PRAGA - Médicos do Hospital Bulovka, em Praga, República Checa, realizaram um aborto em uma mulher grávida de quatro meses por engano no dia 25 de março.

Segundo o site Prahain.cz, a mulher "saudável", que estava no hospital para um check-up de rotina, foi anestesiada e submetida a uma curetagem uterina que estava agendada para outra paciente.

A porta-voz do hospital, Eva Stolejda Libigerová, admitiu que um "evento adverso" ocorreu na unidade de Ginecologia e Obstetrícia e lamentou o sucedido.

"Pedimos desculpas à paciente e à sua família por este infeliz acontecimento e garantimos que faremos tudo para mitigar os danos tanto quanto possível e para compensá-la", disse ela. Libigerová revelou ainda que, enquanto uma investigação ao caso está em andamento, "toda a equipe envolvida no incidente foi afastada do serviço".

O erro teria acontecido devido a uma falha de comunicação. Ambas as pacientes eram cidadãs estrangeiras, asiáticas, que não falavam bem checo.

No entanto, o ministro da Saúde da República Checa, Kamal Farhan, disse que isso não serve de desculpa. "Embora o dinheiro não apague a dor da mulher, ela deve ser indenizada", sublinhou aos jornais checos.

O aborto na República Checa é legal até às 12 semanas por qualquer motivo. Por razões médicas, pode ser realizado até às 24 semanas e por anomalias graves do feto em qualquer altura.

POR NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL

WASHINGTON - O aborto induzido por pílulas se tornou a forma mais popular de interrupção da gravidez nos EUA após uma série de estados banir ou restringir o procedimento nos últimos dois anos. Grupos conservadores buscam limitar o acesso ao método, mas a tentativa deve fracassar, sinalizou a Suprema Corte americana na terça-feira (26).

O caso em discussão nesta terça é o primeiro sobre direitos reprodutivos que chega aos juízes desde a decisão histórica e impopular tomada em junho de 2022 de derrubar o direito constitucional ao aborto, reconhecido em 1973. Desde a sentença, conhecida como Dobbs, 14 estados baniram o procedimento e outros 7 reduziram o prazo em que ele é permitido.

A nova apelação na Suprema Corte trata da mifepristona, uma das duas substâncias utilizadas no chamado aborto medicamentoso, que pode ser realizado até a décima semana de gestação. A função da pílula é bloquear o hormônio progesterona, necessário para a continuidade da gravidez. O método é completado pela administração de misoprostol, que provocar contrações no útero.

O grupo Hippocratic Medicine, contrário ao aborto, argumenta que a agência federal responsável por regular remédios e alimentos (FDA, na sigla em inglês) extrapolou sua competência ao facilitar o acesso à mifepristona em decisões de 2016 e 2021.

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Na prática, as mudanças permitiram a prescrição da pílula por telemedicina e o envio dos comprimidos pelo correio, eliminando a necessidade de consulta presencial a um médico. Com isso, tornou-se mais fácil fazer o procedimento sozinha em casa, e mulheres que moram em estados onde ele foi banido conseguem contornar a lei encomendando o medicamento de outro lugar.

Massachusetts, Washington, Colorado, Vermont, Nova York e Califórnia, onde o aborto é legal, inclusive adotaram leis para garantir que seus médicos e clínicas serão protegidos da ação de outros estados por enviarem pílulas ou orientarem o procedimento à distância.

Diferentemente do Brasil, que penaliza também a mulher por induzir um aborto, as leis estaduais nos EUA miram apenas médicos e outras pessoas que auxiliem a interrupção -a gestante não é criminalizada.

Segundo uma pesquisa publicada na revista científica da Associação Médica Americana na última segunda (25), cerca de 28 mil doses a mais das pílulas abortivas foram fornecidas fora de espaços de saúde tradicionais, como clínicas, nos seis meses após a sentença Dobbs.

O número representa alta quatro vezes maior da oferta média de doses mensais. A ampliação é atribuída principalmente a redes comunitárias (como organizações de mulheres), seguida por telemedicina e vendedores online.

