SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos deu um passo histórico para a proteção animal e o bem-estar social ao aprovar o Projeto de Lei do vereador Elton Carvalho (Republicanos). A nova legislação proíbe a comercialização, o armazenamento, o transporte e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam efeitos sonoros de estampido ou explosão em todo o município.

O projeto agora segue para a Prefeitura, que deverá publicar um decreto para regulamentar a fiscalização e detalhar como as sanções serão aplicadas na prática.

“Fico contente com a aprovação. Agradeço aos meus pares e acredito que, com uma lei própria, com regulamentação específica e detalhamento por decreto sobre seu funcionamento, os fiscais terão maior respaldo e autoridade para autuar e sancionar os infratores, beneficiando animais, idosos, crianças e demais pessoas prejudicadas pelos estampidos”, celebrou o vereador Elton Carvalho.

A medida é baseada em dados que mostram o sofrimento dos pets: cerca de 45% dos cães apresentam pânico e até convulsões devido aos ruídos. Além dos animais, a lei também protege crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e idosos, que podem sofrer riscos à saúde com o barulho excessivo.

Vale destacar que os chamados “fogos silenciosos” (com apenas efeitos visuais) continuam permitidos, garantindo o brilho das festas sem os prejuízos causados pelo barulho. Com a aprovação, São Carlos se une a municípios como São Paulo e São Bernardo do Campo no combate à poluição sonora.