O vereador Azuaite Martins de França, presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de São Carlos declarou que “lamentável é o mínimo que se pode dizer” do veto do presidente Jair Bolsonaro presidente ao artigo 25°, parágrafo 3°, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que reajusta em 34% os valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
“Como se lhe faltassem títulos inglórios – o que não é o caso – Bolsonaro acaba de se converter no inimigo da alimentação escolar”, afirmou. O reajuste vetado se refere à aplicação do índice de inflação (IPCA) desde a última atualização dos valores do PNAE em 2017.
“Este é mais um deprimente capítulo da série de ataques do atual governo à Educação e à população carente, com o requinte de ter sido perpetrado na véspera do Dia do Estudante, ignorando que atualmente no Brasil 33 milhões de pessoas passam fome”, disse o vereador.
Também exercendo o cargo de 2º. Vice-presidente do Centro do Professorado Paulista (CPP), Azuaite citou dados do Observatório da Alimentação Escolar de que as famílias de baixa renda que vivem com menos de ¼ do salário-mínimo per capita somam 37% daquelas que têm acesso ao Programa.
O PNAE beneficia 41 milhões de estudantes da educação básica pública, através da transferência de recursos para complementar o orçamento de 27 estados e 5,5 mil municípios para a compra de merenda escolar na educação básica das escolas públicas, instituições filantrópicas e comunitárias sem fins lucrativos.
“O veto de Bolsonaro é um absurdo que pode condenar muitas crianças à evasão escolar e a problemas decorrentes da má alimentação”, acrescentou Azuaite. “É um crime fechar os olhos a essa realidade, quando recursos não faltam para financiar auxílios temporários e eleitoreiros, em detrimento de políticas permanentes para enfrentar a fome e investir na educação de qualidade”.
O vereador observou que “é urgente uma ampla mobilização da sociedade para barrar mais essa demonstração de insensibilidade social do governo Bolsonaro; é fundamental que o Congresso Nacional derrube o veto para garantir uma alimentação digna para as crianças nas escolas deste país”.
O parlamentar também contestou a justificativa do veto, de que o reajuste seria contrário ao interesse público. “Congelar os recursos do PNAE significa agravar a fome e condenar à miséria milhões de famílias brasileiras, isto sim é lesivo ao interesse público, trazendo um dano social que em curto e médio prazo não poderá ser reparado”, observou. “Em outras palavras, um atentado ao futuro do país que o Congresso Nacional precisa impedir imediatamente”.
SÃO CARLOS/SP - Com o objetivo de coibir o comércio de fios furtados no munícipio, o Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal Habitação e Desenvolvimento Urbano com apoio da Policia Militar e da Guarda Municipal realizou na sexta-feira (12/08), uma operação em comércios de sucatas.
Cinco estabelecimentos localizados nos bairros Maria Stella Fagá, Santa Felícia, Santa Angelina e Cidade Aracy foram fiscalizados, sendo que em nenhum deles foram encontrados materiais de procedência duvidosa e irregularidades administrativas.
De acordo com o secretário municipal de Segurança Pública, Samir Gardini, a operação foi desencadeada pelo Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) após a constatação do aumento de furtos de fios em estabelecimentos comerciais, residências e prédios públicos. “É uma operação que visa acabarmos com a onda de furtos de fios na cidade. Muitas vezes esses crimes são cometidos por usuários de drogas que vendem esses materiais furtados para o comércio de sucata”, explicou o secretário.
Caso seja constatado produto de furto, o dono do comércio responde pelo crime de receptação com pena de reclusão de 1 a 4 anos para casos em geral e de 3 a 8 anos para o crime de receptação qualificada, além das sanções administrativas de multas e interdição do estabelecimento.
SÃO CARLOS/SP - No início da noite de quinta-feira a Guarda Municipal foi acionada devido a uma festa universitária que estava ocorrendo na Vila Elisabeth, em São Carlos.
