VENEZUELA - A histórica disputa territorial entre Guiana e Venezuela sobre o Essequibo voltou a esquentar. A decisão de Caracas na quarta-feira (3/4) de aprovar uma lei criando um novo Estado nos 160.000 km² que ambos os países consideram seus provocou a revolta de Georgetown.
"Esta tentativa da Venezuela de anexar mais de dois terços do território soberano da Guiana e torná-lo parte da Venezuela é uma violação flagrante dos princípios fundamentais do direito internacional", disse o Ministério das Relações Exteriores da Guiana em um comunicado.
As autoridades guianenses advertiram então que "não tolerarão a anexação, apreensão ou ocupação de qualquer parte" de seu território soberano.
A Venezuela, por outro lado, acusou seu vizinho de permitir a instalação de bases militares dos EUA na área disputada.
Além do território
A Lei Orgânica de Defesa da Guiana Essequiba, assinada pelo presidente venezuelano Nicolás Maduro, declara o Essequibo como o 24º Estado da Venezuela.
"É uma lei para a defesa de um território que é nosso, para a defesa de um mar que é nosso e para a defesa de um ecossistema que está a ser barbaramente atacado por petrolíferas e piratas mineiros", justificou o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez.
O instrumento busca colocar as empresas internacionais de petróleo e mineração na encruzilhada de escolha entre Venezuela e Guiana.
"Acredito que este capítulo defende com muita galhardia os interesses da Venezuela quando o presidente da República tem o poder de proibir a celebração de contratos ou acordos com pessoas jurídicas que estejam operando ou colaborando com a operação no território de Guiana Essequiba ou nas águas a serem delimitadas", disse Maduro.
Sobre esta disposição, o economista José Guerra disse que "é uma mensagem para a ExxonMobil (...) e outras empresas que pensam em investir na Guiana, pois são avisadas de que, se o fizerem, não poderão operar na Venezuela."
No entanto, o ex-diretor do Banco Central da Venezuela (BCV) descartou que isso iniba a petroleira americana de continuar com seus planos na Guiana.
"Tenho a impressão de que a Venezuela precisa da ExxonMobil mais do que a ExxonMobil precisa da Venezuela (...) A Venezuela precisa da ExxonMobil, porque foi a segunda petroleira a chegar ao país e localizou as jazidas e sabe quais são os seus problemas, mas o mundo da ExxonMobil não acaba na Venezuela", explicou o economista à BBC Mundo.
Mas o texto não apenas fecha as portas para fazer negócios na Venezuela para empresas que atualmente operam na área disputada, mas também abre a possibilidade de punir venezuelanos.
"O artigo 25, de forma exaustiva e categórica, excelentíssimos advogados, excelentíssimos juízes, autoriza expressamente a proibição de concorrer a cargos eletivos ou de acesso a cargos públicos às pessoas que adotaram ou adotam condutas que direta ou indiretamente favoreçam ou apoiem a posição da Guiana, de seu governo, de empresas transnacionais como a ExxonMobil", disse Maduro.
Isso poderia ser usado para possíveis desqualificações políticas.
A líder opositora María Corina Machado recusou-se a apoiar o referendo que o Governo venezuelano realizou em dezembro de 2023 sobre a questão do Essequibo, considerando que não era a forma ideal de defender os direitos venezuelanos na região.
Machado está desqualificado e não pode enfrentar Maduro nas eleições presidenciais de 28 de julho.
A lei também proíbe a circulação de mapas ou documentos que não reconheçam soberania sobre o território em questão, sob pena de multas de mais de US$ 100 mil.
Os presidentes Nicolás Maduro e Irfaan Ali se reuniram em dezembro do ano passado para discutir a disputa sobre o Essequibo.
'Tendência bélica'
"A lei não contribuirá de forma alguma para resolver o conflito bilateral e garantir a paz regional", disse Carlos Romero, professor da Escola de Estudos Internacionais da Universidade Central da Venezuela (UCV), à BBC Mundo.
"A lei pressupõe a tese do governo venezuelano de que a Guiana Esequiba já faz parte do território nacional. Isso gera um problema de direito internacional, porque implica a anexação de fato de um território que, embora seja reivindicado pela Venezuela, faz parte da Guiana até que se decida o contrário", disse.
