“A modernização dos equipamentos reflete diretamente na qualidade, agilidade e eficiência do trabalho prestado à cidade e à população.”

SÃO CARLOS/SP - Na última quarta-feira, 04, o vereador Elton Carvalho (Republicanos) fez a entrega de dois computadores completos ao Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano.

Pelo terceiro ano consecutivo o parlamentar destina recursos para a atualização dos equipamentos do Departamento de Fiscalização: “É uma satisfação imensa contribuir com a modernização e informatização do Departamento de Fiscalização e consequentemente dar suporte e condições de melhorar os serviços prestados à nossa população” enfatizou o vereador Elton Carvalho (Republicanos).

O Departamento de Fiscalização conta atualmente com 28 servidores, entre fiscais e assistentes administrativos, divididos entre a Seção de Fiscalização de Obras, Seção de Fiscalização de Meio Ambiente e Seção de Fiscalização de Posturas do município de São Carlos. É através deles que são realizadas as notificações para limpeza de terrenos particulares e regularização de calçadas, fiscalização para regularização de estabelecimentos e de obras, processos de licença, licenciamento eletrônico e mais outras 50 atividades.

RÚSSIA - O presidente da Rússia, Vladimir Putin, afirmou nesta segunda-feira (9) que o Exército do país luta na Ucrânia para defender a "pátria" contra uma "ameaça inaceitável" representada pelo vizinho apoiado pelo Ocidente.

Também disse que é necessário fazer todo o possível para evitar a repetição "do horror de uma nova guerra mundial", em um breve discurso no tradicional desfile militar de 9 de maio na Praça Vermelha de Moscou, que celebra a vitória soviética contra os nazistas em 1945.

Ao falar diretamente para as Forças Armadas, ele declarou diante de milhares de soldados: "Vocês lutam pela pátria, por seu futuro".

Ao comentar sua decisão de enviar tropas à Ucrânia em 24 de fevereiro, Putin reiterou que as autoridades ucranianas preparavam um ataque contra os separatistas pró-Rússia no leste do país, queriam desenvolver a bomba atômica e recebiam apoio da Otan, uma grave ameaça à Rússia.

"Estava sendo formada uma ameaça totalmente inaceitável, diretamente em nossas fronteiras", declarou, antes de voltar a acusar o país vizinho de neonazismo e classificar a ofensiva de "resposta preventiva" e "única boa decisão".

Dois meses e meio depois do início do conflito, os combates se concentram no leste do país. A Rússia se viu obrigada a reduzir suas ambições de tomar rapidamente o país e a capital, Kiev, diante da forte resistência das tropas ucranianas, armadas pelos países ocidentais.

Desde a chegada ao poder de Vladimir Putin em 2000, o tradicional desfile de 9 de maio celebra tanto a vitória soviética sobre a Alemanha nazista como a força da Rússia após a humilhação da queda da URSS.

O presidente russo também relaciona o conflito na Ucrânia com o que aconteceu em 1945 e não esquece de classificar o adversário de neonazista.

BRASÍLIA/DF - Um dia após o presidente Jair Bolsonaro dizer que o partido dele, o PL, contratará uma empresa de auditoria para fiscalizar o processo eleitoral deste ano, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que a Justiça eleitoral não vai se amedrontar diante dos ataques às urnas eletrônicas e ao sistema de votação do país.

“Não vamos nos intimidar. Vamos trabalhar com independência, autonomia e rigor”, garantiu o ministro, ao participar do 48° Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais, na última sexta-feira (6). Atual vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Moraes vai assumir a presidência da corte em agosto. Portanto, estará à frente do Tribunal eleitoral durante as eleições, que acontecem em outubro.

Outros magistrados também se manifestaram a favor do sistema eleitoral brasileiro e em defesa do TSE. O corregedor-geral eleitoral, ministro Mauro Campbell, ressaltou programas de combate à desinformação implementados pelo TSE e parcerias firmadas pelo Tribunal com empresas de mídias sociais, que permitem à Justiça Eleitoral ter acesso às fontes dos abusos e crimes. “Nós todos queremos paz e segurança para as eleições”, frisou.

Além disso, no fim do encontro, o Colégio de Corregedores Eleitorais assinou uma carta que determina o compromisso das corregedorias eleitorais no combate à desinformação e a reafirmação da confiança no processo eleitoral.

