SÃO CARLOS/SP - A terceira audiência pública do Plano Diretor de São Carlos, realizada na noite de quarta-feira (08/10) no Centro de Divulgação Científica e Cultural da USP (CDCC), reuniu mais de 200 pessoas em um debate sobre o futuro urbano da cidade. Com foco na integração entre ciência, governo e sociedade, o encontro discutiu a cidade inteligente como espaço centrado no cidadão. 

O destaque da noite foi a palestra do Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo, André Carlos Busanelli de Aquino. Em sua fala, Aquino desconstruiu a ideia de que cidades inteligentes se resumem à digitalização dos serviços públicos. “Cidade inteligente não necessariamente está associada ao digital. A tecnologia é meio, não fim. Ela deve favorecer o fluxo das pessoas, a mobilidade urbana, a preservação ambiental e a eficiência energética”, afirmou.

Segundo Aquino, o verdadeiro conceito de cidade inteligente é aquele que coloca o indivíduo no centro das decisões urbanas. “A qualidade de vida deve ser o norte. Isso envolve desde obras contra enchentes até políticas de alimentação, transporte e economia circular. O plano diretor precisa refletir esse modelo de cidade onde as pessoas caminham mais, interagem mais e atravessam ruas com facilidade”, completou.

O secretário de Cidade Inteligência e Transparência, Mateus de Aquino, reforçou que a inovação é parte da identidade são-carlense. “A inovação sempre fez parte da constituição das políticas públicas da cidade. Agora, com o conceito de Cidade Inteligente, queremos ampliar a participação cidadã e tornar os serviços públicos mais eficientes”, disse.

Já o assessor do prefeito Netto Donato, João Muller, celebrou o engajamento popular e a presença de instituições como USP, UFSCar e startups locais. “Foi uma audiência positiva, com mais de 200 participantes. Estamos construindo um plano moderno, que vai vigorar por 10 anos. E pela primeira vez, o tema tecnologia entra como eixo estruturante”, destacou.

O vice-prefeito Roselei Françoso também avaliou positivamente o encontro, destacando o potencial de São Carlos para consolidar um Distrito de Inovação. “Achei muito positiva essa audiência. São Carlos tem muito a contribuir, dado o nosso polo de ciência, tecnologia e inovação. Estamos muito próximos da USP, da UFSCar, tudo em um raio de 5 a 10 minutos. Isso facilita a conexão entre os setores organizados e garante o sucesso da inovação na cidade”, afirmou.

Roselei também mencionou a reunião realizada no mesmo dia com a empresa Xmobots, premiada pela FAPESP, onde foram discutidas políticas públicas para segurança, mobilidade e gestão urbana. “Estamos tratando de temas como fiscalização do espaço aéreo, descarte de entulho, vazamentos de água, buracos nas vias, fluidez do trânsito. Tudo isso com base em dados abertos, para que a universidade possa analisar e entregar soluções reais à sociedade”, completou.

O prefeito Netto Donato celebrou o engajamento da população e reforçou o caráter coletivo do processo. “Muito feliz porque a população tem participado. É a nossa terceira audiência pública, e quanto mais pessoas vêm, mais olhares e perspectivas sobre São Carlos nós recebemos. Isso é essencial para construir um plano diretor que reflita a cidade que queremos”, disse.
Netto Donato também destacou a qualidade da palestra de André Aquino e convidou a população para a próxima audiência, marcada para o dia 22 de outubro no bairro Cidade Aracy. “Falaremos sobre parcelamento de solo. E é isso que queremos: ouvir, debater e construir juntos”, concluiu.

SÃO CARLOS/SP - Para atender uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Prefeitura de São Carlos, por meio da Procuradoria Geral do Município, reformulou o modelo de cobrança dos créditos municipais.

A medida imposta pelo órgão máximo do Poder Judiciário entrou em vigor em 2024 e determina que municípios priorizem a cobrança administrativa antes de ajuizar ações judiciais. Para o STF, por medida de eficiência administrativa, impõe-se, via de regra, a utilização do protesto, não apenas alterando o procedimento de cobrança, mas impondo uma mudança de cultura na gestão fiscal municipal. 

“O município não tem mais opção. É uma imposição judicial que precisa ser cumprida”, enfatiza o Subprocurador Fiscal do Município, Luan Pomarico. “Antes da decisão do STF, a cobrança dos créditos municipais era feita diretamente e exclusivamente por meio de um processo judicial – execução fiscal. Agora, o município está obrigado a protestar o crédito, como uma condição à futura execução fiscal”, completa.

Essa mudança está amparada não só na decisão do STF, como também, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), que obriga os dirigentes públicos a promoverem a arrecadação dos tributos, como condição para equilíbrio das contas públicas. Se o município não realiza a cobrança, incorre em renúncia de receita, o que pode gerar sanções ao gestor público, além de prejudicar a realização dos serviços públicos, que dependem da efetiva arrecadação.

Segundo Luan Pomarico, na prática, a mudança já trouxe efetividade para a administração pública, confirmando o levantamento realizado pelo CNJ, que concluiu que enquanto o processo judicial recuperava apenas cerca de 2% dos créditos, o protesto tem índice de êxito entre 20% e 30%. 

Antes do protesto, porém, os contribuintes são comunicados por meio do Diário Oficial do Município para que tenham mais uma oportunidade para quitar o débito. Inclusive o DOM traz uma publicação acerca do tema na edição da última quarta-feira (08/10). Após a publicação, há um prazo de cinco dias para regularização. Apenas quando após comunicado, o contribuinte não quita o seu débito e nem apresenta impugnação, o crédito é encaminhado ao cartório, que envia nova notificação com boleto.

Por fim, enfatizou o Procurador que “o resultado positivo da ação traz benefícios direitos e indiretos para a população, já que o crédito arrecadado é parte dos recursos necessários para que a Prefeitura custeie serviços e obras públicas. Além disso o protesto também é mais econômico para o contribuinte, já que as custas judiciais giravam em torno de, no mínimo, R$ 300 a R$ 400. No protesto, o valor é proporcional à dívida”.

Os débitos protestados referem-se aos últimos cinco anos e podem ser regularizados presencialmente em uma das três unidades do SIM (Avenida São Carlos, 2.137, Centro, rua Bernardino de Campos, 636, Vila Prado e rua Regit Arab, 205, Cidade Aracy. Ou pelo portal SIM Online em saocarlos.sp.gov.br.

Evento discute os impactos da Reforma Tributária e valoriza a solidariedade por meio do Fundafresp

SÃO CARLOS/SP - A cidade de São Carlos sedia, no dia 10 de outubro, às 9h, no Anfiteatro do Paço Municipal, a palestra “O futuro de São Paulo pós-Reforma Tributária no Brasil”, conduzida por Rodrigo Spada, auditor fiscal e presidente da Febrafite (Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais) e da Afresp (Associação dos Auditores Fiscais do Estado de São Paulo).

Com a participação ativa nos debates técnicos e políticos, Spada apresenta uma leitura aprofundada dos impactos esperados para o país e, especialmente, para o estado de São Paulo, que historicamente enfrenta desequilíbrios na distribuição de recursos federais.

“A reforma não é de um governo. É do Brasil”, afirma o auditor. “Ela só avançou porque houve um pacto federativo amplo, envolvendo diferentes esferas de poder, setores econômicos e a sociedade civil. Esse ambiente de construção coletiva precisa continuar ao longo da implantação do novo sistema. Para isso, é fundamental difundir e explicar os impactos que a reforma terá na vida de todos”, explica Spada.  

A palestra aborda as razões que tornaram a reforma inevitável, como a regressividade do sistema, a complexidade tributária, a insegurança jurídica e a perda de competitividade da indústria nacional. Spada detalha os pilares do novo modelo de tributação do consumo, com destaque para a adoção do split payment, a criação de um cadastro único nacional, a declaração pré-preenchida e uma nova lógica de fiscalização integrada entre os entes da federação.

Além da palestra, o encontro terá um importante momento de responsabilidade social com a entrega de R$ 40 mil em recursos do Fundafresp, o Fundo de Assistência Social da Afresp, à entidade Cáritas Paroquial de São Nicolau de Flue, para a reforma estrutural do consultório odontológico e a aquisição de materiais.

Perfil do palestrante

Rodrigo Spada é auditor fiscal do Estado de São Paulo. É formado em Engenharia de Produção pela UFSCar, em Direito pela Unesp e possui MBA em Gestão Empresarial pela FIA. À frente da Febrafite e da Afresp, atua na articulação técnica e política de temas relacionados à administração tributária e ao federalismo fiscal.

SÃO CARLOS/SP - A Ecovias Noroeste Paulista anunciou que, a partir da próxima segunda-feira (13 de outubro), o viaduto que conecta o Jardim Jockey Club à Vila Mariana, em São Carlos, será interditado temporariamente para obras. O acesso, localizado na Rua Bernardino Fernandes Nunes, no quilômetro 236+100 da Rodovia Washington Luís (SP-310), ficará bloqueado de segunda a sábado, das 8h30 às 16h30, por aproximadamente 55 dias.