Essa situação é uma violação de instrumentos como a Carta das Nações Unidas e a Organização dos Estados Americanos, que estabelecem que nenhum país deve ameaçar a integridade territorial de outro.
Por sua vez, o internacionalista Mariano de Alba considerou que a lei não passa de um gesto.
"O que a lei faz é coletar quais foram e são as posições da Venezuela em relação à sua disputa territorial com a Guiana. É verdade que prevê a criação do Estado de Guayana Esequiba, mas se o governo venezuelano não tomar medidas adicionais para executá-lo, na realidade a lei permanece em um estágio bastante simbólico", explicou o assessor da organização Crisis Group.
Por sua vez, Christopher Sabatini, pesquisador sênior para a América Latina da Chatham House, em Londres, disse à BBC Mundo sua preocupação com "o aumento do belicismo venezuelano contra a Guiana".
"Cada passo que Maduro dá nessa questão o coloca cada vez mais fundo em um beco do qual acho difícil para ele sair", disse o especialista.
Depósitos de petróleo e minerais muito valiosos foram encontrados no Essequibo.
As declarações de ambos os lados confirmam uma escalada de tensão. Assim, o procurador-geral da Guiana, Anil Nandlall, anunciou que buscará o apoio da Comunidade de Estados do Caribe (Caricom) e da União Parlamentar Internacional diante do que considera "novas ameaças" contra seu país.
Por sua vez, durante a assinatura da lei, Maduro atacou seu homólogo guianense, Irfaan Ali, a quem disse que "se tornou o fantoche da Exxon Mobil, do império britânico e do Comando Sul (dos Estados Unidos)".
O líder venezuelano também denunciou que seus vizinhos permitiram a instalação de bases militares dos EUA, a partir das quais seria preparada uma "escalada" contra a Venezuela.
"Comprovamos informações de que no território da Guiana Essequiba, temporariamente administrado pela Guiana, instalaram bases militares secretas do Comando Sul, núcleos militares e núcleos da CIA", disse.
Origens do problema
Desde o nascimento da Venezuela, este país considera o Essequibo, também conhecido como Guiana Essequiba, como parte de seu território. E até dezembro passado, aparecia em seus mapas sob o nome de "zona de recuperação".
Documentos da época colonial atribuíam a área à Capitania Geral da Venezuela. No entanto, após a independência da coroa espanhola, começaram a surgir disputas com a Guiana, então uma colônia britânica.
Em 1899, as partes assinaram uma sentença arbitral, pela qual Georgetown recebeu o território, que hoje representa dois terços do total da Guiana.
No entanto, a Venezuela denunciou o tratado alegando que foi coagido pelas potências europeias a aceitá-lo e, em 1962, apresentou uma queixa formal às Nações Unidas.
Em 1966, as partes assinaram um acordo em Genebra, na Suíça, para resolver a questão diplomaticamente e durante décadas mantiveram conversações sob a supervisão de um mediador nomeado pelo secretário-geral da ONU, mas sem chegar a qualquer acordo.
Em 2004, o então presidente Hugo Chávez congelou a questão, que ele descreveu como "uma velha alegação da qual ninguém se lembrava".
"Assumi um compromisso com o presidente (Barrat) Jagdeo e com a Guiana de que o governo venezuelano não se oporá a nenhum projeto nesta região (o Essequibo) que beneficie seus habitantes", disse o falecido presidente em fevereiro daquele ano durante uma viagem a Georgetown. Palavras que seus opositores interpretaram como uma cessão do território.
E embora as autoridades guianenses tenham garantido que manteriam contatos com as autoridades venezuelanas para buscar uma solução negociada, isso mudou depois que a ExxonMobil descobriu petróleo na área em 2015.
Assim, três anos depois, a Guiana processou a Venezuela perante a Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas, órgão que Caracas não reconhece como válido para resolver a questão.
Os últimos acontecimentos deixam claro que as chances de resolver a questão por meio de negociação ainda estão distantes.
Juan Francisco Alonso - BBC News Mundo
GUIANA - O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, e o presidente da Guiana, Irfaan Ali, reuniram-se nesta quinta-feira (14) pela primeira vez para tentar estabelecer um diálogo sobre Essequibo, território guianense rico em recursos naturais reivindicado por Caracas, numa disputa que alimentou temores por um conflito na América do Sul.
