SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria da Pessoa com Deficiência e Paradesportos, divulgou o balanço de emissões do Cartão Mais Acesso referente ao primeiro semestre de 2025. No período, foram emitidos gratuitamente 803 documentos, sendo 674 novos e 129 renovações.

Criado pela Lei Municipal nº 17.825/2016 e regulamentado pelo Decreto nº 132/2019, o Cartão Mais Acesso é o principal instrumento de identificação das Pessoas com Deficiência (PCDs) no município. O documento facilita o acesso a direitos garantidos por lei e contribui para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à inclusão.

“O Cartão Mais Acesso é um dos principais serviços da nossa Secretaria. Somente nos primeiros seis meses deste ano, realizamos 803 atendimentos relacionados ao cartão. Além disso, seguimos com o projeto da Secretaria Itinerante, levando atendimento direto aos bairros”, destacou Rafael Almeida, secretário da Pessoa com Deficiência e Paradesportos.

Com mais de 6 mil cartões emitidos desde sua criação, o documento tem validade de dois anos para deficiências temporárias e quatro anos para permanentes. O prazo é contado a partir da data de emissão, e a renovação pode ser solicitada com até 30 dias de antecedência. Já o vale-transporte vinculado ao cartão tem validade de um ano, conforme as regras da concessionária do transporte público.

Para solicitar o cartão, é necessário que a pessoa com deficiência resida em São Carlos e apresente laudo médico com CID (Classificação Internacional de Doenças). No caso de deficiências temporárias, o laudo deve ter sido emitido nos últimos 120 dias. Laudos para deficiências permanentes têm validade indeterminada.

A emissão pode ser feita presencialmente na Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, localizada na avenida São Carlos, nº 1.800, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. O telefone e WhatsApp de contato é (16) 3306-8523. Também é possível realizar o pré-cadastro online pelo site www.cidadao.saocarlos.sp.gov.br/servicos/cadastropdmr.
Para obter o documento, é necessário apresentar uma foto recente (que pode ser tirada na hora), RG, CPF (ou CNH) e comprovante de residência atualizado.

Entre os direitos garantidos com o Cartão Mais Acesso estão:

• - Transporte público gratuito (solicitação diretamente com a concessionária pelos telefones (16) 3374-1066 ou 3416-8044);
• - Vagas especiais de estacionamento (solicitação no SIM – Serviços Integrados do Município, na avenida São Carlos, nº 2137, telefone (16) 3362-2961);
• - Estacionamento rotativo gratuito (solicitação de laudo na Secretaria de Trânsito, na avenida Comendador Alfredo Maffei, nº 3055);
• - Dispensa de apresentação de laudos médicos para outras solicitações junto ao poder público;
• - Isenção no pagamento de refeições em restaurantes populares;
• - Meia-entrada em cinemas e eventos culturais, conforme legislação federal;
• - Prioridade em filas de atendimento.

“O Cartão é uma ferramenta essencial para o exercício pleno da cidadania das pessoas com deficiência. Nosso objetivo é garantir, de forma prática e humanizada, o acesso aos seus direitos”, concluiu o secretário Rafael Almeida.