SÃO CARLOS/SP - Edifícios públicos e privados serão obrigados a fazer manutenção de seus sistemas de ar-condicionado se os vereadores de São Carlos aprovarem, na sessão desta terça-feira (9), o projeto de lei 129 (Processo 677/20) que exige o Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) dos sistemas de climatização de ambientes fechados.

Proposto pelo vereador Roselei Françoso (MDB) no início da pandemia do novo coronavírus, o projeto chama a atenção para a importância de prevenir ou minimizar riscos à saúde da população nos ambientes de uso público ou coletivo do município.

As doenças respiratórias matam 2,5 milhões de pessoas no mundo por ano, segundo dados do Our World in Data (ourworldindata.org), configurando-se, junto com outras enfermidades infecciosas – incluindo a Covid-19 – na terceira maior causa de mortes, um total de 6,55 milhões/mortes/ano. As doenças cardiovasculares, com 18 milhões de mortes/ano, e todos os tipos de câncer juntos (10 milhões de mortes/ano) estão em segundo e terceiro lugares.

Para Roselei, embora a pandemia atual tenha elevado o patamar de cuidados com a higiene e a qualidade do ar em ambientes fechados, manter os aparelhos de ar condicionado e climatizadores limpos já é uma prática utilizada pela maioria das pessoas em veículos e residências particulares.

“O problema está nos prédios públicos e de uso coletivo que precisam ser fiscalizados”, explica. Segundo o parlamentar, órgãos públicos como a Vigilância Sanitária têm dificuldades de agir sem uma legislação que regulamente os procedimentos.

O PMOC deve obedecer parâmetros de qualidade do ar em ambientes climatizados artificialmente, em especial no que diz respeito a poluentes de natureza física, química e biológica já regulamentados pela Resolução nº 9, de 16 de janeiro de 2003, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

O projeto de lei apresentado por Roselei se baseou na Lei Federal 13.589/2018, cuja origem se deu na Câmara dos Deputados (PLC 70/2012) por iniciativa do deputado Lincoln Portela (Republicanos-MG). “A Lei Federal ainda é recente e precisa ser adaptada para o âmbito municipal”, frisa.

ARARAQUARA/SP - Atualmente, Araraquara possui uma estrutura pública de saúde com 76 leitos de enfermaria e 49 de UTI, exclusivamente para os pacientes com Covid-19, sendo que o índice de ocupação é de aproximadamente 10%. Os números estão no Requerimento nº 493/2020, que é de autoria do Elias Chediek (MDB) e também foi assinado pelo presidente da Câmara Municipal, Tenente Santana (MDB), Gerson da Farmácia (MDB), Pastor Raimundo Bezerra (Republicanos) e José Carlos Porsani (PSDB).

No documento, os parlamentares solicitam, da Prefeitura, a reabertura "gradual e responsável" de todo o comércio em Araraquara. Ofício com teor semelhante, assinado pelos mesmos parlamentares, com exceção de Porsani, foi enviado ao governador do Estado, João Dória (PSDB).

"Se a retomada da economia, com o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de serviços não essenciais, não for realizada imediatamente, a população será duplamente penalizada, uma vez que muitos recursos foram investidos na estrutura hospitalar para atendimento de acometidos da Covid-19, porém, apenas 8% dessa estrutura está sendo utilizada. Por outro lado, a economia está seriamente abalada e em vias de entrar em colapso total", diz trecho do documento.

Os parlamentares ainda trazem outros dados. Segundo eles, a média diária de internação em enfermaria é de 7,3 pessoas, o que corresponderia à 10% da ocupação dos leitos para os acometidos pela Covid-19, ou seja, "90% do sistema está ocioso", frisam. O documento destaca que, na UTI, a porcentagem de ocupação é ainda menor, representando apenas 3% do total dos leitos. Os vereadores finalizam o texto dizendo que "é injusto e danoso tratar como iguais os 645 municípios do Estado de São Paulo, com realidades tão distintas, devendo o Estado dialogar mais, ampliando a liberdade dos municípios, para que possam decidir sobre a abertura gradual e responsável do comércio e de serviços não essenciais". Este é mais um pedido feito através da Câmara para que haja um esforço para a reabertura do comércio.

*Por: PORTAL MORADA

O álcool doado será usado para a desinfecção geral de ambientes, equipamentos e EPIs

SÃO CARLOS/SP - A Santa Casa de São Carlos recebeu a doação de quase 1.000 litros de álcool líquido 70 % dos Vereadores Leandro Guerreiro (Patriota) e Dimitri Sean (PDT). A doação vai ajudar o hospital no enfrentamento da COVID-19, bem como na higienização de ambientes, equipamentos e EPIs.