Segundo declarações da delegação guianense, os dois líderes se comprometeram a manter a região pacífica. Um aperto de mãos, seguido de aplausos, fechou o encontro de cerca de duas horas, de acordo com um vídeo enviado do Ministério da Comunicação e Informação da Venezuela. Estava previsto um comunicado conjunto das duas delegações.
Segundo informações obtidas pela reportagem, os líderes concordaram em continuar com o diálogo e marcar uma data para novas reuniões, que serão periódicas, a cada três ou seis meses. No encontro desta quinta, contudo, eles não recuaram de seus posicionamentos sobre Essequibo. O presidente guianense reiterou que seu governo tem "todo o direito" de explorar recursos em seu "espaço soberano".
"A Guiana não é o agressor, a Guiana não está buscando a guerra, a Guiana se reserva o direito de trabalhar com nossos aliados para garantir a defesa do nosso país", afirmou Irfaan Ali a jornalistas após a reunião, buscando ainda tranquilizar investidores. "Deixei muito claro que a Guiana tem todo o direito [...] de facilitar qualquer investimento, qualquer parceria [...], a emissão de qualquer licença e a concessão de qualquer contrato em nosso espaço soberano."
O regime da Venezuela descreveu a reunião como "frutífera". Na plataforma X, o perfil do Ministério de Comunicação e Informação do país afirmou que o encontro ratifica a vontade de se estabelecer um "diálogo contínuo em favor do povo" venezuelano. O ditador Maduro não havia se pronunciado sobre a reunião até a noite desta quinta.
Não são esperados, portanto, mudanças significativas nos posicionamentos dos países sobre Essequibo. Realizada no país caribenho de São Vicente e Granadinas, a reunião aconteceu após o aumento da tensão na disputa regional, agravada pelo plebiscito promovido pelo regime venezuelano em 3 de dezembro.
Na votação, em que as cinco questões favoreciam uma resposta simpática aos interesses de Caracas, 96% dos eleitores teriam votado favoravelmente à criação de um novo estado em Essequibo e da concessão de nacionalidade venezuelana aos 125 mil habitantes da região.
Dois dias antes do plebiscito, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) exortou a Venezuela a não anexar o território. O guianense Ali tem dito que a CIJ é a responsável por "decidir a controvérsia sobre as fronteiras entre Guiana e Venezuela". "Nos mantemos firmes nesta questão", escreveu ele em redes sociais antes do encontro. Maduro, porém, não reconhece a jurisdição da CIJ no caso.
A reunião foi promovida pela Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e pela Caricom, com o apoio do Brasil, em meio à crescente preocupação com os cada vez mais duros confrontos verbais entre os dois governantes sobre o Essequibo, uma área de 160.000 km² rica em petróleo e outros recursos naturais, administrada por Georgetown e reivindicada por Caracas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia sido convidado para acompanhar o encontro, mas decidiu enviar o chanceler brasileiro Celso Amorim, assessor especial para assuntos internacionais.
Maduro disse na segunda (11) que considerava o encontro "um grande feito" para "abordar de forma direta a controvérsia territorial". Em resposta, Ali divulgou uma carta que enviou a Ralph Gonsalves, primeiro-ministro do país caribenho. No documento, o guianense negou que a disputa estivesse na agenda e insistiu em seu posicionamento de que o conflito deve ser decidido na CIJ.
"Trago os fatos comigo", afirmou Ali, citado pela mídia guianense, ao chegar a Kingstown, a capital de São Vicente e Granadinas.
"Venho aqui para buscar, pela única via possível, o caminho do diálogo e da negociação, soluções efetivas", disse Maduro também antes do encontro.
O encontro bilateral foi anunciado no sábado (9) em um comunicado da Celac divulgado horas depois de uma conversa telefônica de Lula com Maduro, na qual o brasileiro pediu ao venezuelano para "evitar medidas unilaterais que levem a uma escalada da situação".
As falas de Lula repetem a declaração na qual Brasil, Uruguai, Paraguai, Argentina, Colômbia, Peru, Equador e Chile manifestaram "profunda preocupação" com o assunto, divulgada durante a Cúpula do Mercosul na semana passada. "A América Latina deve ser um território de paz e, no presente caso, trabalhar com todas as ferramentas de sua longa tradição de diálogo", diz o comunicado.
EUA - A Casa Branca reiterou nesta quinta-feira o "apoio inabalável" dos Estados Unidos à soberania da Guiana em meio às crescentes tensões fronteiriças entre a Guiana e a Venezuela.