Segundo o documento, os corregedores se comprometem "com as ações de combate à desinformação, em sintonia com o Comitê criado pelo TSE para este fim" e têm "confiança sobre a lisura do processo eleitoral e, especialmente, sobre a credibilidade do sistema eletrônico de votação e totalização".

IRLANDA DO NORTE - A histórica vitória do partido nacionalista Sinn Fein nas eleições locais na Irlanda do Norte provocam um terremoto com consequências ainda incertas. No domingo (8), Londres pediu que os líderes da Irlanda do Norte se unam para formar um executivo local e garantir a "estabilidade" da província britânica.

O Sinn Fein, a favor da unificação de Belfast com a República da Irlanda – que não faz parte do Reino Unido –, tornou-se o partido com maior bancada na Irlanda do Norte nas eleições de quinta-feira (5). O partido obteve 27 dos 90 assentos na Assembleia local, contra 25 do Partido Unionista Democrático (DUP), favorável à manutenção da Irlanda do Norte dentro da monarquia britânica.

O DUP ameaçou boicotar um novo executivo local, que deve ser coliderado por republicanos e unionistas em virtude dos acordos de paz da Sexta-feira Santa de 1998, caso as suas exigências sobre o Brexit não forem atendidas. A líder do Sinn Fein, ex-braço político do movimento armado IRA, Michelle O'Neill, disse no sábado que a Irlanda do Norte dará início a uma "nova era". A vitória deve impulsionar O'Neill ao cargo de chefe do governo local.

Os acordos de paz da Sexta-feira Santa, que em 1998 encerraram três décadas de conflito sangrento entre republicanos católicos e unionistas protestantes, estabelecem uma divisão de poder entre os dois campos. Esta é a primeira vez que o Partido Republicano lidera o parlamento regional nos cem anos desde a partilha da ilha, em 1921.

"Este é um momento decisivo para nossa política e nosso povo", disse O'Neill. "Trarei uma liderança inclusiva que celebre a diversidade e garanta direitos e igualdade para aqueles que foram excluídos, discriminados ou ignorados no passado", acrescentou.

Londres pede “estabilidade”

"Primeiro de tudo, o que queremos (...) é estabilidade", disse o vice-primeiro-ministro britânico Dominic Raab à emissora Sky News. "Queremos que se forme um executivo" e que "os partidos se unam para oferecer estabilidade ao povo", ressaltou.

Antes de se encontrar com os líderes locais na segunda-feira, o ministro britânico para a província, Brandon Lewis, disse à BBC que era um "momento importante para mostrar que todos podem trabalhar juntos".

As negociações, porém, se anunciam difíceis, já que os unionistas se recusam a integrar o gabinete enquanto persistirem os controles alfandegários entre a ilha e o resto do Reino Unido, estabelecidos pelos acordos do Brexit. Aos olhos dos unionistas, esses controles ameaçam a unidade do país, formado por quatro nações – três (Inglaterra, Escócia e País de Gales) localizadas na ilha da Grã-Bretanha e a outra na da Irlanda.

SÃO CARLOS/SP - Na manhã de sexta-feira (06), o vereador Gustavo Pozzi participou junto com o prefeito Airton Garcia e o chefe de gabinete da Prefeitura, José do Espírito Santo Pires, para assinatura da liberação do valor de aproximadamente 250 mil reais para a reforma do telhado e para as salas que foram danificadas pela queda da árvore na Unidade Básica de Saúde da Redenção.

No dia 5 de fevereiro, após a forte chuva, uma árvore de grande porte caiu sobre a UBS, que estava em funcionamento no momento da queda, parte do telhado ficou danificado e a água da chuva inundou salas da unidade, interrompendo parte do atendimento. As salas de ginecologista, inalação e medicação e a farmácia, estão interditadas até o momento, impossibilitadas para uso e atendimento. 

AFEGANISTÃO - O Talibã avançou na restrição às liberdades das mulheres, ao determinar, no sábado (7), que as afegãs usem em público um véu que as cubra dos pés à cabeça, de preferência a burca, símbolo da opressão no país.

Em um decreto publicado hoje, Hibatullah Akhundzada, chefe supremo do Talibã e do Afeganistão, ordenou que as mulheres cubram completamente seus corpos e rostos em público, dizendo que a burca é a melhor opção.