Um outro estudo, feito pelo Instituto Guttmacher, apontou que o número de interrupções voluntárias da gravidez nos EUA cresceu 10% em 2023 em comparação com 2020. O aborto medicamentoso, que representava 53% do total, passou para 63% no mesmo período.

No início do mês, a CVS e a Walgreens, as duas maiores redes de farmácia dos EUA, anunciaram que receberam certificação da FDA para vender a mifepristona em suas lojas.

Um dos argumentos da Hippocratic Medicine é que o método resulta em mais complicações e acaba levando à necessidade de atendimento médico, o que fere os princípios morais e religiosos dos profissionais contrários ao aborto.

No entanto, uma pesquisa publicada no mês passado na Nature Medicine mostrou que o procedimento feito por meio de pílulas abortivas recebidas após consultas virtuais ou acompanhado via mensagem de texto é tão seguro e eficaz quanto o atendimento presencial.

A falta de comprovação de um dano sofrido pelos médicos da Hippocratic Medicine foi justamente um dos pontos questionados pela Suprema Corte nesta terça. Em vez de tratar dos poderes da FDA ou das pílulas em si, os juízes se concentraram na falta de base legal dos médicos para pedirem a limitação de acesso.

"Você precisa de uma pessoa [vítima]", disse a juíza liberal Elena Kagan. "Então, quem é a sua pessoa?", questionou.

A procuradora-geral dos EUA, Elizabeth B. Prelogar, que representa a posição do governo Biden favorável ao aborto, argumentou, por exemplo, que os médicos podem declarar objeção de consciência para não participar de procedimentos que violem seus princípios.

Apenas 2 dos 9 juízes sinalizaram alinhamento com a argumentação da Hippocratic Medicine: os conservadores Samuel Alito Jr. e Clarence Thomas. A decisão deve ser divulgada em junho.

A restrição ao aborto é um dos principais temas da eleição presidencial em novembro deste ano. Democratas culpam o ex-presidente Donald Trump, responsável por apontar uma maioria conservadora na Suprema Corte, pela reversão da sentença Roe vs. Wade, que garantia o direito constitucional ao procedimento.

Embora muitos nomes do partido do ex-presidente sejam opositores vocais do aborto, pesquisas de opinião mostram que a maioria dos americanos -inclusive uma parte expressiva dos republicanos- são contrários à proibição do procedimento.

O tema tem mobilizado eleitores a irem às urnas, e se mostrou um fator importante para a vitória de diversos candidatos democratas na eleição de meio de mandato, no final de 2022. A esperança é que o efeito se mantenha neste ano.

POR FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - O Governo Lula, através do Ministério da Saúde publicou uma nota técnica na quarta-feira (28) derrubando uma orientação do governo Bolsonaro de 2022 que fixava prazo para o aborto legal.

Com isso, vale o que está no Código Penal, em vigor desde 1940, que não estabelece qualquer limite de tempo para fazer aborto nas condições previstas em lei.

Pela legislação em vigor, o aborto é liberado quando:

• a gravidez colocar em risco a vida da gestante;
• a gravidez for resultado de estupro.

Além disso, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), também não é crime fazer aborto em caso de anencefalia fetal, ou seja, má formação do cérebro do feto - e tampouco há prazo máximo estabelecido para isso.

Ministério da Saúde em nota técnica publicada na quarta (28), afirma:

Se o legislador brasileiro ao permitir o aborto, nas hipóteses descritas no artigo 128 não impôs qualquer limite temporal para a sua realização, não cabe aos serviços de saúde limitar a interpretação desse direito, especialmente quando a própria literatura/ciência internacional não estabelece limite.

A pasta afirma ainda que, por essa razão, cabe aos serviços de saúde o "dever de garantir esse direito de forma segura, íntegra e digna oferecendo devido cuidado às pessoas que buscam o acesso a esses serviços" e que não pode ser imposta qualquer limitação, senão as que estiverem previstas pela "Constituição, pela lei, por decisões judiciais e orientações científicas internacionalmente reconhecidas".

A recomendação do governo Bolsonaro era a de que o aborto legal fosse feito até 21 semanas e 6 dias de gestação. O argumento era que, a partir daí, haveria "viabilidade do feto" de sobreviver e não seria mais um aborto, mas parto prematuro.

