrio econômico financeiro do sistema bem como realizar a política de modicidade tarifária, buscando minimizar o impacto para aqueles usuários que não possuem benefícios de descontos tarifários”, explica Paulo Luciano, secretário de Transporte e Trânsito, lembrando que o valor do subsídio permanecerá de R$ 600 mil mensais.

Em São Carlos, passageiros a partir de 60 anos tem gratuidade. O benefício está previsto no edital do sistema de transporte coletivo desde 2003. Para estudantes a passagem será de R$ 2,25 (50% de desconto), domésticas que recebem salário mínimo do Estado de São Paulo, aposentados e pensionistas que recebem até um salário mínimo federal por mês vão pagar R$ 2,70 (40% de desconto); domésticas (Faixa II), operários, aposentados e pensionistas que recebem até dois salários mínimos federais por mês a tarifa vai ser R$ 3,60 (20% de desconto). Para compra antecipada por meio de cartão individual de recarga eletrônica a tarifa permanece R$ 4,10.

Tarifa normal para usuários em geral para pagamento em espécie, vale transporte, incluindo as linhas que atendem as regiões de Água Vermelha e Santa Eudóxia passa para R$ 4,50.

SÃO PAULO/SP - A bandeira tarifária nas contas de luz do Brasil continuará sendo vermelha patamar 2 em agosto, com custo adicional de 9,492 reais para cada 100 kilowatts-hora consumidos, informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na sexta-feira (30).

Em meio à grave crise hídrica enfrentada pelo país, que afeta a geração hidrelétrica e faz com que um maior acionamento de térmicas --mais custosas-- seja necessário, a entidade destacou em nota que as afluências nas principais bacias hidrográficas seguem entre as mais críticas do histórico.

"Agosto inicia-se com igual perspectiva hidrológica, com os principais reservatórios do SIN (Sistema Interligado Nacional) em níveis consideravelmente baixos para essa época do ano", disse a Aneel.

"Essa conjuntura sinaliza horizonte com reduzida capacidade de produção hidrelétrica e necessidade de acionamento máximo dos recursos termelétricos, pressionando os custos relacionados ao risco hidrológico (GSF) e o preço da energia no mercado de curto de prazo (PLD)", acrescentou.

Essas são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada a cada mês.

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Com a manutenção da bandeira vermelha patamar 2, a Aneel também reforçou orientações para que os consumidores façam uso consciente da água e evitem o desperdício de energia.

*Por Gabriel Araujo / REUTERS

SÃO PAULO/SP - A bandeira tarifária vermelha patamar 2, a ser aplicada nas contas de luz neste mês de julho, terá um custo adicional 52% superior ao cobrado nas tarifas de junho. O peso no bolso das famílias será sentido pelas coletas realizadas neste mês e sinalizadas nos boletos que vencem em agosto.

Conforme decisão da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a cobrança extra para as contas neste mês será de R$ 9,49 a cada 100 quilowatts-hora consumidos, ante R$ 6,243 cobrados até o mês passado.

Para o presidente da Aneel, André Pepitone, o aumento no valor da bandeira tarifária corresponde a um “sinal claro de que consumir energia até a chegada do próximo período úmido está mais caro” devido à pior crise hídrica dos últimos 91 anos.

Agora, a Aneel já abriu consulta pública e prepara um novo reajuste para ser julgado no mês de agosto, quando a bandeira vermelha nível 2 pode subir para até R$ 12 a cada 100 kWh consumidos, valor quase 92% superior ao cobrado no mês passado.

A incidência dos adicionais de bandeiras tarifárias na conta de luz dos consumidores que possuem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica segue com os mesmos percentuais de descontos, entre 10% e 65%, dependendo da faixa de consumo das famílias.

O sistema de bandeiras tarifárias, criado em 2015, visa alertar a população sobre o custo da energia produzida no Brasil e trazer um consumo mais consciente para a população em períodos com maior uso das usinas térmicas, que produzem uma energia mais cara.

Com as atualizações, a bandeira verde continua sem cobrança adicional. Na bandeira amarela, a taxa extra passa a ser de R$ 1,874 a cada 100 kWh consumidos, alta de 39,5%. Já a bandeira vermelha 1 teve redução de 4,75% e passou a custar R$ 3,971 a cada 100 kWh consumidos. No entanto, a Aneel aposta na manutenção da bandeira vermelha patamar 2 até novembro.

