BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro vetou trechos da lei que perdoa dívidas tributárias de igrejas. A Secretaria-Geral da Presidência disse, em nota enviada à imprensa nesse domingo (13), que o presidente é favorável à não tributação, mas sancionar a lei poderia implicá-lo em crime de responsabilidade. Em suas redes sociais, Bolsonaro sugeriu que congressistas derrubem o veto.

A lei foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta 2ª feira (14). Leia a íntegra (92 KB)

Bolsonaro vetou os trechos que previam isenção do pagamento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e anistia das multas recebidas pelo não pagamento do tributo. O presidente justificou os vetos dizendo que os trechos poderiam ferir regras orçamentárias constitucionais.

A Secretaria-Geral da Presidência afirmou que “alguns dispositivos não atenderam as normas orçamentário-financeiras e o regramento constitucional do regime de precatório, razão pela qual houve a necessidade da aplicação de vetos”. Disse que Bolsonaro “se mostra favorável à não tributação de templos de qualquer religião”. Porém, o texto teria “obstáculo jurídico incontornável, podendo a eventual sanção implicar em crime de responsabilidade do presidente da República”.

O presidente manteve, no entanto, a anistia das multas por não pagamento da contribuição previdenciária. Bolsonaro defendeu que o pagamento feito a ministros e membros das congregações não são vistos como remunerações. Dessa forma, não podem estar sujeitos à contribuições previdenciárias.

Em seu perfil no Facebook, Bolsonaro chamou de “absurdas” as multas impostas às Igrejas. “Contudo, por força do art. 113 do ADCT, do art. 116 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e também da Responsabilidade Fiscal sou obrigado a vetar dispositivo que isentava as Igrejas da contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), tudo para que eu evite 1 quase certo processo de impeachment”, escreveu o presidente.

“Confesso, caso fosse deputado ou senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo”, prosseguiu Bolsonaro. O presidente falou que os congressistas não precisam se preocupar com implicações orçamentárias de seus votos e, assim, estariam livres para derrubar o veto.

“No mais, via PEC [Proposta de Emenda à Constituição] a ser apresentada nessa semana, manifestaremos uma possível solução para estabelecer o alcance adequado para a imunidade das igrejas nas questões tributárias”, completou Bolsonaro, sem especificar qual seria a solução.

ECONOMIA RECOMENDOU VETO

O veto foi recomendado pela PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), ligada ao Ministério da Economia. O órgão alegou que o projeto é inconstitucional. “Não parece ser possível ao legislador, diante do princípio da isonomia e da capacidade contributiva, que desonere ou renuncie à receitas públicas sem estar albergado em valores de envergadura constitucional, que parecem não se mostrarem presentes no caso”, afirmou a PGFN no documento.

O texto, aprovado pelo Congresso Nacional, trata-se do Projeto de Lei 1581/2020, que regulariza descontos em pagamento de precatórios (valores devidos depois de sentença definitiva na Justiça). O perdão às dívidas tributárias das igrejas e à isenção das contribuições previdenciárias foi incluído na proposta por meio de uma emenda.

A emenda foi apresentada pelo deputado David Soares (DEM-SP), filho do missionário RR Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus. O congressista justificou afirmando que o pagamento de tributos penaliza os templos.

*Por: PODER360

MUNDO - Um protesto em massa ocorreu neste domingo em diferentes pontos da Argentina contra o governo de Alberto Fernández e a quarentena obrigatória, segundo imagens transmitidas pela TV local.

Convocado pelas redes sociais sob as hashtags #13STodosALasCalles, #13SPorLaRepublica e #13SJuntosContraLaIMPUNIDAD, tratou-se de uma mobilização popular, com pessoas e veículos exibindo bandeiras nacionais.

O governo argentino decretou uma quarentena obrigatória em 20 de março, que segue vigente. Ainda assim, a pandemia não cede no país, que registrou há 10 dias um recorde de mais de 12 mil casos em 24 horas e, neste domingo, acumulava quase 550 mil casos, com mais de 11 mil mortos, segundo dados oficiais.