"Terão que usar um xador [termo usado para a burca] porque é tradicional e respeitoso", ordena.

"As mulheres que não são nem muito jovens nem muito velhas terão que cobrir o rosto quando estiverem na frente de um homem que não seja membro de sua família", para evitar provocações, especifica o texto. Se não tiver algo importante para fazer fora, é "melhor que fiquem dentro de casa", acrescenta.

O decreto também detalha as punições a que estão expostos os chefes de família que não impuserem o uso do véu integral.

- 'Erosão' dos progressos -

Diante das novas restrições, os Estados Unidos expressaram sua preocupação. "Estamos extremamente preocupados, porque os direitos e o progresso que as mulheres e meninas afegãs fizeram e dos quais desfrutaram nos últimos 20 anos estão erodindo", disse um porta-voz do Departamento de Estado.

Washington e seus parceiros internacionais estão "profundamente preocupados com as recentes medidas tomadas pelo Talibã" em relação a mulheres e meninas, incluindo restrições à educação e a viagens, destacou o funcionário.

Desde o retorno do grupo fundamentalista islâmico ao poder, em meados de agosto, o temido Ministério para a Promoção da Virtude e Prevenção do Vício publicou várias ordens sobre como as mulheres devem se vestir. Mas este é o primeiro decreto nacional sobre o assunto.

Até agora, o Talibã exigia que as mulheres usassem pelo menos um hijab, um véu que cobre a cabeça, mas deixa o rosto descoberto, enquanto recomendava o uso da burca.

"O Islã nunca recomendou o xador", ressaltou uma militante dos direitos das mulheres que vive no Afeganistão. "Os talibãs, em vez de avançar, retrocedem. Comportam-se como no seu primeiro governo, são os mesmos de 20 anos atrás", acrescentou a mulher, que não quis ser identificada.

O Talibã impôs o uso da burca durante seu primeiro regime, entre 1996 e 2001, durante o qual conduziu uma forte repressão aos direitos das mulheres, de acordo com sua rigorosa interpretação da "sharia", a lei islâmica.

Na época, os agentes do Ministério da Promoção da Virtude açoitavam as mulheres flagradas sem a burca.

ALEMANHA - A Ucrânia limitou as exportações de óleo de girassol, trigo, aveia e gado, em um esforço para proteger sua economia devastada pela guerra. A Rússia proibiu a exportação de fertilizantes, açúcar e grãos para outros países. A Indonésia, que produz mais da metade do óleo de palma do mundo, interrompeu as exportações do produto. E a Turquia suspendeu as exportações de manteiga, carne de vaca, de cordeiro e de cabra, milho e óleos vegetais.

A invasão da Ucrânia pela Rússia desencadeou uma nova onda de protecionismo, à medida que os governos, desesperados para garantir alimentos e outras commodities para seus cidadãos em meio à escassez e ao aumento dos preços, erguem novas barreiras para impedir as exportações em suas fronteiras.

As medidas costumam ser bem intencionadas. Mas, assim como as compras motivadas pelo pânico esvaziaram as prateleiras dos supermercados em vários momentos durante a pandemia, a atual onda de protecionismo só irá agravar os problemas que os governos estão tentando mitigar, alertam especialistas em comércio.

As restrições de exportações estão tornando grãos, óleos, carnes e fertilizantes – já com preços recordes – mais caros e ainda mais difíceis de se encontrar. Isso está colocando uma pressão ainda maior sobre os pobres do mundo, que estão usando uma parcela cada vez maior de suas rendas para pagar por comida, aumentando o risco de agitação social nos países mais pobres que lutam contra a insegurança alimentar.

Desde o início do ano, os países impuseram um total de 47 restrições à exportação de alimentos e fertilizantes – com 43 delas implementadas desde a invasão da Ucrânia, no final de fevereiro, de acordo com o monitoramento de Simon Evenett, professor de comércio internacional e desenvolvimento econômico da Universidade de St.Gallen. “Antes da invasão, havia um número muito pequeno de esforços para tentar restringir as exportações de alimentos e fertilizantes”, disse Evenett. “Depois da invasão, percebeu-se um grande aumento.”