No local as equipes confirmaram a denúncia de perturbação do sossego. A festa estaria acontecendo desde às 15h30 e teria por volta de 600 pessoas. Um dos responsáveis pela festa informou que o evento estava sobre controle pelo fato de ser uma festa paga e contar com seguranças particulares.
Devido ao grande volume de pessoas e o som muito alto a Guarda Municipal registou a ocorrência e após orientação a festa foi encerrada.
SÃO CARLOS/SP - Na noite do dia 11/08, com início às 20h, foi realizado um bloqueio pelas equipes do GPRA, GAM e Patrulhamento da GM São Carlos na região da Vila Prado, mais especificamente na Praça da igreja São Antônio.
A operação teve como objetivo elevar o nível de segurança da população, prevenindo pela ostensividade ações delituosas, reafirmando a presença da GM bem como projetando o poder público municipal. Durante os trabalhos foram abordados para averiguação 9 motocicletas e 9 pessoas. Nada de ilícito foi encontrado.
Foram empregadas na operação 4 viaturas e 10 guardas municipais.
SÃO CARLOS/SP - Para as vendas do Dia dos Pais, que será comemorado no domingo 14 de agosto, o Sindicato do Comércio Varejista de São Carlos e Região (Sincomercio) e o Sindicato dos Empregados do Comércio de São Carlos e Região (Sincomerciários) acordaram um horário especial de atendimento para as cidades de São Carlos e Ibaté. Na sexta-feira (12), o comércio fica aberto das 9h às 22h; nos sábados (6 e 13) das 9h às 17h e na segunda-feira (15), feriado municipal nas duas cidades, o comércio estará fechado.
Comércio aberto
Além do horário especial de atendimento para o Dia das Mães (que foi em maio) e agora para o Dia dos Pais, o Sincomercio e o Sincomerciários já acordaram para 2022 o horário estendido do comércio de São Carlos e Ibaté, até às 22h, para a Black Friday (25.11).
Em 2022, as lojas de São Carlos e Ibaté abriram no feriado de 09 de julho (sábado) - Revolução Const. 32 - e já estão autorizadas a funcionar no feriado de 07 de setembro (quarta-feira) - Independência do Brasil; 12 de outubro (quarta-feira) – Feriado de Nossa Sra. Aparecida e Dia das Crianças e no feriado de 15 de novembro de 2022 (terça-feira) –Proclamação da República, sempre das 9h às 15h.
SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura Municipal de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), está encaminhando mais 20 pessoas para realizar exames pré-operatórios para cirurgias de hérnia e colecistectomia (pedra na vesícula) neste sábado (13/08). Desta vez, os munícipes contemplados serão atendidos no Ambulatório Médico de Especialidades (AME) de Taquaritinga, em mais uma parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado.
Destes 20 pacientes, 13 passarão por consulta e farão os exames pré-operatórios para posterior realização de procedimento de hérnia, enquanto outros 7, pelo mesmo processo, igualmente serão assistidos no mesmo dia para que possam realizar operação de colecistectomia.
Mais uma vez, a Prefeitura de São Carlos disponibilizará transporte a todos os munícipes convocados, bem como alimentação. Além disso, um grupo temporário de WhatsApp – com adesão voluntária – será criado para orientar as pessoas do mutirão que tiverem eventuais dúvidas, propiciando um canal inovador de contato em tempo real entre poder público municipal e população.
De acordo com a secretária municipal de Saúde, Jôra Porfírio, a luta pelas cirurgias eletivas tem tido especial atenção no atual momento, tendo em vista reduzir as filas e proporcionar qualidade de vida às pessoas que aguardam por intervenções cirúrgicas.
“A retomada das cirurgias eletivas tem se mostrado consistente e esta última semana exemplifica isso. Assinamos um convênio com a Santa Casa que viabiliza a realização de três mil procedimentos cirúrgicos em um ano e, nos últimos 45 dias, também já encaminhamos mais de 300 pessoas para fazerem exames e cirurgias de hérnia, colecistectomia, catarata e yag laser em municípios vizinhos, além de outros agendamentos na Santa Casa e no Hospital Universitário”, ressalta Jôra.