Os protestos, chamados "banderazos", reúnem cidadãos usando máscara nas ruas das principais cidades do país e perto de estradas. A manifestação de hoje coincidiu com uma coluna publicada pelo ex-presidente liberal Mauricio Macri (2015-2019) no jornal "La Nación" em que ele critica duramente a gestão do seu sucessor.

A Argentina atravessa uma dura crise econômica e está em recessão desde 2018. Um total de 40% da população vive na pobreza. O desemprego atingiu 10,4% no primeiro trimestre e a cifra se agrava devido ao confinamento obrigatório.

*Por: AFP

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, comunica que o cadastramento para solicitação de desconto do IPTU Verde 2021 deve ser realizado até o próximo dia 30 de setembro. Podem se cadastrar proprietários de imóveis edificados horizontalmente com árvores plantadas na calçada ou área permeável.

O cadastro deve ser realizado somente pela internet no site da Prefeitura no link http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/incentivo-ambiental-iptu.html.

Com o incentivo ambiental, o munícipe pode conseguir até 4% de desconto no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O valor do desconto é calculado de acordo com as seguintes condições: 1% no valor do IPTU, aos imóveis com uma ou mais árvores no passeio público imediatamente à sua frente; 2% no valor do IPTU aos imóveis que possuam um ou mais sistemas (sistema de captação da água da chuva, sistema de reuso de água, sistema de aquecimento hidráulico solar, sistema de energia solar, sistema de utilização de energia eólica, instalação de telhado verde ou construções com material sustentável); 1% de desconto para os imóveis com edificação com área efetiva permeável de 8% a 10% em relação à área total.

Os imóveis edificados horizontais que possuem área permeável (parte do terreno que não possui revestimento de piso, permitindo que a água da chuva penetre no solo e que estiverem revestidas de vegetação) também podem receber descontos de até 2%. Os descontos são cumulativos. Todas as exigências para a solicitação do IPTU Verde estão disponíveis na página da Prefeitura no link citado acima.

Após solicitação, o contribuinte poderá consultar o andamento do cadastro, porém é indispensável o número da identificação imobiliária do imóvel ou o número do protocolo de solicitação para consultas via internet. Estes benefícios estão previstos nos artigos 44 e 45 da Lei nº 13.692/2005 (e alterações posteriores) e disciplinado pelo Decreto nº 368 de 2020.

MUNDO - Os Estados Unidos decidiram suspender a restrição dos voos saídos do Brasil. O Departamento de Segurança Interna (DHS) dos EUA anunciou a suspensão, que valerá a partir desta segunda-feira (14). Além do Brasil, também foram incluídos na decisão a China (excluindo as regiões administrativas de Hong Kong e Macau), Irã, região Schengen da Europa, Reino Unido (excluindo territórios estrangeiros fora da Europa) e Irlanda do Norte.

A região Schengen da Europa é composta por Alemanha, Áustria, Bélgica, República Checa, Dinamarca, Estônia, Grécia, Espanha, França, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Liechtenstein, Hungria, Malta, Países Baixos, Polônia, Portugal, Eslovênia, Eslováquia, Finlândia, Islândia, Noruega, Suécia e Suíça.

A restrição de voos saídos do Brasil teve início em 28 de maio. Outros países tiveram a restrição imposta antes. O governo dos EUA informou que está mudando sua estratégia em relação à prevenção da covid-19 e “priorizando outras medidas de saúde pública” para reduzir o risco de transmissões relacionadas a viagens. Segundo o governo, há um melhor entendimento sobre as formas de transmissão do vírus.

“Hoje temos um melhor entendimento sobre a transmissão da covid-19, que indica que sintomas baseados em processos de triagem tem eficácia limitada porque pessoas com covid-19 podem não ter sintomas ou febre no momento da triagem, ou apenas sintomas leves”, informou a embaixada dos EUA no Brasil.

Dentre as ações a serem adotadas pelos Estados Unidos a partir de agora estão a prestação de informações sobre saúde para passageiros antes, durante e depois do voo; a possibilidade de testagem para reduzir o risco de transmissões do vírus, a ampliação dos treinamentos e informações para parceiros do setor de transporte e portos para garantir o reconhecimento da doença e imediata notificação ao Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC); recomendações depois da chegada de passageiros para que monitorem a si mesmos e tomem precauções, incluindo ficar em casa por até 14 dias, dentre outras medidas.

*Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura Municipal repassou nesta última sexta-feira (11/09), ao secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, João Batista Muller e ao diretor de Fiscalização, Rodolfo Tibério Penela, um carro, modelo Renault Kwid, zero quilômetro e cinco motos, modelo Honda CG 160 para uso nos serviços de fiscalização.

 Os veículos foram adquiridos por meio de processo licitatório sendo R$ 25.000,00 de emendas parlamentares e R$ 95.000,00 do duodécimo da Câmara Municipal de São Carlos no valor total de R$ 120.000,00.

 “A entrega desses veículos representa uma nova etapa no Departamento de Fiscalização. O novo carro e as motos fazem parte da renovação da frota. Todos serão utilizados nos trabalhos de fiscalização de posturas, obras e meio ambiente, disse o diretor de Fiscalização, Rodolfo Tibério Penela.

Para João Batista Muller, secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, a compra dos veículos demonstra a credibilidade do trabalho do Departamento de Fiscalização perante aos vereadores e Prefeitura, principalmente nesse período que o setor de fiscalização esteve na linha de frente no combate ao coronavírus, pois os fiscais tem feito um trabalho excepcional para que nossa cidade se mantenha sempre entre as cidades com maior índice de isolamento. 

“O veículo e as motos são viaturas importantes para suprir uma necessidade de 15 anos. Elas trazem conforto e a segurança necessária para que o Departamento preste um serviço ainda melhor à população”, finalizou o secretário.

Também participaram da solenidade de entrega dos veículos o secretario de Segurança Pública, Samir Gardini, o chefe de Fiscalização de Posturas, Andre Zambon, o chefe de Fiscalização Ambiental, Nicola Carneseca Júnior e demais fiscais do Departamento.

MUNDO - O Congresso do Peru aprovou nessa última 6ª feira (11) a moção de vacância (processo de destituição) por “incapacidade moral” apresentada contra o presidente Martín Vizcarra. Foram 65 votos a favor, 36 contra e 24 abstenções.

O próximo passo está marcado para o dia 18 de setembro, quando o presidente fará sua defesa e os congressistas votam o possível afastamento. São necessários 87 votos a favor para que Vizcarra seja destituído do cargo.

Seis dos 9 partidos com representação no Congresso entraram com o pedido de impedimento depois do vazamento de conversas do presidente. Nas gravações, Vizcarra pede para que duas assessoras, Miriam Morales e Karem Roca, mintam em inquérito parlamentar sobre sua relação com o cantor e ex-assessor Ricardo Cisneros. O músico, conhecido como Richard Swing, é investigado por suposto favorecimento em contratos com o Ministério da Cultura.

Em pronunciamento veiculado na TV na noite de 5ª feira (10.set), Vizcarra disse ser inocente e descartou renunciar. “Não vou negar a conversa, mas foram coordenações internas que se fazem em qualquer instituição, uma forma de esclarecer o que estava ocorrendo no marco das investigações”, falou. Argumentou que os áudios foram editados.

Vizcarra assumiu o governo peruano em 2018, depois do afastamento de Pedro Pablo Kuczynski, envolvido nos escândalos da Odebrecht e acusado de lavagem de dinheiro. O mandato de Vizcarra ficou marcado por ter ordenado, em 2019, a dissolução do Congresso e a realização de novas eleições legislativas.

*Por: PODER360

SÃO CARLOS/SP - O governador João Doria anunciou na tarde desta sexta-feira, 11, a décima terceira atualização do Plano São Paulo. Pela primeira vez, todas as regiões do estado estão na Fase Amarela. O Plano SP avalia o número de casos, expansão da pandemia, número de óbitos e a taxa de internações de cada região.

Ainda, de acordo com Doria, a nova classificação do Plano acontecerá somente no dia 09 de outubro, ou seja, até essa data, todas as regiões permanecerão na Fase atual. “Essa é a nova orientação do Comitê de Contingência do Estado de São Paulo. As classificações não mais ocorrerão quinzenalmente e sim mensalmente”, afirmou.