A disputa de longa data sobre a região rica em petróleo de Essequibo, em análise pela Corte Internacional de Justiça (CIJ), ganhou força no fim de semana, quando eleitores na Venezuela rejeitaram a jurisdição da CIJ e apoiaram a criação de um novo Estado venezuelano.
A Guiana questionou a legitimidade da votação, colocou suas Forças Armadas em alerta máximo e disse que o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, está desrespeitando as ordens da CIJ de não tomar quaisquer medidas para mudar o status quo em Essequibo.
"Continuamos mantendo absolutamente nosso apoio inabalável à soberania da Guiana", disse a jornalistas o porta-voz de segurança nacional da Casa Branca, John Kirby, acrescentando que Washington apoia uma resolução pacífica para a disputa fronteiriça entre a Venezuela e a Guiana.
O Departamento de Estado dos EUA disse no início desta semana acreditar que a disputa fronteiriça Venezuela-Guiana não pode ser resolvida por meio de referendo.
Os Estados Unidos também afirmaram que iriam conduzir operações de voo dentro da Guiana seguindo engajamento de rotina. O Comando Sul dos EUA, que fornece cooperação de segurança na América Latina, estava programado para conduzir operações de voo com os militares guianenses dentro da Guiana nesta quinta-feira, disse a embaixada dos EUA em Georgetown.
O secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, conversou com o presidente da Guiana, Irfaan Ali, na noite de quarta-feira, disse o Departamento de Estado anteriormente.
Analistas e fontes em Caracas afirmam que em vez de representar uma probabilidade real de ação militar, o referendo foi uma iniciativa de Maduro para mostrar força e avaliar o apoio a seu governo antes das eleições de 2024.
Reportagem de Steve Holland / REUTERS
Venezuelanos votam pela anexação de território na Guiana
VENEZUELA - Os venezuelanos votaram a favor das intenções do governo do presidente Nicolás Maduro de anexar o território do Essequibo, controlado pela vizinha Guiana, anunciou o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela.
"Foi uma vitória clara e esmagadora do sim no referendo consultivo sobre o Essequibo", afirmou no domingo (03/11) o presidente do CNE, Elvis Amoroso, sublinhando que a consulta popular registrou mais de 10 milhões de votos.
O CNE não explicou se o número de 10.554.320 "votos" corresponde ao de eleitores que compareceram às urnas ou ao somatório dos cinco votos que cada eleitor tinha de dar, pois o referendo tinha cinco perguntas. A imprensa local noticiou que houve uma baixa afluência de eleitores ao longo do dia de votação.
Segundo o CNE, 95,93% dos "votos" foram a favor da "criação do Estado de Guiana Essequibo e do desenvolvimento de um plano acelerado para o atendimento integral da população atual e futura desse território, incluindo, entre outros, a concessão da cidadania venezuelana e de carteiras de identidade, em conformidade com o Acordo de Genebra e o Direito internacional, incorporando assim esse Estado no mapa do território venezuelano", enquanto 4,07% foram contra. Os resultados já eram esperados.
Maduro anunciou ainda no domingo que a Venezuela iniciará agora uma nova etapa na defesa do território do Eseequibo, mas sem dar mais detalhes. "O povo falou alto e claro e vamos iniciar uma nova e poderosa etapa, porque temos o mandato do povo, temos a voz do povo", disse. Com o referendo, o governo da Venezuela busca fortalecer uma reivindicação centenária sobre esse território rico em petróleo e sob controle da Guiana. "O Essequibo é nosso" é o slogan repetido em murais e canções diante desse processo, no qual 20,7 milhões de venezuelanos (de uma população de quase 30 milhões) foram chamados a votar.
A consulta em torno dessa disputa histórica ocorre dois dias depois que a Corte Internacional de Justiça (CIJ), com sede em Haia, determinou que Caracas se abstenha de interferir no atual status do território, vigente desde 1966.
Caráter não vinculativo
A consulta não vinculativa não tratava de autodeterminação, uma vez que este território de 160 mil quilômetros quadrados está sob a administração da Guiana e os seus 125 mil habitantes não tomam parte da votação.
