BRASÍLIA/DF - O Diário Oficial da União publicou, nesta sexta-feira (31), a Medida Provisória nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021, assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que define o valor do salário mínimo, a partir de 1º de janeiro de 2022, em R$ 1.212.

A portaria informa ainda que o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 40,40 e de R$ 5,51, o valor horário.

Em sua fala, ao vivo, em uma rede social, na noite da última quinta-feira (30), o presidente da República já havia anunciado o novo valor do salário mínimo para 2022.

Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.100.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - Com o novo ano se aproximando, o governo começa a se preparar para o reajuste do salário mínimo. Neste ano, a escalada inflacionária tem impacto direto na definição aumento.

A Constituição Federal estabelece que o governo mantenha, no mínimo, o poder de compra dos cidadãos, o que significa dizer que o salário deve ser corrigido pela inflação. Apesar da determinação constitucional, em 2021, o governo federal reajustou o mínimo abaixo da inflação, que foi de 5,45% e o aumento do salário ficou em 5,22%.

Usado no cálculo do reajuste do mínimo, o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) deve fechar o ano em 10,04%. Se mantida essa projeção, o salário sairia dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.210,44.

Vestuário deve ter o melhor desempenho, com alta de 28% em relação ao mesmo período de 2020

SÃO PAULO/SP - O comércio varejista no Estado de São Paulo deve crescer 5% em dezembro, motivado pelo pagamento do décimo terceiro salário e seu impacto maior nas compras de Natal. A projeção é da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). A injeção do recurso será o fator decisivo, já que será 57,5% maior que em relação ao registrado no fim de 2020. O contexto de maior oferta de crédito – dando acesso ao consumo de bens duráveis –, com lojas sem restrições de funcionamento e mais circulação de consumidores, também contribuirá para o resultado. Confirmando-se a estimativa, o varejo paulista deve atingir R$ 91 bilhões em vendas no mês do Natal, R$ 4,2 bilhões a mais do em 2020.
 
Dois fatores justificam a maior injeção do décimo salário. Em primeiro lugar, a expressiva expansão do contingente de trabalhadores com carteira assinada (condição essencial para ter direito a este valor complementar) e, em segundo, o fato de que os aposentados e pensionistas, além de parcela significativa de empregados do setor privado, no ano passado, receberam a totalidade do pagamento até a metade do ano, a fim de atenuar a queda de renda provocada pela paralisação de vários segmentos produtivos e a elevação do desemprego.
 
Com a injeção do benefício seguindo os padrões pré-pandemia, R$ 9,5 bilhões do valor recebido do recurso deverão ser destinados ao consumo nesta época do ano. São R$ 3,1 bilhões a mais na economia, o que significa uma elevação de 47% em relação ao ano anterior, respondendo por 74% do acréscimo mensal previsto de R$ 4,2 bilhões em relação a dezembro de 2020.
 

Apesar da perspectiva positiva, é necessário considerar, entretanto, os fatores conjunturais que podem impactar negativamente a expectativa de movimento robusto e consistente neste fim de ano e nos meses seguintes. Isto é, a forte elevação em curso do nível de endividamento das famílias que, ao lado da inflação e do desemprego altos, provocam redução da massa de renda. Assim, o desempenho das vendas em dezembro deve se vincular ao confronto dessas variáveis positivas e negativas.
 

Recuperação do setor de vestuário
Dentre as atividades do varejo, o segmento de vestuário deverá ter o melhor movimento de vendas no mês, com crescimento estimado de 28%, ante dezembro de 2020, quando mostrou uma retração de 22%, o pior desempenho entre todas na ocasião.
 
Já os supermercados (-2%), as farmácias e perfumarias (-3%) e as lojas de móveis e decoração (-5%) devem ser os destaques negativos deste ano. Com relação aos supermercados, é importante ressaltar o contexto diferente em relação a 2020, já que, naquele momento, por causa do aumento de casos de covid-19, as maiores restrições para as festas favoreciam o crescimento do setor.
 
Por outro lado, a inflação impactando – em especial, classes baixa e média baixa com mais contundência – limita grandes aumentos nas vendas também de bens essenciais (como visto no segundo semestre do ano passado) e nestes últimos meses de 2021, quando ficou nítida a desaceleração da taxa de aumento de vendas dos supermercados.

Reequilíbrio
Na avaliação da FecomercioSP, se as estimativas se confirmarem, é possível qualificar o resultado de dezembro como satisfatório, já que abre espaço para melhoria das condições dos empresários após meses de forte apreensão e baixas vendas, além de incertezas.
 