Para José Fernando Domingues, presidente da ACISC (Associação Comercial e Industrial de São Carlos), essa mudança de quinzenal para mensal na reclassificação do Plano São Paulo, dá mais estabilidade ao comércio local. “A classificação mensal faz com que nossos comerciantes consigam trabalhar mais tranquilos, pois da forma que estava, toda sexta-feira ficávamos ansiosos para saber se continuávamos na fase atual ou seríamos rebaixados”, contou.

As atividades comerciais não essenciais continuarão funcionando de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h, e aos sábados das 9h às 17h. O funcionamento de restaurantes, bares e similares, bem como, salões de beleza e estética e as academias, também poderão continuar atendendo presencialmente, respeitando as recomendações de segurança e adotando os protocolos padrões e setoriais específicos.

“Importante lembrar que a gente continua em quarentena, portanto, todos os cuidados para garantir que sigamos na Fase Amarela e avancemos para a Fase Verde, precisam ser tomados. Vamos continuar atentos, respeitando as medidas de distanciamento social e os protocolos sanitários, para aumentar a flexibilização das nossas atividades comerciais”, enfatizou o presidente da ACISC.

As normas sanitárias são as mesmas para todos os segmentos: disponibilizar higienização para funcionários e consumidores com álcool gel 70% em pontos estratégicos; os funcionários devem utilizar máscaras durante toda a jornada de trabalho, assim como os consumidores; o acesso e o número de pessoas nos estabelecimentos devem ser controlados; manter todas as áreas ventiladas; e a fila deve ter distanciamento de 2 metros entre as pessoas.

Depois de forte crescimento na probabilidade de vitória de Trump após as convenções partidárias, chances de reeleição recuam para 46%

MUNDO - O presidente Donald Trump está disputando ponto a ponto com Joe Biden neste momento o favorito para as eleições dos EUA, aponta análise da Betfair.net. Embora Trump tenha começado o ano como favorito com chances de 55% de reeleger-se, ele foi ultrapassado na análise de probabilidades pelo democrata Joe Biden em 30 de maio.

Naquele momento, o candidato democrata chegou a 51% de chance contra 48% de Trump, e sua probabilidade de vitória continuou subindo pelos dois meses seguintes, chegando ao pico de 62% no início de agosto. No entanto, as chances se igualaram e os candidatos ficaram tecnicamente empatados. 

Na análise mais recente da Betfair.net, Biden aparece em recuperação e abrindo vantagem novamente contra Trump, especialmente após recentes polêmicas envolvendo o atual presidente, especialmente supostas críticas a combatentes americanos. Com 54% de chances, Biden é favorito para a presidência dos Estados Unidos, com Trump figurando com 46% de chances de reeleição.

Um porta-voz da Betfair.net analisou o histórico das probabilidades de vitória na corrida à Casa Branca: “Donald Trump entrou num caminho de recuperação há algumas semanas, depois de ter sido ultrapassado como favorito para a eleição nos EUA por Joe Biden em maio, e visto suas chances caírem a 32% naquele período”.

Trump começou 2020 como o forte favorito para manter a presidência, com 56% de chance em janeiro, chegando a chegar a 60% em fevereiro, de acordo com as análises da Betfair.net. Ao mesmo tempo, Joe Biden aparecia com apenas 1% de probabilidade de vitória, já que parecia improvável que ele ganhasse as primárias democratas, muito menos as eleições. A vitória de Biden sobre Bernie Sanders nessas primárias, combinada com as crises em curso enfrentadas pelo governo Trump, fez com que as chances do ex-vice-presidente chegassem a 62%, mais altas do que as de Trump em qualquer estágio nos últimos quatro anos para manter sua presidência.

“Em agosto, Trump tinha as piores chances de reeleição de qualquer presidente em exercício da história, e a derrota para Biden parecia cada vez mais provável. O atual presidente chegou a ficar 15% atrás de Biden antes da Convenção Nacional Democrata, com 42% de chance contra 57% de seu adversário. Ele agora está de volta com uma chance de lutar por mais quatro anos na votação de novembro, embora as coisas não estejam fáceis. As chances de Trump e Biden nesse momento são quase idênticas, então a probabilidade é de que a corrida pela Casa Branca seja muito disputada”, avaliou o porta-voz da Betfair.net.