A interdição é necessária para a implantação de terceiras faixas sobre o viaduto, parte do projeto de ampliação e melhoria da SP-310. Durante esse período, o tráfego no local será interrompido, e motoristas deverão buscar rotas alternativas para evitar congestionamentos e atrasos.

A concessionária orienta os condutores a planejar seus deslocamentos com antecedência, redobrar a atenção na via e evitar o uso da rodovia para trajetos urbanos enquanto durarem as obras.

As atualizações sobre o andamento dos serviços e eventuais mudanças no cronograma serão divulgadas diariamente pelos canais oficiais da Ecovias Noroeste Paulista:
? Instagram: @ecoviasnoroeste
? Site: www.ecoviasnoroestepaulista.com.br/todas-as-noticias

A Ecovias reforça o compromisso com a segurança e pede a colaboração dos motoristas durante o período de interdição.

SÃO CARLOS/SP - Uma ação do Canil da Guarda Municipal de São Carlos resultou na prisão de uma mulher por tráfico de drogas na manhã desta quinta-feira (9), por volta das 11h15, na Rua Capitão Manoel Alves Carneiro, no bairro Boa Vista.

Durante patrulhamento preventivo, os guardas avistaram uma mulher sentada em atitude suspeita, tentando esconder algo na cintura. Ao perceber a aproximação da viatura, ela tentou fugir, mas foi rapidamente contida pela equipe.
Na abordagem, os agentes localizaram R$ 25,15 em dinheiro e 20 pedras de crack com a suspeita. Em varredura pelo entorno — área já conhecida por denúncias de tráfico — os guardas encontraram uma sacola próxima a uma árvore, contendo 126 pedras de crack e 6 porções de maconha.

A mulher recebeu voz de prisão e foi encaminhada, juntamente com os entorpecentes apreendidos, à Central de Polícia Judiciária (CPJ), onde permaneceu à disposição da Justiça.

SÃO CARLOS/SP - Na noite desta quarta-feira (8), uma ação do Grupo de Apoio Motorizado (GAM) resultou na prisão em flagrante de um jovem de 23 anos acusado de tráfico de drogas no bairro Jardim Jockey Club, em São Carlos.

O caso ocorreu por volta das 23h30, na Rua Neuza Aparecida Marques Meo, quando os agentes avistaram um homem em atitude suspeita, sentado em um bosque conhecido como ponto de venda de entorpecentes. Ao perceber a aproximação da viatura, o suspeito tentou fugir, mas foi detido após breve perseguição a pé.

Durante a revista pessoal, os guardas encontraram quatro eppendorfs com cocaína, R$ 85 em dinheiro e um celular Motorola. No local onde ele estava, foram apreendidos ainda uma maquininha de cartão e uma sacola com 205 porções da mesma droga.

O suspeito, identificado como M.R.R.J., de 23 anos, confessou aos guardas que comercializava drogas na região. Ele recebeu voz de prisão e foi encaminhado ao Centro de Polícia Judiciária (CPJ), onde teve a detenção ratificada pela autoridade policial. Após o registro da ocorrência, foi recolhido ao Centro de Triagem de São Carlos, permanecendo à disposição da Justiça.

SÃO CARLOS/SP - Foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de São Carlos, a lei de autoria dos Vereadores Bruno Zancheta (REPUBLICANOS) e Malabim (PRD), que garante vagas exclusivas de estacionamento para gestantes em estabelecimentos públicos e privados do município.

O presente projeto de lei tem como objetivo assegurar condições de maior conforto, segurança e dignidade às mulheres gestantes, por meio da obrigatoriedade de reserva de 1% (um por cento) do total de vagas de estacionamento, garantindo sempre no mínimo uma vaga destinada exclusivamente a gestantes.

Durante a gestação, especialmente nos estágios mais avançados, a mobilidade da mulher fica naturalmente reduzida, sendo mais difícil e, muitas vezes, desconfortável percorrer longas distâncias entre o estacionamento e o interior de estabelecimentos comerciais, órgãos públicos e unidades de saúde. A reserva dessas vagas próximas aos acessos principais representa uma ação simples, mas de grande impacto para a saúde e o bem-estar da gestante.

A medida está em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à maternidade e da promoção do bem-estar social, além de se alinhar a políticas públicas já adotadas em outros municípios e estados brasileiros que reconhecem a importância de garantir melhores condições às mulheres durante a gravidez.