Essa orientação criou situações como a da menina de 11 anos estuprada que descobriu que estava grávida com 22 semanas. Inicialmente, ela foi impedida de fazer o aborto.

No entanto, o que o Ministério da Saúde do governo Lula ressalta na nota publicada na quarta-feira é que "a viabilidade é um conceito dinâmico/mutável" e que a interpretação pode variar "de acordo com as características individuais e regionais", o que torna incompatível a fixação de um prazo certo inicial e/ou final para se garantir o direito ao aborto legal.

A pasta afirma ainda que obrigar a gestante a manter a gravidez mesmo tendo direito ao aborto legal "configura ato de tortura/violência física e/ou psicológica, tratamento desumano e/ou degradante, sobretudo às vítimas de violência sexual".

O documento também anula a cartilha "Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento", que dizia que "todo aborto é crime".

Vale lembrar que a gravidez decorrente de estupro engloba todos os casos de violência sexual, ou seja, qualquer situação em que um ato sexual não foi consentido, mesmo que não ocorra agressão. Isso inclui, por exemplo, relações sexuais nas quais o parceiro retira o preservativo sem a concordância da mulher.

Referência no tema, a antropóloga e professora na Universidade de Brasília Débora Diniz diz que a medida do governo é o reconhecimento da "ciência médica básica".

“Dada dificuldade de se tratar o tema do cuidado em interrupção da gestação como uma política de saúde baseada evidências, pois é sequestrada por ideologias fanáticas, o documento é uma tentativa de resumir práticas, modelos e procedimentos de cuidado. Espero que o documento esclareça e facilite a compreensão de que uma menina que necessita de um aborto após violência sexual está em risco a saúde, com graves impactos a sua saúde mental” disse Débora Diniz.

informações: G1 

EUA - A um ano das eleições presidenciais americanas, democratas e republicanos tiveram uma chance de testar suas estratégias nacionais na terça (7) em Ohio, Virgínia, Kentucky e Mississippi -e os resultados são uma boa notícia para o partido de Joe Biden.

No principal laboratório, em Ohio, os eleitores aprovaram a inclusão de uma emenda garantindo o direito ao aborto na Constituição estadual.

O texto proposto afirma o "direito individual ao seu próprio tratamento médico reprodutivo, incluindo mas não limitado ao aborto".

Na prática, a alteração garante também que médicos não sejam penalizados por realizar o procedimento, e delega a eles uma decisão caso a caso sobre até que momento ele pode ser realizado -definido como aquele de viabilidade do feto, em torno de 22 a 24 semanas de gestação.

Com quase 100% das urnas apuradas, o resultado é 56,1% favoráveis à emenda e 43,9% contrários.

Uma segunda votação em Ohio, sobre a liberação da maconha para uso recreativo, também foi aprovada pelos eleitores. Nesse caso, o placar até o momento é de 56,6% de apoio e 43,4% contrários.

Ambas as emendas entram em vigência 30 dias após a aprovação. Para serem aprovadas, elas precisam do apoio de 50% + 1 dos eleitores que compareceram às urnas.

A proposta de inclusão da previsão sobre aborto na Constituição do estado foi apresentada em fevereiro por um grupo da sociedade civil, que conseguiu obter 496 mil assinaturas válidas para levar a questão às urnas.

Republicanos chegaram a tentar dificultar a proposta e aprovação de emendas em um plebiscito realizado em agosto, mas foram derrotados.

O resultado mostra que o direito ao aborto continua impulsionando eleitores de viés democrata a irem às urnas, como aconteceu nas eleições de meio de mandato do ano passado. A vitória é especialmente significativa em Ohio, um estado que tem pendido para os republicanos -Trump venceu nele em 2020 com 53,3% dos votos.

"No voto mais explicitamente voltado para uma única questão desta noite, democratas conseguiram uma enorme vitória", disse a presidente do Comitê de Campanha Legislativo do partido, Heather Williams.