Em 2021, o comportamento das vendas intersetoriais começou a dar indícios de reequilíbrio das disparidades, o que pode sintetizar a característica básica que o ano está mostrando. As atividades mais atingidas estão apontando para uma reação que, embora ainda esteja em patamar abaixo do período pré-pandemia, ao menos mostra um alento para esses segmentos e toda a cadeia produtiva que os cerca.

SAN FRANCISCO - A Apple enviou na sexta-feira uma impressionante mensagem aos funcionários, dada sua reputação de sigilo: um lembrete de que os trabalhadores podem discutir salários, horas e condições de trabalho.

O aviso vem num momento em que alguns funcionários pressionam a Apple a fazer mais para garantir que não haja disparidades salariais injustas na empresa.

Em postagem numa plataforma interna, a Apple disse que suas políticas não impedem os funcionários de "falarem livremente" sobre as condições de trabalho, segundo cópia da mensagem vista pela Reuters.

Um porta-voz da Apple não quis comentar.

A política de conduta empresarial da Apple já afirmava que os funcionários não eram restritos em sua capacidade de discutir salários, horas e condições de trabalho, o que é, no geral, protegido pela lei dos EUA.

No entanto, funcionários que abordaram o tema nos últimos meses enfrentaram resistência, de acordo com a ex-gerente de programas da Apple, Janneke Parrish.

Parrish, que foi demitida após desempenhar um papel de liderança no ativismo dos funcionários, disse estar esperançosa de que a mensagem da Apple facilite o caminho para outras empresas.

SÃO CARLOS/SP - O prefeito Airton Garcia anunciou na tarde desta sexta-feira (19/11) a antecipação da segunda parcela do 13º salário aos servidores públicos da administração direta e indireta para o próximo dia 8 de dezembro. A primeira parcela já foi paga em 7 de maio.

De acordo com a lei o benefício pode ser pago em duas parcelas, sempre em 30 de novembro e 20 de dezembro, porém com o rígido controle entre despesa e receita pelo quinto ano consecutivo a Prefeitura está antecipando as parcelas do benefício trabalhista.

De acordo com o secretário de Fazenda, Mário Luiz Duarte Antunes, para efetuar o pagamento dessa segunda parcela do 13º salário, o município de São Carlos está disponibilizando R$ 8 milhões. “Contabilizando os encargos trabalhistas o investimento chega a R$ 19,5 milhões”.

“Muitos municípios não conseguiram pagar nem a primeira parcela, mas aqui estamos conseguindo atravessar essa crise com as contas em dia devido ao planejamento, orçamentário e financeiro da Prefeitura.  A antecipação, além de ajudar o servidor municipal a se programar, também movimenta a economia da cidade”, ressaltou o prefeito Airton Garcia.

Para a secretária de Gestão de Pessoas, Helena Antunes, o pagamento antecipado demonstra a política adotada de valorização e do compromisso da Administração com o funcionalismo. “Sobretudo neste segundo ano de dificuldades, já que em função da COVID-19, muitos servidores foram desafiados a ajudar a população em todas as áreas, com várias formas de atendimento”.

Os valores referentes ao 13º serão depositados na conta corrente de cada um dos 4.600 servidores, incluindo pensionistas e aposentados, no dia 8 de dezembro.

RIO DE JANEIRO/RJ - Há quase 40 anos na Globo, Galvão Bueno teve seu salário reduzido drasticamente pela emissora carioca. Segundo informação de Leo Dias, colunista do portal Metrópoles, o principal narrador do Brasil vai receber 80% menos do valor cotado anteriormente.

Traduzindo em valores, Galvão passa a ganhar R$ 800 mil. Antes, o salário mensal do comunicador era de R$ 5 milhões. Ainda de acordo com a publicação de Leo Dias, o narrador está insatisfeito com a redução.

BRASÍLIA/DF - A Câmara aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 com o valor do salário mínimo de R$ 1.147 para o ano que vem. Atualmente, o valor é de R$ 1.100. O reajuste segue as regras constitucionais de correção do valor pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O texto segue agora para análise dos senadores.

A proposta havia sido aprovada no final da manhã pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, foi submetida à Câmara. Se a LDO for aprovada pelo Senado, o Congresso pode entrar em recesso entre os dias 18 e 31 de julho, conforme estabelece a Constituição.

Além do salário mínimo, o relatório do deputado Juscelino Filho (DEM-MA) manteve as estimativas do governo para a economia no ano que vem: inflação de 3,5%, crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2,5% e taxa básica de juros média de 4,7%. No entanto, o relator afirmou considerar os parâmetros macroeconômicos conservadores, diante da expectativa de reaquecimento da economia.

