BRASÍLIA/DF - O Brasil criou 244.315 vagas formais de trabalho em março, de acordo com dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) divulgados na terça-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

O número é superior ao resultado consolidado registrado em março do ano passado, quando foram abertas 194.372 vagas com carteira assinada no país.

Na comparação anual, a geração líquida de vagas foi 25,69% maior em março deste ano do que em igual mês de 2023.

O resultado também foi o maior para meses de março desde 2020, quando começa a série histórica do novo Caged. Analistas alertam que não é adequado comparar os números com resultados obtidos em anos anteriores a 2020 devido a uma mudança de metodologia nos cálculos.

Para o ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), o Brasil obteve "um crescimento importante no mês de março". Ao todo, no terceiro mês deste ano, foram registradas 2,26 milhões de contratações e 2,02 milhões de demissões.

Dos cinco setores de atividades, quatro tiveram saldo positivo no mês passado. O grupo de serviços ajudou a impulsionar o resultado, com a criação de 148.722 vagas formais -o que representa 58% do crescimento total de empregos formais.

"Ele [setor de serviços] está bastante assentado na variação das áreas de saúde e educação, que são áreas que vêm contratando pessoas por jornadas até 30 horas, são a maior parte dos nossos atípicos deste mês", comentou a subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Paula Montagner.

Na sequência, aparecem comércio (37.493 postos), indústria (35.886) e construção (28.666). No agronegócio, houve saldo negativo de 6.457 empregos com carteira assinada.

Montagner ressaltou o desempenho positivo do segmento comercial, sobretudo nos postos relacionados a supermercados, hipermercados e comércio atacadista. "O que, de fato, reforça a ideia de uma melhora na capacidade de consumo da população", disse.

Quanto ao saldo negativo no setor agropecuário, a subsecretária usou a sazonalidade como justificativa, mencionando a "desmobilização de culturas que já cumpriram o seu ciclo". Os maiores impactos vieram do cultivo de maçã, no Rio Grande do Sul, de soja, no Mato Grosso, e de laranja, em São Paulo. Citou ainda o fim do ciclo da produção de cana-de-açúcar, sobretudo no Nordeste.

Em março, o salário médio de admissão foi de R$ 2.081,50, com relativa estabilidade em relação a fevereiro (R$ 2.086,75) -redução de R$ 5,25. Na comparação com março do ano anterior, houve ganho real (quando é descontada a inflação) de R$ 54,17 (alta de 2,7%).

Os dados do Caged mostram também que foram registrados saldos positivos em 25 das 27 unidades da federação. O principal aumento foi verificado em São Paulo, com a geração de 76.941 vagas formais (alta de 0,6%), com destaque para o setor de serviços (46.451 postos). Na outra ponta está novamente Alagoas, com retração de 9.589 empregos formais (queda de 2,2%).

No acumulado do 1º trimestre do ano, foram gerados 719.033 postos com carteira assinada no Brasil -sendo 6,62 milhões de admissões e 5,9 milhões de desligamentos.

Em 2023, no acumulado dos três primeiros meses do ano, o saldo tinha sido de 536.869 vagas formais. Ou seja, foi registrado um crescimento de 33,9% em igual período na comparação anual.

O resultado trimestral deste ano é inferior ao obtido em 2021, quando houve geração líquida de 805.658 empregos formais durante a pandemia de Covid.

Destaca-se também no acumulado do ano a criação de postos para população jovem -363 mil empregos formais para trabalhadores entre 18 e 24 anos e 67 mil para a faixa entre 25 e 29 anos.

Durante a apresentação dos dados, Marinho defendeu a continuidade da redução de juros -hoje, a taxa básica (Selic) está fixada em 10,75% ao ano.

"Fico meio abestalhado, chocado de ver análises na grande imprensa dos chamados especialistas de mercado que, quando há dados positivos no emprego e na renda, na massa salarial, chamam atenção para o risco inflacionário. Acho isso uma aberração econômica, a inflação está sob controle", afirmou.

Na ata do último Copom (Comitê de Política Monetária), em março, o colegiado do Banco Central registrou uma extensa discussão sobre a resiliência do mercado de trabalho e seus potenciais impactos sobre a atividade econômica e a inflação.

