SÃO CARLOS/SP - O vereador Daniel Lima (PSB) apresentou na Câmara Municipal uma moção de apelo à juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Carlos, para que julgue “com máxima urgência” o mérito dos autos do processo que impôs ao Município de São Carlos a obrigação de cumprir o Decreto Estadual que suspende as atividades dos estabelecimentos privados de serviços e atividades não essenciais, entre elas as realizadas pelos profissionais da beleza e da estética. A moção foi aprovada por unanimidade em regime de urgência durante a sessão plenária desta terça-feira (14).

Conforme relatou o vereador, a categoria de beleza e estética já sofre há cerca de 120 dias com a suspensão de suas atividades em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus. No documento, Daniel Lima cita as necessidades dos profissionais e considera “certo e líquido os seus direitos de continuar a prestação de suas atividades profissionais, evitando-se, assim, risco de ter de encerrar suas atividades por inviabilidade financeira”.

“Os profissionais não têm mais com quem apelar. Quase mil famílias sofrem a cada dia com a proibição do exercício das suas profissões. Estamos preocupados não apenas com a sobrevivência dos negócios, mas também com o sustento dessas famílias”, argumentou Daniel Lima.

O setor vem se organizado para que providências sejam tomadas e nesta segunda-feira (13) foi realizado um protesto pacífico em frente à Prefeitura pedindo a reabertura dos estabelecimentos comerciais da área. Durante a manifestação, afirmou o parlamentar, foram colhidas assinaturas em um termo, no qual os profissionais se comprometem a trabalhar conforme os protocolos de profissões correlatas, como a odontologia.

Na moção, o vereador ainda pede que sejam levados em consideração os esforços do Poder Público na adoção de medidas de prevenção e combate à pandemia para manter a saúde da população, bem como o recente acordo entre a Prefeitura e a Santa Casa para abertura de novos leitos de UTI para tratamento de pacientes com Covid-19.

O processo ao qual Daniel Lima pede análise com urgência é o de número 1004103-86.2020.8.26.0566, que impôs ao Município de São Carlos a obrigação de cumprir o Decreto Estadual nº 64.881/2020 e suas prorrogações, suspendendo, por ora, as atividades dos estabelecimentos privados de serviços e atividades não essenciais, cujo funcionamento foi autorizado pelo decreto municipal nº 210 de 26 de maio de 2020.

SÃO PAULO/SP - A maioria dos municípios do Interior que foram rebaixados para faixas mais rígidas do Plano São Paulo de reabertura das atividades econômicas do governo estadual manteve comércio e serviços abertos nesta última segunda-feira, 15. As cidades das regiões de Barretos e Presidente Prudente caíram duas posições, saindo da faixa amarela (3), para a vermelha (1), a de maior restrição por causa do avanço do coronavírus. Já a região de Ribeirão Preto regrediu da faixa laranja (2) para a vermelha. As medidas do governo estadual passaram a valer nesta segunda-feira, mas em muitas cidades não foram cumpridas.

Em Barretos, o comércio devia fechar, mas permaneceu parcialmente funcionando. A prefeitura informou que está seguindo a decisão coletiva dos 25 municípios integrantes do Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande de manter o funcionamento do comércio, mesmo com restrições. “Todas as cidades vão manter o funcionamento restritivo, pois não concordam com o retorno da região de Barretos à classificação da faixa vermelha”, informou, em nota. Segundo o consórcio, algumas cidades estão buscando na Justiça respaldo para “fazer cumprir a realidade local”.

O prefeito de Barretos, Guilherme Ávila (PSDB), disse em nota que “medidas serão tomadas para garantir a saúde da população em primeiro lugar, mas é preciso também preservar os empregos de cada cidadão. Ter garantido o salário para o sustento da família também significa a garantia à vida digna”. No fim de semana, a fiscalização municipal interditou dois bares que tinham aglomerações no interior e serviam mesas na calçada. O dono de uma casa foi multado em R$ 2 mil por realizar uma festa e um restaurante recebeu multa de R$ 1 mil por abrir após o horário.

Na cidade, nesta segunda-feira, muitas lojas e serviços abriram. O comerciante Daniel Brandão, dono de um restaurante, disse que a mudança de faixa não o afetou porque, desde o início da pandemia, funciona em delivery e com a retirada dos pedidos no local. “Quando a cidade foi para a faixa amarela, continuamos trabalhando assim por decisão nossa. Isso para preservar os funcionários e a clientela, mas precisamos voltar a trabalhar, pois já houve necessidade de fazer alguns cortes, inclusive demissões”, lamentou.

Revisão de fase

O prefeito de Presidente Prudente, Nelson Bugalho (PSDB), tinha viajado para São Paulo com outros prefeitos da região e teria, na tarde desta segunda, uma reunião com o secretário do Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, para pedir a revisão da fase. A cidade saiu da faixa amarela (3) e foi colocada na vermelha (1), a mais restritiva. “Não se discute que não era possível trocar de faixa, mas o prefeito considera extremamente rigorosa a decisão de colocar nossa região na faixa vermelha. Temos uma disponibilidade maior de leitos do que a considerada”, informou a assessoria. Segundo a nota, o funcionamento do comércio nesta segunda ainda segue o ritmo da faixa amarela. A mudança de fase, se não houver alteração, só valerá a partir desta terça-feira, 16. A alegação da prefeitura é de que o decreto anterior do governo valeria até esta segunda, 15.

O cabeleireiro Antonio Amarildo de Paiva estava com o salão funcionando para atendimento com hora marcada, na manhã desta segunda-feira, mas não escondia a preocupação. “Ainda não fomos informados sobre a mudança, mas acho que vamos ter de fechar outra vez", disse. O salão, na Vila Nova, região central, é um dos mais tradicionais da cidade. “Fica muito ruim trabalhar assim, um dia abre, no outro fecha. É ruim para nosso negócio e também para a cidade, pois traz muita incerteza”.

A cidade de Bauru passou da fase 3 (amarela) para a 2 (laranja), mas um decreto da prefeitura manteve o funcionamento de bares e restaurantes, que não está previsto na nova fase. Conforme o decreto, os estabelecimentos podem optar em abrir para o almoço, das 11h às 15 horas, ou para o jantar, das 18h às 22 horas. Os salões de beleza, estética e estúdios de tatuagem também foram autorizados a abrir quatro horas diárias, exceto nos fins de semana, contrariando o plano estadual. Pelo plano do governo, os salões só funcionariam na faixa 3 (amarela).

Em nota, a prefeitura informou que há necessidade de garantir que os investimentos realizados no setor de bares, restaurantes e lanchonetes, no curto espaço em que tiveram autorização para funcionamento, sejam compensados. Segundo o município, o setor já perdeu 70% do faturamento. Já os salões de beleza, e barbearias apresentam alto grau de vulnerabilidade econômica e devem adotar medidas de agendamento, com um cliente por vez e normas de higiene para garantir a não disseminação da doença, segundo a prefeitura.

Fiscalização

Em Ribeirão Preto, a prefeitura reforçou a fiscalização para dar cumprimento às regras da faixa vermelha. Como só os serviços essenciais podem funcionar, lojas que abriram na semana passada amanheceram fechadas. O chefe de fiscalização, Antonio Carlos Muniz, pediu aos moradores que ajudem a fiscalização denunciando abusos. “Estamos atuando nos principais corredores, mas temos limitação humana para cobrir a cidade toda.” No domingo, 14, uma equipe da Guarda Civil Municipal precisou encerrar uma disputa de vôlei na zona norte da cidade, por causar aglomeração.

Nesta segunda, o departamento de fiscalização recebeu 23 denúncias de estabelecimentos comerciais que descumpriram o decreto. Todos foram vistoriados e notificados. O secretário de saúde, Sandro Scarpelini, pediu à população que respeite o isolamento social. A cidade tinha 2.406 casos confirmados e 60 mortes pelo coronavírus, mas a ocupação de leitos de UTI vem subindo e chegou a 85,2% nesta segunda. Em enfermaria, a taxa e de 74,5% - no total, eram 271 pacientes internados com a doença.

A prefeitura de São José do Rio Preto e a Procuradoria-Geral do Estado entraram com recurso contra liminar dada pela justiça local autorizando o funcionamento de barbearias e salões de beleza no município. A decisão de primeira instância atendeu um pedido da Associação Comercial e Industrial de Rio Preto (Acirp) e beneficiou 170 estabelecimentos. Prefeitura e estado argumentam que a medida contraria as regras de quarentena e favorece a pandemia, pondo em risco a população. A cidade está na faixa laranja e esses serviços não poderiam funcionar. Até a tarde, o Tribunal de Justiça de São Paulo não tinha julgado o recurso.

Momento não era oportuno, diz especialista

Para o professor Raul Borges Guimarães, especialista em geografia da saúde da Universidade Estadual Paulista (Unesp), quando o governo iniciou o plano de reabertura, o momento não era oportuno. “A gente via o crescimento no número de casos e a interiorização do vírus, com aceleração da covid no Interior. No caso de Presidente Prudente, chegamos a publicar uma nota técnica alertando para isso.”

Segundo ele, uma vez que foram estabelecidos critérios e estes foram aceitos pelos representantes dos prefeitos, a nova fase tem de ser cumprida. “Quando houve o avanço para a fase amarela, ninguém reclamou. Agora, com o recuo, vai ter pressão para uma revisão. Entendo que o Governo não deve e não vai aceitar, pois seria um descontrole total”, disse.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e ainda aguarda retorno.

*Por: José Maria Tomazela / ESTADÃO

SÃO CARLOS/SP - A Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) deu início ao planejamento da retomada das atividades regulares - no contexto da pandemia da COVID-19. Ainda não há uma data prevista para o retorno às atividades regulares devido à complexidade da pandemia do novo Coronavírus.

"A retomada das atividades exige uma organização profunda. Inúmeros aspectos devem ser considerados. Precisamos respeitar as condições sanitárias e, ao mesmo tempo, garantir acesso ao ensino de qualidade para todos", afirmou a Reitora da UFSCar, Wanda Hoffmann. "Constantemente estamos analisando os impactos desse retorno com apoio do Comitê de Controle e Cuidados em relação ao Novo Coronavírus. O retorno deve ser equilibrado e seguro para à comunidade UFSCar", completa.

Para o planejamento das atividades, a UFSCar criou, por meio da Portaria GR Nº 4432/2020, a Comissão Planejamento-Retorno. Esta Comissão é composta por representantes do Gabinete da Reitoria, das Pró-Reitorias, Diretorias de Centros, Secretarias, ADUFSCar (Sindicato dos Docentes em Instituições Federais de Ensino Superior), SINTUFSCar (Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos da UFSCar), DCE (Diretório Central dos Estudantes) e APG (Associação de Pós-Graduandos).

Dentre outras atribuições, a Comissão de Planejamento-Retorno deve propor estratégias e ações a serem apreciadas pelos Colegiados da UFSCar para o retorno às atividades regulares; acompanhar tendências e perspectivas para esse retorno; atualizar a evolução da pandemia, restrições e orientações das autoridades de saúde. Após aprovação e implantação destas ações, a Comissão irá acompanhar a evolução das atividades e propor correções, caso necessário.

Desde o dia 14 de março, as atividades acadêmicas presenciais estão suspensas na UFSCar. A maior parte do trabalho ocorre de forma remota. Atividades de pesquisa e ações ligadas ao enfrentamento do novo Coronavírus estão sendo realizadas em todos os campi da Universidade.

Grupo de Trabalho ProGrad - Além disso, foi constituído pela Pró-Reitoria de Graduação (ProGrad) um Grupo de Trabalho com objetivo de discutir e propor encaminhamentos para a retomada das atividades curriculares da graduação após o Calendário Suplementar da UFSCar. O grupo já está trabalhando e é formado por representantes de várias áreas da ProGrad, da ProACE (Pró-Reitoria de Assistência Estudantil), SEaD (Secretaria Geral de Educação a Distância), SAADE (Secretaria Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade), CoG (Conselho de Graduação), DCE (Diretório Central dos Estudantes)   e Professores de todos os Centros da Universidade.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, através da Secretaria de Educação, começa nessa segunda-feira, dia 01 de junho, uma série de atividades pela internet com os alunos da rede municipal desde a educação infantil até a de jovens e adultos – EJA. Serão, basicamente, atividades que os professores irão preparar em casa (home office) e serão postadas nas redes sociais, como Facebook, blogs, WhatsApp e site da Secretaria de Educação.

A Secretaria de Educação deixa claro que são atividades pedagógicas ofertadas por meio de ambiente virtual, será uma retomada de trabalhos escolares para evitar o retrocesso na aprendizagem e manter o vínculo escola/ família e também atender a carga de 800 horas letivas obrigatórias principalmente no ensino fundamental. Na educação infantil os professores enviarão aos pais orientações de atividades lúdicas para que eles possam compartilhar junto com as crianças esse momento diferente na vida e na rotina de todos.

Com relação a educação infantil, a diretora pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, Cilmara Seneme, lembra: “pai e mãe não são professores e a casa das famílias também não é um ambiente escolar. Por isso, a ideia e as ações serão na perspectiva de que todos juntos possam aproveitar parte do tempo para brincadeiras, instantes de interação e aprendizagem”. Ela frisa, ainda, que há diferenças de abordagens para cada estágio da vida escolar e, em função disso, durante a semana uma estratégia de ação e planejamento pedagógico será estabelecida para atender a essa demanda do momento.

“Já para o ensino fundamental as atividades virtuais, não presenciais, poderão sim ser contadas como horas letivas. Para os estudantes que não têm acesso à internet e às redes sociais nós vamos promover a chance de trabalhos impressos para entrega e devolução dos resultados nas próprias unidades escolares, sempre seguindo, claro, um cronograma determinado e com todos os cuidados dos protocolos de segurança sanitária durante esse período de pandemia”, enfatiza Cilmara.

O secretário de Educação, Nino Mengatti, disse que essa primeira semana, de segunda a sexta-feira, de 01 a 05 de junho, será uma fase de adaptação e adequação da proposta de retomada de parte da rotina escolar. “Tudo isso é um ambiente novo para todos nós que fazemos parte da rede pública de ensino municipal, e de modo especial, com certeza, para alunos e professores. Por isso, aos poucos iremos percebendo as necessidades e executando os ajustes importantes. O que vale, nesse instante, é o ânimo e a coragem de cada professor e professora, de cada pai e de cada mãe, como também de cada aluno, para que possamos passar por esse período de forma menos traumática possível”.

SÃO CARLOS/SP - A Mesa da Câmara Municipal de São Carlos, reunida na tarde desta quarta-feira (29), deliberou por editar o Ato No. 04/2020, estendendo até o próximo dia 10 a suspensão das sessões legislativas ordinárias, que serão retomadas a partir do dia 12 de maio.

A suspensão das atividades legislativas foi determinada por meio do Ato da Mesa No.03, que tratou das ações, procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação da Covid-19 no âmbito da Câmara, conforme a Resolução No.319, de 18 de março de 2020.

No retorno dos trabalhos, as sessões ordinárias obedecerão a regras que serão editadas oportunamente pela Mesa Diretora, bem como aquela Resolução. O novo Ato da Mesa entra em vigor neste dia primeiro de maio.

Enquanto persistirem os problemas de saúde pública por conta do novo coronavírus, os vereadores deliberarão em caráter de urgência as proposições advindas do Executivo e do Legislativo que tratem do tema, por meio das sessões extraordinárias, nos termos do Regimento Interno da Casa e da Lei Orgânica do Município. Neste mês, foram realizadas duas sessões extraordinárias – nos dias 1º. e 22 - que deliberaram sobre questões importantes, inclusive relacionadas ao enfrentamento da pandemia.

O Ato No.04 leva em conta o Decreto Municipal No.165, de 21 de abril de 2020, que prorrogou até 10 de maio a suspensão no de todas as atividades, âmbito da administração direta e indireta municipal, exceto aquelas consideradas prioritárias para o atendimento ao munícipe relativas ao enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (Covid-19).

Também menciona o decreto estadual No.64.946, que estende até 10 de maio de 2020 o período de quarentena de que como medida necessária ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 (novo coronavírus) no Estado de São Paulo.

A medida assinada pelo presidente do Legislativo, Lucão Fernandes, ressalta “a necessidade de formalizar e assegurar medidas para fins de prevenção à infecção e à propagação da Covid-19 no âmbito da Câmara Municipal de São Carlos, de modo a preservar a saúde de todos que frequentam a edilidade”.

Integram a  Mesa da Câmara Municipal (biênio 2019-2020) os vereadores Sérgio Rocha (1º.Vice-Presidente), Roberto Mori  Roda (2º.Vice-Presidente), Luis Enrique Kiki (1º.Secretário) e Azuaite Martins de França (2º.Secretário).