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BRASÍLIA/DF - Por 165 votos contra o veto e 316 a favor, em sessão do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados manteve o veto presidencial a reajustes salariais de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021.

A medida abrange categorias de servidores que atuam na linha de frente no combate ao novo coronavírus, como trabalhadores da educação, saúde e segurança pública, servidores de carreiras periciais, profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários. O texto não previa reajuste automático, mas autorizava estados e municípios a fazê-lo com recursos próprios.

Ficam de fora da restrição os aumentos aprovados antes do estado de calamidade pública, como o concedido aos militares das Forças Armadas.

Na sessão do Congresso de quarta (19), senadores derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro por 42 votos a 30. Para assegurar a derrubada de um veto é necessária maioria absoluta em ambas as Casas.

Durante a sessão, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender a manutenção do veto. O parlamentar alegou que, enquanto servidores públicos continuam com salários integrais pagos em dia, o setor privado enfrenta uma série de dificuldades como perda de vagas de trabalho e redução de jornadas.

“A crise econômica não está acabando. Uma crise que já tirou mais de 100 mil vidas, que já tirou mais de 2 milhões de empregos, que já tirou a integralidade do salário de mais 9 milhões de brasileiros. A Câmara precisa dar uma resposta que, do meu ponto de vista, é defender a manutenção do veto”, argumentou. Antes da votação, Maia atuou na articulação com líderes partidários para garantir a votação necessária para manter o dispositivo.

Na manhã desta quinta, o presidente Jair Bolsonaro alegou que a derrubada do veto daria um prejuízo de R$ 120 bilhões ao país, e que a decisão do Congresso tornaria “impossível governar o país”.

Partidos de oposição tentaram adiar a votação do trecho para a próxima semana, alegando questões regimentais. De acordo com a deputada Perpétua Almeida (PCdoB – AC), houve o descumprimento de regimento do Congresso Nacional que obriga a convocação e publicação da pauta com antecedência mínima de 24 horas.

Despejo

Os deputados também mantiveram a derrubada de veto que proíbe o despejo de inquilinos. Dessa forma, fica mantido o texto que suspende, por até 30 de outubro deste ano, a concessão de liminares protocoladas até 20 de março para despejo de inquilinos por atraso de aluguel, fim do prazo de desocupação pactuado, demissão do locatário em contrato vinculado ao emprego ou permanência de sublocatário no imóvel.

A suspensão abrange os imóveis urbanos (comerciais e residenciais) e atinge todas as ações ajuizadas a partir de 20 de março, data em que foi reconhecido oficialmente o estado de calamidade no país. Esse trecho irá à promulgação.

 

 

*Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos retomará as sessões ordinárias nesta terça-feira (12), conforme decisão da Mesa Diretora oficializada pelo Ato No.05,  que atualiza os procedimentos de prevenção ao contágio e à propagação da Covid 19 no âmbito da Casa . A norma determina regras a serem adotadas a partir de hoje 11, de modo preservar a saúde das pessoas que frequentam a Câmara.

As sessões ordinárias, que estavam suspensas desde o final do mês de março, voltam a ocorrer às terças-feiras a partir das 15h, no Edifício Euclides da Cunha. Durante a suspensão das atividades, a Câmara realizou duas sessões extraordinárias no mês de abril para apreciar projetos enviados pelo Executivo, entre eles o que autorizou repasse  à irmandade da Santa Casa de R$ 900 mil oriundos de devolução do duodécimo da Câmara destinados para o combate à pandemia de Covid-19.

A partir deste dia 12 na realização de sessões semanais, enquanto persistirem os problemas de saúde pública, a Câmara poderá fazer uso de ferramentas da tecnologia para efetivação do processo de votação em sistema de ambiente virtual.

No período, somente terão acesso à Câmara os vereadores, servidores, estagiários, terceirizados, profissionais de imprensa, representantes de órgãos públicos, fornecedores e empregados que prestam serviços ao Legislativo. O Ato da Mesa Diretora recomenda a utilização de máscara de proteção facial às pessoas que estiverem nas dependências Câmara.

Vereadores com idade a partir de 60 anos e aos que se enquadram no grupo de risco do novo coronavírus estableecido pelo Ministério da Saúde  terão justificadas suas ausências em reuniões de comissões e sessões ordinárias e extraordinárias.

As sessões plenárias poderão ser acompanhadas pela população por meio de transmissões ao vivo pelo canal 8 da NET e pelo site (camarasaocarlos.sp.gov.br),Youtube(youtube.com/user/camarasaocarlos) e Facebook (facebook.com/camaramunicipaldesaocarlos/) oficiais da Câmara Municipal.

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