(Com informações da Agência Câmara)

*Por: R7

BRASÍLIA/DF - O Senado aprovou ontem (30) um projeto que pune com multa as empresas que remunerarem mulheres com um salário inferior a homens que exerçam a mesma função. A multa proposta é de cinco vezes a diferença salarial constatada, a ser paga à funcionária lesada. O projeto segue à sanção presidencial.

O projeto altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). De acordo com o texto aprovado, haverá um prazo prescricional de cinco anos, ou seja, o cálculo da multa só poderá atingir os salários pagos até cinco anos antes. O valor da multa, no entanto, é passível de revisão pelo juiz.

O projeto estava no Congresso há dez anos e chegou a ser arquivado no Senado. Foi desarquivado em 2019 e teve Paulo Paim (PT-RS) como relator. Ao longo dos anos, passou pelas comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos. Em seu relatório, Paim afirma, com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que, na média, as mulheres receberam 77,7% da remuneração dos homens.

“Temos consciência de que a discrepância salarial de gênero tem profundas raízes sociais e culturais e que a mudança legislativa é incapaz, individualmente considerada, de eliminá-la. No entanto, nessa luta da mais elevada justiça, qualquer contribuição positiva é válida”, disse Paim em seu parecer.

A aprovação do projeto e a atuação de Paim foi muito elogiada por senadores, mas as preocupações para a correta aplicação da lei também tiveram espaço nas falas dos parlamentares. “Essa lei vem dar um alento, mas, ao mesmo tempo, é bom a gente frisar que essa é uma fiscalização muito complexa. E, para isso, nós precisamos de elementos e, inclusive, de tecnologia e de fiscalização mais eficientes, para que nós, de fato, possamos combater esse tipo de desigualdade”, disse Eliziane Gama (Cidadania-MA).

*Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro anunciou na 4ª feira (30), em redes sociais, a assinatura de uma medida provisória (MP) que elevará o salário mínimo para R$ 1.100, com vigência a partir de 1º de janeiro. O valor atual é de R$ 1.045.

“O valor de R$ 1.100,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, e também para as aposentadorias e pensões”, afirmou o presidente.

- Assinarei ainda hoje MP que eleva o salário mínimo para R$ 1.100,00 (mil e cem reais), com vigência a partir de 1º de janeiro de 2021. É um aumento de 5,26% em relação ao valor atual (R$ 1.045).

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) December 30, 2020

Em meados de dezembro, o Congresso havia aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, fixando o salário-mínimo em R$ 1.088. Na proposta aprovada pelos parlamentares, não houve aumento real no salário, tendo sido feita apenas a correção com base na previsão da inflação acumulada no ano, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

*Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - Os peritos médicos que não voltaram ao trabalho presencial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) hoje (17), sem justificativa, terão registro de falta, com desconto no salário, informou o órgão.

Agências do INSS foram reabertas para atendimento presencial na última segunda-feira (14). Entretanto, os médicos peritos decidiram não retomar as atividades por considerar que não havia segurança para o trabalho devido à pandemia de covid-19 e todas as perícias médicas agendadas foram suspensas até a adequação das agências.

Hoje, o INSS informou que, após inspeções realizadas nesta semana, foi concluído que das 169 agências que possuem serviço de perícia médica, 111 já estão aptas a atender o público. Segundo o órgão, o agendamento estará disponível em breve pelo portal Meu INSS.

De acordo com o instituto, as inspeções seguiram o protocolo estabelecido em conjunto com o Ministério da Saúde e foram realizadas por servidores do INSS, “que têm fé pública e competência para fazer as vistorias, não existindo, neste caso, exclusividade ou competência legal para que sejam feitas por servidores da Perícia Médica Federal”.

“As coordenações regionais da Perícia Médica Federal foram notificadas a indicarem representantes para acompanhamento nas inspeções, que não compareceram a nenhuma delas. Os peritos são servidores públicos e têm acesso para verificar pessoalmente as agências em que estão lotados a qualquer tempo”, acrescentou o INSS.

Segundo o INSS, foi verificado que as agências e salas de perícia cumprem os protocolos sanitários estabelecidos pelo Ministério da Saúde, a fim de garantir a segurança de servidores e cidadãos com relação à pandemia da Covid-19.

“Os peritos médicos federais já foram informados a respeito da liberação dos consultórios e também sobre a reabertura das agendas para marcação das perícias. Caso algum perito apto ao trabalho presencial não compareça para o serviço sem justificativa, terá registro de falta não justificada. A falta não justificada implica em desconto da remuneração e pode resultar em processo administrativo disciplinar, se caracterizada a inassiduidade”, destacou o INSS.

Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil