PORTO ALEGRE/RS - Os Correios doaram 21,5 mil livros para o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Rio Grande do Sul, depois da situação de calamidade pública devido às chuvas volumosas que atingiram o estado, em maio deste ano.

As obras doadas pela empresa pública são de diversas áreas do conhecimento, como administração, biografias, espiritualidade, filosofia, história, literatura, matemática, psicologia e sociologia.

O primeiro lote de livros foi entregue na terça-feira (9), ao Instituto Cervantes de Porto Alegre (RS), organização sem fins lucrativos vinculada ao governo da Espanha. A instituição de ensino fará a triagem e a distribuição do material a 44 bibliotecas de escolas públicas afetadas pelas cheias.

Os títulos pertenciam ao acervo das bibliotecas dos Correios nos Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, além da região metropolitana de São Paulo e estavam armazenados no campus da Universidade Corporativa dos Correios, em Brasília.

Recomposição de acervo

Outra ação promovida para recomposição do acervo de 138 bibliotecas escolares destruídas pelas enchentes, nos municípios gaúchos, é a campanha Mochila Cheia, coordenada pela Secretaria da Educação (Seduc) do Rio Grande do Sul.

A lista completa dos livros aceitos para doação está disponível no site da Seduc.

Em Porto Alegre, o ponto de coleta da campanha é a Escola Estadual Maria Thereza da Silveira, que funciona de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h. No interior do estado, as doações são organizadas pelas respectivas coordenadorias Regionais de Educação.

Distribuição de kits escolares

A Campanha Mochila Cheia também entregou, na quinta-feira (11), os primeiros kits escolares para crianças e jovens atingidos pelas enchentes, montados a partir das doações de pessoas físicas e jurídicas, como entidades, associações e instituições da sociedade civil.

Os primeiros beneficiados foram os estudantes abrigados no Centro Esportivo Sesi Rubem Berta, na zona norte de Porto Alegre.

A meta da Secretaria da Educação estadual é reunir mais de 100 mil kits escolares completos para garantir que os estudantes possam acompanhar as aulas em boas condições.

Até o momento foram doados cerca de 217 mil itens – incluindo mochilas, cadernos, lápis de cor, canetas hidrocor, apontadores, giz de cera, canetas, estojos, lápis preto, lapiseiras, caixas de grafite, borrachas, calculadoras, réguas e garrafas squeezes.

As equipes da secretaria selecionam e organizam os donativos, conforme a idade e a série escolar dos beneficiários.

Por Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, disse na sexta-feira (12) que a vacina Spin-TEC, a primeira 100% brasileira para a covid-19,  já está em fase avançada de desenvolvimento. Segundo o Ministério, a última fase de produção do imunizante, de testes clínicos, deve começar ainda este ano.

“O CNVacinas tem uma importância estratégica para o país porque aqui tratamos de pesquisa e desenvolvimento de vacinas, novos fármacos e insumos. A UFMG [Universidade Federal de Minas Gerais] e o CNVacinas já estão numa fase mais avançada da vacina contra a covid-19. E há pesquisas sendo realizadas para dengue, leishmaniose e malária. Que são desafios brasileiros para responder às demandas das doenças locais”, destacou a ministra, em visita às obras do CNVacinas, em Belo Horizonte (MG).

O Centro Nacional de Vacinas será o primeiro complexo nacional usado para pesquisas e fabricação de insumos farmacêuticos, sendo capaz de executar todas as etapas para o desenvolvimento de vacinas. As obras devem ser finalizadas em 2026.

A ministra destacou os editais que serão lançados pelo Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia (FNDCT) junto à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) que podem contribuir para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação local.

“Nós estamos fazendo os últimos editais dos recursos do Fundo deste ano que serão de R$ 12,8 bilhões, uma conquista deste novo ciclo da retomada da ciência no país feita pelo presidente Lula de recompor integralmente o FNDCT, e Minas Gerais está dentro desses editais que fomentam as políticas públicas da ciência no país”, avaliou.

POR AGÊNCIA BRASIL

SÃO PAULO/SP - Enquanto esteve à frente da Presidência da República, entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022, Jair Bolsonaro (PL) recebeu 9.158 presentes, catalogados pelo assessor do ex-chefe do Executivo Marcelo Câmara. Camisas e camisetas foram os itens que o então presidente mais ganhou no período: o total foi de 2.274 peças, entre 449 camisas de futebol, 253 camisas polo, 79 camisas sociais, entre outras variações do traje.

O inventário de encerramento e entrega do acervo privado presidencial foi obtido pelo Estadão em setembro do ano passado e é citado no inquérito que levou ao indiciamento do ex-presidente pela Polícia Federal (PF).

O documento foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da investigação das joias sauditas, caso instaurado após o Estadão revelar que joias recebidas pelo ex-presidente haviam sido omitidas da Receita Federal. O sigilo do inquérito foi retirado pelo ministro Alexandre de Moraes na segunda-feira, 8.