O resultado não terá consequências concretas a curto prazo: a Venezuela procura reforçar a sua credibilidade e justificar a sua reivindicação e negou que esteja procurando desculpa para invadir e anexar à força a área, como temem os guianenses.
"Temos que buscar justiça pela desapropriação que nos fizeram da Guiana Essequiba, haverá justiça se houver uma voz unida do povo", disse o presidente Nicolás Maduro no sábado, durante um evento religioso convocado por ocasião da consulta.
Os argumentos da Venezuela
A Venezuela argumenta que o rio Essequibo é a fronteira natural, como era em 1777, quando ainda era a Capitania Geral do Império Espanhol. O país cita o Acordo de Genebra, assinado em 1966, antes da independência da Guiana do Reino Unido, que lançou as bases para uma solução negociada e anulou uma sentença de 1899, defendida pela Guiana.
O Acordo de Genebra de 1966 – que a Venezuela defende – buscava uma solução política viável e eficaz para o conflito, ao mesmo tempo em que admitia a existência da disputa sobre as fronteiras desenhadas em 1899. Mas as negociações se arrastaram sem resultados e, após esgotados todos os procedimentos, a ONU encaminhou o caso à CIJ, também por insistência da própria Guiana.
A Venezuela sempre considerou o Essequibo como seu, porque a região fazia parte do seu território durante o período colonial. Mas a reivindicação se intensificou a partir de 2015, com a descoberta de grandes reservas de petróleo na costa do Essequibo pela americana ExxonMobil – equivalente, segundo estimativas, a cerca de 75% da reserva brasileira de petróleo.
Entre as perguntas do referendo do domingo havia uma sobre o apoio à concessão da nacionalidade venezuelana aos 125 mil habitantes do Essequibo e à incorporação do território de 160 mil quilômetros quadrados – 74% da Guiana – "ao mapa venezuelano".
Lula apela por bom senso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse neste domingo em Dubai que espera bom senso da Venezuela e da Guiana para resolver o litígio entre os dois países sobre a região do Essequibo. "O que a América do Sul não está precisando é de confusão", disse Lula em seu último dia na COP28 antes de embarcar para Berlim, onde começa neste domingo uma visita oficial.
"Não se pode ficar pensando em briga. Espero que o bom senso prevaleça, do lado da Venezuela e do lado da Guiana", acrescentou.
Lula lembrou que conversou com os presidentes dos dois países e comentou que o referendo provavelmente teria o resultado pretendido pelo presidente venezuelano, Nicolás Maduro.
Questionado se tem medo de uma guerra entre as duas nações, ele respondeu que "a humanidade deveria ter medo da guerra" e defendeu a necessidade de um diálogo. "Se tem uma coisa que estamos precisando para crescer e para melhorar a vida do nosso povo é a gente baixar o facho, trabalhar com muita disposição de melhorar a vida do povo, e não ficar pensando em briga, não ficar inventando história", ressaltou.
Diante da escalada de tensão, o governo brasileiro enviou mais 60 soldados das Forças Armadas para reforçar o contingente de 70 homens na fronteira. O estado de Roraima tem fronteira com a Venezuela e com a região do Essequibo.
por dw.com
VENEZUELA - A Venezuela convocou um referendo consultivo sobre o disputado território do Essequibo, que propõe a criação de um estado (província) naquela região e a nacionalização de seus habitantes. A Guiana, por sua vez, considera o plano "ilegal" e apela à "resistência".
A proposta de referendo surgiu em setembro no Parlamento, em meio à tensão pelas licitações petrolíferas feitas pela Guiana em áreas marítimas pendentes de delimitação.
A consulta, classificada como "política" por especialistas, será realizada em 3 de dezembro, e pode acabar fragilizando a posição da Venezuela na disputa, que está sendo julgada no Tribunal Internacional de Justiça (CIJ, na sigla em francês).
"Interesses vitais, como a soberania e a integridade territorial, geralmente não são consultados porque existe o risco de um voto contra", explicou à AFP o ex-vice-chanceler Alejandro Flemming.
Neste sentido, "um resultado adverso seria simplesmente inconstitucional", alerta o advogado constitucionalista Juan Rafalli. "É obrigação do Presidente da República e dos órgãos de segurança defender a soberania", completou.
O Essequibo, um território de 160.000 km² rico em minerais e biodiversidade, é administrado pela Guiana e reivindicado pela Venezuela em uma disputa centenária.