Segundo pesquisa de boca de urna encomendada pelo consórcio ABC News, CBS News, CNN e NBC News, 92% dos democratas votaram pela inclusão da emenda, 64% dos independentes e 18% dos republicanos. A medida também recebeu maior apoio proporcionalmente de mulheres, jovens, negros e pessoas com diploma universitário.

Para os republicanos, vindos de uma sequência de seis derrotas em plebiscitos estaduais sobre a interrupção da gravidez, a votação era um teste se uma modulação do discurso conservador poderia ser efetiva para estancar a sangria.

Historicamente, o debate sobre a interrupção da gravidez nos EUA é formulado em termos de defesa do direito da mulher, campo conhecido como "pro-choice" (pró-escolha), e os contrários ao procedimento, que se definem como "pro-life" (pró-vida).

No entanto, desde que a Suprema Corte mudou seu entendimento sobre o aborto, revogando na prática a garantia desse direito ao delegar aos estados legislarem sobre o tema, democratas aproveitaram para reformular os termos da discussão como uma defesa acima de tudo do direito à liberdade individual.

A estratégia tem sido bem-sucedida até agora. Propostas para banir ou limitar o procedimento na Constituição estadual foram derrotadas no Kansas, em Kentucky e em Montana, enquanto Califórnia, Michigan e Vermont aprovaram adendos garantindo o direito.

Em reação, republicanos recalibraram sua posição. Em Ohio, a campanha contra a emenda buscou vincular o aborto a um tema que vem ganhando projeção nacional: o controle dos pais sobre decisões relacionadas a gênero e sexualidade de seus filhos menores de idade, como tratamentos hormonais.

A ideia, em linhas gerais, é que a aprovação da emenda sobre o aborto permitira no limite que menores de idade passassem pelo procedimento sem conhecimento dos pais -o que o texto não estabelece.

Em mais uma tentativa de atrair o eleitor, os republicanos também têm moderado o discurso para a defesa de uma limitação do período em que o procedimento é permitido, em vez do banimento.

Na semana passada, o governador de Ohio, o republicano Mike DeWine, afirmou que poderia buscar uma proposta determinando um limite de autorização do aborto maior que seis semanas -que, segundo especialistas, na prática inviabiliza o procedimento.

Esse prazo é o estabelecido em uma lei estadual que entrou automaticamente em vigor quando a Suprema Corte alterou seu entendimento no ano passado. A limitação, no entanto, vigorou por pouco tempo, porque foi questionada na Justiça estadual. Atualmente, o prazo para o procedimento no estado é até a 22ª semana de gestação.

Um teste semelhante foi conduzido na Virgínia, onde o governador republicano Glenn Youngkin vem defendendo um limite de 15 semanas -atualmente, esse prazo é de 26 semanas, o que é criticado como extremo por conservadores.

O direito ao aborto em si não foi analisado como em Ohio, mas foi o pano de fundo da campanha para o Legislativo estadual vista como um termômetro para o pleito do ano que vem. E, mais uma vez, o resultado foi um alívio para os democratas: o partido conseguiu manter a maioria no Senado e voltar a dominar a Câmara.

Caso os republicanos conquistassem o Senado, a expectativa era que uma limitação do procedimento fosse aprovada, alinhando finalmente o estado ao que vem sendo a prática no sul americano. Youngkin investiu pesadamente na campanha, e sua derrota não só frustra a agenda conservadora no estado, como também suas ambições políticas de se lançar na corrida pela Presidência.

Em conjunto, as votações em Ohio e na Virgínia nesta terça são um alívio para os democratas, após uma semana de notícias ruins. No domingo, uma pesquisa encomendada pelo New York Times mostrou Donald Trump à frente de Joe Biden em estados-chave, gerando um clima de alarme no partido.

Em Kentucky e no Mississippi, ambos estados de eleitorado conservador, as atenções estavam voltadas para o cargo de governador. No primeiro, o democrata Andy Beshear conseguiu se reeleger, mantendo sua posição de estranho no ninho na região, enquanto no segundo, Brandon Presley, primo de segundo grau do astro do rock, tentou derrotar sem sucesso o republicano Tate Reeves.