Além de itens comuns, como bonés, canecas, bandeiras, terços, gravatas, imagens de santos e calendários, há outros como uma palmatória confeccionada em madeira com a inscrição "Mamãe Custódia - Homem Violento". O objeto era utilizado antigamente por pais e professores para castigos.

Um dos itens mais recebidos pelo então presidente foram máscaras de proteção. Relutante em usá-las durante a pandemia de coronavírus, Bolsonaro recebeu 245 máscaras, além de uma pistola de vacinação veterinária, em verde e amarelo. Em março deste ano, ele foi indiciado pelos supostos crimes de associação criminosa e de inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde.

Entre os presentes de regiões ou etnias específicas, foram 77 artigos relacionados ao preparo do chimarrão, bebida tradicional gaúcha, oito adereços indígenas, além de 43 artesanatos. Há outros muito específicos, como um ovo de avestruz pintado, conhecido como "pêssanka", de origem e tradição eslava, conjuntos de armas ou símbolos da Idade Média em placas, e um "talit" - acessório religioso judaico em forma de um xale.

O ex-presidente, que tem como uma de suas principais bandeiras o armamento civil como forma de "defesa" e é conhecido pelo símbolo de "arminha" feito com a mão, também foi presenteado com 74 facas, dez canivetes, duas pistolas, duas munições, dois estojos e uma miniatura de arma.

Relógios, conjuntos de joias, colares e pulseiras, que entre outros bens de alto valor foram supostamente desviados em favor do ex-presidente, também são tipos de objetos que constam na lista. Bolsonaro foi indiciado com 11 aliados pelos supostos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro no último dia 4.

O inventário de 1.126 páginas lista, por exemplo, o relógio Rolex, que foi vendido junto com outro, da marca Patek Philippe (ainda não recuperado), por US$ 68 mil. O inquérito da Polícia Federal (PF) mostra que o então advogado da família, Frederick Wassef, foi enviado aos Estados Unidos em março de 2023 com a missão de resgatar o bem.

A lista não especifica quais itens foram para acervo público ou privado, trazendo apenas descrição do objeto e a conservação dele. A maior parte foi descrita como em "bom" estado, enquanto 82 itens constam como em "regular" conservação. Dois presentes estavam em estado "sofrível": um relógio confeccionado em disco de vinil e um boné com "manchas de sujeira e desgaste na área frontal da aba".

Bolsonaro também recebeu mimos com o nome ou a imagem da esposa, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL). Entre quadros, placas, canecas, bonecos, azulejo, chaveiros, relógios de parede, entre outros presentes, foram 46 itens com alguma menção à hoje presidente do PL Mulher.

POR ESTADAO CONTEUDO

Pontos relevantes, como a não cumulatividade ampla, ainda precisam ser melhorados; freio na alíquota de referência tem efeito relativo

 
SÃO PAULO/SP - O texto do (PLP 68/2024), aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (10) para regulamentação da Reforma Tributária, trouxe ajustes importantes, mas ainda carrega dispositivos que trarão impactos negativos para a economia. Na percepção da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), algumas das novas regras podem significar aumento de tributos para setores produtivos essenciais, como as empresas enquadradas no Simples Nacional, além de inserir o Brasil na lista das nações com as maiores cargas de impostos do planeta (26,5%).
 
Se, por um lado, a trava embutida na alíquota de referência é positiva, por outro, não há qualquer sanção ao descumprimento do dispositivo, além da possibilidade de revisão de benefícios já pactuados. Um dispositivo foi incluído estabelecendo que se o porcentual geral for superior a 26,5%, o Poder Executivo apresentará Projeto de Lei Complementar (PLP) para propor diminuição das reduções de alíquotas dos regimes diferenciados, beneficiados com reduções de 30% e 60%.
 
Por essa e outras razões fiscais e orçamentárias, a FecomercioSP vem defendendo uma agenda de reformas estruturais nos gastos do governo, uma vez que a capacidade tributária dos contribuintes chegou no limite. Também merece destaque a modificação nas regras da não cumulatividade, especialmente a definição de bens e serviços para uso e consumo pessoal, que não geram crédito tributário. Será permitido o creditamento de “serviços de planos de assistência à saúde e de fornecimento de vale-refeição e vale-alimentação, quando forem destinados a empregados e decorrerem de Convenção Coletiva de Trabalho”. Apesar de ainda não contemplar despesas relevantes, como bolsa de estudo e deslocamento dos empregados, a alteração atende parcialmente a um dos pleitos da Entidade, aperfeiçoando um dos pilares da reforma, o princípio da neutralidade.
 
Outra novidade aprovada foi a inclusão da proteína animal na Cesta Básica Nacional de Alimentos. Além dos itens básicos já previstos, foram inseridos outros produtos essenciais, como carnes bovina e suína, aves, peixes, queijos e sal, que constavam da lista de redução de 60% da alíquota e passaram para alíquota zero. O pão de forma e o extrato de tomate também passaram a constar na lista que prevê redução de 60%.
 