SÃO CARLOS/SP - O Ministério Público do Estado de São Paulo, através de iniciativa do promotor Sérgio Domingos Oliveira, realizou uma reunião no final de tarde desta quarta-feira (10/08), com representantes da Policia Militar, Departamento de Fiscalização da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Secretaria de Transporte e Trânsito, Secretaria de Segurança Pública, ACISC e o vereador Robertinho Mori para discutir sobre a poluição sonora provocada por escapamentos de motos, legislação e as medidas adotadas até o momento.
O promotor de justiça enalteceu o trabalho do Departamento de Fiscalização, Policia Militar, Guarda Municipal e da Secretaria de Transporte e Trânsito que já realizam operações conjuntas para fiscalizar a poluição sonora e a realização de festas clandestinas. Também solicitou a ampliação das operações de fiscalização quanto a poluição sonora causada pelos escapamentos de motociclistas, principalmente de veículos usados pelos entregadores de atividades comerciais.
Na reunião ficou deliberado que será verificado a possível atualização da Lei Municipal 14305/2007 de autoria do vereador Robertinho Mori, que estabelece requisitos de segurança para transporte remunerado de cargas por motocicleta e motoneta.
A Prefeitura e a ACISC também informaram o MP que estão desenvolvendo uma campanha de conscientização popular em relação à poluição sonora no município. “Vamos atender à solicitação do Ministério Público, fazendo chegar à população informações e consequências da poluição sonora para a saúde das pessoas”, informou o presidente da ACISC, José Fernando Domingues.
O secretário de Segurança Pública, Samir Gardini, ressaltou que através do GGIM já estão sendo realizadas operações para fiscalizar o uso irregular de escapamentos de motos. “Estamos realizando bloqueios, abordando motociclistas, são lavrados Autos de Infração de Trânsito e motos são recolhidas para o pátio de acordo com a lei que estabelece como irregular o veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante. Novas operações já estão programadas”, revelou Gardini.
SÃO CARLOS/SP - São Carlos recebeu, na manhã desta quinta-feira (11/08), o encontro regional de secretários municipais de saúde. A iniciativa, acordada em conjunto entre a Prefeitura e o Departamento Regional de Saúde (DRS-III Araraquara), aconteceu na sede da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e contou com a participação de nove gestores municipais e estaduais.
Na reunião foram discutidos temas como das cirurgias eletivas e as filas internas nas instituições prestadoras, as consultas pós-operatórias no ambiente hospitalar e ambulatorial, a disponibilização de exames como mamografias, entre outras temáticas.
A secretária municipal de Saúde, Jôra Porfírio, salientou a importância de o município estreitar ações conjuntas com a região, de modo a aprimorar protocolos e serviços e impactar positivamente na qualidade de vida da população que utiliza o Sistema Único de Saúde (SUS).
“É muito importante estabelecermos diálogos constantes com a região no intuito de aperfeiçoar os serviços de saúde no que diz respeito a dispositivos como a Lei Federal nº 8080 – Lei do SUS e as diretrizes do Pacto Federativo. Sabemos da relevância que São Carlos tem no contexto regional e poder receber este encontro é de grande valia para o nosso município. Agradeço todos os gestores municipais e estaduais pela presença e acredito que, após esta reunião, teremos bons avanços em diferentes áreas de atuação da saúde pública”, disse Jôra.
Além da representante são-carlense, participaram do evento os secretários municipais de saúde Elaine Sartorelli Breanza (Ibaté), Wander Boneli (Descalvado) e Vera Lucia Visolli (Porto Ferreira), o coordenador executivo de avaliação e controle da Prefeitura Municipal de Araraquara, Edivaldo Alves Trindade, as diretoras do DRS-III Araraquara, Sônia Regina Souza Silva e Mary Cristina Ramos Pinto, o chefe de gabinete da SMS São Carlos, Gustavo Curvelo, e o diretor de Regulação, Controle e Avaliação da pasta, Marco Brugnera.
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