Ngozi Okonjo-Iweala, diretora-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), disse em um discurso na quarta-feira que a guerra “justificadamente” reforçou os problemas relacionados à interdependência econômica. Mas ela pediu aos países que não tirassem conclusões equivocadas a respeito do sistema comercial internacional, dizendo que ele ajudou a impulsionar o crescimento global e forneceu bens importantes aos países mesmo durante a pandemia. “Embora seja verdade que as cadeias de suprimentos globais possam estar sujeitas a transtornos, o comércio também é uma fonte de resiliência”, afirmou.

Agravamento

Evenett disse que a dinâmica “ainda está se desdobrando” e provavelmente piorará nos próximos meses. A época de plantio do trigo no verão da Ucrânia está sendo prejudicada conforme o conflito mantém os agricultores longe de seus campos e leva os trabalhadores para a guerra. E os supermercados na Espanha, Grécia e Reino Unido já estão pondo em prática restrições à quantidade de cereais ou óleo que as pessoas podem comprar. “Já estamos sentindo o efeito na Europa dos suprimentos limitados dessas colheitas importantes”, disse.

Várias outras proibições relacionadas à exportação de alimentos não estão ligadas à guerra, mas ainda influenciarão a dinâmica global do aumento dos preços.

Promovida pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos (MMFDH), a solenidade de assinatura ocorreu nesta sexta-feira (6), com a participação da ministra Cristiane Britto, autoridades do Governo Federal e representantes da sociedade civil

BRASÍLIA/DF - Com o intuito de fomentar a capacitação de produtoras rurais em boas práticas agrícolas para o cultivo de alimentos – visando a uma adequada nutrição materno-fetal –, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) assinaram Acordo de Cooperação Técnica (ACT) na sexta-feira (6), em Brasília (DF). A iniciativa é voltada à execução do curso Agricultura da Vida, que integra o Programa Mães do Brasil, do MMFDH. Para a capacitação, foram investidos R$ 350 mil do Governo Federal.

“O curso Agricultura da Vida é voltado ao cultivo pensando em alimentação saudável para mães e bebês. Já o Mães do Brasil é uma estratégia de proteção integral da dignidade e amparo no exercício da maternidade, desde a concepção até o cuidado com os filhos. São iniciativas como essas que exemplificam a importância que o Governo Federal dá às mães do nosso país”, celebrou a titular do MMFDH, ministra Cristiane Britto.

Ainda no evento, a ministra citou que os vínculos familiares integram a base das políticas públicas. “Quando falamos da mãe, nós estamos falando da família, já que 45% das nossas famílias são chefiadas por mulheres. Por isso investimos no cuidado das mulheres, seja com o combate à violência doméstica, seja quando trazemos capacitação, quando estamos cuidando da mulher-mãe de crianças autistas, de crianças com deficiência, com doenças raras. Quando cuidamos das mães de todo o país”, completou Britto.

Representante do Mapa na assinatura do ACT, a secretária executiva adjunta, Mara Papini, afirmou que “esse termo de cooperação é o primeiro de muitos que virão nesse sentido”. Durante o evento, ela também celebrou a data comemorativa com a leitura de um poema dedicado a todas as mães.

Pelo MMFDH, completaram a mesa de autoridades a titular da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM), Ana Muñoz dos Reis, que falou sobre a maternidade no equilíbrio trabalho-família; o secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), Cláudio Panoeiro, com a abordagem sobre os desafios da maternidade atípica; o diretor do Departamento de Desafios Sociais no Âmbito Familiar da Secretaria Nacional da Família, Daniel Celestino; e a presidente do Centro Reestruturação para a Vida de São Paulo (Cervi), Rosimeire Santiago, que relatou a experiência como mãe voluntária.

Adesão

O evento teve ainda a entrega de certificados de adesão ao Programa Mães do Brasil para três entidades civis e uma pública: Associação Santos Inocentes, representada pelo presidente Areolino Dias de França Neto; Centro de Reestruturação pela Vida – Brasília, por meio da presidente Claudia Costa Carazza; o Cervi de São Paulo, que contou com a participação da presidente Rosimeire Santiago; e a Prefeitura Municipal de Jauh (SP), representada pela secretária Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Cândida Cristina Coelho Ferreira Magalhães.

O programa pode ser implementado por municípios, organizações da sociedade civil e instituições federais. A solicitação de adesão é feita por meio do Sistema Nacional de Direitos Humanos (SNDH).