Na ocasião, ressaltou que a evolução do comportamento do mercado de trabalho será muito relevante para determinar a velocidade com que a inflação atingirá a meta buscada pela autoridade monetária (3%).

POR FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - O presidente Lula (PT) foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a pagar uma multa de R$ 250 mil por impulsionar propaganda eleitoral negativa contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante as eleições de 2022.

A Coligação Brasil da Esperança, formada por dez siglas que apoiavam a candidatura de Lula, também foi condenada. A ação foi ajuizada por Bolsonaro e pela Coligação Pelo Bem do Brasil, com PL, Republicanos e PP.

O vídeo postado pela coligação de Lula chamava Bolsonaro de "incompetente", "mentiroso" e "desumano". Segundo o TSE, o impulsionamento de propaganda eleitoral negativa na internet é vedado.

A decisão foi proferida por unanimidade na sexta-feira (26). Todos os ministros acompanharam o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia.

Ela ressaltou que a publicação não promovia o petista. "Diferente disso, o vídeo publicado no YouTube, por meio de impulsionamento, veicula conteúdo negativo, divulgando mensagem que, independente de sua veracidade ou não, certamente não é benéfica ao candidato à reeleição".

O UOL tenta contato com a assessoria de comunicação do presidente.

POR FOLHAPRESS

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos informa que em virtude do feriado nacional do Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio, o funcionamento de alguns serviços será alterado, porém os serviços essenciais funcionarão normalmente.
As UPAS (Unidades de Pronto Atendimento) da Vila Prado, Cidade Aracy e do Santa Felícia atenderão normalmente com plantão 24 horas. Em casos emergenciais, a população deve acionar diretamente o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) pelo número 192. As Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) e Unidades da Saúde da Família (USF’s) não funcionarão nesta quarta-feira (01/05), voltando a atender normalmente na quinta-feira (02/05).
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São Carlos informa que sua Administração e suas Unidades de Atendimento ao Usuário não funcionarão nesta quarta (01/05). Nesse período os usuários poderão utilizar o serviço de atendimento por meio do 0800- 300-1520 ou o aplicativo da autarquia. 
Na Casa do Trabalhador e no Procon, também não haverá expediente no dia 1º de maio, retornando às atividades na quinta (02/05).

O Mercado Municipal também estará fechado nesta quarta-feira (01/05), retornando o atendimento normal no dia 2 de maio. As 3 unidades dos Restaurantes Populares não abrirão nesta quarta-feira (01/05), retornando na quinta (02/05).
Já o Parque Ecológico Municipal abrirá para visitação pública normalmente no feriado de 1º de maio das 8h às 16h30.
A coleta domiciliar de lixo permanece sem interrupções e mudanças de horário durante o feriado.
A Guarda Municipal, assim como o Conselho Tutelar e Defesa Civil podem ser acionados pelo telefone 153. Já a Defesa Civil atenderá a população pelo telefone 199 ou 3368 -1781.

SÃO CARLOS/SP - O Dia das Mães está próximo e esta data mais que especial que será comemorada no dia 12/05, é a única que compete com a época de natal em termos de consumo e vendas.

Vamos lá, nada muda nas orientações de compra e como é rotineiro, quando se aumentam as compras/vendas, automaticamente as chances de o consumidor ter algum tipo de problema também cresce e para tentar evitar "dores de cabeça" antes, durante e depois das compras. No artigo de hoje darei dicas que já são conhecidas de muitos, porém, é sempre importante ressaltar os direitos do Consumidor.

Pesquisa: Em primeiro lugar, o consumidor deve ir as compras o quanto antes, com isso ele terá condições de pesquisar preços entre as lojas, forma de pagamento e informações sobre os produtos que possui intenção de comprar.

Lembro que o Código de Proteção e Defesa do Consumidor estipula que todo produto deve apresentar informações corretas, claras e em língua portuguesa sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazo de validade, origem, além dos riscos que possam apresentar à saúde e segurança dos consumidores.

É muito importante também, o consumidor ficar atento aos produtos expostos nas vitrines. Eles devem apresentar o preço à vista e, se vendidos a prazo, o total a prazo, as taxas de juros mensal e anual, bem como o valor e número das parcelas.

- Flores: Além do tradicional costume de presentear as mães com flores, este é o produto que mais se vende nesta época.

O maior problema é com os preços, já que podem ocorrer grandes variações de um estabelecimento para outro, até mesmo por conta da época.

Verifique o custo dos arranjos de flores, levando em conta: tamanho, flores utilizadas, base de apoio (cestas, cachepô, papéis, fitas, vasos), taxa de entrega, etc. Solicite confirmação de entrega junto ao fornecedor.

Cestas Temáticas: As opções são variadas, como de pães, frutas, flores, etc. Analise se todos os itens estão dentro do prazo de validade e exija que não haja contato direto dos produtos alimentícios com produtos químicos (cosméticos, por exemplo) ou com flores.

Previna-se e verifique se a pessoa que vai receber o presente possui alguma restrição nutricional em sua dieta (diabéticos, vegetarianos, hipertensos, etc.). Solicite que o fornecedor confirme a entrega, é a garantia de que tudo ocorreu bem.

Cosméticos/Produtos de Beleza: Antes de comprar, conheça bem os hábitos da presenteada e não se deixe levar por promessas milagrosas apresentadas em algumas publicidades montadas apenas para vender.

Atente-se a embalagem do produto, verificando: data de validade, composição, finalidade e instruções de uso, algumas pessoas são alérgicas a alguns componentes químicos.

Roupas: Atenção!!! Os lojistas são obrigados a trocar a mercadoria somente se houver vício (qualidade ou quantidade que se espera) ou defeito (causa dano material ou moral).

Reforçando, na compra de qualquer peça de vestuário, verifique se a loja permite a troca em caso de inadequação do tamanho, cor ou modelo. Se for permitido, solicite uma declaração por escrito (que pode ser na nota fiscal, na etiqueta), que permita identificar a loja e as condições para troca. Cuidado com as numerações, pois não são padronizadas e é comum haver diferença entre uma confecção e outra.

Geralmente as lojas concedem um prazo "X" mas isso pode variar. A dica é providenciar a troca o mais rápido possível.

Os estabelecimentos podem não admitir troca de algumas mercadorias, como peças de vestuário íntimo ou de cor branca, artigos em liquidação, produtos de ponta de estoque, fim de linha ou de estação, desde que o consumidor seja prévia e claramente informado sobre tais restrições e, principalmente, em caso de liquidações, se os produtos ofertados estão com pequenos defeitos ou danos.

Eletroeletrônicos/Eletrodomésticos: É primordial que antes da compra, defina a marca, o modelo e faça uma pesquisa de preços. Leve em conta também a qualidade do produto e as reais necessidades da pessoa que será presenteada. Nem sempre aparelhos mais sofisticados são a melhor escolha por conta da dificuldade de manuseio.

Embora atualmente a maioria dos aparelhos possuem manual com linguagem fácil e são "bi volt", solicite uma demonstração ao funcionário da loja, observando se a voltagem é compatível (110 ou 220 V).

Dê preferência aos produtos mais econômicos indicados pelo selo PROCEL (Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica). Estes produtos devem vir acompanhados de manual de instrução, endereço da rede de assistência técnica autorizada e termo de garantia datado e assinado pela loja. É importante verificar se há assistência técnica próxima onde o consumidor reside. Exija discriminação correta do produto no pedido ou nota fiscal, bem como condições de pagamento, data de entrega, instalação, valor do frete, etc.

Garantia Estendida: Atente-se quanto a garantia estendida, leia o contrato e verifique qual é a cobertura da mesma em caso de problema no produto. A maioria das garantias estendidas não cobre as necessidades do consumidor. Fuja da loja que lhe oferecer descontos no caso de adquirir garantia extra, inclusive o fato pode ser considerado venda casada.

O consumidor que comprar o produto com garantia estendida seja na loja física ou loja virtual, possui o prazo de sete dias para desistir do seguro (garantia).

Importante frisar que o artigo 49 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor estabelece que, o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial (loja física) ou seja, por telefone, TV, rádio, virtualmente, etc.

Por hoje é só e lembre-se, na dúvida não compre.

Feliz dia das Mães!

*Dr. Joner Nery é advogado inscrito na OAB/SP sob o n° 263.064, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho e Especialista em Direito do Consumidor, ex-diretor do Procon São Carlos/SP e ex-representante dos Procons da Região Central do Estado de São Paulo, membro da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da OAB/SP.