De acordo com o Vereador Leandro Guerreiro, logo que surgiu a pandemia, ele lançou uma campanha para que os vereadores se unissem para ajudar a Santa Casa. “Gostaria que todos os vereadores colaborassem de alguma forma. É muito importante contribuir, pois sabemos que a demanda é grande e a Santa Casa sempre fez o melhor para atender toda população. Por esta razão, a Santa Casa vem em primeiro lugar”.

“Nesse momento de pandemia, é importante que cada um faça a sua parte e ajude o próximo como puder. Em tempos difíceis, o exercício da solidariedade e da empatia se tornam ainda mais importantes”, afirma o vereador, Dimitri Sean Ribeiro Carneiro.

O Provedor da Santa Casa, Antônio Valério Morillas Júnior, destacou a importância da doação dos vereadores: “essa doação de álcool vai ajudar na desinfecção dos setores e na higiene dos EPIS para os profissionais de enfermagem que estão no grupo de linha de frente. Essa ajuda é muito importante nesse momento de pandemia. Nossos agradecimentos aos vereadores por esse gesto de carinho e amor ao próximo”.

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Lucão Fernandes (MDB), apresentou na sessão ordinária desta terça-feira (12), dois ofícios – subscritos pelos demais vereadores – onde solicita informações ao prefeito Airton Garcia (PSL), em relação às medidas adotadas no enfrentamento do novo coronavírus [Covid-19] na cidade.

Lucão ressaltou que a Prefeitura Municipal editou três decretos municipais, estendendo o período de isolamento social na cidade, com o fechamento das atividades comerciais não essenciais; entre elas, de restaurantes, lanchonetes e bares com consumo no local; academias; cinemas; clubes de lazer; casas de festas e eventos; boates; buffet em geral e shoppings centers, de cultos e celebrações religiosas, além de proibir a realização de feiras livres em áreas públicas.

São Carlos contabilizava, até à tarde desta terça-feira, 40 casos confirmados de Covid-19, bem como, 13 casos suspeitos em internação. “Juntamente com todos os vereadores, decidimos solicitar ao prefeito o envio de relatórios detalhados da atual situação da doença na nossa cidade, com análise de evolução e evidências de aparecimento de pessoas infectadas pelo coronavírus, dentre as regiões e bairros de São Carlos, apontando-os através de mapeamento com os seus locais de surgimento”, explicou.

Lucão também relatou que considera importante a necessidade de se discutir e debater as possíveis soluções e medidas a serem adotadas pelo município no combate à prevenção do Covid-19 e a gradativa reabertura da economia. “Precisamos se a prefeitura já tem – e qual será – o plano de reabertura da economia da nossa cidade. Queremos saber quais as medidas a serem tomadas em curto, médio e longo prazo, detalhando as etapas e os segmentos do comércio e serviços contemplados em cada uma delas”, comentou. “A cidade precisar ter protocolos de medidas preventivas e mitigadoras para conciliar a reabertura da economia ao combate do coronavírus, claro, observando e seguindo todas as recomendações das entidades responsáveis pela situação epidemiológica na nossa cidade”, finalizou Lucão.

Os ofícios serão encaminhados para o Poder Executivo. “Nós, vereadores de São Carlos, esperamos que a prefeitura nos envie essas informações até a próxima semana, por que se não vierem, a gente vai transformar em requerimento, a ser apreciado e votado por este plenário, que obrigará a informação desses dados, mas temos certeza que seremos prontamente atendidos pela atual administração, mostrando transparência no tratamento desses dados”, finalizou o presidente do Legislativo.

SÃO PAULO/SP - Até o dia 4 de abril, quando acabou o prazo para filiação partidária de quem vai disputar a eleição municipal deste ano, 68 dos 197 vereadores eleitos pelo PT no Estado de São Paulo tinham deixado o partido. O número equivale a um terço (34%) dos vereadores eleitos.

O principal motivo, segundo vereadores e dirigentes, é a mudança na lei eleitoral que proibiu as coligações para cargos proporcionais. Incapazes de montar chapas completas somente com candidatos do PT em suas cidades, os parlamentares decidiram trocar de sigla para manter chances de reeleição.