Faça a solicitação de adesão

Mães do Brasil

As primeiras ações desenvolvidas no âmbito do Mães do Brasil são os projetos Espaço Maternidade, Mães Unidas e Recanto. O Espaço Maternidade visa a incentivar gestores públicos e privados a disponibilizarem espaço adequado às servidoras, funcionárias, transeuntes e mães para amamentação, coleta e correto armazenamento do leite materno, para fins de consumo e doação. Os objetivos são valorizar o retorno e permanência da mãe no mercado de trabalho, prevenir o desmame precoce, abastecer bancos de leite e fortalecer os vínculos materno-filiais-familiares.

Já o projeto Mães Unidas tem a finalidade de criar uma rede de apoio local e nacional, além de oferecer o apoio relacional às gestantes e mães por meio do acompanhamento de mães voluntárias. Com isso, ocorrem a promoção do fortalecimento de vínculos familiares, a saúde e a cidadania dessas mulheres e crianças.

Também está em andamento o Projeto Recanto, que tem como objetivo fortalecer os vínculos materno-filiais-familiares de mães em contexto de acolhimento social e privação de liberdade, bem como em situação de dependência química. O propósito é humanizar a execução da pena das mulheres presas e o tratamento das mulheres acolhidas.

Inicialmente, o projeto Recanto está capacitando cerca de dois mil profissionais de comunidades terapêuticas e servidores das penitenciárias femininas de todo o país. Uma das ações é o curso Amparo.

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal, vereador Roselei Françoso (MDB), reiterou pedido à Prefeitura de São Carlos para alteração da Lei 13.889/06, o Estatuto da Educação, com o objetivo de regularizar a carga horária dos professores III.

Desde outubro de 2019 essa categoria sofre com um impasse entre os conceitos de hora-aula e hora-relógio na Rede Municipal de Educação. “Infelizmente, mesmo tendo uma decisão favorável da Justiça o impasse continua”, frisou Roselei.

A alteração da Lei considera sentença da juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio, que em maio de 2021 decidiu “declarar a nulidade do ato administrativo de atribuição de aulas, considerando hora/relógio, devendo o município se abster de praticar qualquer ato com a finalidade de implementar essa sistemática”.

Na decisão, a juíza também anulou a portaria 526/2020 e determinou que na atribuição de aulas para o ano letivo de 2021, em relação aos professores III, fosse mantida a sistemática até então vigente, considerando a hora-aula de 50 minutos sem que eles sejam obrigados a ministrar mais aulas, para compensar os 10 minutos restantes.

“Ressalta-se ainda que os 10 minutos não são tempo ocioso conforme ponderou o autor, mas dedicados ao encerramento da aula,  atenção a alunos, deslocamentos de uma sala para outra ou até mesmo de uma escola para outra e preparação para o  início da próxima aula, sendo respeitado o contrato de trabalho, ressaltando-se que o artigo 468 da CLT veda a alteração unilateral das condições de trabalho, em prejuízo do trabalhador”, retrata a  decisão.

Ainda de acordo com a decisão judicial “quando a lei for omissa o juiz decidirá de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”, não há como retroceder na sistemática que vinha sendo praticada há anos, até que a matéria seja debatida e a legislação municipal ajustada e aclarada. Em segundo grau, “a legislação local não fala em hora-relógio em nenhum momento. Deste modo, a interpretação dada pela recorrente à legislação é equivocada e voltada exclusivamente para a redução dos salários dos professores em relação à carga de trabalho”.

EUA - O presidente dos EUA, Joe Biden, anunciou na sexta-feira US$ 150 milhões em ajuda militar adicional à Ucrânia para lutar contra a invasão russa.

“Anuncio outro pacote de assistência à segurança, que irá proporcionar munição de artilharia, radares e outros equipamentos adicionais à Ucrânia”, disse Biden, advertindo que os fundos estavam prestes a se esgotar, e pediu ao Congresso que autorize novos.

O governo Biden já havia enviado mais de US$ 3,4 bilhões em armamentos, de artilharia pesada até mísseis antiaéreos Stinger e drones. O novo pacote desta sexta-feira significa que os restantes US$ 250 milhões em fundos disponíveis previamente autorizados para a Ucrânia terão quase esgotado.