Conforme a FecomercioSP tem afirmado nas últimas semanas, a inclusão da proteína animal na cesta é relevante para garantir uma alimentação nutricionalmente adequada, em função do que determina a EC 132. Um decreto editado pelo governo federal, (o de número 11.936, de 5 de março 2024), que trata das políticas públicas relacionadas à composição da cesta básica, elenca as carnes como item essencial para uma alimentação saudável. Portanto, deixá-las de fora da lista para fins tributários seria um contrassenso.
 
Para os medicamentos, que já dispõem de redução de alíquota de 60%, cuja lista contemplava 850 itens, um reparo foi feito para garantir a redução a todos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácia de manipulação — exceto os beneficiados com redução a zero das alíquotas. A ampliação do benefício dos remédios é positiva. Desde o início da tramitação, a Federação foi contrária à limitação do benefício previsto na EC 132 às listas de produtos específicos e ainda vinculado a determinadas classificações fiscais (NCM/SH).
 
Simples segue prejudicado
O trecho que diz respeito ao Simples Nacional não teve alterações, o que, na visão da FecomercioSP, é negativo.  Na atual legislação, pode-se transferir integralmente créditos de PIS/Cofins no montante de 9,25%. Trata-se de uma medida criada para garantir competitividade e tratamento diferenciado e favorecido a essas empresas, seguindo o que está previsto na Constituição. A reforma, porém, restringiu a transferência de crédito ao montante cobrado no regime unificado. Isto é, negócios de pequeno porte terão, agora, duas opções: ou se manter integralmente no Simples Nacional, mas com perda de competitividade, ou excluir os novos tributos no regime diferenciado e, então, assumir uma carga tributária maior.
 
A proposição da FecomercioSP, nesse aspecto, é que o projeto seja alterado para permitir a transferência de crédito da CBS em um porcentual equivalente à alíquota aplicável as empresas do regime regular, de modo a manter a regra atual sobre contribuições que serão extintas (PIS/Cofins). No entanto, o texto da reforma segue causando perda de competitividade a contribuintes que estiverem no meio da cadeia produtiva, já que o crédito transferido será limitado ao tributo pago no regime único, bem inferior à alíquota de referência. Vale lembrar a mulher tem uma participação expressiva nos pequenos empreendimentos enquadrados nesse regime. Para se ter uma ideia, no setor de Serviços, elas respondem por 53% dos negócios.
 
Outras mudanças
As normas do cashback também sofreram ajustes. O porcentual de devolução subiu de 50% para 100% da CBS devida nas operações de fornecimentos de energia elétrica, água, esgoto e gás natural, mantido o porcentual de 20% para o IBS. 
 
Quanto ao prazo para ressarcimento do saldo credor de IBS/CBS, além da redução dos prazos para análise dos pedidos, já incluídos no primeiro relatório divulgado pelo Grupo de Trabalho (GT), foi inserido, agora, um novo dispositivo para estabelecer como ato de improbidade administrativa, do presidente do Comitê Gestor do IBS ou do secretário da Receita Federal, o não ressarcimento dos créditos ao contribuinte, nos prazos fixados. A FecomercioSP considera a inclusão positiva, já que não havia qualquer previsão de imposição de penalidade para o Fisco, no caso de descumprimento desses prazos.
 
Embora haja ajustes positivos, pontos relevantes como a não cumulatividade ampla e o tratamento diferenciado ao Simples Nacional ainda precisam ser ajustados. A Entidade seguirá atuando no Senado para que a reforma responda ao seu objetivo principal: simplificação, modernização e desburocratização do sistema tributário.
 
Crítica da reforma desde o início, a Federação participou ativamente das audiências públicas realizadas pela coalizão das frentes parlamentares, que resultou em treze projetos de leis complementares que, infelizmente, não foram considerados no debate de aprovação do PLP 68/2024.
 
REFORMA ADMINISTRATIVA
De acordo com a FecomercioSP, esse tema está longe de ter se esgotado. Embora o texto que institui os novos tributos – IBS, CBS e IS tenha sido aprovado na Câmara dos Deputados, há espaço para seguir discutindo os efeitos perversos de um Estado que arrecada muito (32% do PIB), oferece serviços ruins, burocratiza o País e alimenta a desigualdade.
 
A estrutura do funcionalismo público brasileiro não conta com critérios de avaliação baseados em eficiência ou produtividade — ao contrário das empresas privadas. Além disso, o quadro de salários está montado com regras engessadas, não diferenciando os servidores produtivos dos ineficientes. Essa máquina pública (ainda extremamente burocrática) é cara, exigindo que a população e o empresariado arquem com esse custo por meio de impostos altos.
 
Não é de hoje que a Entidade afirma que, em vez de prosseguir com uma mudança na legislação com potencial de aumentar impostos, o governo avançasse em medidas para reduzir os próprios gastos. A agenda de modernização da estrutura administrativa do Estado brasileiro passa justamente por isso.