A debandada é ainda reflexo da derrota sofrida pelo PT nas eleições municipais de 2016. Naquele pleito, caracterizado pelo antipetismo na esteira da Lava Jato, o partido caiu de 69 para oito prefeitos no maior colégio eleitoral do país. Dois deles também já deixaram o partido.

“Não consegui 11 pessoas para fechar uma chapa completa. Está pesado lidar com isso, tenho uma história no PT e pretendo manter o vínculo”, disse Homero Marques Filho, 35 anos, vereador no quarto mandato pelo PT em Palmital, cidade de 21 mil habitantes localizada há 415 km da capital.

Homerinho, como é conhecido, trocou o PT pelo PSD, partido do prefeito José Roberto Ronqui, que tenta a reeleição. De acordo com ele, o motivo foi pragmático. Em 2016 o partido não atingiu o coeficiente eleitoral e Homerinho teria ficado de fora se o PT não tivesse se coligado com o PSD e outros partidos.

Segundo ele, o fenômeno atingiu outros partidos. Dos 11 vereadores da cidade, oito trocaram de legenda por causa do fim das eleições proporcionais.

A debandada preocupa a direção do PT. “É um desafio a construção de chapas puras. O PT tem uma tradição nisso, mas no interior é mais difícil. Então acontece de as pessoas saírem por cálculo eleitoral”, disse a presidente do partido, a deputada Gleisi Hoffmann.

De acordo com o presidente estadual do partido, Luiz Marinho, o fim das coligações proporcionais aumentou o poder dos prefeitos no interior para atrair vereadores. “O prefeito, quando está com a caneta na mão, manobra muito”, disse Marinho. Segundo ele, até 2012, o PT crescia a cada eleição no Estado em São Paulo. “Aí em 2016 veio a tsunami”, lembra o ex-ministro do Trabalho e da Previdência, em referência à onda antipetista.

De acordo com Marinho, o número de eleitos é diretamente proporcional ao de candidatos. Em 2012, o PT lançou 6.697 candidatos a vereador em São Paulo e elegeu 672 – no mesmo ano foram 257 candidatos a prefeito e 69 eleitos. Na eleição seguinte, em meio ao “tsunami”, o PT teve 2.900 candidatos a vereador e elegeu 197 – 102 disputaram prefeituras e oito foram eleitos.

Em 2020, o PT estima lançar 4.500 candidatos a vereador no Estado e quer eleger 10% deles. Serão cerca de 140 candidatos a prefeito em São Paulo. A meta é que pelo menos 30 vençam.

*Por: Ricardo Galhardo / ESTADÃO

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos retomará as sessões ordinárias nesta terça-feira (12), conforme decisão da Mesa Diretora oficializada pelo Ato No.05,  que atualiza os procedimentos de prevenção ao contágio e à propagação da Covid 19 no âmbito da Casa . A norma determina regras a serem adotadas a partir de hoje 11, de modo preservar a saúde das pessoas que frequentam a Câmara.

As sessões ordinárias, que estavam suspensas desde o final do mês de março, voltam a ocorrer às terças-feiras a partir das 15h, no Edifício Euclides da Cunha. Durante a suspensão das atividades, a Câmara realizou duas sessões extraordinárias no mês de abril para apreciar projetos enviados pelo Executivo, entre eles o que autorizou repasse  à irmandade da Santa Casa de R$ 900 mil oriundos de devolução do duodécimo da Câmara destinados para o combate à pandemia de Covid-19.

A partir deste dia 12 na realização de sessões semanais, enquanto persistirem os problemas de saúde pública, a Câmara poderá fazer uso de ferramentas da tecnologia para efetivação do processo de votação em sistema de ambiente virtual.

No período, somente terão acesso à Câmara os vereadores, servidores, estagiários, terceirizados, profissionais de imprensa, representantes de órgãos públicos, fornecedores e empregados que prestam serviços ao Legislativo. O Ato da Mesa Diretora recomenda a utilização de máscara de proteção facial às pessoas que estiverem nas dependências Câmara.

Vereadores com idade a partir de 60 anos e aos que se enquadram no grupo de risco do novo coronavírus estableecido pelo Ministério da Saúde  terão justificadas suas ausências em reuniões de comissões e sessões ordinárias e extraordinárias.

As sessões plenárias poderão ser acompanhadas pela população por meio de transmissões ao vivo pelo canal 8 da NET e pelo site (camarasaocarlos.sp.gov.br),Youtube(youtube.com/user/camarasaocarlos) e Facebook (facebook.com/camaramunicipaldesaocarlos/) oficiais da Câmara Municipal.