A Venezuela reivindica o Acordo de Genebra, firmado em 1966 com o Reino Unido, antes da independência guianesa, que estabelecia bases para uma solução negociada e desconhece os limites estabelecidos em um parecer anterior de 1899 firmado em Paris, que é defendido por Georgetown.
A disputa territorial centenária foi retomada em 2015, quando a petrolífera americana ExxonMobil encontrou jazidas de petróleo.
- Principais questões -
O referendo consultivo, não vinculante, possui cinco questões, que abordam o apoio ou a rejeição de ambas as sentenças, e também questiona sobre ignorar a jurisdição do CIJ, embora o governo já a reconheça.
O ponto cinco se refere à "criação do estado Guiana-Essequiba" e o desenvolvimento de "um plano acelerado para a atenção integral à população atual e futura desse território", que inclua a concessão de cidadania venezuelana.
Até o momento, essa região disputada é identificada no mapa como uma "área em reivindicação".
Georgetown classificou a questão como "perniciosa" em um comunicado. "O confisco do território da Guiana constituiria um crime internacional de agressão" e apelou em declarações para a "resistência".
Mark Kirton, professor de Relações Internacionais em Georgetown, destaca que já viu o conflito aumentar antes, "mas desta vez foram mais longe. Estão falando em anexação".
- Participação -
Além dos "assuntos vitais", Flemming destaca a importância da participação nesta convocação, que é carregada de alto conteúdo político.
"Se as pessoas não votarem ou votarem contra, seria muito delicado porque, embora seja consultivo e o seu cumprimento não seja obrigatório, enviaria um sinal muito negativo", afirma o professor universitário, reconhecendo que 75% representaria uma participação ideal para que não houvesse dúvida de que as pessoas são a favor da reivindicação do Essequibo.
Para Rafalli, o referendo serve para "demonstrar a capacidade de mobilização e despertar o nacionalismo" um ano antes das eleições presidenciais.
O Estado ao qual propõe o referendo implica a "posse do território", ressalta Rafalli. "Esse estado de Essequibo é onde chegaremos no dia em que pudermos tomar plenamente a soberania venezuelana naquele território que está sendo reivindicado", completou.
Uma invasão parece descartada, embora ambos os países mantenham suas linhas de defesa.
"Não podemos lutar contra a Venezuela. Somos um país pequeno, com recursos limitados, sem um grande Exército (...), temos que trabalhar para manter o apoio diplomático", analisou Kirton.
VENEZUELA - A Venezuela vai propor no referendo consultivo sobre o território disputado do Essequibo, convocado para dezembro, a criação de um novo estado nessa região e a concessão da nacionalidade venezuelana a seus habitantes, informou, na segunda-feira (23), a autoridade eleitoral que organiza o processo.
O Essequibo, um território de 160.000 km² rico em minerais e biodiversidade, é administrado pela Guiana e reivindicado pela Venezuela em uma disputa centenária.
O presidente do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), Elvis Amoroso, leu as cinco perguntas do referendo consultivo previsto para 3 de dezembro.
O ponto cinco se refere à "criação do estado Guiana-Essequiba" e o desenvolvimento de "um plano acelerado para a atenção integral à população atual e futura desse território", que inclua a concessão de cidadania venezuelana, "conforme o Acordo de Genebra e o Direito Internacional, incorporando em consequência tal estado no mapa do território venezuelano".
A Venezuela está dividida em 23 estados e um Distrito Federal, enquanto o Essequibo é identificado no mapa como "Área em reivindicação".
A proposta de referendo surgiu em setembro no Parlamento, em meio à tensão pelas licitações petrolíferas feitas pela Guiana em áreas marítimas pendentes de delimitação.
A Venezuela reivindica o Acordo de Genebra, firmado em 1966 com o Reino Unido, antes da independência guianesa, que estabelecia bases para uma solução negociada e desconhece os limites estabelecidos em um parecer anterior de 1899 firmado em Paris, que é defendido por Georgetown.
A disputa territorial centenária foi retomada em 2015, quando a petrolífera americana ExxonMobil encontrou jazidas de petróleo.
O Ministério de Relações Exteriores da Guiana disse à AFP que vai analisar as perguntas do referendo com sua equipe jurídica antes de fazer um comentário. Georgetown já protestou junto ao embaixador venezuelano sobre a proposta.
Nosso Facebook