IBATÉ/SP - Em Convenção Municipal realizada na noite desta quinta-feira, 10, o PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) de Ibaté confirmou o nome do atual prefeito José Luiz Parella, para concorrer à reeleição nas eleições deste ano.

Os convencionais também confirmaram a coligação majoritária “Continuar Crescendo”, composta por PSDB, MDB (Movimento Democrático Brasileiro) e PATRIOTAS. Coube ao atual prefeito Zé Parrella, anunciar quem seria a vice da chapa.

“Os nove vereadores me ajudaram muito nesse mandato, aliás, gostaríamos que todos eles fossem reeleitos, porém, decidimos que a nossa candidata a vice-prefeita será a vereadora Ivani do Cruzado”, anunciou.

Emocionada, Ivani agradeceu a escolha do seu nome. “Sem palavras. Agradeço pela escolha e pode continuar contando comigo para seguirmos trabalhando pelas melhorias que a nossa querida Ibaté merece”, afirmou.

Durante seu pronunciamento, Zé Parrella ressaltou que pretende dar continuidade ao trabalho iniciado em 2005. “Seguiremos governando para o povo, pois nunca decepcionei e jamais irei decepcionar cada cidadão ibateense que confia o seu voto no Zé Parrella ou em quem eu indico”, disse.

Ele adiantou um compromisso que pretende firmar com a cidade. “Estamos terminando a construção de uma rodoviária, aliás, um digno Terminal Rodoviário, e para o próximo mandato, vamos construir um novo Hospital Municipal”, revelou.

O atual prefeito assumiu a cidade em 2005, quando venceu as eleições, por maioria de votos, pelo PCdoB. Durante o primeiro mandato, deixou o partido e mudou-se para o PSDB, sendo reeleito. Oito anos depois, elegeu seu sucessor, o ex-prefeito Dr. Alessandro, e em eleição suplementar a ex-prefeita Lu Spilla. “A população de Ibaté vê e confia no nosso trabalho. Quem se lembra da cidade antes da nossa administração, jamais vai querer que esse trabalho pare. Seguimos juntos, governando em prol do povo, em especial, os mais necessitados, da nossa cidade”, relatou Parrella.

Ainda durante a convenção, foram escolhidos os candidatos a vereadores dos partidos que apoiarão a candidatura à reeleição do atual prefeito. 

O evento também seguiu todos os protocolos sanitários formulados pelo Estado de São Paulo e pelo município para combate à pandemia da Covid-19, estando presentes apenas os vereadores e convencionais para evitar aglomeração. 

SÃO CARLOS/SP - O Senado aprovou ontem (9) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 195/2020, que institui um programa de apoio às escolas particulares de ensino básico diante da crise provocada pela covid-19. O Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica suspende tributos devidos por essas instituições e possibilita que elas suspendam contratos de trabalho, dentre outras medidas. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

A proposta também prevê que a União disponibilize aos municípios R$ 3 bilhões para que as prefeituras apliquem em ações emergenciais de auxílio ao setor. Esses recursos serão utilizados para a concessão de um subsídio mensal, para manutenção das instituições, até o fim da vigência do Estado de Calamidade em decorrência da pandemia, no dia 31 de dezembro. Esse subsídio gira num valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, a depender do número de alunos matriculados.

“Será possível intervir de modo tempestivo para socorrer as escolas privadas de educação básica, com reflexos positivos não somente na manutenção da arquitetura educacional brasileira, com destaque para a educação infantil”, disse a relatora do projeto, Daniella Ribeiro (PP-PB).

Segundo levantamento exposto por Daniella Ribeiro em seu relatório, em 482 estabelecimentos de educação básica, localizados em 83 municípios brasileiros, as escolas privadas perderam em média, até maio de 2020, 52% de suas receitas. Na educação infantil, essa perda foi de 56%. Os atrasos no pagamento de mensalidades chegaram a 17% em abril (antes da pandemia, eram de cerca de 9%) e a perda de alunos àquela época girava em torno de 10%.

A proposição prevê ainda que o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) deverá prestar consultoria gratuita nos próximos doze meses, a fim de auxiliar os gestores a traçar as melhores estratégias para reestruturar as escolas.

*Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil