ARARAQUARA/SP - Foi aprovada em primeira votação a proposta da Prefeitura que trata do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), aumentando de 2% para 3% a alíquota incidente sobre o valor do bem imóvel. No ofício que acompanha o projeto, há a justificativa de que o aumento atenderá o custeio (contrapartida) da Municipalidade para com o transporte coletivo municipal. Esta necessidade do custeio é explicitada em outro projeto, também aprovado nesta mesma sessão. Ele autoriza a concessão de subsídio na ordem de R$ 500 mil mensais visando à manutenção da tarifa na prestação do serviço público de transporte coletivo municipal. O projeto sobre o ITBI retorna para a segunda votação na sessão da próxima semana.

Estes foram apenas dois dos projetos debatidos e votados nas duas sessões da Câmara Municipal de Araraquara, na terça-feira (28). Na primeira delas, uma Sessão Extraordinária, ocorreu a segunda aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que estima as receitas e fixa as despesas do Município de Araraquara em R$ 1.441.062.000,00 para o próximo ano.

Por: FOLHACIDADE.NET