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CPI no Congresso, mecanismos legais e ações de redes sociais devem diminuir informações falsas

SÃO PAULO/SP - Em um ano tão atípico e impactante para a vida das pessoas como está sendo 2020, o processo eleitoral brasileiro também será diferente. Além do adiamento de data para proteger a população e evitar aglomerações por conta do coronavírus, as eleições municipais serão foco de atenção, com mais controle de informações que interferem no processo de escolha dos representantes públicos.

"A legislação eleitoral, especialmente por conta dos episódios ocorridos em 2018, assumiu o protagonismo na criminalização das fake news. Com a Lei 13.834/2019, foi criminalizada a denunciação caluniosa eleitoral, que abrange a propagação de notícias falsas que prejudiquem adversários políticos", explica Acacio Miranda da Silva Filho, doutorando em Direito Constitucional pelo IDP/DF e mestre em Direito Penal Internacional pela Universidade de Granada/Espanha. 


Enquanto o Congresso Nacional trabalha na investigação de informações falsas que foram largamente propagadas durante as eleições de 2018, por meio da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também está atento aos preparativos para a eleição deste ano: 

"O TSE aperfeiçoou os mecanismos de controle de propagação de notícias através das mídias sociais, evitando a prolação indiscriminada de notícias", destaca Acacio Miranda. Segundo ele, a inovação criminaliza a "boca de urna virtual" e medidas concretas deverão ser adotadas, e serão tidos como criminosos, os pedidos de votos através das ferramentas de comunicação virtual nas 24 horas que antecedem o pleito.

Do outro lado, as próprias plataformas de redes sociais vêm criando aos poucos mecanismos para inibir a disseminação de fake news, como limitação da ação de robôs, de perfis falsos e da prática de impulsionamentos ilegais.

 
PERFIL DA FONTE:

 
Acacio Miranda da Silva Filho é Doutorando em Direito Constitucional pelo IDP/DF. Mestre em Direito Penal Internacional pela Universidade de Granada/Espanha. Cursou pós-graduação lato sensu em Processo Penal na Escola Paulista da Magistratura e em Direito Penal na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. É especialista em Teoria do Delito na Universidade de Salamanca/Espanha, em Direito Penal Econômico na Universidade de Coimbra/IBCCRIM e em Direito Penal Econômico na Universidade Castilha - La Mancha/Espanha. Tem extensão em Ciências Criminais, ministrada pela Escola Alemã de Ciências criminais da Universidade de Gottingen, e em Direito Penal pela Universidade Pompeu Fabra.

SÃO PAULO/SP - O deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) foi condenado pela Justiça de São Paulo a indenizar o bancário Gerson Florindo de Souza, ex-presidente do PT de Ubatuba, por fake news. A informação foi divulgada pelo colunista Rogério Gentile, do UOL.

Segundo o colunista, durante as eleições de 2018, Frota gravou um vídeo dizendo que Gerson teria se disfarçado de eleitor de Bolsonaro para xingar Haddad em uma igreja de Brasília. Na época, Frota era apoiador de Bolsonaro.

“Vejam só aonde chega a canalhice desse partido. Ele se disfarçou para tentar culpar os seguidores de Jair Bolsonaro por esse papelão”, dizia Frota no vídeo. No entanto, o acusado provou que não estava em Brasília no dia em que o fato ocorreu. O ator terá de pagar uma indenização de R$ 50 mil a Gerson, bem como publicar um texto em suas redes sociais fazendo a retificação. Ele tem a possibilidade de recorrer da decisão.

 

 

*Por: ISTOÉ

BRASÍLIA/DF - O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro voltou a falar sobre o inquérito das fake news do Supremo Tribunal Federal (STF). Em seu Twitter, o ex-juiz federal defendeu que "campanhas difamatórias contra adversários, ameaças e notícias falsas não têm a ver com liberdade de expressão".

Na última quarta-feira (27) a Polícia Federal (PF) realizou buscas e apreensões contra apoiadores do presidente Jair Bolsonaro no âmbito do inquérito que apura ameaças e divulgação de informações falsas contra ministros do STF. A ação aumentou ainda mais a temperatura entre o presidente e a suprema corte.

Moro aproveitou a situação para relembrar uma troca de mensagens entre ele o presidente sobre a Polícia Federal que já foi divulgada. Na mensagem, Bolsonaro enviou uma notícia sobre inquérito das fake news na qual dizia que a investigação estava "na cola de 10 a 12 deputados bolsonaristas" e escreveu: "mais um motivo para a troca", referindo-se à mudança da direção-geral da PF.

O presidente queria que o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, ficasse à frente da corporação no lugar de Maurício Valeixo. Moro pediu demissão no dia em que Valeixo foi exonerado acusando Bolsonaro de interferência política na PF. A acusação gerou um inquérito que está aberto no STF.

"A Polícia Federal tem que trabalhar com autonomia. Que sejam apurados os supostos crimes no RJ e também identificados os autores da rede de fake news e de ofensas em massa. Diante das denúncias de interferência na PF, o Ministro Alexandre manteve os delegados que estavam na investigação", escreveu Moro na quarta-feira (27).

 

 

*Por: Sarah Teófilo / CORREIO BRAZILIENSE

MUNDO - A rede social Facebook publicou nesta última terça-feira (12) relatório sobre as ações tomadas para prevenir a disseminação de conteúdos falsos ou duvidosos na internet. Segundo o Relatório de Aplicação dos Padrões da Comunidade, cerca de 50 milhões de postagens relacionadas ao novo coronavírus, publicadas tanto no Facebook quanto no Instagram, foram consideradas incompatíveis com as políticas da empresa.

“Passamos os últimos anos construindo ferramentas, equipes e tecnologias para ajudar a proteger as eleições de interferências, evitar a disseminação de desinformação em nossos aplicativos e manter as pessoas protegidas de conteúdos nocivos”, afirma o vice-presidente de Integridade do Facebook, Guy Rosen, em comunicado.

O relatório do Facebook diz também que a maior parte do trabalho de filtragem de conteúdo é feito por algoritmos de inteligência artificial que identificam conteúdos abusivos com expressões de discurso de ódio, nudez adulta e atividades sexuais, violência e conteúdo explícito, bullying e assédio.

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Apenas uma parte da filtragem é reavaliada por revisores de conteúdo, enquanto a maior parte é excluída automaticamente. “Trabalhamos com mais de 60 organizações de verificação de fatos que revisam e classificam conteúdos em mais de 50 idiomas ao redor do mundo. No mês passado, continuamos a expandir nosso programa para adicionar mais parceiros e idiomas. Desde o início de março, adicionamos oito novos parceiros e expandimos nossa cobertura para mais de uma dúzia de novos países”, revela Rosen.

As postagens removidas que continham desinformação sobre o novo coronavírus foram avaliadas com base em 7.500 artigos científicos usados para comparar fatos entre os textos publicados nas redes sociais e o entendimento médico-científico atual sobre a doença.

O levantamento também marca a primeira vez que o Facebook e Instagram divulgam informações sobre apelações feitas por usuários de ambas as plataformas. De janeiro a março de 2020, das 2,3 milhões de postagens excluídas por violação dos termos de uso, 613 mil foram restauradas após análise de avaliadores.

Fake news

O relatório destaca ainda o esforço da empresa para conter o avanço e a disseminação de notícias falsas.

O Facebook anunciou parceria com a International Fact-Checking Network (IFCN) em um contrato de US$ 1 milhão que inclui os serviços de 13 organizações de verificação de fatos em todo o mundo.

 

 

*Por Pedro Ivo de Oliveira - Repórter da Agência Brasil

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