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BRASÍLIA/DF - O governo federal publicou ontem (31) no Diário Oficial da União novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida. As normas tratam das condições de acesso ao programa, dos procedimentos de acesso, da seleção dos participantes e das prerrogativas dos órgãos públicos envolvidos na iniciativa.

As novas regras disciplinam a destinação de 2 mil unidades habitacionais já contratadas. No total, o programa Minha Casa, Minha Vida tem 285,66 mil unidades habitacionais. A principal mudança é a definição de critérios pela União e condicionamento de acesso à presença no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.

Antes, os requisitos eram definidos pelos municípios. As prefeituras poderão manter seus próprios sistemas, desde que comprovem que esses possam ser auditáveis.

Para acessar o programa, os candidatos devem cumprir requisitos específicos de renda, como renda familiar mensal de R$ 1.800. Não são considerados para o cálculo benefícios como o de prestação continuada (BPC), Bolsa Família, auxílio-doença, auxílio-acidente e seguro-desemprego. Os candidatos não podem ser proprietários ou ter financiamento de imóvel.

Também ficam proibidas de pleitear o programa as pessoas que receberam outros subsídios ou auxílios habitacionais da União, do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e descontos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A portaria acaba com o Sistema Nacional de Cadastro Habitacional e fixa os critérios de acesso e seleção dos participantes para a modalidade do Minha Casa, Minha Vida financiado com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

 

Critérios

Para se colocar como candidato ao programa, o cidadão precisa atender a um desses critérios: 1) viver em casa que não tenha parede de alvenaria ou madeira aparelhada, 2) morar em local sem finalidade residencial, 3) estar em uma situação de “coabitação involuntária”, 4) dividir o domicílio com mais de três pessoas por dormitório, 5) comprometer mais de 30% da renda familiar com aluguel, ou 6) estar em situação de rua.

Em etapa posterior de análise, as pessoas devem atender a, no mínimo, cinco critérios entre os já mencionados e outros como: mulher como responsável familiar, beneficiário do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada, família com pessoa com deficiência, ter dependente de até 6 anos ou de 6 a 12 anos, ter idoso na família, possuir negro na composição familiar ou fazer parte de grupos populacionais específicos.

As pessoas em situação de rua farão parte de um grupo específico, não precisando atender a esses cinco critérios. Idosos e pessoas com deficiência devem ter reserva de pelo menos 3% das residências, ou índices maiores se houver normas estaduais ou municipais neste sentido.

Na seleção, pelo menos até três critérios poderão ter “peso dobrado”. Essa valoração deverá ser feita antes da seleção pelo conselho local de habitação ou órgão semelhante.

O governo em questão poderá indicar diretamente pessoas desde que se enquadrem nas faixas de renda e estejam em áreas de risco alto ou muito alto. Esses participantes podem ocupar até 20% das unidades residenciais.

 

 

*Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil

Para incentivar as famílias que seguem mantendo seu isolamento social, o portal do Grupo Marajoara Alimentos irá disponibilizar toda semana, ao longo do mês de junho, uma nova receita junina, e a primeira será o pé de moleque

SÃO PAULO/SP - Junho já chegou e definitivamente as tradicionais festas juninas, que reúnem tanta alegria e tantas delícias típicas dessa época, serão diferentes este ano, em virtude da necessidade de distanciamento social imposta pela pandemia do novo coronavírus. Mas, nem por isso esse período festivo precisa deixar de ser celebrado.

Para incentivar as famílias que seguem mantendo seu isolamento social, o portal do Grupo Marajoara Alimentos irá disponibilizar toda semana, ao longo do mês de junho, uma nova receita junina, e a primeira será o pé de moleque, que leva leite condensado. A receita já está disponível no site da empresa. “Desde o início da necessidade de distanciamento social passamos a atualizar com maior frequência nosso portal com novas receitas fáceis de se fazer em casa. E neste mês de junho resolvemos trazer preparos de delícias típicas da época. É a nossa contribuição para que as família celebrem tais festejos que fazem parte da nossa cultura, mesmo em tempos de quarentena”, destaca André Luiz Rodrigues Junqueira, presidente do Grupo Marajoara.

Em suas redes sociais, a marca também irá lançar uma campanha dando dicas de como as pessoas podem entrar no clima junino, mesmo sem sair de casa. “Uma dica bem bacana que vamos dar é que cada família pode preparar um prato típico e entregar na casa uma da outra. Assim, cada um colabora com a ceia junina do outro e fica prático para todos”, sugere a publicitária  Tauhana Porto, responsável pelo marketing do grupo Marajoara.

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