ARARAQUARA/SP - Foi aprovada em primeira votação a proposta da Prefeitura que trata do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), aumentando de 2% para 3% a alíquota incidente sobre o valor do bem imóvel. No ofício que acompanha o projeto, há a justificativa de que o aumento atenderá o custeio (contrapartida) da Municipalidade para com o transporte coletivo municipal. Esta necessidade do custeio é explicitada em outro projeto, também aprovado nesta mesma sessão. Ele autoriza a concessão de subsídio na ordem de R$ 500 mil mensais visando à manutenção da tarifa na prestação do serviço público de transporte coletivo municipal. O projeto sobre o ITBI retorna para a segunda votação na sessão da próxima semana.

Estes foram apenas dois dos projetos debatidos e votados nas duas sessões da Câmara Municipal de Araraquara, na terça-feira (28). Na primeira delas, uma Sessão Extraordinária, ocorreu a segunda aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que estima as receitas e fixa as despesas do Município de Araraquara em R$ 1.441.062.000,00 para o próximo ano.

Por: FOLHACIDADE.NET

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito publica no Diário Oficial dessa quinta-feira (27/08) a data das audiências públicas necessárias para o procedimento licitatório do transporte público coletivo.

Em virtude da pandemia do novo coronavírus as audiências serão realizadas virtualmente pela modalidade de videoconferência. A 1ª audiência acontece no dia 15/09/2020 e a 2ª no dia 06/10/2020. Todas começam a partir das 19h em auditório virtual e serão transmitidas ao vivo pelo site http://audienciatransporte.saocarlos.sp.gov.br/. Para participar ao vivo por videoconferência será necessário o acesso através da ferramenta Google Hangouts, cujo link será disponibilizado nas datas das audiências no site citado acima. As manifestações poderão ser realizadas no período de até três minutos, sendo que a duração das audiências públicas será de duas horas.

Para participar através de requerimento serão disponibilizados os seguintes canais nos períodos de 31/08/2020 a 14/09/2020 para a 1ª audiência e de 21/09/2020 a 02/10/2020 para a 2ª audiência.  Por escrito as manifestações devem ser entregues na Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, localizada na rua Nove de Julho, nº 1.420, no centro. O horário de atendimento será das 9h às 15h, de segunda a sexta-feira (exceto feriados). Já por meio eletrônico as manifestações devem ser enviadas para http://audienciatransporte.saocarlos.sp.gov.br.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..