A vitória de Beshear é dúbia para os democratas, porém. Buscando ganhar um eleitorado conservador, o democrata evitou se associar a Biden durante a campanha. Ao mesmo tempo, ele deixou clara suas posições contra as restrições ao aborto no estado.

POR FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - O Supremo Tribunal Federal (STF) vai iniciar no plenário físico o julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. A data ainda não foi marcada.

O julgamento do caso foi iniciado na madrugada desta sexta-feira (22) no plenário virtual da Corte, mas um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento. O pedido de destaque é justamente a solicitação para levar para o plenário físico um julgamento que corre em ambiente virtual.

A análise do caso no Supremo é motivada por uma ação protocolada pelo PSOL, em 2017. O partido defende que interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. A legenda alega que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana e afeta principalmente mulheres negras e pobres.

Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.

A ação é relatada por Rosa Weber, que deixará o tribunal na semana que vem ao completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente. A ministra será substituída por Barroso, que tomará posse na quinta-feira (28).

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil

EUA - Uma corte federal de apelações dos Estados Unidos impôs na quarta-feira (16) limites ao uso de uma pílula abortiva amplamente comercializada no país, mas sua decisão ficou em suspenso enquanto a Suprema Corte decide se analisa o caso.

Tomada por um painel de três juízes da Corte de Apelações do Quinto Circuito, com sede em Nova Orleans, estado da Louisiana (sul), a decisão limita o uso da mifepristona às primeiras sete semanas de gravidez, em vez de dez, e proíbe a sua distribuição pelo correio.

Também pede que a pílula, utilizada em mais da metade dos abortos nos Estados Unidos, seja receitada por um médico. Apesar da decisão do painel de juízes conservadores, dois dos quais foram indicados pelo ex-presidente Donald Trump, o medicamento será mantido no mercado por enquanto.

Apesar de seu prolongado uso e validação médica no país, grupos antiaborto tentam proibir a mifepristona, alegando que a mesma não é segura.

Trata-se da mais recente disputa na batalha pelos direitos reprodutivos nos Estados Unidos. Em uma audiência em maio, os três juízes rejeitaram os argumentos do governo para que a decisão sobre a permissão do uso do medicamento ficasse com a Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA), que aprovou o seu uso há mais de duas décadas.

A FDA evitou emitir comentários sobre essa decisão, alegando que se trata de um processo que está em andamento.

Para a organização feminista Women’s March, essa decisão “está claramente baseada nos pontos de vista antiaborto de ativistas judiciais de extrema direita”. O grupo pediu à Suprema Corte que “proteja a mifepristona”.

O caso resulta da decisão de um juiz conservador de um tribunal distrital do Texas, que, inicialmente, proibiu o uso da mifepristona. Em seguida, um Tribunal do Quinto Circuito vetou essa proibição, ainda que tenha imposto restrições de acesso ao medicamento. Depois, o tema seguiu para a Suprema Corte, onde os conservadores têm maioria de 6-3.

A Suprema Corte manteve temporariamente o acesso à mifepristona, congelou as decisões dos tribunais inferiores e devolveu o caso ao Quinto Circuito, cuja última decisão também permanecerá em suspenso até que a mais alta corte do país decida se analisará o caso.

Esse seria o processo sobre aborto mais significativo a chegar à Suprema Corte desde que o tribunal anulou o direito constitucional ao procedimento em junho do ano passado.

– Consenso sobre segurança –

Para a ONG Centro de Direitos Reprodutivos (CRR, sigla em inglês), há um consenso científico sobre a segurança e eficácia da mifepristona. “O aborto com medicamentos é usado em mais da metade de todos os casos nos Estados Unidos, e a imposição de restrições obsoletas e não científicas irá prejudicar milhões de gestantes mais vulneráveis”, ressaltou.

A CRR apoia 13 mulheres que processaram o estado do Texas porque não tiveram autorização para abortar, apesar de a gestação ter colocado em risco a sua vida ou de que o feto não sobreviveria.

O aborto era considerado um direito nos Estados Unidos, mas a Suprema Corte o reverteu no ano passado, levando mais de uma dezena de estados a proibir, penalizar ou restringir esse procedimento.