Do R7

SÃO PAULO/SP - As contas de luz manterão em abril a chamada bandeira tarifária amarela, que gera cobranças adicionais para os consumidores, disse a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na noite de sexta-feira.

As bandeiras levam a custos maiores quando saem do patamar verde para o amarelo ou o vermelho, o que é definido pela Aneel com base em cálculos que consideram a oferta de energia no sistema.

"Em março, houve registros de precipitação nas principais bacias do Sistema Interligado Nacional (SIN) com volumes finais abaixo do esperado", disse o regulador.

"Os principais reservatórios de hidrelétricas do SIN estão com estoques relativamente reduzidos para essa época do ano, em função do volume de chuvas abaixo do padrão histórico registrado ao longo de toda a estação úmida."

O patamar amarelo da bandeira tarifária gera custo extra de R$1,343 para cada 100kWh consumidos.

*Por Luciano Costa / REUTERS

BRASÍLIA/DF - O Senado aprovou ontem (4) a Medida Provisória (MP) 998/2020, chamada de MP do Setor Elétrico. O texto destina recursos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para redução da tarifa de energia elétrica aos consumidores até 31 de dezembro de 2025. Ela havia saído da Câmara em meados de dezembro, às vésperas o início do recesso parlamentar, com alterações e agora segue para sanção presidencial.

A CDE é um fundo do setor elétrico que custeia políticas públicas e programas de subsídio, como o Luz para Todos e o desconto na tarifa para irrigação. Os recursos que vão para a CDE são originalmente destinados à aplicação em pesquisa, investimento e inovação.

A medida destina recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) e da CDE para atenuar aumentos tarifários para os consumidores das distribuidoras da Eletrobras recém-privatizadas: Amazonas Distribuidora de Energia S.A., Boa Vista Energia S.A, Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Centrais Elétricas de Rondônia S.A (Ceron) e Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre).

A Câmara alterou regras para permitir não apenas a contratação de energia pelas distribuidoras, mas também a contratação de potência, que é a energia para as horas de maior consumo. A partir de agora também está permitida a devolução da energia comprada pelas distribuidoras e não utilizada. A Câmara ainda incluiu dispositivos para estimular a competição nos leilões de geração de energia e incluiu mais setores como beneficiados por investimentos em eficiência energética, restritos inicialmente à indústria.

A matéria não era um consenso no Senado. Senadores de oposição contestaram alguns dispositivos da matéria. O líder do PT na Casa, Jean Paul Prates (PT-RN), criticou a retirada de verba da ciência e tecnologia para prestar essa ajuda. O senador também apontou incoerência de concessionárias de energia ao buscarem ajuda financeira do Estado.

“Já houve socorro, MP 950, R$ 16 bilhões liberados de empréstimo para o setor elétrico. Várias dessas empresas foram privatizadas. O que me incomoda não é o Estado ajudar essas empresas. O que me incomoda é que pessoas que são ajudadas depois saem bradando a favor do Estado mínimo". afirmou Jean Paul.

O relator da MP no Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), defendeu o disposto na medida e votou favoravelmente ao texto. “As privatizações das distribuidoras da Eletrobras envolveram o reconhecimento de alguns custos por parte da Aneel e do Ministério de Minas e Energia e a postergação do pagamento de outros pelos consumidores”, afirmou em seu texto. Para ele, a MP acerta em usar RGR para reduzir a Base de Remuneração Regulatória das empresas que, segundo ele, aumentou “consideravelmente” após a privatização.

Segundo Marcos Rogério, a MP protegeu o consumidor ao dar isenção de pagamento de empréstimos às empresas. “Sem essas medidas, os consumidores dessas empresas seriam punidos pela demora do Estado em dar uma solução definitiva para as concessões das quais as distribuidoras da Eletrobras eram titulares”.

Como a MP estava prestes a perder a validade, o que ocorreria no próximo dia 9 de fevereiro, senadores decidiram retirar emendas e destaques. Apenas um destaque, do PT, foi votado e rejeitado. O motivo da aprovação sem alterações se deu, principalmente, pelo tempo curto disponível. Não haveria tempo hábil para uma nova alteração voltar à Câmara e ser votada lá. Para não prejudicar os pontos considerados mais importantes, o texto foi aprovado como chegou ao Senado.

*Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - A partir de hoje (21), os pneus para transporte de cargas entrarão no país sem pagar Imposto de Importação. A medida foi decidida pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), com o objetivo de reduzir os custos operacionais do transporte rodoviário de cargas no Brasil.

Em nota, o Ministério da Economia informou ter atendido a pedido do Ministério da Infraestrutura. A Camex informou ter ouvido empresas do setor que, informaram que os preços dos pneus de carga no mercado nacional têm ficado mais caros por causa da alta do dólar, do aumento da demanda pelo produto e pela elevação do preço das commodities (bens primários com cotação internacional).

A medida valerá a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (21). Em 2020, 1,28 milhão de pneus novos de borracha, usados em caminhões, foram importados pelo Brasil, num total de US$ 141,8 milhões.

*Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

MUNDO - A revisão da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul foi prorrogada para o próximo ano, de acordo com comunicado conjunto dos presidentes dos países do bloco (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), divulgado na tarde desta última quarta-feira (15). Considerada uma prioridade dos países integrantes do bloco, a medida vem sendo discutida com mais frequência desde 2019.

"Durante o semestre, os Estados partes continuaram com o processo de revisão da Tarifa Externa Comum (TEC), com vistas a impulsionar a competitividade do bloco e uma maior integração às cadeias regionais e globais de valor. Manifestaram seu compromisso de continuar com os trabalhos de revisão da TEC. Nesse contexto, decidiu-se renovar o mandato para apresentação da proposta de revisão da proposta na matéria", informou o comunicado. Pela manhã, foi realizada, de forma virtual, a 57ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e países associados. Em seu discurso, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o Mercosul é “um aliado na promoção da agenda de reformas estruturais” e um "instrumento crucial” para que seus integrantes alcancem o crescimento econômico sustentado.

A TEC é um conjunto de tarifas cobradas sobre a importação de produtos e serviços de empresas dos países membros do bloco e tem como base a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para produtos e serviços. O seu objetivo é estimular a competitividade entre os países do bloco. A tarifa tem uma estrutura de 11 níveis de alíquotas que variam de 0% até 20%, aumentando de acordo com o maior valor agregado do bem.

No comunicado conjunto, os países do Mercosul destacaram avanços nas tratativas para adequação do setor automotivo à união aduaneira, nas discussões com vistas à harmonização das regras de rotulagem frontal de alimentos e também a conclusão das negociações de um acordo sobre comércio eletrônico, que estabelece um marco jurídico comum para o setor dentro do bloco.

Acordos comerciais

Em relação às negociações internacionais, o comunicado conjunto reafirmou o desejo comum dos países de encaminhar a assinatura do Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia (UE), "instando a superar os obstáculos que têm impedido a finalização de um processo de mais de 20 anos de esforço conjunto por um acordo amplo, equilibrado e ambicioso". Aprovado em junho do ano passado, o acordo ainda precisa ser ratificado pelos países da UE e do Mercosul. Entretanto, a ratificação do acordo tem sofrido resistência por integrantes do bloco no Parlamento Europeu, que criticam a atuação do governo em relação à política ambiental.

O comunicado também cita como prioridade o encaminhamento de acordos comerciais com Canadá, Coreia do Sul e Líbano, além da revisão legal do acordo já firmado com Associação Europeia de Livre Comércio (Efta), formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein.

Pandemia

Sobre o enfrentamento da pandemia, o comunicado destacou o intercâmbio de informações entre os países integrantes do bloco, como normas nacionais adotadas, controle sanitário em fronteiras, a transferência de tecnologia e a concretização de acordos que permitam a disponibilidade de vacinas e outros insumos.

Outros temas

Os países do do bloco sul-americano ainda citaram, entre as discussões da 57ª Cúpula, a importância da criação da Biblioteca Virtual do Mercosul e os avanços registrados em relação à consolidação do Estatuto da Cidadania do Mercosul, previsto para ser finalizado no aniversário de 30 anos do bloco, celebrado em 2021. Os estados partes também expressaram, no comunicado, a vontade de avançar com o processo de adesão da Bolívia ao Mercosul, país que integra o bloco como associado, mas está em processo inclusão definitiva.  

*Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil