SÃO CARLOS/SP - O 29º Seminário Estadual dos Conselhos Municipais de Educação de São Paulo começou nesta quinta-feira (11/09), reunindo especialistas, gestores e conselheiros no Anfiteatro Luiz Gastão de Castro Lima, da Escola de Engenharia de São Carlos (EESC-USP). Promovido pela Secretaria Municipal de Educação em parceria com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), o evento propõe reflexões sobre equidade, excelência e colaboração na educação pública paulista. Mais de 60 municípios participam do evento, que termina nesta sexta-feira (12/09).

Com o tema “Conselhos em Diálogo: Construindo Redes de Colaboração para a Excelência e Equidade na Educação Municipal”, o seminário busca fortalecer o papel dos conselhos como agentes estratégicos na formulação de políticas educacionais.

Abel José da Silva, presidente do Conselho Municipal de Educação de São Carlos, destacou o papel dos conselhos na construção dos planos decenais. “Poucos são os momentos que a gente consegue, estando no conselho ou no fórum, de olhar para frente dez anos e atuar de forma decisiva para a educação dos nossos municípios”, afirmou. Ele também ressaltou a importância de planos com identidade local. “Mesmo com um norte federal, é necessário que a rede tenha identificação com o plano, que fique mais fácil da própria rede acompanhar as metas e indicadores”.
Representando a UNCME-SP, Jéssica Maria dos Santos, secretária de Educação de Olímpia, reforçou a necessidade de olhar para as especificidades de cada território. “A gente pode se inspirar em municípios com índices maravilhosos, mas se não olharmos para a nossa realidade, dificilmente teremos uma educação com qualidade e equidade para todos”, disse. 

A conselheira Rosângela Aparecida Ferini Vargas Chede, do Conselho Estadual de Educação, destacou o papel articulador dos conselhos. “A UNCME promove um evento extremamente importante no sentido de implementar articulação, cooperação e colaboração entre os diferentes territórios do estado”, afirmou. Para ela, os conselhos são “órgãos relevantes para a proposição de políticas públicas que impactem na melhoria da qualidade social da educação ofertada”.

Ana Lúcia Porfírio, coordenadora estadual da UNCME-SP, destacou o simbolismo de São Carlos como polo universitário. “Os conselhos representam a participação social num território onde acontece muita produção de conhecimento. Essa troca é importantíssima para todos, principalmente para a educação brasileira”, afirmou. Ela definiu os conselhos como “guardiões da legislação pública educacional” e mediadores entre a macropolítica e a micropolítica.

Fabiane Bitello Pedro, vice-presidente executiva da UNCME Nacional, apontou os principais desafios discutidos no seminário. “Estamos reunindo os conselhos do Estado para discutir temas como educação infantil, atos normativos, educação integral e financiamento”, disse. Ela revelou que os debates em São Carlos irão contribuir para a Carta Nacional da UNCME, que será apresentada em novembro, no Congresso Nacional em Fortaleza. “Cada colegiado deve levar as discussões nacionais para qualificar seu território. Essa é a maior pretensão do evento”, afirmou.

Lucas Leão, secretário municipal de Educação, celebrou a escolha de São Carlos como sede do evento. “É muito importante São Carlos ser referência no recebimento de eventos. Os conselhos possibilitam a participação popular e isso faz parte da democracia”, disse. Para ele, os conselhos “direcionam, apontam acertos e erros, ajudam as secretarias a aprimorar seus serviços”.

O vice-prefeito de São Carlos, Roselei Françoso, também participou do encontro ao representar o prefeito Netto Donato. Ele falou sobre o papel fiscalizador dos conselhos. “Eles têm um papel fundamental na fiscalização dos recursos da educação, como o Fundeb, a Quota Salário-Educação e o PNAT. A Quota Salário-Educação é uma contribuição social destinada ao financiamento da educação básica pública, repassada automaticamente aos estados e municípios com base no número de matrículas. Já o PNAT — Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar — garante recursos para o deslocamento de alunos da rede pública, especialmente em áreas rurais. O município precisa ter o papel de diminuir as desigualdades e definir onde investir com responsabilidade e justiça social”. Roselei concluiu: “Reunir conselhos de diferentes regiões, com suas realidades e desafios, é essencial para construirmos políticas públicas mais justas e eficazes. A troca de experiências, os debates sobre equidade, financiamento e governança colaborativa fortalecem não só os conselhos, mas toda a rede educacional. São Carlos se orgulha de sediar um encontro que valoriza a participação social e a construção coletiva do futuro da educação”.

BRASÍLIA/DF - O governo federal incluiu os conselhos de educação e escolares na nova regulamentação do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), política pública que avalia e disponibiliza obras literárias, pedagógicas e material de apoio às escolas públicas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (30).

Além dos conselhos, que atuam como articuladores e mediadores das demandas educacionais, são integrantes do programa do Ministério da Educação (MEC), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), as redes de ensino e escolas participantes, os professores e os produtores de recursos educacionais e seus representantes.

A nova regra estabelece a conduta dos agentes integrantes do PNLD, com princípios como isonomia e impessoalidade, na execução não apenas da escolha dos recursos educacionais que melhor se relacionem com o projeto pedagógico de cada escola, mas também na capacitação e conscientização da comunidade escolar sobre a gestão desses recursos.

A resolução destaca a participação dos professores em todo o processo e traz como princípio a autonomia pedagógica no pluralismo de ideias e nas escolhas dos métodos.

Também foram estabelecidas as regras de atuação dos representantes de editoras e de produtoras de recursos educacionais na época do ano em que acontece a seleção do material, chamado Período Especial de Proteção da Escolha. Foram vedadas distribuição de brindes ou utilização de espaços públicos para a promoção e apresentação dos produtos educacionais.

Para a divulgação dos produtos foram estabelecidas diretrizes como formato e tamanho das publicações, que, na versão avaliativa, só poderão ser impressas até 31 de dezembro de 2025. Depois dessa data, o material de divulgação passará a ser exclusivamente digital.

A Comissão Especial de Apuração de Conduta (Ceac) foi mantida para analisar e apurar o descumprimento das normas estabelecidas pelo Conselho Deliberativo do FNDE. As penalidades para esses casos podem variar de uma advertência escrita à multa de 5% dos recursos educacionais distribuídos na região da unidade federativa, além da reparação ao dano causado. O representante do material didático também pode ter a participação no PNLD suspensa, por até 10 anos.

Por Fabiola Sinimbu - Repórter da Agência Brasil

Titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) apontou os benefícios da mudança

BRASÍLIA/DF - Anecessidade de revisar o processo de criação dos Conselhos Tutelares (CTs) – após 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – esteve entre as propostas feitas pela titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves, na última sexta-feira (13), em Mossoró (RN). Durante o encontro com conselheiros tutelares, ela também defendeu a vinculação dos órgãos colegiados à esfera federal.

“Existem conselhos ainda sem equipagem, existe gente atendendo de bicicleta. Por que eu, para manter os conselhos, preciso depender de emenda parlamentar? Será que não está na hora da gente fazer uma legislação para ser responsabilidade do Governo Federal?”, questionou a ministra.

Segundo Damares, os conselheiros são eleitos pela sociedade, mas quem paga os salários são as esferas municipais. “Então eles devem à Prefeitura? Não, eles devem à política pública de proteção à criança e ao adolescente. O que eu vejo no Brasil é que existe uma resistência de prefeitos quanto aos conselheiros. Eles são independentes, mas não são inimigos das prefeituras”, disse.

Presente no encontro, a conselheira tutelar Umberiana Maniçoba Brilhante celebrou a iniciativa. “Acho que seria muito interessante (federalizar os conselhos tutelares) porque existe a obrigatoriedade da destinação de recursos para a manutenção e funcionamento dos conselhos. Sabemos o quanto sofremos porque há uma certa negligência nesses investimentos”, contou.

De acordo com a gestora, é preciso garantir a continuidade das ações. “É triste quando o Governo Federal proporciona um equipamento que deve melhorar o atendimento da população e de repente os municípios, estou falando de todas as gestões, não têm licitação específica para manutenção”, acrescentou.

Confira as ações de equipagem.

Estrutura e capacitação

Integrante do MMFDH, o secretário nacional dos direitos da criança e do adolescente, Maurício Cunha, enfatizou que o ministério prioriza os conselheiros tutelares. “Trabalhamos com dois eixos, que são a estrutura e a capacitação. Entre os exemplos, temos a Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Endica). Se você acessar agora, você vai poder fazer cinco cursos virtuais, totalmente de graça, e ainda em parceria com a Universidade de Brasília (UnB)”, completou.

Acesse o site da Endica.