Katie Daniel, diretora do grupo antiaborto Susan B. Anthony Pro-Life America, saudou a decisão do tribunal: “A FDA ignorou a ciência e suas próprias regras quando aprovou esse plano imprudente dos democratas de ‘aborto pelo correio’. Não descansaremos até que a FDA e a indústria do aborto, movida pelo lucro, prestem contas pelo sofrimento que causaram a mulheres e meninas, bem como pela morte de incontáveis crianças que iriam nascer.”

“A mifepristona ainda está disponível segundo a regulação existente, mas essa decisão está completamente arraigada na ideologia política e na ciência lixo”, manifestou o grupo de pesquisas para a Promoção de Novos Padrões em Saúde Reprodutiva.

A mifepristona é um dos componentes de um tratamento composto por dois medicamentos, que pode ser usado nas primeiras dez semanas de gravidez. O remédio tem um longo histórico de segurança e a FDA estima que 5,6 milhões de americanas tenham usado a pílula para interromper gestações desde que foi aprovada no ano 2000.

ISTOÉ DINHEIRO

EUA - O governo do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, pediu a um juiz que rejeite um pedido de grupos antiaborto para retirar a aprovação federal a um remédio utilizado em abortos medicamentosos –que respondem por mais da metade dos abortos nos EUA–, citando perigos potenciais para mulheres que desejam interromper a gravidez.

O pedido da Agência de Alimentos e Medicamentos (FDA) dos EUA ao juiz distrital dos EUA Matthew Kacsmaryk, disponibilizado online nesta terça-feira, veio em uma ação aberta no Texas por grupos antiaborto que contestam a aprovação da agência ao medicamento mifepristona no ano de 2000 para o aborto medicamentoso.

“O interesse público seria drasticamente prejudicado com a retirada efetiva do mercado de um medicamento seguro e eficaz que está legalmente no mercado há 22 anos”, disseram advogados da FDA no processo ao juiz.

A mifepristona está disponível sob a marca Mifeprex e como remédio genérico. Usado em conjunto com outro medicamento, ele é aprovado para a interrupção da gravidez nas primeiras 10 semanas de gestação. A FDA disse em 3 de janeiro que o governo pela primeira vez permitirá que a mifepristona seja vendida em farmácias de varejo.

O aborto medicamentoso tem atraído cada vez mais atenção desde que a Suprema Corte dos EUA, em junho passado, anulou sua decisão histórica de 1973 que legalizou o aborto em todo o país. Quase todos os abortos, incluindo abortos medicamentosos, agora são proibidos em 12 Estados, e 16 Estados que permitem alguns abortos também tinham leis que restringem o aborto medicamentoso em novembro, de acordo com o Instituto Guttmacher, um grupo de pesquisa que apoia o direito ao aborto.

“Nenhum aborto é seguro, e os abortos químicos são particularmente perigosos”, disse Julie Blake, conselheira sênior do grupo jurídico conservador Alliance Defending Freedom, que representa os pleiteantes no processo. “A FDA, ao aprovar drogas químicas abortivas para uso doméstico, coloca em risco a vida de uma mulher ou menina.”

A Faculdade Americana de Obstetras e Ginecologistas e a Associação Médica Americana disseram em uma carta conjunta ao governo Biden em junho passado que “existem evidências robustas sobre a segurança do mifepristona para o aborto induzido por medicamentos”.

Reportagem de Brendan Pierson / REUTERS

EUA - A última sexta-feira marcou um dos mais assustadores retrocessos do campo humanitário nas últimas décadas nos Estados Unidos: a Suprema Corte derrubou o precedente criado com o célebre caso judicial Roe v. Wade, onde a mesma corte reconheceu formalmente o direito ao aborto no país. O precedente estava estabelecido desde 1973 e, portanto, há quase 50 anos. Ativista humanitário, Lewis Hamilton se manifestou sobre a situação.

Hamilton usou as redes sociais para se declarar terminantemente contrário à decisão - que, segundo todas as pesquisas de opinião nos Estados Unidos, é aprovada por uma minoria da população.

