SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Receitas e Rendas informa que as guias referentes às Taxas Municipais de Licença para Funcionamento e Fiscalização da Vigilância Sanitária Municipal (VISAM) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), na modalidade Fixo Anual, referentes ao exercício de 2026, serão lançadas até o final de agosto.

Os contribuintes poderão optar pelo pagamento em cota única, com desconto de 10%, ou pelo parcelamento em quatro vezes. Os vencimentos serão em 25 de setembro, para a cota única ou primeira parcela; 26 de outubro, para a segunda; 25 de novembro, para a terceira; e 28 de dezembro, para a quarta parcela.

A notificação sobre o lançamento será encaminhada por e-mail. Por isso, a Secretaria orienta os contribuintes a manterem os dados cadastrais das empresas atualizados junto ao município, garantindo o recebimento da comunicação.

Os boletos não serão enviados diretamente. A mensagem encaminhada aos contribuintes conterá o acesso oficial para a emissão das guias, de acordo com a opção de pagamento escolhida.

Em caso de dúvidas ou para mais informações, o Departamento de Receitas Mobiliárias atende pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo WhatsApp (16) 3361-1137.

SÃO PAULO/SP - O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, lançou uma nova funcionalidade no Sistema de Gestão de Defesa Animal e Vegetal (Gedave), usado para autorizar o transporte de animais e produtos vegetais, trazendo mais praticidade e menos burocracia para o dia a dia do produtor rural. Desde o dia 14 de janeiro, é possível pagar antecipadamente as taxas necessárias para a emissão das guias de transporte. A novidade vale tanto para a Guia de Trânsito Animal (GTA) quanto para a Permissão de Trânsito Vegetal (PTV).

Até então, o pagamento precisava ser feito no momento da emissão da guia. Agora, o produtor pode se organizar com antecedência, deixando as taxas quitadas para utilizar quando for emitir o documento no sistema.

“A medida foi pensada para facilitar a vida do produtor, dar mais agilidade aos processos e reduzir entraves no dia a dia do campo. Muitas emissões acontecem fora do horário comercial, e essa mudança traz mais autonomia, sem comprometer o controle sanitário”, afirma o secretário de Agricultura de SP, Geraldo Melo Filho.

Mais flexibilidade para o produtor

A nova funcionalidade funciona por meio da geração de aquisições, que nada mais são do que pagamentos feitos antecipadamente. O produtor escolhe a quantidade de aquisições que deseja, realiza o pagamento das taxas e, depois, utiliza essas aquisições quando for emitir as guias de transporte.

As aquisições ficam disponíveis no sistema e podem ser vinculadas às GTAs ou PTVs no momento do cadastro, tornando o processo mais rápido e simples.

Regras de uso

Cada aquisição só pode ser utilizada para a finalidade escolhida no momento do pagamento. Além disso, as aquisições têm validade apenas dentro do ano vigente, não podendo ser utilizadas no ano seguinte.

Para guias de trânsito destinadas ao abate, o pagamento antecipado estará disponível apenas para aves. Para as demais espécies, o pagamento continua sendo feito no momento da emissão, já que o valor da taxa depende do número de animais informado.

A nova funcionalidade, pensada para atender os agentes do agronegócio que trabalham 24 horas todos os dias da semana, já mostra resultados e atende as expectativas a partir das mais de 1000 aquisições já adquiridas em cerca de 24h de funcionamento.

“A Defesa Agropecuária trabalha incansavelmente pela sanidade do agronegócio e em breve disponibilizará mais ferramentas e um sistema ainda mais moderno, menos burocratico, com mais transparência para que o produtor consiga ter mais agilidade nos serviços e nos registros necessarios para formalização do seu negócio”, comenta Luiz Henrique Barrochelo, médico-veterinário e diretor da Defesa Agropecuária.

A iniciativa reforça o compromisso do Governo de São Paulo e da Defesa Agropecuária em modernizar serviços, simplificar processos e aproximar o sistema da realidade do produtor rural, garantindo eficiência, segurança sanitária e melhor atendimento ao setor produtivo.

Para mais informações, acesse: https://gedave.defesaagropecuaria.sp.gov.br