O vereador Bruno Zancheta destacou a relevância social da proposta: “Esta lei reforça o nosso compromisso com a valorização da mulher e com a proteção à maternidade. Estamos falando de um gesto de respeito, empatia e cuidado com as gestantes, que merecem toda a atenção do poder público e da sociedade.”

Já o vereador Malabim ressaltou: “É uma iniciativa que não traz grandes custos aos estabelecimentos, mas representa muito para as gestantes. Pequenas ações como essa fazem uma grande diferença no dia a dia de quem precisa de mais conforto e segurança.”

Com a aprovação unânime no Legislativo, a lei segue agora para a sanção do prefeito municipal, que, ao sancioná-la, permitirá que São Carlos avance mais um passo rumo a uma cidade mais acolhedora, inclusiva e atenta às necessidades das mulheres.

SÃO CARLOS/SP - A cidade de São Carlos enfrenta um cenário preocupante no combate à dengue em 2025. De acordo com o último boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde, já foram registradas 27.980 notificações da doença, das quais 19.956 foram confirmadas. Todos os casos são autóctones, ou seja, contraídos dentro do município.

Ainda segundo o levantamento, 7.924 casos foram descartados e 100 seguem aguardando resultado de exame. A cidade contabiliza 22 mortes confirmadas em decorrência da dengue, além de três óbitos em investigação e 25 descartados. No momento, não há pacientes internados.

Com relação a outras arboviroses, São Carlos registrou 564 notificações de Chikungunya, com quatro casos confirmados — todos importados — e dois aguardando resultado. Foram também registradas 505 notificações para Zika e três para Febre Amarela. Entre estas últimas, há dois casos descartados e um óbito confirmado.

Ao todo, o município soma 23 mortes por doenças transmitidas pelo Aedes aegypti neste ano, sendo 22 por dengue e uma por febre amarela. As autoridades de saúde reforçam a importância da prevenção, eliminando criadouros do mosquito e redobrando a atenção com locais que possam acumular água.

SÃO CARLOS/SP - Uma operação realizada na tarde desta quarta-feira (08/10) pelo Departamento de Controle e Defesa Animal da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Bem-Estar Animal resultou no resgate de dezenas de animais em situação de maus-tratos em um imóvel no bairro Planalto Verde, em São Carlos. A ação foi motivada por denúncias encaminhadas ao gabinete do vereador Elton Carvalho e contou com o apoio da Guarda Municipal.

No local, os agentes encontraram cerca de 10 cães, 23 aves de postura e 3 jabutis em condições precárias, além de um gato em estado de decomposição. Não havia ninguém na residência no momento da abordagem.

Todos os animais foram retirados do imóvel e encaminhados ao Canil Municipal, onde receberão cuidados médico-veterinários especializados. As aves serão acompanhadas pelos profissionais do Departamento de Defesa Animal, enquanto os jabutis serão entregues à Polícia Ambiental, conforme os protocolos para espécies silvestres.

A Polícia Civil registrou boletim de ocorrência e a Polícia Científica realizou perícia no imóvel para apurar as circunstâncias dos maus-tratos. A investigação seguirá para identificar os responsáveis e aplicar as penalidades previstas em lei.

As denúncias podem ser feitas na Ouvidoria Geral do Município (3362-1080), no Departamento de Defesa e Controle Animal (3362-1304) ou na Guarda Municipal por meio do telefone 153.

SÃO CARLOS/SP - A Vigilância Sanitária de São Carlos emitiu um alerta à população sobre a atuação de um golpista que tem se identificado como “doutor Álvaro”, suposto servidor do órgão, para realizar falsas inspeções em instituições da cidade. Em pelo menos um dos casos, o indivíduo exigiu o pagamento de R$ 1 mil alegando ter recebido denúncias contra o local. 

Segundo a supervisora da Vigilância Sanitária, Fernanda Cereda, esse tipo de abordagem é completamente irregular e não corresponde aos procedimentos adotados pelo órgão. “A Vigilância Sanitária não realiza cobranças e tampouco solicita depósitos por WhatsApp. Nossos atendimentos são feitos exclusivamente pelos canais oficiais. Qualquer abordagem fora desses padrões deve ser imediatamente denunciada”, reforça.

Em caso de dúvidas ou para confirmar a veracidade de qualquer comunicação, os munícipes podem procurar diretamente a Vigilância Sanitária de São Carlos, que fica à rua Tiradentes, 821. O telefone de contato é (16) 3372-5275 e o endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..