"Enojado pela decisão tomada pela Suprema Corte dos Estados Unidos hoje. Não entendo os motivos pelos quais algumas pessoas do poder se esforçaram e continuam a se esforçar para tirar direitos de milhões de pessoas", afirmou.

"Essa decisão impactará os mais vulneráveis do povo. Mulheres, pessoas de cor, membros da comunidade LGBTQIA+ e assim por diante", manifestou.

Ainda continuou destacando e indicando onde doar para duas organizações importantes na batalha contra a retirada de direitos: ACLU e a Planned Parenthood. "São organizações que conferem recursos para a proteção de pessoas que precisam e lutam para garantir o direito pessoal de escolha", finalizou.

Com a derrubada da Roe v. Wade, o direito ao aborto fica somente a cargo dos estados da união, que decidirão por si só. Estados como o Alabama anunciaram pena de prisão perpétua para o aborto, maior do que alguns tipos de assassinatos e todos os tipos de estupro. Dentre os estados que pretendem decretar a ilegalidade do aborto apenas um, Idaho, criou uma exceção para casos de gravidez pós-estupro.

Nos estados de Alabama, Arkansas, Dakota do Norte, Dakota do Sul, Idaho, Iowa, Kentucky, Louisiana, Mississipi, Missouri, Ohio, Oklahoma, Tennessee, Texas (onde começou o caso Roe. Wade), Utah e Wyoming, já há criminalização em curso ou planos anunciados para tal. A agência de notícias Reuters afirma ainda que os estados de Arizona, Geórgia, Carolina do Norte, Iowa, Winsconsin, Minnesota, Ohio, Virginia Ocidental.

Após 'Roe', os movimentos conservadores dos Estados Unidos já falam em combater até o acesso a métodos contraceptivos e a legalidade do casamento e até das relações entre pessoas do mesmo sexo.

GRANDE PRÊMIO

EUA - O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS) fez um apelo na quarta-feira (4) a favor do direito ao aborto, coincidindo com a possibilidade de que a Suprema Corte dos Estados Unidos o anule.

“Restringir o acesso ao aborto não reduz o número de procedimentos, apenas leva as mulheres e meninas a realizar procedimentos inseguros”, disse Tedros Adhanom Ghebreyesus no Twitter, sem mencionar diretamente os Estados Unidos.

“O acesso ao aborto seguro salva vidas”, enfatizou o chefe da OMS.

AFP

EUA - A Suprema Corte dos Estados Unidos concordou, na sexta-feira (21), em ouvir no dia 1º de novembro uma contestação a uma lei do Texas que impõe uma proibição quase total ao aborto, em um caso que pode reduzir drasticamente o acesso ao aborto nos EUA se os juízes endossarem a medida.

Os juízes aceitaram as solicitações do governo do presidente Joe Biden e de clínicas de aborto para analisar imediatamente suas contestações à lei. O tribunal recusou-se a atender ao pedido do Departamento de Justiça de bloquear imediatamente a execução da legislação do Texas.

O tribunal irá avaliar se o desenho incomum da lei é legalmente permissível e se o governo federal tem permissão para processar o Estado que tentar bloqueá-lo.

A medida do Texas proíbe o aborto após cerca de seis semanas de gravidez - um ponto em que muitas mulheres ainda não percebem que estão grávidas. A lei abre uma exceção para uma emergência médica documentada, mas não para casos de estupro ou incesto.

A juíza liberal Sonia Sotomayor discordou do adiamento da decisão do tribunal sobre o veto à aplicação da lei enquanto o litígio continua. Sotomayor disse que a nova lei suspendeu quase todos os abortos no Texas, o segundo Estado mais populoso dos EUA, com cerca de 29 milhões de pessoas.

"A estratégia do Estado funcionou. O impacto é catastrófico", escreveu Sotomayor.

A disputa no Texas é o segundo grande caso sobre aborto que o tribunal, que tem uma maioria conservadora de 6 a 3, agendou para os próximos meses. Além dela, será julgada em 1º de dezembro a legalidade de uma lei de aborto restritiva do Mississippi.

Por Andrew Chung - Repórter da Reuters